segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

STF virou um partido político?

22 de dezembro de 2013 | 09:33 Autor: Miguel do Rosário

aecio_joaquimbarbosa
As primeiras notícias deste domingo são alarmantes. Na Folha, me deparo com a seguinte manchete: Congresso inerte é risco à democracia, diz ministro do STF (Luis Barroso).
Concordo com a frase. Com certeza, milhares de brasileiros repetem-na diariamente em botequins, cafés e universidades. Só que não ela não cai bem num ministro do Supremo, ainda mais para justificar uma invasão de poderes. Barroso diz que o STF tem de “empurrar a história”. Sim, ministro, mas para onde? Para o abismo?
O STF acabou de protagonizar a mais vergonhosa de suas atuações em décadas, que foi o julgamento da Ação Penal 470, onde condenou sem provas e se submeteu covardemente às ordens da mídia, e agora vem posar de paladino da democracia?
Ao apelar a uma suposta “voz das ruas”, o STF tenta se redimir da vergonha que foi a Ação Penal 470 e salvar-se do naufrágio de seu prestígio segurando uma bola de chumbo, pois ele apenas atropela os instrumentos que a democracia pressupõe para avaliar a vontade do povo, e que não inclui, definitivamente, enquetes subjetivas empíricas sobre o que as ruas pensam.
Ainda neste domingo, ficamos sabendo (via Dora Kramer, Estadão) que a ex-ministra do STF, Ellen Gracie, se filiou ao PSDB no dia 5 de outubro. Gracie foi nomeada para o STF por Fernando Henrique e sua filiação tem coerência, portanto. Mas é uma prova de que FHC, nesse ponto, foi muito mais esperto que Lula: nomeou tucanos orgânicos para o Supremo (Gilmar Mendes e Ellen Gracie).
A direita está cada vez se aproximando mais do Judiciário. Falta agora a esquerda entender que não é inteligente nomear raposas para tomar conta do galinheiro.
Ainda segundo a colunista do Estadão, Joaquim Barbosa já admite que pretende seguir carreira política. Dora Kramer é direta: Barbosa estuda entrar numa legenda de oposição ao PT. Numa pirueta de incrível cinismo, Barbosa diz apenas cuidar para que sua atitude não ponha em dúvida o seu comportamento no julgamento do mensalão. Imagina se não cuidasse!
A coluna de Kramer é um balão de ensaio. Tem toda a pinta de ter sido profundamente discutida, tanto com Barbosa quanto com os “conselheiros mais frequentes” do ministro, que são “marcadamente de oposição”.
“Sobre a hipótese de vir a compor uma chapa como candidato a vice-presidente, não abre nem fecha portas.”
“A melhor porta de entrada na política, na avaliação resultante das consultas feitas pelo ministro, seria uma candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro.”
Ao final do texto, Dora vaza o sonho da direita. Ao responder enquete sobre se aceitaria ou não Joaquim Barbosa como seu parceiro eleitoral, Aécio Neves responde o seguinte (citado por Dora): “Nosso respeito pelo ministro é tão grande que sequer aventamos essa hipótese”.
O amor não é lindo?
Dora, a cupido, ainda bota uma azeitoninha na empada de Aécio, ao acrescentar que o PSDB “anda precisando de reforço justamente no Rio, domicílio eleitoral do ainda presidente do Supremo.”
Não poderia encerrar esse post, contudo, sem lembrar dois artigos do Código de Ética da Magistratura, conforme publicado no site do Conselho Nacional de Justiça:
Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.
Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.
PS: Esses dois artigos deveriam ser tatuados em partes visíveis no corpo dos juízes, assim que entrassem no STF; talvez isso evitasse vexames, como foi ver Ayres Brito assinando prefácio de livro de Merval Pereira.
(Publicado originalmente no site Tijolaço)


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