sexta-feira, 15 de abril de 2016

A HORA E A VEZ DE UM PODER JUDICIÁRIO 'NÃO ACOVARDADO"




Lembra o recém doutor em Direito (UnB), Douglas Carvalho - advogado-geral da União - que, na expressão de João Mangabeira "o STF foi a  corte que mais traiu o Brasil durante o regime republicano" . Como uma corte política, encarregada de tratar de temas constitucionais ou do controle de constitucionalidade das leis e procedimentos legais nos três poderes, O STF sempre sofreu o déficit democrático de ter seus membros indicados pelo Presidente da República da ocasião. Naturalmente, isto fazia do julgamento de seus membros um convite à suspeição da Opinião Pública sobre a alegada imparcialidade dos ministros. Aliás, é também da tese doutoral de Douglas , o questionamento da imparcialidade dos juízes da Suprema Corte.  

O fato é que caiu em suas mãos - agora - através de mandato de segurança impetrado pelo ministro José Eduardo Cardozo, a responsabilidade de interromper ou não o processo de Impeachment contra a Presidente da República. O STF é o garantidor maior da segurança jurídica do país. O que diz a corte é  a lei, tal como deve ser entendida e cumprida. Por isso, é um escárnio a posição dos deputados que  se negam   a indicar os membros de seu partido para a comissão do Impeachment  contra o vice-presidente da República. Tal atitude é um gesto de obstrução da justiça, e da lei.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) hesitar em fazer cumprir a lei - a lei emanada de sua competência de dizer    a lei - estará instalada no Brasil o caos jurídico, onde cada um faz de sua vontade, de seus interesses e de sua força, a lei. Se no Estado Moderno, a vontade suprema é a da lei e todos devem obedecê-la, então teríamos no país uma nação, sem estado. Mas várias gangues e milícias disputando entre si o controle das instituições.

Por isso, causa espécie a declaração de um certo senador da República, hoje no PPS, aqui de Pernambuco, que disse ser choro de mau perdedor recorrer ao STF contra esse espúrio e tortuoso processo de Impeachment. Por que ele não comenta as barbaridades, as manobras, as chicanas do atual Presidente da Câmara, agora denunciado como réu da Operação Lava-a-jato pelo STF? - Por acaso, acha que essa figura sinistra (misto de coronel, com advogado chicaneiro) tem mais legitimidade do que a Presidente para comandar o que quer que seja? Onde está o decoro, o respeito à probidade, à moralidade pública? - Na Suíça, no Panamá? É muito triste ver o destino de reputações políticas, intelectuais e públicos se perderem no ralo comum do oportunismo, da falta de princípios ou do mero adesismo, como estamos vendo nesse momento. 

Não Falo de tipos duvidosos e midiáticos como Raul Jungmann, Roberto  Freire et caterva. Pessoas que perderam todo respeito e consideração que, por ventura, já tiveram algum dia na vida. Falo - com tristeza - do ex-reitor da Universidade de Brasília, um outro personagem em busca de um autor. Cristóvão parece representante de si mesmo, troca de partido, como quem troca de camisa, de calça ou de cueca. Não se dá o respeito de explicar à opinião pública a mudança. Acha normal e natural.

Mas pode haver algo de natural ou normal quando a única coisa que junta políticos das mais diversas matizes é o apoio a um processo ilegal de Impeachment? - Passada essa fase cinzenta da vida brasileira, muita gente boa será julgada por suas traições e oportunismos. Espero que o STF não esteja neste tribunal da história.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários  e da Democracia - NEEPD-UFPE

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