quinta-feira, 7 de abril de 2016

Editorial: A banalização do impeachment.




Como sempre é possível extrair algo de positivo das crises - como dizem dizem poetas e economistas - creio que uma das lições que os brasileiros vão aprender dessas pendengas de Brasília é a de que, seja qual for o seu desfecho, fomos submetidos, obrigatoriamente, a um cursinho intensivo no campo do direito. Todos os dias, das mais distintas formas, somos bombardeados por uma enxurrada de discussões sobre a legalidade ou não do pedido de impeachment que corre contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados; se é possível um pedido de impeachment de um vice-presidente; se o senhor juiz da Justiça do Paraná será ou não punido pelas trapalhadas dos grampos vazados, entre outras questões.  

Mas, diante de alguns fatos, infelizmente, as questões do respeito ao ordenamento jurídico constitui-se, tão somente, meras formalidades de fundo, posto que a política assume um papel determinante e único. Até recentemente, o chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardoso, fez uma excepcional defesa da presidente Dilma, expondo a inconsistência jurídica do pedido de impeachment que corre contra ela, conforme observou aqui no blog, em artigo, o professor Michel Zaidan Filho. Se Cardoso tivesse falado para uma plateia de juristas e advogados, quiçá eles pudessem, no final, ficarem convencidos de sua argumentação. O dado preocupante é que Cardoso falou para uma plateia de lobos, dispostos, a todo custo, a tosquiar a cordeirinha. 

Para muitos ali, pouco adiantaram os argumentos apresentados pelo senhor Eduardo Cardoso. Tanto isso é verdade que, logo em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que consegue observa todos os elementos pertinentes no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, agindo consoante suas conveniências, resolveu arquivar um pedido de impeachment do vice dela, o seu colega de partido, Michel Temer. Cunha só voltaria atrás depois de uma determinação do Ministro Marco Aurélio Mello, que o obrigou a aceitá-lo. 

Desde o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que este instrumento - perfeitamente aceitável e recomendável nos parâmetros de uma democracia representativa - está sendo banalizado e usado com o propósito de ocultar razões inconfessáveis. Como disse, a fala de Eduardo Cardoso, na Câmara Federal, se levada a sério, seria suficiente para fazer cair a ficha sobre o emaranhado de equívocos que ele esconde. Houve também, se vocês recordam, aquela tumultuada sessão onde a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou mais um outro pedido de impeachment da presidente Dilma, expondo de vez seu DNA elitista e golpista. 

Agora é a polêmica em torno do pedido de impeachment do vice, Michel Temer, acatado pelo Ministro Marco Aurélio, que esta sendo alfinetado pelo colega Gilmar Mendes, sempre que pode, através de ironias como "o senhor Marco Aurélio sempre tem algo novo a nos ensinar" ou "impeachment de vice é algo novo". Pois bem. Como se isso ainda não fosse suficiente para colocar em descrédito total este instrumento, agora é a vez o senhor Marco Aurélio sofrer um pedido de impeachment, formulado por uma dessas entidades que estão engajadas no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Vamos torcer que este blogueiro ou o cidadão comum que nos honra com esta leitura, não seja a próxima vítima.   

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