terça-feira, 3 de maio de 2016

Editoral: Impeachment não é questão de foro íntimo. O Brasil pede para não ser levado a sério.




Gradativamente, as peças da engrenagem do golpe estão se encaixando. Desta vez foi o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot quem se encarregou de encaixar mais uma peça, a que pede a investigação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora talvez seja mais simples entender porque, entre as condições impostas pelo PSDB para apoiar um possível governo Temer, esteja lá, no primeiro parágrafo,  o fortalecimento da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da União. Como disse o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, Aécio entrou ali apenas como uma espécie de cobertura (supostamente moral). Os Alvos de Janot são a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E é claro que o STF deve aceitar - conforme o combinado - o que pode determinar a prisão de Lula. 

Claro que quando o PSDB pede a liberdade de ação e o fortalecimento desses órgãos, não está sendo movido por nenhum princípio republicano, mas instrumentalizado pela engrenagem golpista previamente concebida. Muitas peças ainda vamos precisar juntar daqui para frente, montando o quebra-cabeça. Talvez fique faltando algumas dessas "peças". Muitas urdiduras que precederam o golpe civil-militar de 1964 só seriam reveladas bem depois, através de um trabalho minucioso de historiadores e jornalistas. O jornalista Elio Gaspari, que teve acesso a arquivos importantes nos Estados Unidos, produziu uma série de livros emblemáticos sobre os tempos obscuros que sucederam ao 31 de março de 1964. 

Eis aqui um jogo bastante intrincado para ser analisado pelos cientistas políticos, historiadores e sociólogos. Além do contexto estrutural, é preciso ficar atento aos movimentos dos atores políticos. O que deixa de ser investigado, por exemplo. É certo que o Supremo Tribunal Federal, através de Teori Zavascki aplicou uma tremenda reprimenda às atitudes daquele juiz do Paraná. Por outro lado, mesmo sabendo do dolo da liberação dos áudios e do grampo divulgado da fala da presidente Dilma com Lula, creio que aceitarão o seu pedido de desculpas. Passem a observar esses "pequenos" lances, como a presença do senador Aloysio Nunes, nos EUA, logo depois da votação da admissibilidade do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Neste caso, a Teoria dos Jogos, pode dar uma boa contribuição.

No editorial de ontem, por exemplo, onde comentávamos sobre o Estado de Exceção que já estamos vivendo, o sociólogo Laymert lembrava de um dado curioso. Na opinião dele, o fato público mais evidente de que a elite havia decidido apear Dilma Rousseff do poder pode ter sido as vaias e os xingamentos ouvidos por ela por ocasião da inauguração de alguns estádios de futebol para a Copa de 2014. Os apupos foram ensaiados justamente no grupo de coxinhas patrocinadores daquela Copa. A elite, portanto. Aqui é preciso entender, por exemplo, se o Planalto sentiu algum feeling de golpe naquelas manifestações. Confesso que fiquei curioso em saber qual o teor dos relatórios do Gabinete de Segurança Institucional ou da ABIN sobre aqueles episódios. Não sei se esses relatórios ajudariam muito, uma vez que a presidente foi "grampeada' e eles não sabiam de nada. Ou sabiam? 

Infelizmente, permitimos que se chegasse a um estágio de total vulnerabilidade e exposição da presidente Dilma Rousseff. Não gostaria de dizer isso aqui - que nos perdoem os companheiros e companheiras - mas é um fato que ela agoniza. A análise do seu pedido de impeachment no Senado Federal está ocorrendo dentro dos mesmos parâmetros que ocorreu na Câmara dos Deputados. Como informa o senador Humberto Costa, um julgamento sério como um julgamento de impeachment jamais poderia ser analisado à luz do "conjunto da obra" ou como uma questão de foro íntimo. Se nos permitem a expressão indignada, leitores, foro intimo uma ova. Não se afasta uma presidente eleita com mais de 54 milhões de votos apenas por uma questão de foro íntimo. Isso é uma esculhambação.  

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