segunda-feira, 2 de maio de 2016

Editoral: Já estamos num "Estado de Exceção".


antonio scarpinelli laymert unicamp

Já tínhamos alguma admiração pelos seus escritos, mas, nas últimas semanas, passamos a ter mais em conta o sociólogo Laymert Garcia dos Santos, professor da Universidade de Campinas. Pouco antes da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara Federal - já certos de que os deputados votariam pela admissibilidade do pedido - o jornal O Estado de São Paulo o procurou com a proposta de que ele escrevesse um artigo sobre o significado daquela votação para o PT. A resposta do sociólogo foi contundente: Agradeço o seu convite, mas não leio e muito menos escrevo para um jornal golpista, como é o Estado de São Paulo.  

Nesta última semana, depois das ocorrências no Senado Federal - onde a defesa da presidente Dilma Rousseff voltou a falar num verdadeiro atentado à Constituição - ao se referir ao pedido de impeachment - em entrevista ao Jornal da Unicamp, o sociólogo pontuou que já estávamos diante de um Estado de Exceção no Brasil. Em suas observações, ele lembrava que um dos aspectos mais emblemáticos da eclosão do ovo da serpente nazista, na Alemanha, foi exatamente a leniência, a tibieza e, o pior, a violação constitucional pelo poder judiciário, quando, na realidade, deveria ser ele o guardião maior das leis do país, do Estado Democrático de Direito e da Constituição. No caso do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, isso fica patente. No que concerne ao mandado de condução coercitiva e a divulgação dos grampos entre Lula e Dilma, igualmente. O juiz do Paraná deveria ser punido, mas tudo indica que o STF aceitará o seu pedido de desculpas. 

De acordo com Laymert, "se se suspendem as garantias constitucionais a ponto de, por exemplo, ser autorizada por uma instância inferior do judiciário o grampo e a divulgação do grampo da presidente da República, isso significa que a Constituição não está valendo para ela. Se não está valendo para a presidente da República, para quem vai valer?"

Possivelmente, a formulação do conceito de "Estado de Exceção" exige outras variáveis que o complete, mas, a rigor, o "afrouxamento" ou a "permissividade" do poder judiciário no que concerne ao seu dever de zelar pelas garantias constitucionais e defender o Estado Democrático de Direito - abrindo o flanco para as excepcionalidades - está na raiz do seu entendimento. Durante a repressão aos manifestantes das Jornadas de Junho, em 2013, sobretudo em Estados como Pernambuco e o Rio de Janeiro - o "Estado de Exceção" começou a mostrar a sua face. Direitos do cidadão comum foram suprimidos, prisões arbitrárias realizadas e houve até o inusitado "avacalhamento" da figura da prisão preventiva. O indivíduo era preso sob o argumento de que poderia vir a cometer algum delito. Como num passe de mágica - num indicativo da implosão das instituições - a " Presunção de Inocência" foi substituída pela confissão de culpa. Por essa época, o sociólogo romeno Slavoj Zizek já alertava para a tendência ao "endurecimento do exercício poder político". 

Estamos vivendo uma grave crise econômica, política e ética no país. Como afirma o cientista político Michel Zaidan Filho, o comportamento de nossa classe política é algo para ficarmos realmente enojado. Mais uma vez, o chefe da Advogacia-Geral da União, José Eduardo Cardoso, fez uma defesa brilhante da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal. A fragilidade jurídica do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao ponto, segundo Cardozo, de a presidente está sendo, primeiro, condenada e, somente depois, julgada. O senador Humberto Costa, líder do Governo no Sanado, também de forma veemente, manifestou todo o seu repúdio contra este atentado à Constituição. Mas, os senadores, assim como ocorreu com os deputados na Câmara Federal, preferem fazer ouvidos de mouco e dar sequência a essa insanidade. Afinal, o problema não é jurídico, mas político. Dilma está sendo condenada pelo "conjunto da obra", como diria a jurista Janaína Paschoal, mais perdida do que um estagiário de direito para justificar o injustificável. Caiu na arapuca armada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede.

Aqui em Recife, no último domingo, alguns manifestantes pediram o nome do Deputado Federal Jair Bolsonaro para a presidência da República. Aliás, convém registrar isso, Recife é uma das praças onde o deputado alcança grande popularidade. Nas vezes em que visitou o Recife, sempre foi muito festejado. Não estranharia o fato de que possamos ter uma candidatura de ultra-direita disputando o voto dos recifenses nas próximas eleições. O ovo da serpente não apenas eclodiu como já é possível ver a sua face, a mesma que desestabilizou a República de Weimar, na Alemanha, na década de 20-30, permitindo a ascendência do nazismo. Já estamos num Estado de Exceção, como afirma Laymert.   

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