segunda-feira, 9 de maio de 2016

Editorial: As reações à decisão "monocrática" de Waldir Maranhão



Os golpistas de plantão, além de ressentidos com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados em anular a decisão da Casa, em sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, agora tentam de tudo para desacreditá-la e  torná-la inepta juridicamente. A polêmica é grande e os desaforos também. Já listei aqui uma quantidade enorme de adjetivos usados por eles para descrever o senhor Waldir Maranhão. É preferível não citá-los para poupar a sua santa mãezinha, que não tem nada a ver com isso. Desde o início, essa engrenagem que foi montada com o objetivo de afastar a presidente Dilma Rousseff do poder não se orienta por princípios republicanos, jurídicos ou coisa que o valha. Tanto isso é verdade que estamos assistindo, no momento, o que mais se assemelha a um conflito entre gangues do que propriamente uma saudável batalha jurídica. 

A começar pelas conveniências de ocasião. Até o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o senhor Eduardo Cunha, resolveu se pronunciar sobre a decisão do seu substituto, criticando o seu caráter monocrático. Logo ele, que sempre agiu de maneira monocrática para beneficiar-se das decisões daquela Casa. A própria abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff tratou-se de um ato de vingança dele contra a petista. Alguns juristas ouvidos - até gente da OAB golpista - já se pronunciaram sobre o assunto, argumentando que tal decisão não poderia ser tomada unilateralmente pelo presidente daquela Casa, o que significaria a sua nulidade. Seria antirregimental. Ele não poderia tomar uma decisão desse porte sem consultar os pares ou o corpo técnico daquela Casa. Por falar em corpo técnico, este já havia preparado um parecer contrário ao pedido formulado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que estava nas mãos de Cunha, antes de seu afastamento.  

De imediato, Waldir Maranhão(PMDB) compra uma briga com o senador Renan Calheiros(PMDB), Presidente do Senado Federal, que se recusou a interromper o processo de apreciação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que exige o arbítrio do Supremo Tribunal Federal, uma decisão que deverá ser tomada pelo ministro Barroso, relator do rito do processo de impeachment desde o início. Como o STF deve pronunciar-se sobre o assunto, prefiro aguardar um pouco mais para formar um juízo de valor sobre o assunto. Não é matéria de nossa alçada. Embora, como já afirmamos, nossas expectativas quanto à decisão do STF, por inúmeros motivos, tornaram-se reticentes. Creio que deve prevalecer aqui a autonomia da Casa Legislativa em decidir sobre o assunto. Compete a ela tomá-la e não ao Judiciário.

Mas, a rigor, está tudo muito confuso neste país. Se as instituições da democracia estivessem funcionando a contento, certamente, talvez não estivéssemos metidos nessa enrascada toda. O grande problema está na "banalização" da utilização de um instrumento legal, constitucional, previsto no arcabouço de uma democracia representativa, como é o caso do impeachment. Desde o início que estão sendo cometidas aberrações jurídicas com o propósito de afastar a presidente Dilma Rousseff. Há um vício de origem. Comenta-se que Waldir Maranhão teria apresentado alguns fatos novos que poderiam reforçar a tese da necessidade de nulidade da farsa, inclusive jurídica, que se montou contra a presidente. A emissora do plim plim está malhando o senhor Waldir Maranhão. Se a emissora do plim plim é contra, por recomendação de Brizola, nós somos a favor.  





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