quarta-feira, 18 de maio de 2016

Editorial: Lá vem o Brasil descendo a ladeira dos direitos humanos.




O Governo do presidente provisório Michel Temer ainda não pegou ritmo, o que poderia ser natural e compreensível, em razão das contingências naturais de quem está no poder há pouco tempo. Os ministros vão soltando declarações pela imprensa sem combinarem, antes, com o presidente provisório, o que suscita muitos desmentidos, por vezes orientados pelas repercussões negativas desses vazamentos. Ontem foi a vez de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, que se opunha à escolha do nome mais votado , entregue pelo Ministério Público Federal, para a definição do Procurador-Geral da República. Hoje, quem cometeu o deslize foi o ministro da saúde, Ricardo Barros, que sugeriu que o SUS precisava ser revisado, uma vez que a garantia do direito universal à saúde, proposto pela Constituição, é irrealizável.  Talvez fosse o caso de Eliseu Padilha, coordenador político do governo, reunir a tropa no sentido de evitar que eles cometam tantos desacertos. De preferência com a presença dos nomes ligados à comunicação do novo governo provisório. 

Numa primeira leitura, esses deslizes poderiam ser encarados como naturais ou mesmo equívocos cometidos na área de comunicação do governo provisório. Infelizmente, não são. Eles refletem, na realidade, os primeiros sinais de uma tendência de governo, antecipada por inúmeros analistas. De canetadas em canetadas, de escolhas em escolhas, de declarações em declarações, muito mais depressa do que se imaginaria, o governo Temer vai mostrando sua verdadeira face. A grande questão que se coloca agora para a esquerda e para os movimentos sociais é como reaglutinar suas forças para resistir às investidas contra os direitos humanos, as garantias constitucionais, os direitos adquiridos da classe trabalhadora, assim como as conquistas sociais obtidas nas últimas décadas com as políticas redistributivas de renda. 

Estamos diante de um governo que sinaliza para um enorme retrocesso. Em pouco tempo, seja pelas declarações, seja pelas canetadas, ele antecipa apenas que as previsões estão se confirmando. Mendonça Filho, Ministro da Educação, declarou que não vê nenhum problema que as IFES, se assim o desejarem, cobrem mensalidades dos seus alunos. Hoje ele emendou que os cursos de graduação e pós-graduação strictu sensu permanecem gratuitos e sua observação dizia respeito apenas a alguns cursos de especialização, conforme prevê uma PEC em análise no Legislativo. Bruno Araújo(PSDB), mesmo num ministério que se diz esvaziado, promoveu um profundo corte no programa Minha Casa Minha Vida, subtraindo milhares de construções previstas. Bruno Araújo vetou a construção de 11.250 novas moradias para pessoas de baixa renda, num país que possui um déficit habitacional espantoso.

A gráfica que imprime o Diário Oficial da União nunca trabalhou tanto.Não apenas para publicar as portarias dos novos nomeados, mas para demitir servidores vinculados ao Governo de Coalizão Petista. Nem aqueles eleitos pelos seus pares, com mandatos definidos, como é o caso de Ricardo Melo, que presidia a Empresa Brasil de Comunicação - responsável pela TV estatal - foi poupado. Ele está recorrendo à justiça para que o seu mandato seja respeitado. Eis aqui um caso emblemático. É preciso ver como a justiça o analisará. Não apenas do ponto de vista das formalidades jurídicas, mas no tocante aos ingredientes políticos que envolvem este caso. Mas, como estamos vivendo em pleno processo de "endurecimento" doe exercício do poder político, nada mais nos surpreenderia. Afinal, até o STF permitiu que um juiz de primeira instância atuasse como inquisidor da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, condenando pessoas à fogueira apenas por professarem uma crença petista. 

Li muitas previsões pessimistas sobre o Governo Provisório do presidente Michel Temer. O que mais nos tocou, no entanto, foi um áudio gravado por um especialista em direitos humanos da USP. Depois de analisar o atual momento político pós-impeachment, o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, do Núcleo de Estudos da Violência,da USP, adverte-nos sobre a necessidade de a sociedade brasileira ficar atenta às constantes tentativas de violação dos direitos humanos. “Tentativas” aqui devem ser vistas como um eufemismo, posto que nem mesmo as instituições do campo jurídico, que, em tese, deveriam ser os guardiões da Constituição, tiveram o pudor em violá-la. 

De uma tacada só, como afirma Paulo Sérgio Pinheiro, este governo da bala, dos bois e da Bíblia, atentou contra as garantias das liberdades públicas ao reduzir os direitos humanos a uma divisãozinha atrelada ao Ministério da Justiça, comandado por um cidadão que dispensa maiores apresentações.Como afirma o sociólogo, " A sociedade civil, as organizações dos direitos humanos têm de ficar atentas. Esse é apenas o primeiro sinal da ofensiva contra os direitos humanos. É o momento de se pensar sobre este ato e formas de resistir a esse profundo retrocesso".

P.S.: Do Realpolitik: Ainda registraria aqui uma declaração do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, que teria se referido a algumas conclusões da Comissão da Verdade como "patéticas". Acabo de ser informado que Dilma Rousseff foi intimada pelo STF a dar explicações sobre porque se diz vitima de um golpe. 

A charge publicada acima, que ilustra este editorial,é do cartunista Angeli. 
  
  


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