segunda-feira, 6 de junho de 2016

Editorial: Temer investe contra as prerrogativas constitucionais da presidente Dilma Rousseff.






É um quadro político bastante delicado este que estamos vivendo no país. E o pior é que bons analistas sociais já chegaram à conclusão que estamos experimentando apenas a ponta do iceberg. Um longo e tenebroso inverno nos aguardam daqui para frente. A comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal - depois de recusar a anexação de provas solicitadas pela defesa e tentar encurtar o julgamento - tornou-se numa espécie de Tribunal de Exceção, sem permitir um direito inalienável aos acusados: o amplo direito de defesa. 

Aguardo ansiosamente o pronunciamento do STF em relação aos quatro recursos impetrados pelo advogado José Cardozo. Mas, se esses recursos forem indeferidos, para ninguém se constituirá alguma surpresa. Afinal, depois dos atentados contra a democracia representativa, o conjunto das forças sociais que estiveram envolvidas no projeto de apear do poder a presidente Dilma Rousseff, agora investem frontalmente contra o ordenamento jurídico do país, o que é ainda mais grave. Deixo com vocês o link de um artigo instigante do professor emérito de filosofia da USP, Gabriel Cohn, onde ele nos adverte sobre o preço do "sono" da política que produziu esse monstro.  

Afastar Dilma Rousseff do exercício da Presidência da República, assim como inviabilizar politicamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi uma decisão tomada pelas conspiradores, independentemente dessas "questiúnculas" jurídicas. Os "motivos" se "arranjam", se "plantam", se "inventam". Quem, afinal, pode imaginar que conspiradores estejam preocupados com o ordenamento jurídico? Se nem mesmo aqueles que deveriam, constitucionalmente, zelar por eles estão. Como observa Cohn, eles atiram em Dilma Rousseff para atingir Lula, que deve ser destruído completamente como figura pública. As eleição presidencial de 2018,se houver, deve ser disputada "entre eles". Aqui no Recife, já observei, por mais de uma vez, carros com adesivos de "Bolsonaro 2018". 

O descaso com o respeito às leis talvez explique o que vem ocorrendo com a comissão do Senado Federal que analisa o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, assim como essa noia mesquinha do governo atual com as prerrogativas constitucionais facultadas à presidente, mesmo na condição de afastada temporariamente da Presidência da República. Primeiro o presidente Temer andou limitando suas viagens pelos jatos da FAB. Depois, cortou temporariamente os cartões de suprimentos que abasteciam a despensa do Palácio do Planalto. Dilma já disse que, se cortarem de uma vez o acesso aos jatos da FAB, irá de ônibus - talvez de jegue, aqui no Nordeste - mas continuará sua cruzada, defendendo seu mandato, conquistado nas urnas, com o voto de 54 milhões de brasileiros. 

As medidas do presidente interino, Michel Temer, não podem ser entendidas de outra forma, se não como retaliação. Como disse o jornalista Cid Benjamim, em sua timiline da rede social Facebook, isso dá bem a dimensão da "estatura" desse governo interino, mas com pretensões de se tornar "dono do Brasil", conforme assinala o amigo Fernando Brito, do Tijolaço. Como advertia o filósofo Romeno Zizek, ainda durante as repressões aos manifestantes das Jornadas de Junho, em 2013, está se materializando o "endurecimento" do exercício do poder político. O novo ministro da Transparência, o jurista Torquato Jardim, apresentou-se aos servidores, via satélite, através de uma conferência. Num exercício de "polícia ideológica", pediu aos servidores "compatibilidade política, filosófica e ideológica de cada qual com o governo de transição de Temer". Segundo ele, essa seria a condição fundamental para realização dos trabalhos do órgão.

A charge que ilustra este editorial é do chargista e músico Renato Aroeira. 

O sono da política que produziu o monstro


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