segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Editorial: Que tempos são estes em que é preciso defender o óbvio?







Li, com bastante atenção, um artigo aqui publicado recentemente pelo cientista político Michel Zaidan Filho. No final daquele artigo, duas considerações importantes para refletirmos sobre o atual momento político do país, onde os alicerces do Estado Democrático de Direito parecem desmoronar a passos largos, abrindo espaço para o arbítrio, a excepcionalidade, a violação de direitos e práticas fascistas de intolerância, que já estão se tornando comuns em nosso cotidiano. Como ele mesmo informa, um estado de exceção episódico que está se tornando permanente. Uma outra observação do professor diz respeito à seletividade dessas ações, com o propósito claro de atingir determinados atores, inviabilizando-os para o jogo da democracia representativa, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

Talvez seja por isso que  constatamos algo curioso nas redes sociais nos últimos dias. Nem mesmo entre os petistas mais inflamados existe alguma hipótese de o Lula está no páreo de uma improvável eleição presidencial direta em 2018. Isso caso elas ocorram, porque, pelo andar da carruagem, essas forças não estão nem um pouco interessadas em lidar com as "incertezas" inerentes ao processo democrático. Hoje, a hipótese mais concreta é que haja um "golpe dentro do golpe", através de um arranjo via parlamento, onde seja escolhido um testa de ferro tucano, organicamente vinculado aos interesses norte-americanos e das grandes corporações, que deverão estabelecer as diretrizes das ações do Estado, consoante seus interesses mais comezinhos, com consequências nefastas para a soberania nacional e para os trabalhadores da cidade e do campo. 

As recentes proposta do MEC de reformulação do ensino médio, de acordo com Gaudêncio Frigotto, em artigo também publicado aqui no blog, atenta diretamente contra as subjetividades e interesses dos filhos da classe trabalhadora, que, com o  assédio a disciplinas como filosofia e sociologia não terão como problematizar em torno do papel exercido por eles nas relações sociais e de produção, restando, tão somente, a aprendizagem rápida de um ofício, supostamente com o propósito de inseri-los, mais rapidamente, num mercado de trabalho. Isso quando se sabe que estamos vivendo um momento de desemprego estrutural. De acordo com Frigotto, o Governo Temer conseguiu a proeza de ressuscitar pensadores - ou lacaios diplomados do Estado burguês, como diria Marx - ao afirmar que seria "natural" - ou da própria natureza e não fruto das relações humanas - a existência de escolas e currículos destinados aos "bem nascidos" e escolas e currículos para os filhos da classe operária, a quem seria suficiente, apenas, aprendizagens a serem exploradas em benefício de quem ocupa o andar de cima da pirâmide social. 

Estamos falando aqui do francês Desttut De Tracy. Depois das pressões da sociedade e entidades de classe, houve um certo recuo, mas, se mantida a proposta do governo, trata-se de um retrocesso ainda maior do que ocorrido durante a Ditadura Militar. Nem os militares ousaram deixar tão claro as "migalhas" de educação que seriam destinadas aos filhos da classe trabalhadora. Em seu artigo Frigotto fala bastante sobre a consolidação de uma apartheid na educação brasileira. O Cristovam Buarque "daqueles tempos" costumava usar bastante essa expressão. Muito interessante conhecer sua opinião sobre essa proposta de reforma do ensino médio.

Na semana passada, durante a 34 fase da Operação Lava Jato, ocorreu um fato inusitado. O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi preso no momento em que acompanhava a sua esposa num hospital, onde deveria ser submetida a uma cirurgia para tratar um câncer. Logo em seguida, essa prisão foi revogada pelo juiz Sérgio Moro, sob o argumento de que o acusado não oferecia nenhum risco às investigações. Instigado a pronunciar-se sobre o assunto, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou tratar-se de uma ação policial rotineira, dentro da legalidade, onde fatos dessa natureza são comuns. Naquele momento, a imprensa livre os blogueiros independentes já tratavam o fato como uma manobra com o claro propósito de prejudicar o Partido dos Trabalhadores nas próximas eleições de 02 de outubro. Uma espécie de Operação Boca de Urna.

Já disse isso aqui em outras ocasiões - mas não custa repetir - que essas urdiduras estão sendo muito articuladas entre os conspiradores. Os jornalistas de uma certa emissora de TV tomam conhecimento desses ações com muita antecedência. Já houve um caso em que um deles chegou a usar durante as filmagens um boné da PF. Se considerarmos que já a partir de então essas manobras estavam em curso, então o golpe perpetrado contra as instituições da democracia brasileira tem alguns anos. Agora, eles começam a agir sem a menor cerimônia, como neste domingo, quando o então ministro da Justiça - filiado ao PSDB - num comício de um candidato tucano em Ribeirão Preto, praticamente antecipou para o MBL (Movimento Brasil Livre) que as ações da semana passada teriam continuidade nesta semana, praticamente cantando a pedra de uma possível prisão do ex-ministro Antonio Palocci, no curso da 35 fase da Operação Lava Jato, denominada Ormetà, que significa o código de silêncio da máfia. Um detalhe: Palocci é descendente de italianos.

Para os advogados de Palocci, tratou-se de uma operação arbitrária, nos moldes da Ditadura Militar. O mais grave, entretanto, são os indícios de que o Planalto poderia está agindo no sentido de se contrapor a qualquer esboço de reação das forças do campo progressista nessas eleições, notadamente o Partido dos Trabalhadores. As ações da Operação Lava Jato são de uma "seletividade" espantosa, visando atingir atores políticos diretamente ligados aos partido, a apenas uma semana das eleições municipais. É um rolo compressor muito difícil de ser enfrentado, sobretudo se consideramos o fato de ser conduzido por atores que teriam, em tese, por dever de ofício, o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, assegurando a realização de eleições limpas, dentro das regras do jogo de uma democracia procedimental que, pelo visto, agoniza a cada dia. Fica claro, então, porque até os mais entusiasmados democratas já não nutrem qualquer ilusão quanto à realização das eleições presidenciais de 2018. Que tempos são esses em que é preciso defender o óbvio, conforme indagava o dramaturgo Bertolt Brecht?

Reproduzo aqui três comentários postados nas timiline de amigos da rede Facebook, que dão a dimensão da enrascada em que estamos metidos depois que a Casa Grande resolveu intervir para eliminar as políticas estatais que reconheciam os direitos de cidadania do andar de baixo.

Qual o modus operandi da Lava-Jato até aqui? Prende-se um suspeito antes do julgamento e por tempo indeterminado, garante-se as piores condições de "hospedagem" e diga-lhe que só será solto se delatar quem eles querem. Com isso na mão parte-se para outras prisões e por aí vai....Não é preciso ser especialista em Direito para saber que isso tem mais haver com Torquemada do que com Beccaria. O lance agora é encarcerar por tempo indeterminado figuras próxima a Lula até que algum deles conte algo que endosse a tese da acusação. E isso com o beneplácito dos tribunais superiores. Nosso Estado de Direito foi inteiramente suspenso por seus operadores sem votos.

Alexandre Vasilenskas, prof. universitário



Esta nova ofensiva da Lava Jato acontece nas vésperas das eleições municipais. A prisão de Mantega num hospital onde sua mulher fazia cirurgia de câncer, e agora Palocci, ambos ex-ministros de Lula e Dilma, visam prejudicar o PT nas eleições de prefeitos, e abafar a crescente solidariedade a Lula no meio do povo. O MPF, Janot à frente, e o judiciário, Moro à frente, seguem à rigorosamente o calendário político-eleitoral do país. O espetáculo das prisões realizadas pela PF segue rigorosamente um modus operandi. Primeiro vem a denúncia do MPF, combinada com o carniceiro de Curitiba, que avisa o monopólio midiático, de acordo com o que está acontecendo na agenda política, sempre com objetivo de criminalizar o PT e seus quadros.

Helder Molina Molina, Prof. universitário



Quando vamos perceber o que está acontecendo? Acreditem, não vai parar até enforcarem o último petralha bolivariano nas tripas do último psolista esquerdinha caviar.


Renato Aroeira, músico e chargista, de quem também publicamos a charge que ilustra este editorial.



P.S.: Do Realpolitik: A Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça divulgou uma nota onde generaliza as declarações do ministro Alexandre de Moraes, informando que ele quis dizer apenas que as investigações da Operação Lava Jato não seriam interrompidas. As transcrições de sua fala, reproduzidas pelo jornal O Estado de São Paulo, não deixam dúvidas sobre a antecipação das operações da PF, embora, naturalmente, não se referisse - pelo menos não explicitamente - sobre a prisão do ex-ministro dos governos Lula/Dilma. No contexto em que a fala foi dita, durante a participação do ministro num evento de um candidato a prefeito do município, adversário de Palocci, isso parecia ficar claro. Os petistas criticaram bastante a postura de Alexandre de Moraes, não condizentes com o cargo que exerce. Até aqui tudo bem, não fosse por uma premissa que não deve passar do campo dos desejos: a sua saída do ministério da Justiça. Eis aqui algo que não deverá ocorrer, em razão do papel estratégico desempenhado por este ator no contexto dessa engrenagem.  

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