sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Editorial: A incrível jabuticaba institucional em que estamos metidos.



Que o Brasil é um país atípico parece não haver qualquer dúvida sobre o assunto. Nesses momentos bicudos, então, é que esta verdade parece tornar-se mais evidente, como nesta crise instaurada entre os poderes Legislativo e Judiciário. E ainda há aqueles atores políticos que usam do cinismo para transformar essa ópera burlesca ainda mais risível. O senador Renan Calheiros é um desses atores. Ele, que até recentemente, escondeu-se na Casa Alta com o objetivo de recusar receber uma notificação levada por um oficial de justiça, hoje, declara pelos jornais que as decisões do STF são para serem cumpridas. Curioso isso, não?

Mas, o pior ainda estava por vir. O que ocorreu nas "coxias" acerca dessas decisões mereceriam nossas considerações sobre a incrível jabuticaba institucional em que estamos metidos desde o afastamento da presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, num processo eivado de equívocos jurídicos e políticos. Aliás, nunca as decisões jurídicas foram tão marcadamente de caráter político neste país. É o que se denomina de um "ativismo político" das instâncias do poder judiciário em todos os níveis. Não vamos entrar aqui nem nos vieses político das investigações da Operação Lava Jato, de uma "seletividade" que salta aos olhos até mesmo daqueles cidadãos pouco informados. Vamos nos ater à última decisão do STF acerca da liminar que pedia o afastamento de Renan Calheiros(PMDB) da Presidência do Senado Federal, impetrada pelo ministro Marco Aurélio, a partir de uma ação do partido da Rede Sustentabilidade, revogada posteriormente pelos seus próprios pares. 

Este golpe parlamentar ora em curso no país nos mergulhou, como enfatizo sempre, num impasse institucional de proporções gigantescas. O ministro da Defesa, Raul Jungmann(PPS), tenta colocar panos mornos na situação, mas o fato é que há um clima de muita insatisfação nos quarteis em relação à Reforma da Previdência. Politicamente, o PSDB vai fechando o cerco ao presidente Michel Temer, que tenta se defender como pode. Os tucanos cobram uma fatura maior de participação no governo. E deixam claro que é isso ou eles "tomam". Forjado nesses estertores políticos, Temer sabe que com esta gente não se brinca. Tucanos de bico grande e emplumados, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, insinuam que podem deixar essa nau a qualquer momento. Experientes, eles já anteveem para onde isso caminha.

É inegável o saber jurídico do senhor ministro Marco Aurélio Mello. Sempre o considerei uma pessoa muito ponderada e equilibrada. Na era FHC, por exemplo, comprava uma briga com o governo em torno dos reajustes dos servidores públicos, que ficaram em jejum durante longos anos. Dizia ele que, constitucionalmente, pelo menos a inflação teria que ser corrigida. Bons tempos aqueles em que o STF ainda se colocava como um guardião da Constituição Federal do país, um dos seus deveres inalienáveis. Mas, nesses tempos bicudos de jabuticaba institucional, praticamente nenhuma instituição deixou de ser atingida pelos desarranjos provocados pelos ajustes neoliberais que está na raiz desse último golpe perpetrado no país.

Sinceramente, não gostaria de estar tão certo sobre isso. Em sua fala durante a apresentação do seu voto no colegiado do STF, o ministro Marco Aurélio Mello falou duas coisas importantes: o Senado Federal não é Renan Calheiros, e que ele não sabia que tomar uma decisão baseada estritamente nos manuais jurídicos seria motivo para mergulhar o país numa crise ainda mais profunda, uma vez que Renan era peça-chave para os arranjos políticos de interesse do governo no Legislativo. Pois foi exatamente esta a conclusão dos seus pares - que votaram pela manutenção de Renan no cargo, embora impedido de assumir a Presidência da República em caso de vacância - numa manobra muito semelhante àquela que afastou, mas manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff. Estamos ou não estamos numa incrível jabuticaba institucional?

P.S.:Do Contexto Político: A Jabuticaba ou Jaboticaba é uma planta oriunda da Mata Atlântica e pode ser escrita assim, dos dois modos. A rigor, o STF não tem um bom currículo nas suas relações com os regimes autoritários. Diríamos que, em alguns momentos de lucidez, ele colocou-se em defesa da Constituição. Segundo comenta-se, os militares ficariam de fora dessa reforma previdenciária. Isso, naturalmente, por razões políticas.


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