sábado, 10 de dezembro de 2016

Editorial: Porque é um erro a convocação das Forças Armadas para fazer segurança pública.


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Talvez não seja exagero repetir aqui, mais uma vez, que essas urdiduras golpistas nos conduziram a um pântano político de consequências imprevisíveis. Impossível dizer aonde o país será conduzido, mas há uma tendência natural, diante dos protestos inevitáveis, de um endurecimento ainda maior do exercício do poder político. É curioso isso, mas temos um presidente que, em suas vistorias às obras federais no Estado, precisa responder aos repórteres sobre as declarações dos delatores da Odebrecht, que afirmam que ele pedia dinheiro sem a menor cerimônia para as suas campanhas. Durante um desses depoimentos, ele foi citado 48 vezes. Como está blindado, a tendência é que não aconteça nada, salvo o assédio dos tucanos para ocupar o seu cargo. Quem define muito bem esse grupo que tomou o poder no país é o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, mas preferimos não usar suas expressões, embora concorde com elas. 

Aqui na província, caso de fato ocorra a greve da Polícia Militar, estamos diante de uma possível "amostragem" do que poderá ocorrer no país daqui para frente. De acordo com um blog local, o governador Paulo Saraiva Câmara, ante a possibilidade concreta de uma greve, antecipou-se e pediu ao Governo Federal o envio de tropas ao Estado. Há uma estimativa de que 3.500 homens das Forças Armadas possem ser empregados na segurança pública estadual. Por enquanto, a Polícia Militar faz uma espécie de operação padrão, mas seus líderes não confirmam uma greve iminente. Outro dia, postamos aqui um pequeno texto sobre a explosão de violência no Estado. Num único final de semana, 50 pessoas foram mortas naquela tipificação de crimes violentos letais intencionais, CVLI, o principal indicador dos resultados do Pacto pela Vida. PPV que, aliás, anda em baixa até mesmo nas falas públicas das autoridades do Estado, dando a entender que o PPV, de fato, deu com os burros nágua. 

Neste caso específico da mobilização da Polícia Militar, todas as possibilidades de diálogo deveriam ser esgotadas antes de qualquer outra medida, sobretudo se entendermos que o país está na iminente condição de uma possível convulsão social. No plano federal, a tendência beligerante para o enfrentamento dos protestos sociais parece mesmo corporificada na escolha de Alexandre de Moraes para o Ministério da Justiça. Seu currículo de homem público e suas declarações não deixam qualquer margem de dúvidas sobre isto. Na postagem anterior sobre o assunto, comentávamos uma declaração sua de que o país precisava mais de armas do que de pesquisa. Ora, o que seria do PPV se não fossem aquelas pesquisas iniciais sobre o quadro da violência no Estado? Elas foram fundamentalmente importantes não apenas para delinear suas ações, mas também para o alcance dos seus melhores resultados. 

Pelo andar da carruagem política, portanto, estamos metidos no terreno pantanoso de uma instabilidade política de consequências imprevisíveis, guiados por um governo ilegítimo, de homens sem o menor espírito público, sem qualquer constrangimento para usar o porrete nas costas da população que reivindica a não violação dos seus direitos pétreos. É diante de um cenário político como este que o governador oficializa o pedido de apoio das Forças Armadas para atuarem na segurança pública do Estado. Trata-se da abertura de um precedente naturalmente perigoso. Depois, as Forças Armadas não possuem qualquer habilidade para lidar com questões de segurança pública. A última "crise"  que afastou a cúpula de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro deixa isso muito claro. As UPPs tinham homens, armas, mas faltavam "inteligência", "pesquisas" e, muito possivelmente, outras ações preventivas no combate à violência. 

As Forças Armadas são treinadas para a guerra, não para fazer policiamento de ruas. O que se percebe nitidamente é que entramos na fase do "desespero de causa". Há um colapso financeiro das máquinas estaduais, cujas finanças, de tão fragilizadas, sequer conseguem honrar os compromissos com o seu quadro de servidores. Recentemente, numa negociação rápida, o Governo do Estado abortou uma greve da Polícia Civil do Estado. Foi um acordo bom para os policiais civis, mas creio que obtido numa margem de manobra apertada para as finanças do Estado, que, possivelmente, não suportaria o mesmo acordo com os policiais militares. Por outro lado, como disse antes, os índices de violência no Estado voltam aos patamares de 2006, antes do PPV, quando Pernambuco era um dos Estados com os maiores índices de violência do país. Em meio a essa turbulência, não seria incomum que medidas precipitadas sejam tomadas.


P.S.:Contexto Político: Creio não haver dúvidas acerca da incapacidade das Forças Armadas para lidar com situações de violência cotidiana, como assaltos, roubos, agressões e coisas do gênero. Como disse, são homens treinados para outras finalidades. Com relação à implantação das UPPs, convém lembrar que foram as Forças Armadas que retomaram o controle do aparelho de Estado sobre algumas favelas do Rio de Janeiro, em operações de caráter estritamente militar, para as quais eles receberam treinamento. Logo em seguida, a PM instalou suas bases, mas o Estado deixou de tomar algumas medidas importantes para, de fato, demarcar a sua presença para muito além do uso da força. Em parte, isso explica o fracasso das UPPs. Pesquisa realizada - olha as pesquisa aí, gente - realizadas pela Human Right Watch comprovaram que gastou-se muito mais em compra de armas, viaturas e treinamento das tropas do que em políticas sociais onde essas UPPs foram instaladas.  

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