sábado, 28 de janeiro de 2017

Editorial: Ainda as polêmicas em torno do Pacto pela Vida.



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Acabei de ler dois textos acerca do Pacto pela Vida. Infelizmente, nenhum deles sobre os reais problemas enfrentados no momento por essa política de segurança pública implantada no primeiro Governo de Eduardo Campos, responsável por uma sensível redução dos índices de violência no Estado, seja na capital e região metropolitana, seja no interior. O texto do ex-assessor de comunicação do Governo Eduardo Campo, Evaldo Costa, foi tratado pelo próprio José Luiz Ratton como uma espécie de "panfleto", uma vez que se perde nas críticas sobre a paternidade do PPV, mas não entra no mérito dos motivos da desestruturação de tal política, observada, entre outros indicadores, nos índices de violência que recrudesceram em Pernambuco. O mérito do texto do ex-assessor Evaldo Costa é o de reconstruir - com o olhar privilegiado de quem acompanhou todo o processo - a trajetória do Pacto pela Vida, desde as primeiras reuniões na mansão de Dois Irmãos. Uma pena mesmo que a reconstrução desse histórico tenha sido usada no sentido de "redimensionar" o papel exercido pelo pesquisador da UFPE, José Luiz Ratton, na construção dessa política de segurança pública. 

Como um adendo à compreensão dos leitores, Evaldo Costa critica o fato de o professor José Luiz Ratton ser apresentado como uma espécie de "mentor", pai ou mãe do Pacto pela Vida. Nas entrelinhas, percebe-se um nítido "desconforto" do Campo das Princesas com as críticas dirigidas ao PPV pelo pesquisador José Luiz Ratton que - na condição ou não de mentor, pai ou mãe - em nenhuma hipótese pode-se negar sua efetiva participação em todo o processo de planejamento e concepção do PPV, na condução de sistematizador dos seminários, ocupando o cargo de assessor especial do ex-governador para assuntos de segurança pública. Essa questão de ser ou não pai ou mãe, depois a gente pede um teste de paternidade no Programa do Ratinho. O dado concreto é que o pesquisador da UFPE, para recordar o também sociólogo francês Pierre Bourdieu, construiu um expressivo capital simbólica na área de segurança pública no país, alcançando suas conclusões bastante ressonância na sociedade e entre os formadores de opinião. Isso, de fato, incomoda os poderosos de turno.  

Essa discussão, da forma como está sendo conduzida, pouco importa para a população que convive com assaltos diários nos veículos de transporte coletivo, arrastões no sítio histórico de Olinda, explosões de agências bancárias e coisas do gênero. O dado concreto é que o Estado de Pernambuco voltou a ostentar índices de violência comparáveis aos índices anteriores aos anos 2006/2007, antes da implementação do PPV. Afirmar que as coisas começaram a desandar a partir de 2013 -depois que o senhor Paulo Câmara assumiu o Governo do Estado - também não se constitui nenhuma inverdade. Para tanto, basta observar a curva negativa nas estatísticas de acompanhamento dos resultados do PPV. De olho na sucessão de 2018, naturalmente, a oposição mina seus flancos, apontando o problema como resultado de uma má-gestão do PPV. Quem sabe reconhecendo a necessidade de um envolvimento maior com o PPV, o próprio governador, no anúncio de um conjunto de medidas com o objetivo de conter esses índices de violência, informou que assumiria a coordenação do Pacto pela Vida. 

No final, observa-se que o governo socialista de Paulo Câmara(PSB) resolveu reagir às duras críticas dirigidas a esta política de segurança pública. Vários atores políticos ligados ao Governo estão se pronunciando sobre o assunto, numa evidente demonstração de mudança de estratégia para enfrentar as críticas da oposição. Nas últimas horas, Isaltino Nascimento e Evaldo Costa se pronunciaram sobre o assunto. Nem mesmo o mantra de que "tudo é culpa do PT" escapou a essas "defesas", no nosso modesto entendimento, uma estratégia que não durará até às eleições de 2018. Afinal, o governo ilegítimo do senhor Michel Temer assumiu com a proposta de "corrigir os rumos" do Governo da coalizão petista. Precisa apresentar resultados concretos e, até o momento, esses resultados não aparecem no horizonte.  

Ora, governador, quando o pesquisador José Luiz Ratton afirma que o PPV morreu o faz baseado em estudos e pesquisas. Como os estudos e pesquisas parecem estar em baixa no estágio de autoritarismo político que ora enfrentamos, talvez se explique a tentativa de desqualificação do trabalho do professor. Isso não se traduz em nenhuma surpresa num país onde o ministro da Justiça afirmou que precisávamos mais de armas do que de pesquisas. A renúncia coletiva dos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), em meio à crise do sistema prisional brasileiro, argumentando justamento o descaso de Alexandre de Moraes com um trabalho de longas datas realizado pelos conselheiros, onde teria sido desprezados longos anos de debates, estudos e pesquisas é mais uma demonstração da "lógica" que será adotada daqui para frente. No autoritarismo impera a mediocridade.

P.S. Do Contexto Político: Numa pesquisa no Google sobre o Pacto Pela Vida, a repercussão do texto acima perde apenas para o site do Governo da Bahia, num link destinado ao programa. Discuto isso com mais profundidade em meu livro sobre o assunto, mas, durante um certo período, tornou-se comum a visita de autoridades da área de segurança pública de outros entes federados ao Estado de Pernambuco para conhecer de perto o programa. Na verdade, como bem enfatiza o pesquisador José Luiz Ratton, uma política de segurança pública e não um projeto ou um programa. Em alguns Estados, como é o caso da Bahia, até o nome foi mantido.Convém aqui enfatizar que, numa época em que segurança pública era gerida a toque de caixa pelos governantes, O PPV, concebido, implantado e gerido consoante amplo debate com a sociedade, a partir de um rigoroso planejamento, tornou-se uma política de segurança com alguns resultados concretos no enfrentamento da violência, tendo sido reconhecida até internacionalmente. Nunca deixar de enfatizar, entretanto, que o PPV era uma espécie de "menina dos olhos" do projeto presidencial do ex-governador Eduardo Campos, o que talvez explique, em parte, o seu empenho pessoal em torno do PPV. 

www.pactopelavida.ba.gov.br/pacto-pela-vida/o-que-e/
Pacto Pela Vida é um programa de Estado criado pela Lei nº 12.357 de 26/09/2011 no âmbito do Sistema de Defesa Social – SDS, cujo objetivo principal é a ...

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