quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Editorial: A crise no sistema carcerário brasileiro ou a crônica de uma morte anunciada.


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Rebeliões e chacinas em unidades do sistema carcerário brasileiro já se tornaram rotinas. As causas todo mundo já conhece e não vamos aqui repeti-las, sob pena de cansar os nossos leitores. Para inteiraram-se desse quadro bastaria a leitura dos relatórios produzidos por entidades como a Human Right Watch. No complexo penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, as autoridades do Estado precisam negociar constantemente com chefes de facções para manter a situação "sob controle". Numa das rebeliões naquela unidade prisional, chocou a população as fotos de presos degolados que circulou pelas redes sociais. Ali, até cenas de canibalismo já foram registradas. Numa tarde ensolarada de domingo, na ausência de uma fraldinha com aquela capa de gordura, detentos de uma determinada facção comeram assado, num churrasco, o fígado de um desafeto.

Depois do que ocorreu em Manaus, que resultou na morte de 56 detentos - a metade deles decapitada - o presidente Michel Temer agendou uma audiência com o seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar do assunto. Não sei se vamos avançar muito nessa discussão, em razão, sobretudo, de uma "lógica" de raciocínio de Alexandre de Moraes ao tratar dessas questões de segurança pública, centrada no "enfrentamento", no "endurecimento", na base do "porrete". Discutimos isso aqui ontem, em editorial, onde fica patente que a sua "lógica" é absolutamente discrepante com o que diz as mais sérias entidades mundiais acerca desta questão. Enquanto o ministro propõe aumentar as penas, as entidades de direitos humanos e juristas afirmam o contrário, a solução poderia estar no seu abrandamento, no seu atenuamento, num sentido de diminuição gradativa da população carcerária. Neste caso específico, as soluções mais sensatas antecedem a construção de novas unidades prisionais para se concentrar em outros aspectos ainda mais importantes. 

De fato, a população carcerária, de um modo geral, nunca foi muito bem tratada por nenhum governo. Com o status alcançado por entidades de direitos humanos nos governos da coalizão petista, tivemos alguns avanços, como uma preocupação concreta com os altos índices de analfabetismo registrado entre os detentos. São, no entanto, avanços pontuais, que logo retroagem, em razão de uma má-vontade estrutural com a população carcerária. Há um grande preconceito da população contra aqueles que cumprem pena e isso se reflete numa concepção de que as coisas não devem funcionar muito bem por ali, agravando os problemas daqueles que transgrediram as normas. Nesses governos de tendência autoritária, então, com a ascensão da influência de grupos de direita ou assumidamente fascistas, não é surpresa que se consolide a máxima de que "bandido bom é bandido morto". 

Sobretudo se entendermos que os detentos continuam em atividades mesmo encarcerados, isso se constitui num dado importante quando se pensa no complexo segurança pública. Ontem, num post publicado num blog local, o Governo do Estado de Pernambuco anunciou uma série de medidas para enfrentar o agravamento dos índices de violência no Estado. Nenhuma delas trata de questões relacionadas ao sistema prisional em Pernambuco, cujo quadro é caótico, tendo sido registradas rebeliões até com uma certa frequência, com saldo de mortos. É sabido que o que ocorreu em Manaus foi uma disputa de facções rivais dentro da própria unidade prisional. O grupo que cometeu a chacina, conhecido como Família do Norte(FDN), controlam a rota de drogas produzidas no Peru e na Bolívia, que escoa pelo Solimões. Não desejavam concorrente nesse negócio. O danado é a informação de que a Polícia Federal poderia já ter conhecimento sobre o possível massacre, reunindo condições de evitá-lo. 

Num quadro caótico como este, não é de se estranhar o poder cada vez maior exercido pelos apenados dentro do sistema. Aqui em Pernambuco, ainda quando o Pacto pela Vida foi criado, havia a promessa de acabar com a figura do "chaveiro" que é quem, de fato, mantém a autoridade dentro do sistema. Isso nunca ocorreu e por razões óbvias. No ano passado, em todo o Brasil, foram registradas 372 mortes, à média de 01 por dia. Ou o sistema prisional brasileiro passa por uma reforma estrutural ou rebeliões e chacinas como esta que ocorreu em Manaus recentemente se tornarão frequentes. Alguma coisa precisa ser feita. Urgentemente. 

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