quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Editorial: A incrível "performance" de um ministro da Defesa.


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A relação entre civis e militares no Brasil nunca foi das melhores, salvo em circunstâncias bastante especiais. A subordinação do poder militar ao poder civil - um dos pilares da consolidação dos regimes democráticos - no Brasil, nunca passou de uma utopia. Os ministros da Defesa civil são meras figuras decorativas, aceitos no estamento militar sob condições bem conhecidas. Um grave equívoco imaginar que os comandantes militares se submetem às suas ordens, a despeito do axioma sagrado do respeito à hierarquia entre eles. Por ali ocorrem algumas nomeações surpreendentes, mas dentro de um contexto esperado, dada a "relevância" dessas nomeações. Num dado momento, no Governo Lula, foi nomeado para um cargo de assessoria especial naquela pasta o ex-guerrilheiro da Guerrilha do Araguaia, José Genoíno. Não se sabe muito bem em que ele poderia auxiliar os militares que cuidam da defesa e soberania nacional, embora tenhamos todo o respeito por sua pessoa. Até comunistas já assumiram aquela pasta, embora isso se constitua em mais um indicador de que os nossos comunistas, de tão descaracterizados, não metem mais medo em ninguém, muito menos no estamento militar. 

Como disse, como se trata de um cargo meramente decorativo, pouco importa o nome que esteja sendo indicado para aquela pasta, uma vez que o comando fica mesmo entre os comandantes militares. Sequer a exigência mínima de alguma afinidade com questões de defesa nacional é exigida dos que assumem aquela pasta. Possivelmente em razão disso, os civis que assumiram aquele ministério nos últimos governos se mantiveram bastante discretos no cargo. Mas, por outro lado, não se pode negar o fato de que este Governo tem algumas características bem particulares. A escolha dos seus integrantes não se deu consoante critérios técnicos, mas político. Com raras exceções, foram escolhidos os atores políticos organicamente vinculados às urdiduras golpistas que culminaram com o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O pagamento do butim. Sob esse aspecto, faz algum sentido que um partido relativamente pequeno como o PPS tenha dois ministérios nesse Governo: o da Cultura e o da Defesa. 

Há um ditado popular que nos recomenda fechar a boca para evitar os mosquitos. Essa parece ter sido a estratégia adotada pelos últimos nomes que ocuparam aquela pasta, exceto o pernambucano Raul Jungmann, que fala pelos cotovelos. Ora, se nós não entendemos de um assunto, a prudência nos orienta a ouvir mais do que falar. Este cuidado primário não nos parece estar sendo seguido pelo ministro Raul Jungmann que, de tanto se pronunciar sobre os temas, não raro, acaba extrapolando as competências do seu ministério e inferindo sobre questões relativas às outras pastas, como o seu último pronunciamento acerca de construção de um novo presídio no Estado de Pernambuco. Primeiro, pelo fato de que a construção de novos presídios não representam, em absoluto, uma solução para a grave crise do nosso sistema prisional. Depois, porque não é área de sua competência, mas do Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes. 

Não desejamos aqui cometer a imprudência de fazer alguma ilação, mas há indícios evidentes de que - se não foi ele que sugeriu - pelo menos nos parece razoável deduzir que o senhor Raul Jungmann concorda com a entrada das Forças Armadas Brasileiras nas unidades prisionais, sempre que solicitadas. O entusiasmo com que ele e o presidente Michel Temer abordam o tema não deixam dúvidas sobre isso. Michel Temer se refere à proposta como "ousada". Diríamos que "ousada", mas profundamente equivocada. A entrada de armas, telefones e drogas nos presídios fugiu completamente ao controle dos entes estatais. Aliás, são os agentes públicos que, em alguns casos, facilitam a entrada de armas, drogas e telefones celulares nos presídios. Para se ter uma dimensão desse problema, a recente rebelião ocorrida em unidades prisionais de Bauru começou a partir da apreensão de um desses aparelhos que estavam sob a posse de um dos detentos. 

A princípio, sem nenhum demérito às Forças Armadas Brasileiras, não nos parece que eles sejam mais competentes para realizarem tal tarefa do que os agentes do Estado que já realizam essa função. E o que se observa? Logo em seguida às varreduras minuciosas, as emissoras de TV exibem cenas de presos armados e conversando normalmente através de aparelhos celulares. Aqui em Pernambuco, como editor de um blog que trata de questões relativas à segurança pública, não possuímos o número de celular de um certo secretário de Estado. Os "chaveiros" do complexo penitenciário do Aníbal Bruno têm. Algumas detentas da Colônia Penal do Bom Pastor foram flagradas num festa de réveillon regada ao consumo de cocaína. Nada sugere-nos que a presença das Forças Armadas nas unidades prisionais brasileiras possa modificar este quadro. Ao contrário, poderá agravá-lo, ampliando as áreas de conflitos entre os detentos a as autoridades do Estado, quando não enfrentamentos diretos que possam resultar em novas chacinas. Questões estruturais, como esta da crise no sistema prisional, precisam ser tratadas de forma mais consequente.   

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