quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Editorial: O massacre de Manaus





Não faz muito tempo, o país foi surpreendido com um estupro coletivo, cometido no Rio de Janeiro. O fato causou uma grande comoção nacional, com manifestações de diversos grupos sociais organizados da sociedade civil condenando o ato e apontando o machismo e a misoginia do brasileiro como uma das causas prováveis do ato. Acionado a este respeito, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, saiu-se com uma "solução inusitada", ou seja, criar um departamento específico na Polícia Federal para cuidar dessa questão. Por que inusitada? Primeiro, porque não nos parece estar nas atribuições da PF cuidar desse problema. Depois, porque parece indicar uma "lógica" desse governo, aquela que diz que se combate a violência com mais delegacias, mais efetivo, mais armas e na base do porrete, construindo mais presídios, prendendo e dificultando os mecanismos de atenuação do cumprimento das penas. O que não seria surpresa para alguém que declarou que o país precisa de mais armas do que de pesquisas. 

Hoje, num blog local, foi publicada uma espécie de nota oficial do Governo do Estado afirmando que a prioridade para 2017 será a segurança pública e que o governador Paulo Câmara irá se empenhar, pessoalmente, em acompanhar as ações do Pacto pela Vida. A nota - a forma como está escrita sugere isso - informa que haverá contratações de policiais, aquisição de viaturas, treinamentos etc. Não são medidas que possam ser desprezadas quando se trata de segurança pública, mas aqui cumpre o registro de que este conceito está muito além de uma competição sobre quem está melhor armado ou aparelhado, se o aparato policial do Estado ou se os bandidos. Em nenhum momento, por exemplo, eu vejo o senhor governador falar sobre o conselho de gestão do PPV, com a participação de atores da sociedade civil, além dos atores estatais responsáveis diretos pelo complexo de segurança pública do Estado, sobretudo do sistema penitenciário, que se encontra no fundo do poço. De acordo como José Luiz Ratton - que, por sinal, gosta de pesquisas, governador - o conselho gestor do PPV nunca foi instalado. Nem nos seus melhores momentos do Pacto pela Vida.

Os pronunciamentos do senhor ministro Alexandre de Moraes também indicam que ele gostaria de ver mais gente encarcerado, cumprindo suas penas rigorosamente, sem direitos a qualquer concessão. Pelo andar da nossa carruagem política, aquela máxima que dizia que o Estado é responsável pela integridade física dos apenados só vale mesmo para as entidades de direitos humanos internacionais, que estão cobrando do Governo do Amazonas uma satisfação concreta sobre o massacre de presos que ocorreu naquele Estado recentemente, que resultou na morte de 56 detentos, a metade deles decapitados. Para um governo que rasga a Constituição cidadã de 1988 ou a CLT dos trabalhadores, de, fato, isso talvez não queira dizer mesmo alguma coisa. 

Num quadro como o que hoje se apresenta no nosso sistema prisional, uma das medidas mais urgentes esbarra na lógica do ministro da Justiça deste governo, ou seja, vai numa direção inversa, a da mudança penal radical, com a sensível diminuição do número de presos. O sistema prisional chegou ao fundo do poço. O Estado perdeu o controle, são geridos por facções, que impõe sua lei e sua ordem ao sistema, com a prerrogativa de decretaram a pena de morte dos desafetos, um expediente que não consta do nosso código penal. Por decapitação, muito menos. O que ocorreu em Manaus, é um exemplo claro do que estamos falando. Num belo dia de domingo, a facção conhecida por Família do Norte(FDN), semelhante, no Norte do país, às facções PCC e Comando Vermelho, resolveu vingar-se de uma facção rival e ceifou a vida de 56 detentos, sem que o Estado reunisse condições de mover uma palha para impedir o massacre. 

É pavoroso admitir isto por aqui, mas massacres como o que ocorreu em Manaus são passíveis de ocorrência em outras praças do país. Um certo dia, o líder do governo na ALEPE tentou responsabilizar o Governo da Presidente Dilma Rousseff pelos problemas de segurança do país. Se este cidadão  leu a edição de hoje do jornal Folha de São Paulo vai ficar sabendo que o Governo Michel Temer reduziu em 85% os repasses de recursos para os novos presídios. Se as coisas já não iam muito bem...E olha que isto chega a ser até uma contradição em relação à "lógica" deste governo em enfrentar os problemas de segurança pública.  

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