quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Editorial: Os piores dias do fim de nossa democracia?



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Nos momentos decisivos do afastamento ilegítimo da presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, seus algozes teriam consultado os militares sobre como eles reagiriam numa eventualidade de um levante em sua defesa, organizado pelos movimentos sociais, notadamente o MST. Setores militares teriam tranquilizado o núcleo político da engrenagem golpista, informando-os que, nesta eventualidade, iriam às ruas para restabelecer a "ordem". O dispositivo militar estaria em condições de ser acionado. Há indícios de que esta missão de "escutar" os militares teria sido delegada ao "estadista" Romero Jucá que, por esse período, cumpria o papel de um verdadeiro azeite da máquina de moer mandatos legítimos sem crime de responsabilidade que o justificasse. 

Ontem, inadvertidamente, numa postagem, afirmamos que o golpe institucional de 2016 estaria consolidado no país. A manobra cumpriu algumas etapas importantes - como o afastamento em definitivo da presidente Dilma Rousseff - mas, consolidado, ele ainda não está. O ano de 2017 será decisivo para o futuro de nossa incipiente - e cambaleante - experiência democrática. O andar da carruagem política, no entanto, nos reveste de um otimismo ponderado sobre o assunto. Há uma possibilidade, por exemplo, de que paralisações da Polícia Militar sejam deflagradas em todas as quadras do país, uma vez que relatórios indicam um alto grau de insatisfação da tropa. Conquistas pontuais da categoria em alguns Estado, inclusive, podem até estimular movimentos semelhantes em todo o país. Neste contexto, convém ficar de olhos bem abertos sobre o que ocorre no Estado do Espírito Santo, uma situação emblemática, com todos os ingredientes que devem inquietar aqueles que ainda se preocupam com a preservação das instituições democráticas e do Estado de Direito. 

Primeiro, porque a Polícia Militar daquele Estado não entrou em greve, mas numa espécie de motim ou aquartelamento, o que é ainda mais grave, sobretudo nos parâmetros do campo militar. Uma situação semelhante a esta já ocorreu numa paralisação militar na Bahia e, por muito pouco, tropas especiais das Forças Armadas - os Paraquedistas - não chegaram a intervir. Isso numa época em que o organograma institucional ainda estava relativamente preservado. Ainda ontem veio a informação de que mais tropas federais e das Forças Armadas foram convocadas para dar reforço à segurança no Estado do Espírito Santo. Nunca é demais deixar de enfatizar que o Estado parou. O comércio contabiliza mais de duzentos milhões de prejuízos, hospitais, escolas e repartições públicas fechadas, a população refém, mais de cem mortos desde o último sábado. Até policiais militares que resolveram atender ao chamado do comandante da Polícia Militar para se apresentarem em suas unidades e não nos quartéis foram hostilizados e baleados. Mas, diante do caos, o pior ainda estava por vir: a população saudando com palavras de ordem de torcidas organizadas a presença dos caveirões nas ruas de Vitória. Um precedente perigosíssimo. 

Brasília, por sua vez, em estado de crescente putrefação política. Alexandre de Moraes para a vaga deixada por Teori Zavascki no STF; as denúncias envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM), de ter sido favorecido pela Construtora OAS; as manobras no Senado Federal para fazer do senador Edson Lobão(PMDB) o presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta, embora ele esteja envolvido em dois processos da Operação Lava Jato; o imbróglio que envolve a liminar que impediu a posse do futuro incerto Ministro da Secretaria-Geral do Planalto, Moreira Franco, indicado numa manobra para conceder-lhes foro privilegiado; a tentativa de anistiar os partidos políticos com graves problemas em suas prestações de contas. Uma putrefação institucional que parece não ter limite. Isso em apenas 10 dias, conforme observa o jornalista Josias de Souza em seu blog.

Depois de uma licença de saúde interrompida, o governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung(PMDB), criticou duramente o movimento de paralisação da Polícia Militar daquele Estado, classificando-o como uma chantagem contra a população capixaba. Nesta mesma entrevista, observou que as finanças do Estado não teriam condições de arcar com os reajustes que estão sendo pleiteados pela categoria, salvo se houvesse aumentos de impostos num quadro que penalizaria ainda mais a população. Numa reunião entre uma comissão formada pelos familiares dos militares e representantes do Governo, as lideranças dos familiares pediram um aumento de 100% nos salários, além de um perdão a todos os militares envolvidos no motim. Perdoar é mais simples. A grande questão é arcar com um aumento de 100%, uma proposta absolutamente fora de cogitação.O governador afirmou que não poderia pagar o "sequestro". E o impasse continua. 

Como disse antes, a quadra política apresenta alguns indicadores que apontam para um recrudescimento do processo de fechamento do sistema político. Tendência e vontade de alguns atores existem de sobra. Agora este cenário se complica, com uma brutal recessão econômica, atores políticos ocupantes de postos chaves na república envolvidos até a medula com malversação de recursos públicos ou de campanha; dispositivos militares sendo acionados com uma frequência incomum; Diante da turbulência da agudeza da crise, a população festejando a presença das forças militares nas ruas, sem se dar conta do grave precedente que isto representa para a nossa democracia.Um cenário perfeito para os oportunistas de turno. 

P.S.: Contexto Político: Mais uma liminar foi emitida no sentido de proibir a posse do ex-governador Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Diante desse pucha-encolhe provocado pela nomeação - no nosso entendimento claramente como uma manobra para oferecer ao ex-governador um foro privilegiado - o ministro Celso de Mello - ainda bem que não será Gilmar Mendes - informou que baterá o martelo em definitivo sobre esta questão até sexta-feira. Ganha repercussão nas redes sociais, igualmente, uma denuncia de um professor da Universidade de Brasília sobre um suposto plágio cometido pelo futuro ministro daquela Corte, Alexandre de Moraes, em livro, de um autor espanhol. 

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