terça-feira, 11 de abril de 2017

Editorial: Edvaldo da Silva Alves. 19 anos.


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Morreu no hospital Miguel Arraes, na madrugada do dia de hoje, o jovem Edvaldo da Silva Alves, 19 anos de idade. Edvaldo foi aquele jovem que protestava contra a violência no município de Itambé, Mata Norte,violentamente atingido por uma bala de borracha desferida pela Polícia Militar do Estado, numa ação equivocada, desproporcional e descabida, quando deveria, na realidade, assegurar a integridade física daqueles que protestavam contra os altos índices de violência na cidade, que havia registrado 16 assaltos num único dia. Os protestos ocorriam exatamente pela incapacidade do ente público em cumprir sua obrigação de prover a segurança dos cidadãos e cidadãs.A sensação que temos é que o Governo do Estado de Pernambuco perdeu completamente o controle sobre a área de segurança pública. Entre janeiro e meados de março, 87 dias no total, conforme dados oficiais divulgados pela Secretaria de Defesa Social, ocorreram 1404 homicídios. Somente num único final de semana, 67 pessoas foram assassinadas. Há protestos e notas de entidades como a OAB contra os feminicídios recentemente ocorridos em Pernambuco. Faz todo o sentido. Os casos de mortes violentas registram, igualmente, um componente de gênero. Nunca se matou tanta mulheres em Pernambuco, depois dos aumentos expressivos de crimes tipificados como CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais, o indexador do Pacto pela Vida)

Pelos dados apresentados acima, estamos piorando os indicadores de violência daqueles anos que antecederam a criação do Pacto pela Vida, que foi criado em 2007, no Governo de Eduardo Campos, quando Pernambuco ostentava a condição de um dos Estados mais violentos do país. Outro dia, um colega de trabalho nos fez uma pergunta bastante interessante: Ora, se os comandos foram substituídos; equipamentos e viaturas foram adquiridos; se se conseguiu chegar a alguns acordos salariais tanto na PM quanto na Polícia Civil, o que, de fato, está faltando para que os indicadores de reversão desse quadro caótico possem ser revertidos? Esta é uma boa pergunta e a resposta para ela nós já discutimos por aqui. Como digo, o controle de algumas variáveis determinantes para os índices de violência não se constituem tarefa das mais simples. Por vezes, os governos estaduais, sequer, exercem controle sobre algumas dessas variáveis, como o atoleiro de desemprego, intolerância, instabilidade política e recessão em que o país está metido que, certamente, não é um bom ambiente para cultivar a cultura da paz entre as pessoas. Ainda assim - e isso parece-nos que os eleitores também já perceberam - O Governo Estadual não pode negar sua associação com as políticas emanadas do Governo Federal. Os excessos daqueles senhores que comandaram a infeliz operação em Itambé pode muito bem ser reflexo de tudo isso. 

Como já dissemos por aqui, a Polícia Militar de Pernambuco, durante as realizações dos protestos de rua das Jornadas de Junho, ganhou uma "autonomia" de ação - através de alguns dispositivos característicos de Estados de Exceção - que já deveriam ter sidos desativados. Criou-se, no aparato repressor do Estado, a tese de que protestos devem ser enfrentados de forma bastante contundente.Durante aquele período, os dados mostravam que a Policia Militar de Pernambuco, juntamente com a Polícia Militar do Rio de Janeiro se tornaram as mais violentas na repressão aos protestos de rua. Talvez seja o caso de os comandantes militares reestudarem essa situação, redefinindo as estratégias e ações de enfrentamentos desses protestos, sobretudo numa situação como a de Itambé, onde, a princípio, não estava prevista a possibilidade de grandes distúrbios, não havia pneus queimados, saques ou coisas parecidas. Um curso de aperfeiçoamento ou reciclagem sobre o assunto até que cairia bem, sobretudo se considerarmos esses momentos difíceis que estamos enfrentando, o que sugere que, daqui para frente os protestos serão comuns.  

A cidade de Itambé, por sua vez, juntamente com outras cidades no Estado da Paraíba, como Alhandra, formam um cinturão conhecido de vulnerabilidade de segurança, com componentes como tráfico de drogas, milicias, grupos de extermínio, exploração da prostituição infantil. Repito sempre isso aqui porque esse dado nos impressiona. Logo após a morte do advogado Manuel Mattos, que denunciava a ação dos grupos de extermínio na região, uma revista de circulação nacional fez uma matéria no local e descobriu que uma morte poderia ser encomendada por R$ 50,00. O fato provocou um verdadeiro alvoroço na cidade, com a oferta de sítios, granjas e fazendas à venda, certamente com valores bem abaixo do mercado. Na semana passada, o Deputado Estadual, Edilson Silva(PSOL), que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, informou que procurou a Corregedoria de Polícia do Estado e foi informado de que o governador ainda não havia autorizado a investigação do oficial envolvido na operação. O processo administrativo até então aberto envolvia apenas o soldado que atirou no rapaz.

A notinha publicada pelo Governo do Estado no sentido de informar que irá procurar a família do rapaz no sentido de propor um diálogo para ressarci-la em razão do ocorrido é simplesmente ineficaz, uma vez que episódios dessa natureza não tem reparação. Segundo consta nos vídeos exibidos nas redes sociais, mesmo ferido, o rapaz ainda teria sido arrastado até a viatura, num ato de absoluta barbárie. Volto a repetir, isso não tem reparação, governador, pois a sua obrigação, na condição de gestor público, seria a de evitar que situações dessa natureza aconteçam, de fato, coordenando e chamando à responsabilidade os subordinados que praticam atos dessa natureza. Dada a gravidade e a repercussão do fato, a família vive um drama pessoal, mas acredito que o governador do Estado terá um ônus político igualmente irreparável pela frente. Edvaldo da Silva Alves - guardem esse nome - será um emblema do descaso com que tem sido tratada a segurança pública no Estado. Certa vez, em razão das denúncias de uma repórter sobre a atitudes de policiais militares que deveram zelar pela integridade física de menores que se prostituíam nas imediações do cemitério dos ingleses - as chamadas mulheres caranguejos - um ex-secretário de segurança pública invocou Gilberto Freyre, numa referência à possível atração das mulheres pelas "fardas", quando deveria ser categórico nas atitudes que tomaria a este respeito. Numa canetada só, o ex-governador Eduardo Campos demitiu toda a cúpula de segurança do Estado. 

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