terça-feira, 4 de abril de 2017

Editorial: Lula ensaia uma volta? Uma nova conciliação de classe?


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O TSE começou o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma/Temer, sobre as eleições presidenciais de 2014. A julgar pelo andar da carruagem política, não acreditamos na possibilidade de medidas drásticas contra o presidente Michel Temer(PMDB) vindas do nosso poder judiciário. Ainda ontem comentávamos aqui sobre aquela "solução Renan", encontrada pelo pessoal do STF, depois que um dos seus membros pediu o afastamento dele da Presidência do Senado Federal, uma vez que ele havia se tornado réu naquela Corte. Em suas falas, os ministros que não acompanharam o voto de Marco Aurélio Mello deixaram claro que não o faziam em razão de tentar evitar os impasses de governabilidade decorrentes da medida, uma vez que Renan Calheiros(PMDB), até então, era um homem fundamental no apoio congressual ao conjunto de medidas da agenda Temer. Não vejo aqui, portanto, como não se possa encontrar uma outra saída para Temer no julgamento das contas de campanha de sua chapa. Em todo caso, preservando a salvaguarda do TSE, ainda restaria um plano "B", ou seja, sua eleição, pelo Congresso, num pleito indireto, até as eleições presidenciais de 2018. De qualquer forma, seja qual for o desfecho desse julgamento, o país já está metido até a medula numa tremenda crise institucional, com gravíssimos problemas políticos e econômicos. 

A melhor alternativa - naturalmente antes do impeachment - seria permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff governasse e concluísse o seu mandato, conquistado nas ruas, numa eleição regular, dentro das regras do jogo da democracia representativa. Ao arrepio das leis, orquestrou-se um golpe institucional que, além de ter maculado a imagem de nossa incipiente experiência democrática, mergulhou o país nesse impasse, com o um presidente ilegítimo, amplamente rejeitado pela população. Apenas 13% dos brasileiros aprovam a gestão Temer. Mas, enfim, setores bastante conhecidos minaram as nossas resistências democráticas e acabaram por afastar a presidente Dilma Rousseff através do expediente do impeachment, um instrumento para salvaguardar os pressupostos da democracia, mas que, neste caso, foi usado para solapá-la, uma vez que nenhum crime de responsabilidade ficou configurado. 

Há quem informe que essas tecituras contra o Governo Dilma Rousseff foram urdidas desde 2014, quando ela ainda exercia o primeiro mandato. Quem detalha bem essa armação é o ex-ministro da justiça, Eugênio Aragão, em artigo que chegou a ser censurado. Não sei se vocês se recordam, mas, num momento de aperreio, a ex-presidente Dilma Rousseff, ingenuamente, chegou a entregar a coordenação política do seu governo ao então vice-presidente Michel Temer. Já pensou? E havia até aquelas pessoas mais ingênuas ainda que, diante da fama de grande articulador político de Temer, acreditaram que agora as coisas iam. Foram, na realidade, para o beleléu. À época, quem traduziu muito bem essa situação - como sempre - foi o chargista Renato Aroeira, que desenhou um labirinto, com Dilma perdida, e Temer fazendo a seguinte pergunta: a menina precisa de ajuda? 

O exemplo acima é ilustrativo sobre como é complicada essa relação com a elite brasileira, que não tem o menor respeito pelos princípios da democracia. Para eles, democracia esta longe de ser um jogo de incertezas, como observava o cientista político polonês Adam Przeworski. Eles querem ter a "certeza", sempre, de que seus privilégios não serão atingidos, que a reforma agrária não será feita, que os ocupantes do andar de baixo da pirâmide social continuarão nas senzalas, sem o direito de exercerem sua cidadania. Comportam-se como aquele garoto birrento de nossas infâncias, que , quando perdiam o jogo, desmanchavam tudo. Outro dia um pesquisador teve o cuidado de analisar os mandatos exercidos e concluídos sem sobressaltos na história republicana brasileira. Foram poucos. Golpes e tentativas de golpes são frequentes no Brasil. Ao tomarmos como verdadeira a versão apresentada no último livro publicado sobre as suas memórias da presidência, escrito pelo ex-presidente FHC, o mandato de Itamar Franco esteve por um fio, naquilo que poderíamos assinalar como um ensaio do golpe institucional que estava por vir, materializado contra a presidente Dilma Rousseff anos depois.  

Em qualquer contexto político, as alianças são perfeitamente naturais, previsíveis e até salutares, resguardadas certas condições. Num artigo emblemático sobre este assunto, o cientista político Gláucio Ary Dillon Soares responde a um questionamento básico sobre o que leva os partidos políticos a celebrarem alianças: as alianças políticas são celebradas para se ganhar as eleições. Numa correlação de forças acirradas, contar com forças auxiliares para se vencer uma eleição seria, então, natural. O problema é o controle sobre essas forças auxiliares no exercício do poder. Nicolau Maquiavel recomendava ao príncipe que, uma vez conquistado o intento inicial - chegar ao poder - convém, na primeira oportunidade, afastar-se dessas forças auxiliares, que poderiam vir a causar alguns problemas no futuro. A questão é que, no nosso modelo de presidencialismo de coalizão, esta é uma missão quase impossível, contingenciado o presidente eleito a tornar-se refém dessas alianças, em nome da governabilidade. 

Hoje parece não haver dúvidas de que essa conciliação de classe se constituiu num dos maiores problemas do PT no governo. Não apenas essas alianças não foram rompidas, como uma série de reformas importantes deixaram de ser feitas em função delas, como a democratização da mídia, a reforma agrária - inclusive no tocante às terras indígenas e quilombolas, que avançou pouco -, a reforma tributária; a reforma política. Não apenas algumas medidas deixaram de ser adotadas, assim como alguns vícios sistêmicos - como a corrupção estrutural - foram absolvidos por algumas figuras de proa da agremiação. Parece não haver dúvida de que não tivemos avanços significativos aqui, em função dessa coalizão de forças políticas que exerceu o poder através do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tivemos alguns avanços significativos, por outro lado, no tocante ao reconhecimento de direitos de minorias; políticas redistributivas de renda que tiraram 40 milhões da extrema pobreza; assim como um amplo programa de inserção de jovens empobrecidos no ensino superior. Nunca tantos jovens empobrecidos -e possivelmente da etnia negra - tiveram acesso ao ensino superior neste país. Uma verdadeira revolução, uma vez que pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco demonstrou que 83% dos pais desses jovens não possuíam curso superior. 

Diante dessa conjuntura política, iniciam-se os rumores de uma provável candidatura presidencial de Lula em 2018. E, possivelmente, alinhavado com essas mesmas forças políticas que permitiram que ele chegasse ao poder em eleições passadas, ou seja, os núcleos políticos conservadores que, num passado recente, no primeiro momento, pularam do barco de Dilma, que eles mesmo ajudaram a afundar. O primeiro nome que surge como sócio majoritário dessa empreitada é o do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros(PMDB), que possui reduto político no Nordeste, onde o ex-presidente ainda possui um expressivo capital político. No dia de ontem, em editorial, discutimos sobre as possíveis motivações do senador alagoano. Isso significa dizer que aquelas mobilizações ocorridas em Monteiro, na Paraíba, podem ter sido a pedra fundamental de uma possível candidatura do petista. A grande questão, como disse, são essas forças auxiliares, que apoiam em função de interesses escusos, solapam e derrubam governos consoantes suas conveniências, não permitindo que construamos, de fato, uma nação.  

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