quinta-feira, 11 de maio de 2017

Editorial: Hamurabi em Curitiba? Noutros tempos, companheiro!


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Como todo o brasileiro minimamente informado, ontem acompanhei o interrogatório a que foi submetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, presidido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Esta ação penal específica dizia respeito a uma suposta reforma de um tríplex no bairro do Guarujá, bancado por empreiteiras, supostamente com dinheiro proveniente de propinas, do qual o ex-presidente poderia ser beneficiário. A primeira coisa que precisa ser dita sobre o assunto é que não existe nenhuma prova insofismável que o presidente Lula seja o proprietário daquele tríplex, embora ele admita quo tenha visitado, assim como houve um interesse inicial na aquisição do imóvel, manifestado por sua esposa Dona Marisa, já falecida. Nesses tempos difíceis de instabilidade institucional,  insegurança jurídica e ativismo do judiciário são dos aspectos mais visíveis do monstro da lagoa. No inquérito Black Bloc, instalado pelo DEIC, Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil Paulista, durante as manifestações populares por ocasião das Jornadas de Junho, foi recomendado o indiciamento até mesmo de um certo filósofo russo, Mikhail Bakunin, grampeado em conversas telefônicas com os manifestantes. Que tempos são esses?

Até bem pouco, os manuais de direito estabeleciam que o ônus da prova compete a quem está acusando. Como observou o jornalista Fernando Brito, em texto no blog Tijolaço, actori incumbit onus probandi. É a natureza das coisas, como observou o imperador Justiniano. Se remontarmos ao período anterior a Cristo, a escrita é a mesma e até mais rigorosa, como preconiza o Código de Hamurabi, ou seja, se alguém acusa um outro, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou deve ser morto". Esses momentos de instabilidade institucional - com o seu correlato de absoluta insegurança jurídica - deve estar provocando uma tremenda confusão na cabeça da rapaziada que hoje frequentam os cursos de direito pelo país. E aqui não se trata de defender ou condenar Lula, mas orientar-se pelos princípios técnicos do direito, das prerrogativas de se fazer justiça. Conforme observou o jornalista Fernando Brito, pela justiça Lula seria absolvido, mas, pela "justiça' ele será fatalmente condenado... e rápido, como clama a imprensa.

Sempre se comentou muito sobre os possíveis vieses da justiça no contexto de um sistema capitalista, onde alguns cidadãos sequer reúnem as condições de serem submetidos a um julgamento justo. Quando do relaxamento recente da prisão do ex-ministro José Dirceu, por exemplo, não faltaram comentários sobre o fato de 1/3 dos detentos do nosso sistema prisional estarem na mesmo condição do ex-ministro, ou seja, presos provisoriamente, sem uma condenação em segunda instância. As estatísticas de negros e pobres no nosso sistema prisional é uma evidência de que aqueles que possuem acesso à justiça - porque sua condição econômica lhes facultam custeá-la - podem ate não escapar a uma punição, mas seu direito de plena defesa está assegurado. Mas este é um problema estrutural, que fornece bons argumentos para juristas e sociólogos, sobretudo aqueles de orientação marxista. O que se observa no momento é uma espécie de tribunal de exceção, que não mais se orienta pelos preceitos técnicos e dos códigos penais, mas estabelecem um julgamento político do acusado. 

Em alguns casos, os julgamentos estão sendo geridos pela ideologia, pela convicção e pela repercussão midiática dos fatos. Alguns atores políticos estão aprioristicamente condenados, seja ou não eles culpados de alguma coisa. É voz corrente, por exemplo, que não há hipótese de Lula vir a ser inocentado. Pelo andar da carruagem política, esta certeza hoje existe até mesmo entre os seus partidários. Vai acontecer com Lula algo parecido com o que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, ou seja, enquanto os militantes estavam gritando o "Não Vai Ter Golpe" os operadores moíam diuturnamente a engrenagem que a afastou do poder. O projeto mesmo é o de inviabilizar politicamento o ex-presidente, afastando-o do jogo eleitoral de 2018, que deve ser disputado por radiciais e atores confiáveis ao establishment, como os "novatos', como sugeriu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O maior capital político dos lascados deste país deverá ficar de fora do jogo. Isso não é bom para a nossa já combalida experiência democrática.

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