quarta-feira, 3 de maio de 2017

Editorial: A libertação de José Dirceu

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O bom-senso, sobretudo nesses tempos bicudos de instabilidade institucional, recomenda não se comentar decisões judiciais. Mas, assim, como ocorre com a seleção brasileira - onde cada brasileiro é um técnico - hoje as redes sociais e a blogosfera amanheceram repletas de "despachos" jurídicos assinados pelos mais distintos cidadãos e cidadãs, com seus pronunciamentos - e veredictos - a respeito da soltura do ex-ministro da Casa Civil do Governo Lula, José Dirceu de Lima de Silva. Por razões conhecidas, não se conhece algum pronunciamento público daquele juiz da Justiça Federal do Paraná, mas há informações de bastidores que dão conta de que ele ficou possesso com a decisão do STF, até porque as prisões preventivas - que se traduzem no cumprimento da pena, antes mesmo da condenação em segunda instância - tornaram-se um procedimento padrão no curso da Operação Lava Jato. Decisões judiciais sempre suscitam muitas polêmicas e, por incrível que possa parecer, os ministros que votaram contra a soltura de Dirceu, em alguns momentos leram parte dos despachos do juiz do Paraná. 

Há análises para todos os gostos e tendências, num país irremediavelmente cindido. Alguns colunistas informam, por exemplo, que a Operação Lava Jato estaria sendo sabotada pelo STF. Outros saem em defesa não do ex-ministro, mas em torno da legalidade da medida adotada pelo STF, que poderia, a rigor, contemporizar mais de um terço dos detentos do nosso sistema prisional, que, assim como José Dirceu, estão na mesma condição, ou seja, detidos preventivamente, ainda aguardando julgamento. Neste caso vale a premissa que, diferentemente de José Dirceu, esses presos não contam com o "suporte" jurídico e o capital simbólico do ex-ministro. Isso é uma lamentável constatação. Uma constatação que depõe contra o nosso sistema judiciário. Isto é tão sério que levou aquele juiz do Paraná, a concluir que o problema da prisão preventiva ,embora exista, talvez o dado mais relevante seja mesmo o fato de as prisões da justiça do Paraná abrigar "presos ilustres". 

Do ponto de vista estritamente jurídico, considero salutar o relaxamento da prisão do ex-ministro José Dirceu. O abuso do expediente das prisões preventivas surgiram exatamente neste ambiente político "abafado", convergente com a judicialização dos protestos e com a erosão do Estado Democrático de Direito, ou seja, a implantação de um Estado de Exceção. Aliás, essa judicialização ou criminalização dos movimentos sociais e dos protestos de rua gerou um processo em São Paulo, conhecido pelo jargão policial como "Processo black bloc" onde centenas de manifestantes já foram indiciados, inclusive o filósofo anarquista russo, Mikhail Bakunin, grampeado numa conversa telefônica. Aliás, também já está na hora de relaxar a prisão do anarquista russo. Isso dá bem a dimensão dos absurdos que são cometidos num Estado de Exceção, onde seus cupinchas se sentem à vontade para atuarem consoantes convicções pessoais. Um agente do Estado, por exemplo, ainda nesse inquérito, concluiu como "prova do crime" de um indivíduo um exemplar de A Origem da Propriedade, de Friedrich Engels. Isso lembra a vocês alguma coisa?

Independentemente das questões políticas em jogo, a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal é muito bem-vinda, pois põe uma espécie de freio de arrumação nessa bagunça jurídica que alguns magistrados parecem adotar, julgando precipitadamente, sem o argumento jurídico e técnico que devem orientar suas decisões no escopo de um Estado Democrático de Direito, sob égide republicana. Como já dissemos por aqui, esses momentos políticos bicudos também se caracterizam por uma espécie de ativismo judicial. Como observou outro dia um comentarista, hoje todos os brasileiros e brasileiras sabem de cor que compõe aquela Corte, talvez sendo mesmo capazes de informar até mesmo a turma de cada ministro. Depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é certo, perdemos as ilusões sobre o STF. A medida adotada quanto à soltura do ex-ministro José Dirceu não seria certamente suficiente para retomar a confiança do brasileiro sobre aquela Corte, mas permite um crédito na sua condição de coibir algumas traquinagens típicas de meninos.     

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