quarta-feira, 10 de maio de 2017

Editorial: Os impasses na implantação da Base Nacional Comum Curricular






Este, naturalmente, não é o melhor momento para falarmos de um outro grande encontro, quando se sabe que todas as atenções ainda estão voltadas para o que ocorreu em Curitiba, precisamente na 13ª Vara da Justiça Federal, onde o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas  investigações da Operação Lava Jato. A audiência do ex-presidente será sobre o tríplex do Guarujá, mas pesam ainda outras ações contra Lula, no curso dessa mesma Operação. O pedido de adiamento do depoimento, solicitado por sua defesa, já foi lido até mesmo como um consenso, entre seus partidários, de que o ex-presidente não sairá ileso desses processos, sendo uma inelegibilidade para as eleições de 2018 o mal menor. Além do pedido de adiamento negado, um outro juiz federal determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Até o momento, o ex-presidente só acumula reveses, no contexto daquelas ações muito bem "coordenadas" discutidas por aqui.  

Mas, aqui pelo blog, vamos dedicar o editorial de hoje a um outro grande encontro, creio que igualmente importante. Está marcado para o próximo dia 16 próximo uma audiência do Ministro da Educação, Mendonça Filho(DEM), no Senado Federal, atendendo a uma convocação daquela Casa Legislativa, a partir de um pedido formulado pelo senador pernambucano Humberto Costa(PT). Humberto inquirirá o atual ministro sobre uma série de medidas adotadas naquela pasta, de acordo com o senador, prejudiciais a segmentos expressivos da sociedade brasileira, notadamente aquela estudantada mais carente. A lista de discussões seria suficiente para inúmeros editoriais e artigos, como a extinção do Programa Sem Fronteiras, o Brasil Alfabetizado, os possíveis cortes de recursos do ProUni  etc. Não sei exatamente qual o tempo dessa audiência com o ministro Mendonça Filho(DEM), mas, certamente, ela deveria ser repetida outras tantas vezes, dada a seriedade dos temas em discussão. O editor do blog já encaminhou à assessoria do senador pernambucano, inclusive, uma série de questões que gostaríamos que fossem respondidas pelo ministro.

Obviamente, Mendonça Filho é um duro crítico da gestão petista naquela pasta. A recíproca, naturalmente, não poderia deixar de ser verdadeira. A gestão de Mendonça representou uma espécie de descontinuidade naquele órgão, atingindo alguns programas bastante identificados com a administração da coalizão petista. Isso, por si só, já seria motivo para inúmeras preocupações, uma vez que alguns desses programas, desde décadas passadas, já haviam deixado de ser programas deste ou daquele governo, para assumirem o status de políticas de Estado, como a melhoria dos indicadores de desempenho escolar dos alunos brasileiro nos rankings mundiais como o PISA, da OCDE. Aqui, já deixamos de lado as questões partidárias para entrarmos em outra a seara, a seara da "descontinuidade" ou a adoção de novas diretrizes, cujos resultados não aparecem a curto prazo, sobretudo quando se trata de resultados na educação, que envolve inúmeros atores e uma logística de implementação complexa. Imperícia ou precipitações por aqui podem ter um alto custo, independentemente das colorações ideológicas deste ou daquele governo, daí competir ao gestor um olhar mais republicano sobre alguns problemas e desafios.

Uma dessas descontinuidades está relacionada ao BNCC - Base Nacional Curricular Comum - que, a rigor, pela capilaridade política inerente à gestão petista, tal discussão havia se tornando ampla, envolvendo diversos segmentos sociais diretamente interessados nessa questão. Lembro que num dos seus pronunciamentos sobre o assunto, o ministro Mendonça Filho comentou que o BNCC precisava ser repensado. Pensando bem, senhor ministro, até que o senhor não se equivocou neste quesito, considerando-se alguns aspectos do BNCC. A adoção de uma BNCC é um processo, repito, bastante complexo, cuja implementação acarreta a necessidade de um acompanhamento sistemático, além de ajustes constantes, exigidos pelas circunstâncias inerentes à sua complexidade. Isso mexe, até mesmo, na preparação do professorado brasileiro para a sua execução, quando se sabe que reside aqui um dos principais gargalos da educação brasileira. 

Para os próximos meses, espera-se a implementação da BNCC para o ensino fundamental. A BNCC do ensino médio deverá aguardar mais um pouco. Um arsenal de guias de orientações estão sendo preparados para subsidiar os professores, gestores e secretários de educação dos municípios onde se concentram 186 mil escolas. Sobretudo nesses momentos políticos de orientação mais conservadora, os Estados Unidos surgem como balizamento ou um ponto de referência. Neste caso, senhor ministro, recomenda-se que tal referência ou balizamento sirva mesmo para não cometermos os mesmos erros que foram cometidos naquele país, com o common core ( núcleo comum) que, implantado em 2009, oito anos depois ainda se debatem os erros e acertos. E isso num país que sempre teve um currículo mais flexível do que o nosso. Por lá, algumas escolas sequer receberam os tais guias de orientação em tempo hábil, tampouco os professores estavam devidamente preparados para a sua implementação, o que acarretou um inevitável descarrilamento. O resultado concreto é que os EUA, que pretendiam melhorar o desempenho dos seus alunos no Pisa, mantiveram-se na média histórica, que, aliás, nunca foi vexatória como a nossa. 

Um bom exemplo dos equívocos de planejamento cometidos pelos agentes estatais podem ser evidenciados na imagem acima, onde dezenas de estudantes de uma creche na cidade Jequié, na Bahia, foram contemplados com sacolas escolares bem superiores ao tamanho recomendado. 


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