Comissão de Direitos Humanos da UFPE envia ofício ao reitor Anísio Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE ARTES E COMUNICAÇÃO-CAC

Recife, 04 de março de 2016.

OF: 18 /2016
DA: Presidente da Comissão de Direitos Humanos da UFPE
Profa. Dra. Maria José de Matos Luna
AO: Magnífico Reitor da UFPE
Prof. Dr. Anísio Brasileiro de Freitas Dourado.

Magnífico Reitor,

DA CONTEXTUALIZAÇÂO

A Comissão de Direitos Humanos D.Helder Câmara da UFPE, avaliou na sua reunião do dia 02 de março p.p. relatos significativos sobre o processo de sindicância/inquérito que está sendo impetrado contra estudantes e servidor técnico–administrativo por ocasião da última ocupação da reitoria.

Como se observa, de forma geral, o direito fundamental mais violado pelo assédio moral é a liberdade, pois fere a dignidade da pessoa humana. Como afirma Minassa, “um processo iníquo que manipula o homem mediante a desconsideração pela sua liberdade, dignidade e personalidade, com intuito exclusivo de acrescer o poder do agente agressor...”

Daí a nossa preocupação com relação aos acontecimentos que estão amplamente divulgados à comunidade universitária no que diz respeito aos conflitos ocorridos em função de questões de ordem institucionais e a sua comunidade discente na ocupação da Reitoria em 2015.

Precisamos lembrar que a universidade, historicamente, sempre teve seu aspecto de vanguarda não só diante dos desafios de desbravar a Ciência, mas também na conduta de seus atores quando escolheram também lutar para que o conhecimento gerasse na sociedade a libertação da ignorância, trazendo a democracia para dentro dos muros da universidade, que com isso pode fazer chegar ao estudante o arcabouço de reflexão de justiça e cidadania para transformar a realidade.

Foi com essa herança acadêmica, no decorrer de tantos estímulos criados pela democracia que possibilitaram a geração em sala de aula de instrumentos de pacificação e justiça social, que fossem instalados como organismos Institucionais tais como a Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Ética e Espaço de Diálogo e Reparação, Ouvidoria. Estruturas organizativas essas que passaram a ter participação de grande valor também fora das dependências da própria UFPE.

Sabemos o quanto o momento político e econômico do país afeta o equilíbrio financeiro e emocional de um reitorado, mas isso não poderia ser acolhido dentro de procedimentos de resoluções de problemas que comprometem o equilíbrio do diálogo entre as partes. Houve, entretanto, a falta de prioridade das competências de práticas restaurativas que a Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE é portadora, não buscando o seu indispensável aconselhamento no desencadeamento de problemas como a ocupação e desocupação da Reitoria pelos discentes em 2015.

Hoje nos deparamos com mais um grave procedimento que as práticas restaurativas por meio da Comissão de Direitos Humanos precisaria estar presente, mas que não foi convocada, sequer permitida a sua presença, apesar do pedido do técnico depoente; a decisão da UFPE de instaurar uma Comissão de Sindicância/Inquérito para apurar conteúdos pouco claros em processos que citam para depoimento, além de 03 (três) estudantes, um técnico administrativo.

Acreditamos que o momento é de dialogarmos, nos reunirmos o mais breve possível, para conversar sobre as reais necessidades que fundamentam a existência dessa Comissão de Sindicância/Inquérito, assim como o futuro das pessoas que fazem a comunidade universitária. Observe-se que o corte de verba das bolsas é outro ponto que tem afligindo os discentes. Sabemos que será um ano muito difícil e que a colaboração consultiva das organizações humanistas em todas as questões que imponham o poder punitivo da força ou da pressão psicológica sobre estudantes, professores e técnicos, a Comissão de Direitos Humanos possa ser um instrumento de aconselhamento da reitoria e ser reconhecida também como legítima defensora dos membros da comunidade universitária que se sentirem violados no direito de se expressar, pensar, sonhar e lutar por um mundo melhor e mais justo.

Mediante o que, foi sugerido, nessa reunião, deve haver mais atuação da CDHDHC, organizando um grupo para conversar com o Reitor, formado pela Comissão de Direitos Humanos e pelo EDR (Espaço de Diálogo e Reparação) bem como outras instâncias da UFPE (representantes dos DA’s, da ADUFEPE, do SINTUFEPE e da ouvidoria) para sessões de diálogo.

DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

A administração central atribui à atividade de ocupação da reitoria de 2015 uma conotação política, criminalizando a última ocupação, revelada naquele momento pela atuação repressiva e intimidatória, com seguranças uniformizados com roupa camuflada, a exemplo das forças armadas à época da ditadura e funcionários escondidos fotografando os participantes. Atitude repetida na sindicância que tem um caráter político, conservador, repressivo, caracterizando uma violação dos direitos humanos com perseguição a posicionamentos críticos, quando não devemos esquecer que estamos em um local de produção de saberes.

A Comissão, por unanimidade, apresentou posição de extrema preocupação com o andamento do processo de apuração da ocupação. Em oportuno, foi lembrado que a mediação conduzida à época pela Profª Maria José e pelo Prof. Marcelo Pelizzoli, respectivamente membros da Comissão de Direitos Humanos e do Espaço de Diálogo e Reparação (EDR), grupos institucionais da UFPE, homologados e reconhecidos pela Reitoria em resoluções do Conselho Universitário, não foi respeitada naquela ocasião, o que ocasionou um novo documento redigido pelo Conselho Departamental do Centro de Artes, colocando-se contrário a tal prática.

Foi sugerida mais uma vez a atuação da CDHDHC, organizando um grupo para conversar com o Reitor, formado pela Comissão e Direitos Humanos da UFPE e pelo EDR e outras instâncias apropriadas ao tema, a saber: (representantes dos DA’s, da ADUFEPE e do SINTUFEPE) para dialogar sobre a questão em pauta. A posteriori, pensar a formação dos vigilantes da UFPE, na perspectiva dos Direitos Humanos.

DO PEDIDO IMEDIATO

A Comissão de Direitos Humanos D. Helder Câmara da UFPE, através deste documento/ofício, solicita formalmente, cópia do processo com todos os respectivos relatos até a presente data contra estudantes e servidor da UFPE e simultaneamente, em caráter de URGÊNCIA, solicitamos A SUSPENSÃO DA SINDICÂNCIA E RETOMADA DO DIÁLOGO, com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da UFPE e do EDR, (Espaço de Diálogo e Reparação) como forma democrática de condução do processo.

Atenciosamente,

Profa Dra. Maria José de Matos Luna

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