Durante a
gravação do programa sobre a participação estrangeira no golpe que resultou no
afastamento da Presidente Dilma, para o “Opinião Pernambuco” da TV
Universitária-UFPE, discutiu-se a tese – que vem se confirmando – de que a
ilegitimidade, a provisoriedade e a fragilidade do governo usurpador do mandato
presidencial levava os interinos e provisórios a agirem com voracidade e
arbitrariedade. Talvez, com receio de
que sejam apeados de seus cargos muito mais rapidamente do que pensam. Se obedecessem à Constituição Federal – coisa
que não fazem – saberiam que a interinidade não confere ao ocupante do cargo o
direito de fazer leis, nomear ministros e assessores, desfazer os atos das administração
legalmente constituída etc.
Interino significa mais do que provisório. Quer
dizer que está no cargo, por enquanto, até o titular – legitimamente eleito
para o cargo – não volta. Mas a consciência da ilegitimidade (junto com a
voracidade imoral) faz com que os interinos ajam como se fossem titulares e o
impedimento, fato consumado. Daí a pressa do vice interino em adiantar o
calendário do Impeachment. Certamente com receio de que as revelações diários,
da delação do ex-senador Sérgio Machado comprometam ainda mais, com farta
documentação, o escandaloso golpe praticado contra as instituições democráticas
no Brasil.
A certeza de
que o golpe não seja revertido, com a volta da Presidente eleita com 54 milhões
de votos, se traduz na audácia sem limites das medidas tomadas pelos interinos,
como se fossem ficar a vida toda em seus cargos: um – que trabalhou
intensamente pelo afastamento temporário de Dilma – recebeu o Ministério das
Cidades e logo cuidou de cortar 10 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida,
atingindo os pobres e o movimento dos trabalhadores sem teto. O outro sugeriu
que as Universidades Públicas passem a cobrar mensalidades; o outro quer acabar
com o SUS. Agora, anuncia-se uma CPI da Lei Rouanet, depois da desastrada
tentativa de acabar com o Ministério da Cultura.
E o grão-ministro já avisou
que vai cortar as despesas com a Saúde e a Educação. Some-se a isso a mudança
da Política Exterior do país e a abertura dos portos “às nações amigas”. O que
vai sobrar para a população é aumento de impostos e corte de direitos e
garantias sociais. Um governo (ilegítimo) que não depende do voto popular, acha
que pode governar contra o povo e o país. Pensa que tem carta branca para
desconstruir os avanços e os êxitos da administração verdadeira. Agem como representantes
de interesses que teriam viabilizado o golpe. Ao arrepio de qualquer
legalidade. Pensando que não haverá amanhã.
E nesse
quadro, inquieta o silêncio de pessoas, educadores, pensadores e parlamentares
que apoiaram esse farsa de julgamento legal da Presidente, por crime de
responsabilidade. Um deles, responde pelo nome de Cristovam Buarque, educador,
ex-reitor da UnB, criador da Universidade da Paz, do programa Bolsa-Família no
Distrito Federal, que foi Ministro da Educação, de Lula, e que votou a favor do
golpe. O que tem a dizer o distinto senador pernambucano, agora abrigado nesse
partido-laranja chamado PPS, sobre o escandaloso processo criminoso de
afastamento da Presidente eleita? Pior:
que tem ele a dizer sobre o fato de um rebento da oligarquia do agreste de seu Estado ter assumido – como presente – o Ministério da Educação, ter ameaçado de processo professores e críticos de sua
gestão e de ter recebido, em sua primeira audiência, um ator pornô para lhe entregar
sugestões sobre a política educacional brasileira? – Aguardamos, com muita
ansiedade, o pronunciamento – mais do que oportuno – de V.Excia.
Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário