segunda-feira, 18 de julho de 2022

Editorial: TSE: equilíbrio e rigor na defesa da democracia.



O Tribunal Superior Eleitoral irá enfrentar uma de suas batalhas mais difíceis nessas eleições que se aproximam. Em todos os momentos, exige-se equilíbrio e ponderação nos momentos certos, assim como rigor e determinação quando as circunstâncias assim o exigirem. Há pouco tempo, o atual presidente daquela Corte, Ministro Edson Fachin, convocou a Polícia Federal e as Forças Armadas para acompanhar uma preleção dos técnicos da Casa sobre o acompanhamento das eleições, numa atitude equilibrada e conciliadora. 

Na outra ponta, a ponta do rigor na observância às regras estipuladas para a condução do pleito, mesmo antes de assumir a Corte - fato que só ocorre a partir - de agosto -  o ministro Alexandre de Moraes, determinou que fossem retiradas das redes sociais uma série de postagens que associavam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC. Caso as determinações não sejam cumpridas, multas pesadas aos responsáveis, dando a linha que será adotada contra os infratores das boas regras de convivência política exigidas por um regime democrático. 

Como enfatiza o próprio ministro, liberdade de expressão não pode ser confudida com liberdade de agressão. O grande problema para o disciplinamento dessas fake news é que elas se tornaram uma poderosa arma política nas mãos de atores que não dão a mínima para o regime democrático. Elas se constituem numa verdadeira distorção do processo político, pois - além de ferir a honra e promover uma espécie de linchamento moral de alguns atores políticos - dispersa o eleitorado daquilo que realmente importa numa eleição: a discussão de um projeto para o país.   

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