quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Editorial: As entranhas milicianas que chegaram à capital federal.



Está se tornando bastante complicado viver num país como o Brasil, onde as práticas criminosas ou delituosas estão adentrando, perigosamente, as entranhas do aparelho de Estado, em alguns casos, mancumunadas com os próprios agentes públicos. Em tais circunstâncias, os indivíduos perdem os seus referências republicanos, tornando o senso de justiça um conceito bastante abstrato. Soubemos recentemente que as Forças Armadas está empreendendo um grande esforço de investigação para entender o mecanismo que envolveu aquelas 25 metralhadoras roubadas do seu arsenal, uma operação de logística extremamente complexa. De antemão, pode-se antecipar que há algo de muito errado, que depõe contra a segurança do aparelho de Estado.  

Há uma série de publicações tratando sobre como se deu a ascensão das milícias, desde a zona leste do Rio de Janeiro até à capital federal, no bojo de um ex-governo sabidamente ligado ao crime organizado. O bolsonarismo quarda uma relação orgânica com grupos milicianos, principalmente em seu berço político, o estado do Rio de Janeiro. Há alguns anos,a revista Piauí publicou uma longa matária abordando a origem das milícias naquele estado da federação. Algo que começou como uma simples associação de moradores transformou-se num monstro que ameaça a própria estrutura do aparelho de Estado. No estado do Rio de Janeiro, o poder não está com um cidadão eleito pelo sufrágio do voto popular, mas nas mãos do crime organizado, o que se constitui numa aberração republicana. 

A carteira de negócios desses milicianos é extensa e, a cada dia, nos surpreendem mais. Além de água, aluguel, transporte, serviços de internet, surgiu a informação - ainda não confirmada, mas nada improvável - de que eles também controlam os quiosques da Barra da Tijuca, onde os médicos foram assassinados num erro de execução. A expressão: "Pague e não haverá violência"  é o exemplo mais acabado da falência das instituições em enfrentar o problema. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia informado que não editaria uma GLO, acabou voltando atrás diante das contingências impostas. Está autorizando a atuação das Forças Armadas junto a portos e aeroportos do Rio de Janeiro. Com maior ou menor proporção já se pode dizer que tais milicias estão espalhadas por todo o país, envolvendo agentes públicos que vendem, irregularmente, serviços a comerciantes entre outros clientes. Pior: na condiççao de agentes públicos, o que é mais grave, pois põem a estrutura do aparelho de estado à serviço não da sociedade, mas daqueles que poem pagar pelos seus serviços. 

A ABIN paralea talvez seja, no momento, o exemplo mais bem acabado do que signicaria a consolidação de tal projeto miliciano no âmbito federal, numa metástase que, inexoravelmente, deve ter se espalhado para outras instituições federais. Como se diz aqui no Nordeste, estamos num mato sem cachorro. Para assegurar um mínimo de governabilidade, o Governo Lula abre espaço na máquina para agentes sem espírito público, em alguns casos comprometidos até a medula com o ancien regime. Isso tem um preço: o comprometimento de políticas públicas numa ponta. Na outra, eventuais malversações de recursos públicos. 

Por outro lado, a irresponsabilidade fiscal já está produzindo seus efeitos danosos, comprometendo políticas públicas essenciais, fortalecendo o Estado em ações que realmente poderiam minimizar a violência e assegurar o respeito aos direitos humanos. É emblemático como se se observam cortes de verbas para as pesquisas, políticas em defesa de comunidades indígenas e quilombolas, recomposição salarial de servidores e afins. Para o Estado ainda resta a alternativa, não muito aconselhável, da emissão de moedas e aumento de impostos. Para o cidadão comum, o efeito disso é mais nefasto. Mais uma liderança quilombola foi assassinada, desta vez no estado do Maranhão.       

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