pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Até o próximo confronto, artigo de Carlos Chagas
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terça-feira, 30 de abril de 2013

Até o próximo confronto, artigo de Carlos Chagas

Por Carlos Chagas


                                               Congresso e Supremo Tribunal Federal apagaram as labaredas mas as brasas continuam acesas. Ao primeiro ventinho provocarão novo incêndio. Essa é a conclusão a tirar do encontro de ontem entre os presidentes da Câmara e  do Senado com o ministro Gilmar  Mendes. Adiou-se a artilharia, depois da fuzilaria, mas parece questão de tempo que novas batalhas se verifiquem.
                                               Há uma razão fundamental para Legislativo e Judiciário andarem em guerra: falta-lhes coragem para enfrentar o Executivo, realmente quem tolhe sua independência. Assim, como argumento para serenar reclamos internos, empenham-se em definir o adversário fictício, de mentirinha, enquanto fingem não ver o inimigo  que os atropela.
                                               Enquanto persistir o monstrengo criado pela Constituição de 1988, as Medidas Provisórias,  o Congresso será sempre  submisso ao palácio do Planalto. De lá para cá tentaram diversas formas de podar a distorção,  mas nenhuma conseguiu impedir a intromissão desabrida do Executivo, fazendo as leis que bem entende e manipulando a maioria parlamentar para não rejeitá-las  através de favores e benesses. Começa que as Medidas Provisórias mentem no próprio nome: não são medidas, mas ucasses, muito menos provisórias, porque perpetuam-se. Apresentam-se como excepcionais, para ser utilizadas apenas em  situações especiais, de urgência e relevância. Só que nem uma coisa, nem outra. Desde José Sarney, passando por Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e agora Dilma,  temas sem a menor premência vem sendo objeto de Medidas Provisórias. Basta haver interesse do governo, mesmo subalterno, para que seja acionada a máquina impressora do Diário Oficial. A simples existência dessa aberração tira  do Legislativo sua prerrogativa fundamental, mas falta  peito  para dar um basta na subserviência.  Bastaria a aprovação de emenda constitucional simples e  direta: “Está extinto o direito de o Executivo baixar Medidas Provisórias. Revogam-se as disposições em contrário”...
                                               O Judiciário enfrenta conflito igual com o governo. De difícil solução, pois na origem da condição de todos os integrantes de seus tribunais:  quem os indica é o Executivo, ou seja, como ainda há pouco se publicou a respeito do ministro Luís Fux, todos os candidatos ao Supremo Tribunal Federal  obrigam-se a percorrer de chapéu na mão os gabinetes palacianos e adjacências. Mostram-se, prometem e pedem, com raras exceções, para ser indicados. Estabelece-se entre eles e o presidente da República  que os escolheu um vínculo no mínimo de gratidão. A fatura precisa ser paga, quando surgem ocasiões para tanto. Depois, precisam passar pelo Senado, mas a prevalência do Executivo sobre o Legislativo revela que o último nome para ministro do Supremo  rejeitado pelos senadores foi o médico Barata Ribeiro,  no governo Floriano Peixoto. Fazer o quê? De quando em quando surgem propostas incompletas, como a da eleição popular dos  ministros da mais alta corte nacional de justiça, ou a escolha dos novos   pelos atuais.  Também não dá para a Ordem dos Advogados deter a prerrogativa da indicação, muito menos as diversas associações de magistrados, coisa que iria cheirar a corporativismo. A equação parece inconclusa, mas enquanto isso o Judiciário se curva ao Executivo, em síntese a instância decisória para a composição dos tribunais.
                                                        Por essas e outras razões,  Congresso e Supremo super-dimensionam suas divergências, entram em choque e dão a impressão de lutar por sua independência, enquanto continuam cativos de um carcereiro que não ousam contestar.

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