pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Michel Zaidan Filho: Transparência, recursos públicos e administração.
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sábado, 30 de janeiro de 2016

Michel Zaidan Filho: Transparência, recursos públicos e administração.

   




Um dos imperativos da gestão republicana, insculpido num dos parágrafos da Constituição de 1988 é o ideal da transparência nos negócios públicos, em qualquer escalão da administração do Estado brasileiro. Como soe acontecer, facilmente um comando constitucional de tamanha importância para o pleno exercício de uma cidadania  e participante transformou-se num mero “slogan”, numa palavra vazia empregada sem o menor pudor pelos governantes de turno. O que era para ser uma condição sine qua non de uma boa gestão transformou-se num mero recurso publicitário caro e enganoso. Veja-se o que ocorreu com a propaganda institucional da Prefeitura do Recife exatamente sobre a “transparência”.  A assessoria de marketing do Prefeito resolveu usar a palavra para fazer propaganda da gestão de Geraldo Júlio. E conseguiu a proeza de colocar nos Outdoors da cidade um cartaz que diz ser a gestão pessebista “campeã” de transparência. 

Aí está um exemplo de como usar a preceito constitucional da “transparência” para enganar os cidadãos e cidadãs. Em matéria divulgado pelo TV GLOBO, a cidade campeã de transparência é Porto Alegre (RS), depois vem São Paulo. Nesse mesma matéria, não há nenhuma menção à Prefeitura do Recife. Este ranking foi estabelecido pelo Ministério Público Federal. A Prefeitura da cidade deve confundir transparência com excesso de propaganda (enganosa). Haja vista o avalanche de peças publicitárias, sem conteúdo informativo nenhum, que abarrota as televisões locais.

Mais grave é com certeza o caso do confrade de Geraldo Júlio, no governo do Estado de Pernambuco. Aí a coisa é trágica. Imagine o ponto mais agudo de uma epidemia de microcefalia (em Pernambuco: 1.700 casos), com hospitais fechados, falta de leitos ou vaga em UTI, demissão coletiva de médicos nas UPAS, falta de pagamento aos prestadores de serviço no setor de Saúde, e o nosso gestor destina a bagatela de 1.000.070,00 para compra.......das três capas dos jornais locais, no dia 23 de novembro de 2015, para quê? – Para promover campanhas de filantropia privada! Bem ao modo dessa administração de estimular a transferência de responsabilidade, dos serviços juridicamente tutelados pelo Estado, para as famílias, o mercado e a comunidade. 

Enquanto os usuários penam atrás da prestação uniforme e qualificada das ações na saúde, educação, emprego, segurança pública, cultura e lazer, a preocupação do governo é comprar flores para o seu gabinete, financiar os jornais locais, estimular a filantropia privada e pagar os compromissos financeiros da construção da Arena Pernambuco. E tome falação sobre a unidade, sobre as dificuldades do ano passado, sobre o caráter do sertanejo e nordestino e por aí vai.


Se nossas autoridades públicas querem “destravar” a situação econômica e social do Estado poderia começar passando a limpo os grandes escândalos denunciados pela imprensa nacional (não a local) aqui de Pernambuco, apurando as responsabilidades dos agentes envolvidos nesses escândalos e cuidar do povo pernambucano. As “belas” mentiras da propaganda oficial do governo municipal e estadual têm prazo de validade, tanto quanto a paciência do nosso povo. Não se governa para as próximas eleições. Se governa para atender as ingentes necessidades da maioria da população.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

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