pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Mandato para os juízes da Suprema Corte?
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quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Editorial: Mandato para os juízes da Suprema Corte?


Diante da crise entre os Três Poderes da República, a proposta voltou a ser desengavetada. No dia ontem, durante os trabalhos da CPMI dos Atos Antidemocráticos, causou furor entre os membros daquela comissão, uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que veta à CPMI o acesso à quebra de sigilo do ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. A decisão do ministro preocupa por alguns motivos. Silvinei Vasques, possivelmente, será indicado para indiciamento no relatório da CPMI. Pelo menos é o que se presume pelo andar da carruagem política.  

Depois, a medida reforça uma decisão anterior, do próprio ministro, que autorizou a não presença de convocado à sessão daquela comissão. O conjunto dessas medidas, segundo avaliam os parlamentares, corrompe os poderes da própria CPIs, um instrumento do Poder Legislativo. Com raras exceções, pesou o espírito corporativo entre os parlamentares e todos advogaram que se trata de uma medida que estrapola os limites de poderes entre o Legislativo e o Judiciário. Não nos parece ter sido essa a orientação da decisão do ministro - que não se dicute - mas é inegpavel que, neste climão, a mesma entra no bojo de uma decisão que entra no cipoal das indisposições indisfarçáveis entre os Três Poderes da República. 

Havia muito tempo que não se falava nessa proposta de estipular mandato para os membros da Suprema Corte brasilera. A proposta voltou a ganhar corpo no contexto dessas indisposições entre os Três Poderes. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a Corte recentemente, diplomaticamente, põe panos mornos e já declarou que não enxerga algo que possa ser tipificado como uma crise. Oxalá os ânimos voltem a ser serenados, para o bem de nossas instituições republicanas.    

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