segunda-feira, 1 de maio de 2023

Editorial: A PL do combate às fake news.

 


Já existe uma nova versão da PL das Fake News, o projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal pelo PCdoB de São Paulo, Orlando Silva. O projeto vem produzindo enormes polêmicas, como uma tentativa de direita em classicá-lo como um projeto de regulação ou de censura. A última delas diz respeito à conciliação da imunidade parlamentar quando confrontada com as restrições impostas pelo projeto de lei, pois o objetivo prioritário seria o de disciplinar o uso de determinadas informações através das redes sociais. A ninguém deveria ser permitido o uso de fake news. Ninguém mesmo. 

Trata-se de um expediente nefasto, muito antigo, mais que hoje conta com a velocidade  das tecnologias disponíveis, que são capazes de destruírem reputações numa velocidade incomum. As fake news tornou-se uma arma política poderosa nas mãos dos fascistas da extrema-direita, que se utilizam de tal instrumento para obterem seus objetivos vis. Esses grupos, conforme reportagem de televisão exibida no dia de ontem, cresceram esponencialmente nos últimos anos, produzindo seus efeitos nefastos, como os ataques sucessivos e recorrentes às unidades escolares, ceifando vidas inocentes. 

É preciso combater essa prática abjeta com toda a energia possível, conforme enfatiza o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que já afirmou que não irá sossegar enquanto um desses fascistas ainda estiver impune. Já existe circulando pelas redes sociais uma grande fake news, por exemplo, dando conta de que teria sido a esquerda a grande responsável pelos atos golpistas do último dia 08 de janeiro. Tal mentira vem sendo sistematicamente disseminada por parlamentares de oposição, o que responde um pouco à pergunta formulada no início dessa postagem sobre a "imunidade" desses parlamentares em contraposição ao Projeto de Lei. No limite, cabe a pergunta. Os parlamentares estão livres para disseminarem fake news?  

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