pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Prefeitura do Recife: Acusações também sobre a merenda
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quarta-feira, 29 de maio de 2013

Prefeitura do Recife: Acusações também sobre a merenda



Publicação: 29/05/2013 03:00
Dois dias depois de o Diario ter publicado com exclusividade a denúncia de superfaturamento na aquisição do kit escolar pela Prefeitura do Recife entre 2009 e 2012, outra “bomba” da gestão do ex-prefeito João da Costa está prestes a estourar. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar, no mês de junho, o processo de fornecimento de merenda escolar às 321 escolas públicas do Recife. Além de analisar o motivo pelo qual a prefeitura ter feito apenas uma única licitação com as empresas (SP Alimentação e Serviços Ltda e Geraldo J. Cohan) que forneceram ininterruptamente a merenda durante sete anos (2005 a 2012), o TCE vai decidir sobre a legalidade do aditamento do contrato, em dezembro de 2012.

Coincidentemente, esse aditamento ocorreu no apagar das luzes da administração de João da Costa, a exemplo do processo de compra do material escolar, que teve o contrato com as empresas fornecedoras dos produtos aditadas em outubro do ano passado. Tanto em um caso quanto no outro, houve um acréscimo de 25% em relação à quantidade de itens estabelecida no contrato original. No caso do kit escolar, a prefeitura já havia excedido em até 56% o quantitativo original para a aquisição dos produtos, mesmo com o Tribunal de Contas da União só permitindo o aditamento de 25%.

Na publicação do Diário Oficial em 8 de dezembro de 2012, a prefeitura alega que o aditivo de 25% no contrato com a empresa SP Alimentação para fornecimento de merenda é decorrente de uma “necessidade excepcional”, que seria a não interrupção do fornecimento da merenda aos alunos. Os seis meses de vigência se encerram agora, no mês de junho, o que forçará o prefeito Geraldo Julio não só a efetuar o pagamento da fatura deixada por João da Costa (R$ 5,3 milhões), bem como regularizar a situação do fornecimento, que desde a segunda gestão de João Paulo (2005-2008) é realizado por duas únicas empresas, uma das quais com suspeitas de fraudes em diversos estados no Brasil (SP Alimentação).

O assunto foi mais uma vez motivo de debate entre oposição e governo na Câmara do Recife, ontem. A oposicionista Priscila Krause (DEM) questionou o porquê de mais um aditivo com a mesma empresa e cobrou eficiência da nova gestão. “Não houve tempo hábil para realizar nova licitação? Cinco meses? Nada justifica essa postura opaca e turva da atual gestão”, criticou. A prefeitura, por meio da assessoria da Secretaria de Educação, se defendeu informando que está prevista para a primeira quinzena de junho uma nova ata de registro de preço para fornecimento merenda escolar. O governista André Ferreira (PMDB) anunciou, da tribuna, que o projeto da prefeitura é de, a partir do segundo semestre, as merendas serem produzidas nas próprias escolas.
(DIARIO DE PERNAMBUCO)

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