pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: A responsabilidade e a responsibilidade do exercício do cargo de presidente
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quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Editorial: A responsabilidade e a responsibilidade do exercício do cargo de presidente


Peço perdão aos nossos leitores por não ter participado dos debates do dia de ontem, por razões alheias à nossa vontade. A pauta de hoje, por outro lado, está repleta de assuntos interessantes para trazermos para a discussão por esses editoriais. Difícil mesmo, foi eleger um deles para tratar aqui com vocês. O deputado federal, João Lira(PP-AL), que concorre às eleições para presidir a Câmara dos Deputados com o apoio do Palácio do Planalto, fez uma visita ao governador Paulo Câmara(PSB-PE), no dia de ontem, uma espécie de canapé político, que contou com a presença de parlamentares da bancada pernambucana em Brasília, assim como com o prefeito do Recife, João Campos(PSB-PE), um entusiasta do apoio a sua candidatura dentro do PSB, contrariando uma recomendação da própria Executiva Nacional da legenda socialista, que, pela unanimidade de 80 votos, decidiu que não votaria no candidato apoiado pelo Planalto. 

Aquelas eleições estão se tornando um poço de contradições e incertezas, o que leva o deputado João Lira(PP-AL) hoje - não sem bons argumentos - a colocar-se como mais independente e menos governista do que o deputado federal Baleia Rossi(MDB-SP), que concorre pela oposição, com o apoio do atual presidente daquela Casa, Rodrigo Maia(DEM-RJ). Baleia Rossi, sabe-se, não é assim nenhuma cajuína original - daquelas produzidas nos Estados do Piauí ou Ceará - quando se está em discussão sua condição de verdadeira oposição. O PT, por exemplo, está no jogo, mas não consegue disfarçar o desconforto daquela espinha entalada na garganta, que foi o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, onde, tanto o MDB quanto DEM tiveram um papel decisivo para afastá-la da Presidência da República. O grupo de Maia vem adotando a estratégia do morde e assopra, ou seja, enquanto ele adota uma narrativa efetiva de oposição radical ao Governo, aciona, nos bastidores, o consultor político informal do Planalto, o ex-presdiente Michel Temer(MDB-SP), para colocar panos mornos junto a Jair Bolsonaro(Sem Partido), informando que Baleia Rossi está sob controle. 

Não poderia deixar de registrar aqui o relátório sobre os direitos humanos no Brasil, produzido pela Human Rights Watch, que aponta diversos problemas com o país nos últimos anos, principalmente em relação à saúde de nossa democracia, sensivelmente abalada. Ponto por ponto, deveremos destrinchar esse relatório aqui com vocês, como, aliás, fazemos todas as vezes em que o mesmo é públicado. O relatório da Human Rights Watch é como aquele exame anual ao qual somos submetidos para verificar a quantas andam nossas taxas e, consoante os resultados, tomarmos aquelas providências de abandonar certos alimentos, adotar novas hábitos de saúde, como parar com o cigarro ou moderar nas bebidas alcoolicas e manter-se atento às atividades físicas. No tocante à violência nas favelas cariocas, por exemplo, o relatório traz um dado emblemático, ao constatar que as taxas de violência naqueles territórios diminuiram em mais de 70% com a proibição do STF de se fazer operações policiais naquelas áreas durante a pandemia. 

Esta informação ratifica uma outra, publicada alguns anos antes, onde se evidencia que a criação das UPPs, na realidade, não apenas não resolveu o problema da violência nas favelas, mas agravou-o. O caso do pedreiro Amarildo, por exemplo, tornou-se um símbolo de sua ineficácia no enfrentamento do problema da violência nas favelas. Mesmo sendo violência urbana um tema nevrálgico - uma vez que as corporações não convivem muito bem com as críticas, principalmente nestes momentos políticos bicudos que o país atravessa - é uma das linhas editoriais deste blog e vamos voltar a tratá-lo, assim como o desastre ambiental que estamos vivenciando, movido pela lógica perversa da racionalidade ultraliberal ora em curso.

E, antes que me acusem de não abordar o tema específico deste editorial, faço aqui uma referência ao impeachment do presidente americano Donald Trump. Já são dois processos de impeachment aprovados pela Câmara contra ele, encaminhados ao Senado para a apreciação dos senadores. Diferentemente do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, este tem lastro na violação dos preceitos constitucionais que garantem a existência das formalidades e dos ritos democráticos naquele país. O pressuposto é simples. A decisão  de participar das regras do jogo de uma democracia representativa, impõe- aos seus eleitos, um princípio básico: respeitá-las. Donald Trump está sendo punido por incitamento à violência, por não concordar com os resultados do pleito - sem mostrar provas concretas de suas ilações - o que permitiria uma alternância natural e sadia do poder. Na história da democracia americana Trump seria o primeiro presidente afastado por tal motivo. Houve aqui um caso de irresponsabilidade com a preservação dos princípios democráticos. Nem entro aqui no mérito da responsibilidade que ocorre, numa democracia, quando o governante precisa responder às demandas sociais e econômicas dos cidadãos e cidadãs que o elegeram. Entra aqui a questão da democracia substantiva, que, a rigor, também não vai lá muito bem das pernas naquele país, se considerarmos os aumentos exponenciais de desempregados, pessoas em situação de rua e violação de direitos humanos.  

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