Editorial: O "jabuti" das PPPs que inclui a privativação dos presídios brasileiros.

No dia de ontem,03\02, através de inúmeros canais, o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, se manifestou veementemente contra um "jabuti" que aparece disfarçado num eventual Programa de Parceria Público\Privada do Governo Federal, onde se prevê uma espécie de privatização do sistema prisional brasileiro. Sílvio Almeida já informou que pedirá esclarecimentos sobre o assunto junto ao Ministério da Justica, pois, segundo ele, a proposta é inconstitucional e abre o caminho para a inserção ainda maior do crime organizado na gestão do sistema carcerário brasileiro. 

A gente sabe que esses grupos já operam de dentro dos presídios brasileiros, se considerarmos, inclusive, casos recentes, como uma videoconferência realizada por um desses grupos para informar às autoridades policiais que já haviam solucionado o caso dos médicos assassinados, por engano, no quiosque da Barra da Tijuca. Aqui em Pernambuco existe a figura dos "chaveiros", que são lideranças dos próprios detentos que ajudam a manter a ordem nas unidades prisionais. 

Com a sua experiência como advogado, professor, jurista, o Ministro dos Direitos Humanos deve saber exatamente o que está afirmando a esse respeito. Sílvio é uma pessoa séria e consequente. Uma reserva moral do atual Governo. Realmente, há de se estranhar que tal "jabuti" tenha aparecido, como que por acaso, num programa de Parceira Público\Privada. O país possui a terceira população carcerária do mundo. Conforme afirmamos antes, por aqui parece existir uma cultura do encarceramento. Tal questão, se depender do ex-Ministro da Justiça, Flávio Dino, começará a ser revista, conforme minuta bastante recomenda ao atual titular da pasta, o ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandoswki. 

O sistema carcerário brasileiro é, talvez, o ambiente onde se evidencia as violações mais graves aos direitos humanos no Brasil. De tão escabrosos, pouparemos os leitores dos detalhes mais comezinhos dessas violações, admitidas, inclusive, num detalhado relatório produzido pelo Supremo Tribunal Federal, onde a palavra "masmorras" chega a ser mencionada. Que a bússula constitucional do respeito aos direitos humanos continuem orientando as ações do ministério comandado por Sílvio Almeida, que enfrenta as correntes adversas do retrocesso civilizatório no país, como reflexo da experiência nefasta produzida pelo bolsonarismo.