pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: Já estamos num Estado Policial no Brasil
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sábado, 25 de junho de 2016

Editorial: Já estamos num Estado Policial no Brasil




A concepção dos três poderes sempre foi pensada pelos teóricos da democracia no sentido de que chegássemos a um equilíbrio de forças onde um poder pudesse exercer uma espécie de controle sobre os excessos ou equívocos cometidos por um dos poderes, permitindo que as minorias fossem respeitadas, que os direitos do cidadão fossem devidamente assegurados, enfim, que os arbítrios e ilegalidades fossem evitados. No quadro de instabilidade política que estamos vivendo, no entanto, tornou-se comum a expressão do tipo; não adianta recorrer ao ... ou ao ... porque eles são o golpe. Eles estão patrocinando o Estado de Exceção. Infelizmente chegamos a este estágio no Brasil, onde as instituições que deveriam preservar os princípios constitucionais e legalistas foram as primeiras a desrespeitá-los. 

Ainda no dia de ontem li um desses artigos ingênuos onde o articulista sugeria que as urdiduras de caráter golpistas poderiam ter dado uma trégua, como se eles, por iniciativa própria, resolvessem recuar de seus propósitos. Isso não irá ocorrer nunca, uma vez que golpes não se interrompem pela boa vontade de seus operadores, até porque eles nunca estiveram bem intencionados. Creio que até já escrevemos por aqui algum editorial tratando dessa questão, nos perguntando sobre os reais propósitos dessa gente. Os que sugerem essa "pausa", logo são surpreendidos, no momento seguinte, com ações espetaculares do aparato policial, como aquela que ocorreu na invasão da sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo. 

Já estamos vivenciando um Estado Policial no Brasil. Até onde se sabe, a ações da PF na residência da senadora Gleisi Hoffman, por exemplo, que possui foro privilegiado, deixaram de cumprir um rito básico: não havia um mandado com o aval do STF, como se exige nesses momentos, pois apenas o STF poderia autorizar, neste caso, as mandados de busca, prisão ou condução coercitiva envolvendo uma senadora da República. Por outro lado, partindo-se de uma racionalidade, como entender aquele aparato de policiais na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, apenas para cumprir mandado de busca e apreensões de documentos? Aquelas roupas camufladas indicam tratar-se da força de elite da Polícia Federal, utilizada numa simples operação de apreensão de computadores e documentos. 

Os golpistas sabem como agir. Sempre souberam. Estão muito bem instruídos. Até receitas de canjica os incautos telespectadores poderiam acompanhar na grade de programação de uma certa emissora que os patrocinam enquanto eles preparavam, na surdina, mais um bote contra a democracia, dando o recado de que não aceitarão outro resultado na votação definitiva do Senado Federal que não a confirmação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Infelizmente, como já afirmou o filósofo Gabriel Cohn, em artigo publicado aqui no blog, já dormimos o sono político que produziu o monstro. 

Desde as repressões duras do aparato policial durante as Jornadas de Junho de 2013 que o filósofo romeno Zizek já nos alertava sobre uma tendência a um "endurecimento" ao exercício do poder político. O "pé na porta", como observa Fernando Brito, do Tijolaço, antes uma prerrogativa utilizada pelo aparato policial nas favelas, hoje parece que já começa a generalizar-se, sobretudo quando se trata de forças sociais ou políticas que poderiam esboçar alguma resistência às urdiduras de caráter golpista. Naquelas Jornadas de Junho, como observou Zizek, as vinhas da ira já estavam sendo plantadas, com o aparato policial cometendo uma série de arbítrio, transformando a sagrada presunção de inocência em presunção de culpa, ilegalmente prendendo pessoas sob o argumento de que elas poderiam vir a cometer algum delito. A moda parece que pegou. Somos todos suspeitos. Tomem cuidado!  


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