Não há perspectivas de trégua entre os Três Poderes da República. Ao contrário, as rusgas entre eles se tornaram rotineiras a partir de um determinado momento, sem que se vislumbre algum aplainamento no curto prazo. No dia de ontem, após longas discussões em torno de medida recente do STF sobre as chamadas emendas impositivas - ou PIX, se os leitores preferirem - vetando tais liberações até que sejam estipuladas normas sobre a sua prestação de contas, o presidente Lula se posicionou sobre o assunto, argumentando que considera razoável que o Executivo não perca sua prerrogativa de gerir os recursos do orçamento da União.
Agora é o Legislativo que, praticamente uníssono, se volta contra a medida através de um recursos ao próprio STF, que deve ser analisado pelo pleno da Suprema Corte. Já seria previsível que a medida do Ministro Flávio Dino produzisse uma espécie de tsunami corporativo no Legislativo. Dificilmente vamos construir algum consenso por aqui, conforme enfatizamos no texto de ontem. Medida das mais salutares, que visa o mínimo de transparência sobre o uso dos recursos públicos, a medida do Ministro Flávio Dino produziu a ira, num ambiente onde o que talvez menos importa sejam as questões de natureza republicanas.
Seja lá qual for o resultado dessa queda de braços, a medida tomada pelo Ministro Flávio Dino visa proteger o interesse público e, como tal, deve merecer o reconhecimento da sociedade brasileira. O Legislativo, antes de se pautar pela tese da eventual extrapolação de poderes, deveria mesmo e orientar suas ações pelos princípios que norteiam o serviço público, publicidade dos seus atos e transparência entre eles.
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