Editorial: O núcleo "político" da roubalheira no INSS.

 

Há um núcleo político fortíssimo envolvido na trama que lesou milhões de aposentados e pensionistas com descontos irregulares em seus contracheques. Se depender da disposição e da seriedade do presidente da CPMI do INSS, o senador mineiro Carlos Viana(Podemos-MG), assim como do relator, o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar(UB-AL), este núcleo não será poupado. Eles vão cortar na pele, superando o corporativismo, conforme observa a coluna Diário do Poder, no dia de hoje. Há políticos implicados, naquilo que já está sendo chamado de mensalão do INSS. Em razão do feriado do dia do Servidor Público, quando o Senado Federal deverá fechar as portas, estendendo o feriado, o senador Carlos Viana já colocou duas sextas-feiras extras na pauta das sessões da CPMI. 

Os membros do Governo 3 mantém a dissonância cognitiva em suas narrativas. Nem eles estão convencidos dos seus próprios discursos, algo absurdamente fora de contexto diante dos fatos que estão sendo apurados. Esta se tornando uma coisa chata ouvir esta ladainha todas as vezes em que eles se pronunciam em plenário, sempre responsabilizando o Governo Bolsonaro pelos desvios na autarquia. Tivemos problemas em todos os governos, sendo praticamente impossível imputar a responsabilidade única sobre A ou B. O escândalo do roubo no INSS é algo gigantesco, sistêmico e orgânico, que funcionou durante décadas, independentemente da ideologia dos governos de turno. O que é mais curioso, com a participação de agentes públicos de alto escalão, servidores de carreira e agentes públicos, com mandatos ou não, que exerciam alguma influência direta ou indireta para que duto não sofresse interrupção, como as medidas de afrouxamento da regras que permitiam a autorização para os descontos. Uma verdadeira orgia com o dinheiro dos aposentados.

Aliás, nem precisava, uma vez que, a partir das investigações sobre as ações do último convocado, se constatou que assinaturas de pensionistas foram fraudadas. Neste caso das assinaturas, pode-se concluir que até órgãos de fiscalização do Estado foram enganados. A CPMI do INSS vem conduzindo seus trabalhos com tanto empenho e competência técnica que nem o silêncio autorizado está sendo suficiente para as evidências insofismável das provas colhidas. Tanto o presidente quanto o relator se queixam de uma eventual blindagem dos nomes que estão sendo convocados ou convidados a prestarem depoimento.  Fala-se até em condução coercitiva. 

Drops Político: Frei Chico poderá ser ouvido na CPMI do INSS.

Primeiro é preciso insistir na seriedade da condução dos trabalhos da CPMI do INSS. O presidente, o senador Carlos Viana(Podemos-MG), na abertura dos trabalho de hoje, 09, informa que trabalhar pela madrugada tornou-se rotina diária tanto dele quanto de sua equipe. A equipe do relator Alfredo Gaspar, por outro lado, faz um trabalho excepcional de investigação, colocando os investigados, quando convidados ou convocados às sessões - mesmo com o direito ao silêncio - em saias justas diante dos fatos apresentados. Hoje está está sendo ouvido o senhor Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, sindicato ao qual está relacionado o nome de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula, alvo da operação da PF no dia de hoje. Diante de tantos fatos, o presidente da comissão já antecipou que irá pautar a convocação do irmão do presidente, para desespero dos governistas. 

Editorial: Nova fase da operação "Sem Desconto" da Polícia Federal.

Hoje, 09, a Polícia Federal desencadeou mais uma fase da Operação Sem Desconto, que tem como objetivo investigar os descontos irregulares ou as fraudes no INSS. O enredo é praticamente o mesmo, inserindo apenas novos autores arrolados, em alguns casos, com o apoio das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. É uma pena que autoridades do Judiciário tenham adotadas um posicionamento tão radical em relação às oitivas conduzidas por aquela comissão, praticamente autorizando o silêncio dos convidados ou convocados. Até aquelas perguntam sem potencial de auto incriminação. O Presidente da Comissão, o senador Carlos Viana, assim como o relator, o deputado alagoano Alfredo Gaspar, já demonstraram o seu descontentamento em relação ao assunto. 

O ideal seria que houvesse uma boa vontade ou uma harmonização desses trabalhos, uma vez que a CPMI vem conduzindo um trabalho sério, disposta a esclarecer todos os fatos, identificar os culpados, puni-los e devolver os recursos roubados para os aposentados e pensionistas lesados. Na operação de hoje, a Polícia Federal cumpre 45 mandados de buscas e apreensões em estados como Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. Como afirmamos antes, se tornaram rotinas a apreensão de carros de luxo, objetos de artes, joias e afins. Nesta segunda fase, há um aprofundamento das investigações, atingindo outras entidades envolvidas em eventuais fraudes contra o INSS. 

Pelo andar da carruagem, logo teremos um grupo de jovens que enriqueceram durante a roubalheira do INSS, filhos dos beneficiários dessas fraudes, denominados de Youppies do INSS, que ostentam carrões de luxos, mansões, contas recheadas, viagens de ostentação. Já são vários casos desta natureza, todos filhos de agentes públicos e privados envolvidos nas maracutaias, sobretudo a partir de CNPJs fajutos.   

Editorial: Ligações perigosas na CPMI do INSS.

Fazia algum tempo que não acompanhávamos um trabalho conduzido com tanta seriedade como este da CPMI do INSS. Não poderia ter havido escolha melhor para a sua presidência e relatoria. Dois homens públicos sérios estão à frente dos trabalhos, como é o caso do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e o deputado federal pelo estado de Alagoas, Alfredo Gaspar, do União Brasil, que ocupa a relatoria dos trabalhos. Já ocorreram denúncias, em comissões anteriores, de parlamentares que poderiam ter recebido propina dos investigados, o que se constitui num flagrante desrespeito ao interesse público. Numa das últimas audiências, o convidado desceu aos detalhes de uma rede de parentes e aderentes que abriam CNPJ apenas para se locupletaram dos desvios irregulares dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Nem os mortos escapavam, assim como as crianças com deficiências. 

Sabe-se hoje que funcionários de alto escalão da autarquia participavam do golpe, indicando parentes para receberem as propinas pagas pelos entidades beneficiárias das fraudes. Ontem, 04, líamos uma matéria no site Metrópoles, o primeiro a denunciar as irregularidades, a partis do advogado Eli Cohen, que uma senhora que havia prestado serviços de publicidade ao PT em outros momentos, supostamente, teria recebido o depósito de R$ 5 milhões do senhor Antonio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o "Careca do INSS",  embora ele abomine o apelido. Na realidade, talvez faça algum sentido, uma vez que, pelo andar da carruagem das investigações, não teríamos apenas um "Careca", mas vários. 

Outro gravíssimo problema diz respeito ao "Seguro Defeso", algo tão cabeludo que suscitaria a abertura de uma nova CPMI. Brasília se tornou uma cidade com "vocação" para a pesca, dado o número de pessoas que recebem o benefício na cidade. No Maranhão, em algumas cidades, a proporção entre pescadores e barcos de pesca é absurdamente desproporcional. Empréstimos consignados é outro problema. Há inúmeras denúncias de irregularidades. 

Editorial: Não se pode ignorar o que está ocorrendo na CPMI do INSS.

A grande audiência da CPMI do INSS sugere que seja mesmo a TV Senado, que registra, durante os depoimentos de convidados ou convocados, de trinta a quarenta mil  televisores sintonizados. No mais, especula-se que esteja havendo uma omissão de cobertura por parte da grande imprensa, que teria, por dever de ofício, o dever de dar publicidade ou ciência à população sobre a trama que se montou para lesar aposentados e pensionistas, envolvendo agentes públicos e privados. No dia de ontem, 29, durante a oitiva do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da CONAFER - Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - tivemos mais uma evidência da dimensão gigantesca das fraudes na autarquia, onde até pessoas falecidas continuam com seus descontos regulares para essas entidades picaretas. 

A grande imprensa, nesta caso, faz um péssimo jornalismo ao negligenciar esses fatos, de grande utilidade e interesse público, apenas, segundo dizem, por conveniências políticas de governos de turno. O que se diz é que os panos mornos atenderiam a interesses políticos, o que não seria improvável. Enaltecer aqui, mais uma vez, a condução dos trabalhos pelo Presidente da Comissão, o senador mineiro Carlos Viana, ponderado, equilibrado, justo, mas enérgico nos momentos exigidos, quando, por exemplo, não relutou em determinar a prisão do senhor Carlos Roberto Ferreira Lopes, ao final dos trabalho, por considerar que ele havia mentido durante o depoimento. Já havíamos entrado pela madrugada quando a fato ocorreu. 

O relator, o deputado alagoano, Alfredo Gaspar, tem feito um trabalho notável, digno dos maiores elogios. Faz algum tempo que não víamos um homem público com a sua estatura. Em sua trajetória de homem público, foi Secretário de Segurança Pública em Alagoas, Promotor Público, integrante de força tarefa de combate ao crime organizado. Vocês conseguem imaginar o que significa combater o crime organizado num estado como Alagoas? Sua equipe fez um trabalho primoroso de investigação, capaz de desvelar para a opinião pública a teia de malvadezas que se praticou contra os aposentados e pensionistas, o que talvez seja ainda apenas a ponta do iceberg dessa maracutaia gigantesca que, há anos, desvia recursos públicos com objetivos escusos. Pela fala inicial do convidado, o que se sugere é que havia a intenção de convencer os parlamentares a liberarem "novos descontos", o que teria sido interrompido. Imaginem.