Charge ou Cartum?

Michel Zaidan Filho: A montanha não pariu o rato

 

                                              A  grande maioria dos analistas políticos consultados sobre a possibilidade desse Congresso (com a representação política de 28 partidos, com 85 deputados evangélicos mancomunados coma bancada da  bola e do boi, pôs em dúvida a possibilidade da Casa  fazer uma reforma política digna desse nome. Fui um dos que, desde o começo, pus em dúvida a capacidade e a vontade política desses congressistas aperfeiçoarem as instituições políticas brasileiras, fosse no que fosse. A previsão saiu pior do que se imaginava. 0 relatório "confuso" e "falta de inteligência política"  do atual Presidente da Câmara dos deputados, o irmão Eduardo Cunha, propôs uma deformação ainda maior dos aleijões e deficiências do nosso atual sistema político-eleitoral, que ainda pode ficar pior com as votações restantes que a Câmara  tem para fazer (o voto facultativo, o aumento dos mandatos, a coincidência de mandatos etc.)

                                     

0  "ditador" da Câmara apresentou - contra o parecer do relator da reforma - uma proposta de reforma política "à la carte", ou seja, perfeitamente adequada aos interesses de seus comandados. Por essa proposta, diminuiria a transparência das campanhas eleitorais, a oferta de representação política e a representação das minorias. Ou seja, uma reforma pensada casuisticamente para eleger e reeleger seus confrades, amigos, colegas etc. Por essa proposta, só os endinheirados, as notabilidades midiáticas e de ocasião, os crentes e o puxadores de voto se elegem. Mais ninguém. Se o sistema político brasileiro já é acusado de oligárquico e conservador, imagine-se um sistema sustentado pelo dinheiro das grandes empresas, com poucos partidos e voto distrital puro! Era melhor  atribuir um mandato vitalício aos oligarcas do parlamento brasileiro.

                                    

Não tínhamos a menor expectativa no poder de reforma (para melhor) desse congresso, chefiado por dois chantagistas de marca maior. Mas esperávamos que não piorasse o estado de coisas, que já vem sendo questionado nas ruas, desde 2013. Se fosse deixado como estava, seria o mal menor do que o que está sendo preparado pela Câmara dos Deputados. Distritalizar o voto, constitucionalizar o abuso do poder econômico, diminuir a oferta de representação política, liberar as coligações para as eleições proporcionais, sinceramente para isso não precisa fazer reforma nenhuma.

Ressalve-se que a derrota de Eduardo Cunha, na votação do"Distritão" e do financiamento privado das campanhas eleitorais foi um sinal positivo de que a "ditadura" do Presidente da Câmara não é tão prefeita assim. Resta-nos o consolo de que o recurso dos partidos oposicionistas vingue no STF, contra a "segunda" votação do financiamento privado dos campanhas e que, no curso, das demais votações no Congresso, os parlamentares tenham o bom senso, ou de votar da melhora dos nossos institutos políticos e na permanência dos bons (voto obrigatório,a periodicidade das eleições, a proibição de coligação para as eleições proporcionais, a exclusividade do financiamento público, o fim da reeleição etc.)

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Políticos, Eleitorais e da Democracia - NEEPD-UFPE.

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Mauro Iasi: Os párias educadores

Mauro Iasi - Blog da Boitempo

Os profissionais do ensino púbico federal devem deflagrar uma greve a partir de amanhã, dia 28 de maio. Ao lado da intensa luta dos educadores nos municípios e estados que se alastra diante da intransigência das autoridades, a greve do ensino federal completa o cenário desta que, segunda a presidente, deveria ser a “Pátria Educadora”.

 

Essa “Pátria Educadora”, como outras bravatas eleitorais (de que o peso da crise não seria jogado sobre os ombros dos trabalhadores, de que o ajuste não implicará em perda de direitos, etc.), se dissolve agora em pura hipocrisia. A urgência e necessidade do ajuste imposto para salvar o capital de sua própria crise, consome na fogueira da insanidade o corpo febril do doente para salvar o vírus. Na sanha saneadora revelam-se as verdadeiras intenções de classe que atingem diretamente aqueles transformados em “párias educadores”. No moderno sistema de castas, os chátrias (governantes) contemporâneos condenam aqueles que vivem de seu trabalho ao abismo social, alguns mais que intocáveis (dalitss – abaixo dos cães), são invisíveis, só podem sair à noite e se tentam aparecer são encarcerados até morrer de forme (entre nós conhecidos como “terceirizados”).

 

No que tange ao ensino público federal, no entanto, os efeitos do ajuste fiscal, ainda que suficientes para justificar a reação grevista da categoria, não explicam a dimensão do problema e, talvez, escondam o essencial.

 

No ano de 2011 o ANDES-SN, percorreu o país alertando sobre o risco de desmonte que sofria a carreira docente e os fundamentos da proposta do governo que implicava em uma concepção de universidade que fere mortalmente a autonomia universitária, o caráter público e gratuito do ensino público federal e a qualidade do ensino. Durante mais de um ano o governo e, principalmente, o MEC se fizeram de surdos, num espetáculo de arrogância e desconsideração.

 

O resultado foi, em 2012, uma grande greve nacional exigindo que se discutisse a carreira docente, a questão salarial e as condições de trabalho. O governo e o então Ministro da Educação, o senhor Aloísio Mercadante (talvez o mais incompetente dos últimos que por ali passaram), apenas intensificaram a omissão, transformando o problema do Ensino Público Federal num mero problema orçamentário, não à toa a negociação foi deslocada para o Ministério do Planejamento e para as garras gélidas e burocráticas da czarina do orçamento, a senhora Mirian Bechior.

 

Com o requinte de um desfecho no qual o governo assina um acordo com uma entidade sindical fantasma (que dizia representar apenas cinco das 53 IFES) e impõe uma carreira que desestrutura e precariza o trabalho docente, parcela em três anos um suposto reajuste que acabou (como prevíamos) ficando abaixo da inflação e nem sequer acena para a (já naquela ocasião) gravíssima situação das condições de trabalho e infra-estrutura nas universidades, precarizadas por uma expansão sem os recursos necessários.

 

A justificativa do governo, repetida como um mantra à época foi que diante da possibilidade da crise o governo “priorizava a manutenção dos empregos no setor privado”. Isso significa que o fundo público seria desviado na forma de generosas contribuições à iniciativa privada na forma de subsídios e isenções fiscais diante da vaga promessa de manter o nível de emprego. Para aqueles que acreditam que o governo não cumpre suas promessas, vai aí o desmentido cabal: a renúncia fiscal entre 2012 e 2014 cresceu 409%. O gasto previsto na educação entre 2012 e 2014 variou de 86,9 bilhões para 94,2 bilhões, ou seja, algo próximo de 7,5%.

 

O quadro se agrava pelo fato de que desde abril de 2014 o ANDES-SN tenta negociar com o MEC e encontra a mesma disposição. O secretário da SESU, secretaria de ensino superior do MEC, Paulo Speller, nesta suposta negociação em 23 de abril de 2014, chegou a assinar um termo de compromisso no qual assumia que os pontos apresentados por nosso sindicato sobre a carreira poderiam ser a base para começar uma negociação. Evidente que isso, de acordo com o MECb (movimento de empurrar com a barriga), implicaria numa longa discussão conceitual – o que na verdade quer dizer basicamente “podemos conversar qualquer coisa desde que não implique em impactos orçamentários!”.

 

Quando o ANDES-SN se encontra agora dia 22 de maio (um ano e um mês depois), recebe a seguinte posição do senhor Luiz Claudio Costa, Secretário Executivo e Ministro da Educação em exercício (o filósofo Renato Janine Ribeiro estava no exterior): que não seria possível começar a negociação pelos pontos acordados há mais de um ano atrás, pois o Secretário não podia, apesar de representar o Ministério na reunião, assinar aquilo em nome do Ministério (!!!???); que a área da educação seria afetada com um corte de R$ 9 bilhões, mas que o governo pretende “consolidar a expansão das universidades e institutos federais” mesmo assim; e, que a possibilidade de greve gerou um “desconforto no MEC” porque estaríamos diante de “um novo governo que acaba de assumir e, portanto, não se poderia considerar que houve falta de negociação”.

 

Vejam a que ponto chega a cara de pau destes senhores. Depois de mais de um ano sem negociação, suspendem os únicos pontos acordados e afirmam, surpreendentemente, que se trata de um novo governo e que precisam de mais tempo para estudar a pauta apresentada. O “desconforto” do MEC não deveria se dar pelo fato que a categoria exerce seu direito constitucional de se defender com todas as armas que dispõe, inclusive a greve, mas pelo fato de que há doze anos e vários ministros uma crise sem precedentes se abate sobre aquilo que eles deveriam administrar. Não por uma ou outra conjuntura desfavorável, mas como resultado da linha que foi imposta de forma autoritária e diante dos claros clamores da categoria que denunciava que o resultado seria exatamente o que hoje vemos.

 

Já em 2012 o então burocrata de plantão, o Ministro Mercadante, se dizia surpreendido pela greve, pois tudo ia bem nas universidades e institutos federais e que vivíamos uma “crise de crescimento”, com o tempo tudo daria certo. É neste sentido que temos que entender a afirmação aparentemente paradoxal do ministro em exercício, segundo a qual serão cortados 9 bilhões, mas que ele espera “consolidar” a expansão. E de fato assim será, pois a consolidação da expansão é a consagração do crescimento com precarização de condições de trabalho, de salários e da carreia docente.

 

O que está por trás deste circo é que o governo segue acreditando em sua formula mágica: apoiar o capital privado (afinal o senhor Levy Mãos de Tesoura não disse que a função do Estado é criar as condições para que a economia privada funcione?), para crescer a economia, aumentando desta forma a arrecadação e aí, depois de desfalcar o fundo público pagando o preço do parasitismo financeiro, o que sobrar, pouco a pouco, destinar para as outras áreas secundárias (educação, saúde, saneamento, etc.). Desta maneira o que o governo espera é que seu ajuste funcione, a economia volte a crescer e tudo vai dar certo.

 

O que é preciso entender é que o retrato de hoje na educação brasileira não é um problema de percurso no interior de um plano virtuoso. É o resultado natural e esperado de tal plano supostamente virtuoso. No caso específico do ensino público federal a meta do governo era um setor expandido que gastasse a mesma coisa ou proporcionalmente menos para assim ser considerado eficiente. Para tanto as instituições federais de ensino deveriam ser criativas na captação de recursos, vendendo serviços, fazendo parcerias com iniciativa privada, cortando gastos, isto é, aplicando as verdades consagradas de uma gestão empresarial à esfera pública.

 

Uma das soluções geniais foi que, quanto ao pessoal, deve-se distinguir atividades fins de atividades meios e estas últimas podem e devem ser terceirizadas – afinal, para que serve mesmo numa instituição de ensino atividades como limpeza, manutenção, segurança e outras destinadas às castas inferiores dos intocáveis. Eis que um tempo depois as universidades não podem começar suas aulas e outras atividades fins porque não funcionam as atividades meio. Porque os corredores estão cheios de lixo, os prédios caindo (e não é mera figura de linguagem), com casos de assalto, estupro e outros no interior dos campi. Os trabalhadores terceirizados e precarizados sem salários, em alguns casos há mais de cinco meses, sendo trocados de uma para outra unidade, de uma para outra empresa, sem vale alimentação e transporte, sem direitos.

 

O número de alunos mais que dobrou, mas o número de professores, entre entradas e saídas, permanece na melhor das hipóteses o mesmo. Salas de aula são transferidas para containers, numa justiça poética à intensa mercantilização do ensino, e agora ameaçadas de ser despejadas destes por falta de pagamento às empresas que oferecem tal precarização. Alunos sem assistência estudantil, alojamentos, restaurantes, bibliotecas, com suas bolsas já insuficientes sendo suspensas.

 

Mas não devemos ser tão duros em nossa análise. Afinal, este é um “governo que está apenas começando”… ou serão mais de doze anos? Mas, são outras pessoas, sai Paulo entra Jesualdo na SESU (Paulo deve ter sido mandado de volta para a escola de burocratas porque por um momento leu um documento e concordou com seus termos ao invés de nos enrolar como foi treinado para fazer). Sai o sociólogo Haddad que vendeu um plano incrível no qual tudo daria certo se nada desse errado e não ficou para ver o estrago, entra o economista que não entende muito de economia e um pouco menos de educação, que passou pela Ciência e Tecnologia (coisa que ele também não entende), depois Cid o Breve que destruiu a educação estadual no Ceará, e agora o filósofo hobbesiano emprenhado em olhar lá do Estado, que se localiza acima da sociedade, a guerra de todos contra todos aqui em baixo.

 

O problema é que durante todo este tempo, aqui em baixo, filósofos, economistas, sociólogos, engenheiros, cientistas, e muitas outras pessoas das mais diferentes áreas da produção do conhecimento, da ciência, da tecnologia, do ensino, da pesquisa, que escolheram o ensino público, têm de sobreviver em uma carreira em que coexistem três situações previdenciárias (você pode se aposentar com todo seu salário, com uma boa parte dele ou só com o piso da previdência); professores doutores tendo que esperar três anos de estágio probatório para serem reconhecidos como… professores doutores; professores dos colégios de aplicação tendo que brigar para provar que aquilo também é ensino, pesquisa e extensão e que têm também o direito de se qualificar; gente andando de um lado para o outro com seus livros e o séquito de alunos atrás porque vagam no deserto sem salas e sem manjedoura onde parir seus messias, com bibliotecas que se assemelham mais a museu de livros raros que local com exemplares em número suficiente para consulta e estudo.

 

Agora já se fala em estender o sistema de OS para contratar professores nas Universidades – sistema que tem sido tão útil na saúde, não é verdade?

 

E os senhores do ministério estão um pouco “desconfortáveis” com a possibilidade de uma greve!? Faz sentido, pois a greve torna visível a crise que eles querem jogar para debaixo do tapete. Pois que fiquem desconfortáveis, quanto mais melhor, porque a chapa vai esquentar embaixo deles.

 

Em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade, em defesa da carreira docente dos profissionais do ensino público federal, em defesa das condições dignas de trabalho e estudo, em defesa da pauta dos técnicos administrativos e dos estudantes, em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra a terceirização, contra o ajuste para salvar o capital e contra os cortes na educação. Contra este carma não dá para esperar a reencarnação. É greve.

 

***

 

Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

 

Vladimir Safatle: "A culpa das outros" e a busca da porta de saída pela esquerda

maio 29, 2015 15:44

 

Por Thiago Henrique Silva e Aristóteles Cardona Junior*
Especial para Escrevinhador

Acaba de ser publicado mais um artigo do Filósofo Vladimir Safatle, intitulado “Frente de esquerda pra quê?”.

O artigo deste intelectual merece ser debatido de forma clara e honesta, sob pena de acometer boa parte das mentes sãs da esquerda brasileira da “síndrome de pasárgada”.

Inspirado no resgate da sina de Isabelita Perón por Safatle, é importante também rememorarmos alguns elementos importantes de nossa história recente para não cairmos no lugar comum de naturalizar o presente.

Afinal, se estamos naquele interregno histórico onde “o velho já morreu e o novo ainda não nasceu” como afirma Safatle hoje – coisa que alguns setores da esquerda afirmam há 10 anos (vide texto “Refundar a esquerda para refundar o Brasil”) – é importante lastrearmos sempre a análise do hoje em suas raízes históricas sob pena de errarmos na análise do real, e consequentemente nas tentativas de proposição pro futuro.

Não se pode esquecer que o ciclo anterior da esquerda brasileira não se iniciou com o primeiro governo Lula. A derrocada política do regime militar – que ainda teve força para manter uma transição pactuada -, os avanços plasmados na Constituinte de 1988 e todas as conquistas civilizatórias que ocorreram nos anos 90 em nosso país – mesmo sob hegemonia neoliberal – fazem parte de todo um ciclo de lutas e avanços conquistados a ferro e fogo pelos trabalhadores e setores progressistas.

Das lutas deste ciclo participaram todos os setores da esquerda brasileira nas mais diversas trincheiras: sindicatos, movimento camponês, movimento estudantil, movimentos por moradia, universidades e na luta institucional nos parlamentos e executivos.

Foram décadas de disputa política que tiveram no PT a expressão maior deste ciclo. Este ciclo se caracterizou por paulatinamente dar mais fôlego e dedicar mais energias à luta na trincheira institucional do que a fortalecer a força social nas ruas e manter uma base social coesa e ideologicamente firme.

Ganhar prefeituras, governos estaduais, avançar nos parlamentos foi se constituindo como meta-síntese ao mesmo tempo que o “Lula-lá” galvanizava a iniciativa nacional e dava o tom dos objetivos fundamentais: conquistar a arena institucional e construir políticas publicas.

Ao mesmo tempo, a conjuntura internacional era altamente desfavorável aos trabalhadores do mundo com a queda do muro em 1989 e início do desmonte do Estado de bem-estar social europeu .

No Brasil as forças progressistas tentavam construir uma nação, avançar em direitos, conquistar saúde, educação, previdência, assistência social, acesso à terra e vários outros direitos negados ao seu povo durante toda sua história. Enfim, um sem-número de fatores influenciou a trajetória deste ciclo de nossa esquerda.

A esquerda brasileira em seu conjunto construiu este ciclo e conseguiu avançar na “trincheira civilizatória” conquistada a duras penas desde 1988. Inclua-se aí os governos de coalizão comandados pelo PT desde 2003, valendo registrar que foi uma vitória na arena institucional num momento de declínio importante da luta de massas e da consciência de classe em nosso solo.

Os governos Lula e Dilma evidenciaram os limites de escolhas e rumos históricos que não se iniciaram na Carta aos Brasileiros nem muito menos com as nomeações de Meirelles e Levy! Foram processos históricos e sociais intensos e complexos que fundamentalmente ajudaram a escamotear a luta de classes e a reduzir a política à dialética do possível.

Porém se deve chamar a atenção de que este não foi um “ciclo-de-um-partido-só”. Toda a esquerda brasileira precisa estar atenta e fazer o balanço deste período histórico principalmente rememorando o papel que cada força desempenhou, pois na hipótese de ser verdade que a hegemonia política ficou nas mãos dos setores mais atrasados da esquerda seu corolário é que os setores que se consideram mais avançados foram incapazes de mobilizar as massas para um projeto mais avançado de país. Trocando em miúdos: pau que dá em Chico, dá em Francisco!

A trincheira civilizatória resultante da intensa guerra de posições travada durante décadas é produto da luta de toda a esquerda. Como também o recuo recente desta trincheira com a ofensiva da direita em todos os planos – ideológico, político e econômico – também é resultado da fragilidade da esquerda em seu conjunto.

Não se pode desconsiderar que pautas que há muito tempo são tentadas pela direita – PL das terceirizações e redução da maioridade penal, por exemplo – estavam paradas há muito tempo no parlamento, pois o que tínhamos de setores progressistas nesta trincheira barrava seu avanço.

Com o recuo dos governos do PT diante da sua incapacidade de propor saídas pela esquerda, a direita avança com todos os seus cavalos. Não tenhamos dúvidas: a ofensiva da direita brasileira é contra a trincheira civilizatória construída pelo conjunto da esquerda em todos os seus planos: político, econômico e ideológico. E se a principal força existente que pode tentar fazer frente a esta ofensiva é o governo do PT tal qual ele é, não é só o PT que está em maus lençóis. A conclusão óbvia a que se chega não pode ser outra: a estratégia de achar “a culpa nos outros” não tem nos ajudado a encontrar a porta de saída dessa encalacrada.

Aqui quem fala é da terra: as Frentes que animam a esquerda

Tentando fincar os pés no chão é necessário se retomar uma lição fundamental que a história do mundo nos dá: a unidade das forças de esquerda não é apenas mais um elemento, mas condição para sua vitória.

Para não voltar muito no tempo e lembrar as frentes que levaram projetos progressistas ao poder no Equador, Venezuela e na Bolívia podemos nos contentar em dar como exemplo as Frentes que vem animando a esquerda mundial: o Siryza Grego e o Podemos espanhol.

Ambos emergem como resposta organizativa aos amplos movimentos de massa anti-austeridade surgidos em seus países. Ambos adotam como estratégia a definição de um inimigo claro: a austeridade que suprime empregos e piora a vida. Ambos apostam na ampla mobilização de massas contra este inimigo. E ambos são produtos de frentes de esquerda que se juntaram com um objetivo principal: organizar a defensiva e formular uma nova ofensiva das forças progressistas. Cada uma com sua particularidade que responde ao seu solo histórico, à sua formação social e aos seus desafios imediatos e estratégicos. E cada uma também com a sua limitação.

Experiências passadas ou até mesmo as mais recentes, como as já citadas do Syriza e Podemos, nos mostram claramente o quanto a realidade concreta é dura e exige mediações que dependem de força para superar. Mas todas elas também mostram que a saída, diante do avanço das forças conversadoras e retrógadas, necessariamente passa pelo exercício cotidiano da unidade entre as forças progressistas.

Pra variar, estamos em guerra: a necessária Frente de esquerda no Brasil

A unidade das forças de esquerda é condição de vitória. Porém, vemos como está difícil estabelecer os termos da tão sonhada unidade. Era de se esperar que neste tempo de reconfiguração das forças de esquerda as disputas de protagonismo para o novo ciclo se aflorassem, dificultando iniciativas unitárias. Mesmo assim iniciativas como a Campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e os atos chamados em todo o país pela CUT e MST frente às políticas de ajuste e terceirizações tem se mostrado iniciativas de algum fôlego.

Porém, como diria uma importante liderança social nossa, vamos ter que ver a água subir mais um pouco pra que toda a esquerda perceba que está no mesmo barco.

Safatle tem algum grau de razão ao se referir ao problema do nosso “Perón vivo”, ou seja, Lula. Porém a razão que lhe atribuímos ao se preocupar com a “questão Lula” se afasta veementemente de sua pretensa conclusão, de que uma Frente de Esquerda com Lula seria “a última capitulação da esquerda brasileira frente à sua própria impotência”.

Se o tempo em que vivemos é o tempo em que um indivíduo consegue mobilizar da sua cabeça uma tropa dezenas de vezes maior que o restante da esquerda, superá-lo é nosso desafio histórico! Se o tempo em que vivemos é o que o povo se vê entre acreditar no “volta lula” ou no “vem Aécio”, superá-lo é nosso desafio histórico! Se o tempo em que vivemos é o tempo de esgotamento do modelo lulista, mas a sociedade (e o PT) está convencida que frente a seu insucesso a saída é pela “via de Chicago”, superá-lo é o nosso desafio histórico!

O professor de dialética deve saber mais do que nós que a superação dialética não se dá pela negação a priori. Um movimento dialético que consiga superar (incorporando e negando) a dependência de Lula terá que dialogar com o fato de que o “Perón está vivo”, incorporar as conquistas do último ciclo da esquerda e negá-lo como solução futura a partir de suas contradições reais.

A nossa esquerda ainda não tem uma saída pronta. Não é um ajuntamento de pautas acertadas do ponto de vista programático – que nenhum cidadão de esquerda discordaria – que detém a capacidade de mudar a correlação de forças em nosso favor. É antes a construção de força social que deve submeter o programa a si.

Se a rejeição completa do modelo lulista fosse a solução para os problemas da esquerda era de se esperar que os setores que o fazem há 10 anos tivessem melhor sucesso eleitoral, porém ainda não foram capazes de voltar ao patamar das eleições de 2006 quando o eixo do moralismo deu o tom mais forte na campanha eleitoral. Se o ajuntamento de pautas acertadas não é a saída, nem tampouco o é a passividade de esperar pelos humores de Lula.

O papel das forças de esquerda deve ser o de forjar unidade nas lutas concretas que tenham a capacidade de intervir na conjuntura e de aglutinar força social. Uma frente de esquerda que tenha capacidade de captar o sentimento das massas trabalhadoras e iniciativa para colocar-se em marcha junto a elas.

Uma frente de esquerda que consiga se colocar ao escrutínio fraterno de que há de se ter uma meta-síntese política que aglutine suas pautas numa nova construção ofensiva. Sem este otimismo da vontade, podemos nos render ao pessimismo da razão de que o “Perón está vivo” e nos resguardarmos na caserna com posições doutrinárias. Este enigma de nosso tempo – tempos de “Perón vivo” e da necessidade de superar o “peronismo” ao mesmo tempo – só será solucionado na experiência concreta das massas em marcha, testando ao limite a capacidade de resposta aos problemas concretos colocados pela luta política.

Por fim, concordamos mais uma vez em parte com o professor. Falta algum grau de coragem. Falta coragem para a esquerda admitir porque é Lula e o lulismo que detêm tamanha força social e não um projeto mais “progressista”.

Falta coragem ao PT para voltar a construir força social ante a “eternização da correlação desfavorável das forças”. Falta coragem para o conjunto da esquerda admitir que seu fracionamento é o maior trunfo do seu inimigo principal.

Por último, relembrando o próprio Safatle de alguns meses atrás, falta coragem para a esquerda se juntar, organizar a defensiva e afirmar a todos os pulmões que é necessária a refundação do Estado Brasileiro através de uma Constituinte Exclusiva e passar à ofensiva definitiva.

* Médico de Família e Comunidade e militantes da Consulta Popular

(Publicado originalmente na Revista Fórum)

Marin, o algoz de Herzog, enfim na cadeia

Randolfe Rodrigues*

Copa de Ouro da CONCACAF, 10 de fevereiro de 1998. A maioria da população, no Brasil e nos Estados Unidos, sequer via TV quando a Seleção Brasileira perdeu por 1 a 0 para a equipe norte-americana em um campo improvisado de Los Angeles, na Califórnia. Foi a única derrota do Brasil em 18 jogos. Isso até a goleada desta quarta-feira, 27 de maio de 2015, dia em que a Justiça dos Estados Unidos desmascarou uma das maiores quadrilhas do mundo, a Gang da FIFA, chefiada dentre outros por um dos vice-presidentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o notório José Maria Marin, também vice-presidente da FIFA.

Tomamos uma goleada, porque convivemos há décadas -- inertes, omissos -- com essa quadrilha verde-amarela. Eles mandam e desmandam em nossas federações estaduais e na confederação nacional. Organizam todos os grandes campeonatos nacionais e internacionais de que participamos e acompanhamos pela TV. Foram os gestores sem controle dos bastidores ainda mal contados e mal contabilizados da Copa do Mundo que aconteceu no Brasil em 2014. E, para decepção da torcida brasileira, acabaram sendo flagrados e presos não pela Polícia Federal brasileira, mas pelos agentes do FBI e da Justiça dos Estados Unidos.

Uma das acusações que pesa sobre o quadrilheiro José Maria Marin é a de receber propina na venda dos direitos de transmissão da Copa do Brasil. Não a Copa do Mundo, mas a nossa doméstica Copa do Brasil, uma competição nacional, realizada em solo brasileiro, disputada por 86 equipes brasileiras, televisionada para todo o País e retransmitida para o território norte-americano.

A prisão de 7 altos executivos da FIFA, incluindo o notório José Maria Marin, nos remete à vergonha dos 7 a 1 que sofremos na Copa do Mundo. Nosso consolo é que, agora, a prisão dos que roubam a alegria e a inocência do futebol faz a alegria dessa paciente e maltratada torcida brasileira. José Maria Marin é um fiapo da ditadura militar brasileira. É produto da pior fase de nossa história, foi um gestor público afinado com torturadores e com a ala dura do regime que torturou e assassinou toda uma geração.

José Maria Marin resume, como ninguém, os caminhos cruzados que fazem do futebol e da política um campo aberto onde se confundem os oportunistas, os canalhas e os corruptos. No campo do futebol, como na política, Marin sempre jogou na direita. Foi ponta-direita medíocre de times do interior paulista, no início da década de 1950, atuando por times como o São Bento e o Jabaquara. Chegou a enganar num time grande, o São Paulo, onde disputou apenas dois jogos oficiais e fez um único gol.

Esperto, Marin decidiu trocar de campo para enganar na política. Elegeu-se vereador na capital paulista por uma sigla ideologicamente adequada ao ex-ponta-direita: o PRP, fundado pelo líder integralista Plínio Salgado, guru da extrema-direita brasileira que se inspirava no III Reich de Adolf Hitler. Quando veio o golpe de 1964, Marin trocou de camiseta, sem mudar de time: filiou-se à ARENA, o partido da ditadura militar. Em 9 de outubro de 1975, no auge da violência do Governo Médici, o deputado estadual da ARENA José Maria Marin subiu à tribuna para denunciar a existência de comunistas na TV Cultura de São Paulo.

Duas semanas depois, o jornalista Vladimir Herzog, chefe de jornalismo da TV, foi encaminhado à sede do DOI-CODI, na sinistra rua Tutóia, o endereço mais sangrento da rede de tortura e barbárie da ditadura. Herzog chegou lá na manhã do dia 25 de outubro, 15 dias após o discurso furioso de Marin. No início da tarde daquele dia, Herzog estava morto.

Esta criminosa conexão foi revelada em 2012 pelo jornalista Juca Kfouri, ao afirmar que Marin é "fartamente" responsável pela prisão que resultou no assassinato de Herzog. Marin é um fóssil da ditadura, uma carcaça do entulho autoritário legado ao País por 21 anos de regime arbitrário. É uma pena que Marin tinha passado impune por tudo isso, imune às investigações da Comissão Nacional da Verdade, ignorado pela polícia e fora de alcance da Justiça brasileira. É uma vergonha para todos nós que, depois dos anos de chumbo e de sua gestão corrupta nas federações e na CBF, Marin só tenha sido preso por ação de órgãos investigativos e policiais dos Estados Unidos, e não do Brasil. Escapou da Polícia Federal, mas não conseguiu escapulir do FBI. A torcida sempre aplaude um gol de placa. Assim, palmas para o FBI!

Mas, não nos enganemos: Marin nunca andou só. Como cabe a todo quadrilheiro, ele tinha comparsas no crime. Foi ungido presidente na CBF por Ricardo Teixeira, seu antecessor, e sagrou o seu sucessor, o atual mandatário, Marco Polo del Nero. Ambos agora sob investigação pelo FBI e pela Justiça dos Estados Unidos. Ainda veremos outros gols de placa, espero!

Conseguiremos nós, brasileiros, dar conta da quadrilha instalada em nossos clubes e estádios? Temos duas oportunidades de faxina, nesse momento. A primeira missão é investigar esse esquema nacional e internacional em todas as frentes, inclusive a parlamentar. O senador Romário acaba de aprovar em tempo recorde no Senado Federal, com 54 assinaturas, uma CPI para investigar Marin e seus comparsas.

A corrupção no futebol é um moto contínuo, que não afeta uma única competição nacional ou internacional. É preciso desmascarar os corruptos, punir os envolvidos e garantir o ressarcimento dos valores pagos como propina para os cofres das entidades. Mas, isso só não basta. É fundamental uma segunda medida: aproveitar esse momento ímpar da história para reformar a estrutura decadente do futebol brasileiro. A Medida Provisória 671, que tramita no Congresso, é um gol de placa de um governo que anda meio ruim das pernas.

É preciso garantir, como prevê o texto original da MP, que órgãos como a CBF funcionem de maneira democrática, com participação efetiva dos jogadores, com direito a voz e a voto nas assembleias, e estabelecendo limite à reeleição dos dirigentes. Isso evitaria a apropriação da CBF e federações por clãs e gangues que se perpetuam e se acumpliciam. Tanto quanto de clubes e entidades, é necessário transparência na gestão de recursos, com a divulgação de balanços financeiros e o fim dos sigilos contratuais por onde se infiltra a corrupção.

Muito mais do que um negócio, o futebol é um patrimônio cultural do povo brasileiro. Quem administra o esporte não deve atuar como empresário de um negócio oculto. Ele deve ter a consciência de um gestor de patrimônio público, um bem valioso e caro às emoções de milhões de brasileiros. No campo sagrado e vitorioso do futebol, não existe espaço para gente da laia de José Maria Marin.

* Randolfe Rodrigues é senador pelo PSOL do Amapá.

P.S do Realpolitik: Pode-se caprichar na tinta e afirmar que a Polícia Federal Americana, o FBI, botou para lascar nesse episódio de corrupção da FIFA. Deu um banho na Polícia e no Ministério Público Brasileiro, que permaneceu inerte durante todos esses anos, quando se sabia que ali atuava uma quadrilha muito bem organizada. O futebol era apenas uma "fachada", embora fosse a nossa paixão, o que movia nossos impulsos em comprar a camisa verde e amarela, algumas cervejas, umas linguiças calabresas, um sofá resistente e muita vibração. Se, por um lado, a operação merece nossos elogios, por outro, o pedido de cancelamento da copa prevista para Rússia soa destoante e cheira a propósitos nada nobre. 

Tijolinho Real: Renato Janine Ribeiro na Fundação Joaquim Nabuco

 

O Ministro da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, esteve na Fundação Joaquim Nabuco, ontem, dia 27 de maio. Alguém poderia afirmar que a visita não se deu num momento muito oportuno, naqueles momentos em que o gestor se sente à vontade para anunciar liberação de recursos, assinar convênios, viabilizar novos projetos e coisas do gênero. Ao contrário, o ministro nos visitou num momento em que setores da imprensa e da opinião pública criticam insistentemente o corte de verbas para a pasta da educação, algo que corresponde a 13% de um montante de 69,9 bilhões de cortes no Orçamento Geral da União. Para a pasta da educação especificamente, isso equivale a algo em torno de 9 bilhões. Não se sabe exatamente onde a tesoura cortou, mas já começaram a surgir alguns problemas em programas como o Pronatec e no Ciência Sem Fronteiras.

Algumas IFES também já sentiram o problema, anunciando possíveis greves, no nosso entendimento, precipitadas, uma vez que os governos de coalizão petista trataram com muito respeito os docentes; ampliaram os recursos para bolsas de pós-graduação; expandiram a rede física, através do Reuni; reativavam os restaurantes universitários; abriram editais de contratação de professores etc. Embora polêmicos, os argumentos levantados pelo professor Daniel Aarão Reis, professor da IFF, publicado no blog, expondo sua posição contrária à greve, são coerentes. 

Três aspectos merecem registro na fala do ministro, durante o encontro na Fundação Joaquim Nabuco. Aliás, todas as vezes em que escuto o professor Renato, guardo sempre uma boa impressão. Um primeiro aspecto é que ele tomará o PNE como uma espécie de manual de escoteiro, ou seja, será um guia que orientará suas ações naquela pasta. Aqui, ele precisará emendar os bigodes com o colega de ministério, Roberto Mangabeira Unger, que praticamente ignorou as diretrizes do PNE ao elaborar o seu plano para o Brasil, Pátria Educadora. A formação de professores também será motivo de suas preocupações na pasta. Neste aspecto específico, os programas de pós-graduação destinados aos professores já mantidos pela Fundaj assumem um status importante, posto que ele pretende contar com o concurso das IFES e outras instituições federais neste sentido. Todos os indicadores informam,  que a formação dos professores é uma questão crucial para a melhoria da qualidade social da educação no país.

Este seria um bom momento para se repensar a própria universidade pública brasileira, cuja crise não é apenas de recursos, mas de valores. As eleições para reitores é de fazer corar os métodos utilizados pela raia graúda da política brasileira, envolvendo expedientes como negociações de cargos, liberação de projetos, concessões de bolsa, abertura de editais e coisas do gênero. As disputas internas são acirradas e, entre outras coisas, isso vem contribuindo bastante para a baixa produtividade dos docentes, como nos informou alguém que acompanha o processo mais detidamente. O professor Renato também lembrou a necessidade de enfrentar os problemas da educação básica, o que é importante, mas advirto sobre os "gargalos" do ensino público médio. Eles estão se avolumando e não podem ser negligenciados. 

O diálogo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos pode começar pela educação básica. Mangabeira Unger, o oráculo de Harvard, pretende criar uma força tarefa para ajudar alunos do ensino básico cujos pais não possam ajudá-los nas atividades de escolares, assim como assessorar as escolas com baixo desempenho. Ressalta-se, aqui, a sensibilidade social do ministro, que retomou o tema das profundas desigualdades sociais do país. Sobre essa questão de cortes de recursos numa área tida como estratégica para o PT, duas questões precisam ser elencadas.

Cortar 9 bilhões para a área não deixa de ser significativo. Talvez, para evitar esse desgaste, melhor seria se Dilma ouvisse o seu ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que recomendou a taxação de grandes fortunas, de preferência sem manteiga de cacau. Isso representaria algo em torno de 6 bilhões de receita para os cofres públicos todos os anos. Mas Dilma preferiu ouvir o atual gestor da pasta, Joaquim Levy, ou, simplesmente, achou melhor não cutucar o capital com vara curta. Tivesse adotado essa medida, talvez programas como o Pronatec, que goza de um grande apelo social não tivesse enfrentando tantos problemas. 

Por outro lado, estudos indicam que os maiores problemas da educação brasileira não estão relacionados aos recursos aplicados, mas, sobretudo, como, onde esses recursos estão sendo aplicados, ou o que é aplicado dele, posto que há também os problemas de desvios. Um bom exemplo disso são os recursos do FUNDEB - que até aumentaram nos últimos anos, mas o mesmo resultado não se viu, entretanto, nos indicadores do IDEB. Eis aqui um exemplo emblemático, onde todas as possibilidades acima sugeridas entram como passíveis de serem checadas. Por falar em FUNDEB, durante anos essa rubrica apareceu como a mais visada pelos gatunos do erário público. 

Crédito da Foto: Octávio de Souza, divulgação. 

PS do Realpolitik - Ainda deve ter leitores assustados com o tamanho dos cortes. Eles foram significativos, mas não atingiram os 99,9 bilhões conforme, equivocadamente, registramos. Talvez fosse bem essa a intenção do ministro Joaquim Levi, que sequer compareceu à cerimônia do anúncio. Na realidade, em números exatos, os cortes foram da ordem de 69,9 bilhões. Pedimos perdão aos nossos leitores. 

Altamiro Borges! Marim é preso na Suíça. Globo treme!

Marin é preso na Suíça. Globo treme!

Por Altamiro Borges

A prisão de José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e de mais seis dirigentes da Fifa nesta quarta-feira (27), na Suíça, deve ter preocupado os chefões da Rede Globo. Os cartolas são acusados de envolvimento num bilionário esquema de corrupção, que envolve fraude, extorsão, lavagem de dinheiro e “acordos de transmissão televisiva”. Segundo investigação do Departamento de Justiça dos EUA, que solicitou à polícia suíça a “operação surpresa” de detenção contra os gatunos, a máfia do futebol operava há 24 anos e desviou mais de US$ 100 bilhões.

Além do cartola brasileiro, foram detidos Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel. Eles estavam hospedados num luxuoso hotel em Zurique para participar do congresso da Fifa, que elegerá a nova direção da entidade máxima do futebol internacional na próxima sexta-feira. “O ex-presidente da CBF José Maria Marin, que atualmente é vice-presidente da entidade, foi escoltado por autoridades suíças na saída do hotel. Não há a confirmação para onde os detidos foram encaminhados”, relata o correspondente da Folha.

Em nota oficial, o governo da Suíça informou que as contas bancárias dos acusados foram bloqueadas. Elas eram usadas para receber subornos. A polícia local também recolheu documentos na sede da Fifa, em Zurique, em uma apuração relacionada à escolha das sedes das Copas de 2018 (Rússia) e 2022 (Catar). Ainda de acordo com as autoridades, além dos sete detidos, outros sete dirigentes da Fifa deverão ser acusados pelo envolvimento no escândalo – entre eles, os dois executivos responsáveis pelo marketing e transmissão televisiva – Jack Warner e Nicolás Leoz.

Na mesma operação, o Departamento de Justiça dos EUA confirmou o envolvimento na maracutaia de “uma grande marca esportiva americana” – a Nike, que é fornecedora da seleção brasileira desde os anos 1990. Em nota oficial, ele reafirma que o esquema envolvia “pagamento de propinas” em contratos de marketing e transmissão de jogos. Outro brasileiro é mencionado: José Hawilla, dono do grupo Traffic. Ele inclusive já teria confessado o seu envolvimento nos contratos da CBF e iniciado tratativas para reduzir a sua possível pena, segundo relatos da imprensa estadunidense. Como lembra o blogueiro Paulo Henrique Amorim, “J. Hawilla é proprietário da TV TEM, afiliada à TV Globo”.

O autor do blog “Conversa Afiada” não vacila: “Globo vai em cana com o Marin?”. Ele lembra que até hoje o império global não mostrou o comprovante do pagamento dos tributos referentes à transmissão dos jogos da Copa. “A história do DARF é por causa disso aí: ‘transmissão televisiva’… Claro que no Brasil os filhos do Roberto Marinho – como na Vara do Moro – só seriam incriminados depois de mortos. Mas, depois do Marin ir em cana, os filhos do Roberto Marinho, que não têm nome próprio,– ficarão como o Maluf, que não pode botar um dedinho fora do território nacional. Mas, aqui, aqui eles são inimputáveis! Viva o Brasil da CBF, não é isso Galvão?”, ironiza Paulo Henrique Amorim.

De fato, a prisão de José Maria Marin e de outros mafiosos da Fifa vai respingar na Rede Globo. A emissora sempre fez fortunas com os sinistros esquemas de transmissões do futebol. Em dezembro último, o jornalista Daniel Castro, do site “Notícias da TV”, mostrou que a “Copa do Mundo salvou a Globo” no ano passado:

“A Globo vai fechar 2014 com um crescimento de 8% nas vendas publicitárias e um faturamento líquido de R$ 12,4 bilhões. Isso quer dizer que ela vai arrecadar só com propaganda o equivalente a mais de seis Records (R$ 2 bilhões) e 12 SBTs de São Paulo (R$ 1,1 bilhão), segundo estimativas confiáveis do mercado... A Globo vai faturar mais por causa da Copa. O evento esportivo concentrou verbas na emissora, principalmente no primeiro semestre, e compensou a queda nos investimentos publicitários na segunda metade do ano”.

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Em tempo: Será que o cambaleante Aécio Neves – que os meninos da marcha golpista apelidaram de “arregão” – vai se solidarizar com o grande amigo José Maria Marin, que o apoiou de forma efusiva na frustrada disputa presidencial de outubro passado? Ou ele é mesmo um “arregão”?

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Michel Zaidan Filho: Universidade e corporativismo.

A política moderna é marcada pela afirmação do auto-interesse. Os clássicos do pensamento político moderno (com a exceção de Rousseau e Hegel) elegeram a chamada "sociedade civil" como a esfera, por excelência, dessa afirmação do auto-interesse. E reduziram a política a uma fórmula estratégica de maximização dos lucros e vantagens individuais. 0 Estado, na definição de Marx não passava de um mero comitê executivo a serviço desses interesses, a despeito de sua forma ou da classe social no poder. Mais ainda, o movimento sindical moderno cujo principal objetivo é a conquista de direitos e conquistas redistributivistas, materiais. Só recentemente, os sindicatos começaram a discutir uma pauta mais ampla relacionada à AIDs, o desemprego, o assédio sexual, as políticas ambientais etc.

Quando a ANDES (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR)  foi criada, nos idos de 1980, havia ainda uma indefinição entre um estatuto meramente sindical da entidade ou de uma Associação preocupada com a carreira Docente, as políticas educacionais, a liberdade de cátedra etc. E esta indefinição pesou muito na hora das deliberações sobre a entrada e saída de greve. Finalmente, a ANDES se definiu como um sindicato nacional de docentes universitários, filiou-se à CUT e passou a se comportar como tal em sua relação com o governo e os professores. A simplificação da pauta tem suas vantagens organizativas e mobilizadoras, mas afasta o movimento da sociedade, que o enxerga como um movimento puramente corporativista, preocupado unicamente com os interesses materiais (salariais) dos docentes universitários, embora mencione outros pontos e reivindicações.

Esse corporativismo acentuou-se com a deformação profissional da carreira docente, fenômeno também conhecido como "neo-taylorismo intelectual". A definição de critérios quantitativos e auto-declarativos que dominam a carreira docente, sob o estímulo das agências de fomento à pesquisa. Aqui, caberia como uma luva o conceito nietzschiano de "cultura filistéia" e a menção extensiva e quantitativa da experiência docente como critério de excelência acadêmica. 0 docente universitário,se não é um operário (na produção de "papers" ou declarações e certificados) de linha de montagem, é um filisteu - na acepção de Frederico Nietzsche, ou seja, alguém que fez do acúmulo da experiência de vida (profissional) seu evangelho. Naturalmente que há muitas políticas e orientações sindicais-docentes que buscam tirar partido desse corporativismo. E a nossa ADUFEPE não está fora desse movimento. 

Mais grave é quando os dirigentes universitários procuram manipular esses pequenos interesses (bolsas, cargos, editais de pesquisa etc.) de seus representados para galgar postos de importância na instituição universitária. Não sabem os dirigentes que reforçando essa limitação política, acadêmica e sindical dos docentes, contribuem para minar o moral de sua comunidade acadêmica. Professores que não enxergam um palmo à frente do nariz, quando se trata de questões políticas (redistributivas ou não), tendem a apoiar os acenos "desinteressados" desses dirigentes e manifestar o velho preconceito ideológico contra os comunistas, os esquerdistas, os grevistas profissionais etc.

Isso acontece num momento em que se desenha no ar uma greve nacional dos docentes universitários, em face das restrições econômicas ditadas pelo ajuste fiscal, numa universidade  onde o dirigente sindical apoia publicamente o gestor, e o gestor tem dado claros sinais de se comportar como "um bom moço" aos olhos do Governo Federal. É lamentável, muito lamentável mesmo, que tenhamos que arrostar com o preço pago por esse corporativismo atrasado e desmobilizador.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD/UFPE


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Sobre a precipitação da greve das Universidades Federais.

Daniel Aarão Reis afirma que greve federal não é legítima

Agência O Globo - / Portal do Holanda24/05/2015 às 16h56

RIO - O anúncio de greve em diversas universidades federais já começa a criar divergências entre os professores universitários. Anunciada para o próximo dia 28, a greve de instituições de ensino superior tiveram a adesão da Universidade Federal Fluminense (UFF) na semana passada. Docente da casa, o historiador Daniel Aarão Reis publicou uma carta discordando da iniciativa e afirmando que falta legitimidade nas paralisações.

"A proposta (de greve) é anunciada, discutida e decidida por pequenas minorias de ativistas iluminados, sem representatividade, concentradas em assembleias não precedidas de reuniões locais ou setoriais (departamentos, institutos, etc.). Carecem, portanto, de legitimidade. Trata-se também de um dispositivo tradicional, que isola as entidades de suas bases sociais. Para uma luta de longo fôlego, como a que teremos pela frente, não é um bom começo", afirmou Aarão Reis na carta.

As críticas do professor também foram direcionadas a efetividade deste tipo de ação nas universidade. Historicamente, aponto o professor, a greve não traz resultados positivos para as instituições.

"Quem não se lembra da paralisação da semana passada? Onde vingou, o que tivemos? Uma universidade deserta, sem viv’alma, fechada. Debate? Zero! Discussão? Zero. Capacidade de pressão? Nula", afirmou.

Sobre a Greve

Prezad@s, saúde e paz, conforme disse em sala de aula, aqui vão algumas reflexões sobre o movimento grevista que ora se anuncia na Universidade Federal Fluminense e em outras universidades públicas.

Vivemos hoje, e tudo indica que viveremos nos próximos anos, tempos difíceis do ponto de vista das relações entre governo e educação, em geral, e entre governo e universidades públicas, em particular. A presidenta, uma vez eleita, e ao contrário de tudo o que prometera na campanha que a elegeu, resolveu definir como política de "saída de crise" um conjunto de propostas que se assemelham em tudo e por tudo ao que seus adversários queriam realizar. Como em muitos países do mundo, vem por aí um "ajuste", cujo custo será pago pelos trabalhadores e pelas camadas populares. A cartilha já foi aplicada na Europa e em outras partes do mundo. O resultado? Menos e mais precários serviços públicos, menos e mais precários direitos sociais, menos e mais precárias perspectivas para a melhoria do padrão de vida das grandes maiorias.

As Universidades Públicas sofrerão, já estão sofrendo, o impacto deste "ajuste" – verbas "contingenciadas", ou seja, cortadas; salários congelados ou, no melhor dos casos, reajustados abaixo da inflação, cujos índices são maquiados. Nem preciso falar dos resultados, eis que são visíveis a olho nu.

Para enfrentar, e superar positivamente, as ameaças, vai ser preciso muito conversar e debater, e lutar, para lidar com esta conjuntura que se anuncia de "vacas magras" (podem por magreza nisto). Para isto, a universidade deve continuar funcionando, viva.

Entretanto, como de sua tradição, as entidades de professores, funcionários e estudantes voltam a propor a sua cantiga de uma nota só: "vamos à greve˜!

A proposta é anunciada, discutida e decidida por pequenas minorias de ativistas iluminados, sem representatividade, concentradas em assembleias não precedidas de reuniões locais ou setoriais (departamentos, institutos, etc.). Carecem, portanto, de legitimidade. Trata-se também de um dispositivo tradicional, que isola as entidades de suas bases sociais. Para uma luta de longo fôlego, como a que teremos pela frente, não é um bom começo.

Mas não me oponho a esta greve, como me opus a outras, apenas por estas considerações, já bastante relevantes em si mesmas.

O que me parece também muito importante é que, nesta greve, como em outras, do passado, apenas são penalizados os cursos de graduação. Só param, quando param, as aulas dos cursos de graduação. As pesquisas continuam a todo o vapor. Os Programas de Pós-Gradação, também. Continuam sendo escritos artigos e livros, apresentados em Congresso não adiados, ou desmarcados. Projetos financiados continuam a ser implementados. É tão evidente que chega a ofuscar: só param mesmo os cursos de graduação.

O prejuízo seria, porém, concebível, se a forma de luta adotada fosse eficaz. Mas não é. Quem não se lembra da paralisação da semana passada? Onde vingou, o que tivemos? Uma universidade deserta, sem viv’alma, fechada. Debate? Zero! Discussão? Zero. Capacidade de pressão? Nula.

A verdade é que, como já foi demonstrado em muitos outros momentos, a situação do sistema educacional torna-se assunto "público", e se realizam pressões efetivas em prol de medidas positivas para a educação pública, quando estudantes, professores e funcionários conseguem ir para as ruas, apresentando à sociedade suas reivindicações, impondo-se, pelo seu movimento social, à atenção das gentes e à agenda dos governos. A greve nos serviços públicos é uma infeliz mimetização dos movimentos operários, ou dos segmentos que trabalham nos setores produtivos. Ao invés de prejudicar os patrões, prejudica apenas e tão somente os usuários dos serviços, no nosso caso, os cursos de Graduação.

A greve, "por tempo indeterminado", não qualifica o debate, anula-o; não acumula forças, dispersa-as; não concentra, fragmenta e pulveriza; não fortalece, enfraquece.

Não é uma forma de luta consequente e por isso deve ser evitada e rejeitada. Só é razoável concebê-la em momento ou dias de manifestação. Aí, sim, ela pode se justificar. Parar aulas e cursos, e redação de artigos e provas, para ir às ruas, protestar nelas, agitando, politica e culturalmente, a sociedade.

Acresce ainda, e finalmente, uma última razão. É que os grevistas do serviço público no Brasil, pelo absoluto descaso com que são estes últimos tratados pelos governos, têm seus salários regularmente pagos no fim de cada mês, estejam ou não trabalhando. Como já disse em outros momentos, se os trabalhadores do mundo soubessem que é possível fazer greve ganhando salários...ai do Capitalismo, não haveria um que não paralisasse imediatamente o trabalho.

Por todas estas razões, prezad@s, continuarei oferecendo meus cursos. Se a universidade estiver fechada, trabalharemos nos gramados do campus, com belas vistas para o mar e para as montanhas. Reconhecerei o direito dos estudantes que divergem destas considerações e não computarei suas faltas, oferecendo-lhes, quando, e se voltarem, às aulas, avaliações de conhecimentos apropriadas. Mas informo, desde já, que não pretendo repor aulas. Por duas razões: porque elas terão sido dadas, e por não acreditar na eficácia da reposição, mesmo quando ela se realiza, o que não é sempre o caso, infelizmente.

Divulgarei o presente texto para minhas bravas turmas e para os professores de História. É livre, naturalmente, sua divulgação.

Que todos façam o que lhes ditarem as próprias consciências.

Quanto a mim, como disse um velho revolucionário em momentos de incerteza: Dixi, et salvavi animam meam (Disse, e salvei a minha alma).

Saludos,

Daniel Aarão Reis

Randolfe Rodrigues denuncia arbítrio e truculência de Eduardo Cunha

publicado em 26 de maio de 2015 às 15:09

Eduardo Cunha afronta o Congresso e a Democracia

por Randolfe Rodrigues*

O deputado Eduardo Cunha afronta os parlamentares, rebaixa a Câmara dos Deputados, constrange o Congresso Nacional e espanta a Nação brasileira com sua mais recente demonstração de arbítrio e truculência.

Desrespeitando os 68 deputados federais de vários partidos da Comissão Especial que, durante três meses, debateram com seriedade a esperada Reforma Política, o deputado Cunha acaba de cancelar, arbitrariamente, a reunião final que faria a avaliação do relatório a ser encaminhado ao plenário.

Pior: o deputado Cunha destituiu, na prática, a Comissão Especial, chamando a Reforma Política para uma precoce votação em plenário nesta terça-feira (26).

Será uma votação apressada, estouvada, sobre mudanças fundamentais da vida brasileira, com impacto direto para os cidadãos e eleitores que todos representamos nas diferentes instâncias do Legislativo brasileiro – no plano municipal, estadual e federal.

A Reforma Política implica discussão séria sobre fatos de repercussão permanente, como o financiamento das campanhas eleitorais, a reeleição e o sistema proporcional ou não na eleição de deputados e vereadores, entre outras questões relevantes.

São mudanças que devem refletir a vontade do povo brasileiro, aqui representado no Congresso Nacional pela vontade majoritária, soberana e democrática dos Deputados Federais.

O gesto antidemocrático e personalista do deputado Cunha se explica por seu receio de que seja derrotado em questões pontuais de sua exclusiva preferência, como a instituição do nefando ‘distritão’, modelo que acaba com o sistema proporcional de eleição e massacra as siglas partidárias, e a manutenção do contaminado sistema de financiamento privada das campanhas eleitorais, matriz de corrupção sistêmica comprovada nas investigações da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato.

O deputado Cunha deve entender que, embora presidente da Câmara, ele é apenas um parlamentar entre 513 deputados federais.

O deputado Cunha precisa compreender que sua vontade pessoal e seu arbítrio não podem sufocar a vontade da maioria e não podem comprometer o futuro do País.

Como diz o frustrado relator da Comissão Especial, deputado Marcelo Castro, o trabalho exaustivo cumprido durante três meses por 68 parlamentares será substituído, de repente, pelo relatório oral de cinco minutos em plenário executado de forma submissa por um deputado da exclusiva e absoluta confiança do deputado Cunha.

A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não são quintais do arbítrio e da truculência do deputado Cunha.

A Câmara, o Congresso e o Brasil merecem respeito, deputado Cunha!

Minha solidariedade aos nobres Deputados Federais e à Câmara dos Deputados, tão desrespeitada nesse momento de barbárie pessoal e violência institucional exercida justamente pelo parlamentar que deveria defender a instituição e a democracia.

Deputado Cunha, uma advertência final ao Senhor: os seus brutais métodos políticos, aqui no Senado Federal, não passarão!

(Publicado originalmente no site Viomundo)