Michel Zaidan Filho: De gestores e estrategistas

Em recente almoço de confraternização,  desfrutei de uma oportunidade rara: receber  uma verdadeira aula sobre o atual grupo no poder hoje em Pernambuco. E de uma fonte interna ao grupo dominante, desde a época de diretório estudantil. Em primeiro lugar, uma distinção didática e muito clara sobre a divisão de trabalho que deveria ter se estabelecido no interior dessa oligarquia local, entre os  assim chamados "estrategistas", ganhadores de eleição, e os "gerentes", os que deveriam ocupar os cargos depois da competição eleitoral. Os  primeiros constituem naturalmente a liderança política, dotada de capacidade aglutinadora, formulação política,  soldar aos alianças, escolher os nomes de confiança e garantir sua eleição. 

Os segundos,  os mandatários escolhidos - a dedo, segundo uma fidelidade canina - para executar o plano, a estratégia dos formuladores ou líderes. Aqui, o chefe ou o líder era, como se sabe, o ex-governador de Pernambuco, falecido em avião "emprestado" pelo sócio, o fazendeiro e presidente da Coopergás. Os prepostos, o atual governador (casado com a prima da ex-primeira dama) e o atual prefeito. A banda deveria tocar assim: um manda e os outros executam,ou obedecem, até porque, na condição de auditores, não tinham a menor experiência política ou  de ocupação de cargos públicos, como gestores municipais ou estaduais. Mas o critério de escolha era outro: a fidelidade canina ao chefe. 

Morto misteriosamente em desastre aéreo, até hoje não esclarecido, os gerentes tornaram-se, num passe de mágica, em políticos. De meros ajudantes, em mandantes ou ordenadores de despesa, num grave contexto de restrições fiscais e orçamentárias e em oposição ao Governo Federal. Começou a tragédia administrativa no Estado de Pernambuco:  Arena condenada, túneis inundados, obras da mobilidade inacabadas, hospitais de referência caindo aos pedaços, greve na educação, greve nos transportes públicos, a farsa do Pacto Pela Vida, crise no judiciário. Como não tinha ninguém para ocupar o lugar do chefe, a não ser a viúva, os filho , o cunhado e a mãe, as criaturas passaram a ganhar vida e ensaiar uma política que nunca tiveram ou foram capazes de fazer. Estabeleceu-se aos poucos uma autofagia  interna entre os membros da "entourage". 

Cada um querendo tomar o lugar do outro, a vaga de senador, de deputado, de prefeito. Sem o chefe, todos aumentaram o seu cacife político, por conta própria, dando início a desagregação do grupo político. Aliados de ontem já ensaiam candidatura própria para as eleições de 2016. E bem a propósito de eleições, a matriarca resolveu dar um recado, para dizer o quanto não está sendo  bem considerada na atual situação política do Estado: vem estimulando a candidatura de um dos filhos a  uma prefeitura municipal vizinha, para dizer que está vivíssima e disposta a dar sua modesta colaboração pele progresso de Pernambuco. Pelo visto, o espólio político de ex-governador tornou-se alvo de uma dura disputa entre seus correligionários e familiares, que só começa.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE. 

Belo Monte: modelo para aniquilar os povos tradicionais

A vida real em Altamira e região não é uma história sobre o desenvolvimento e o progresso. É uma história de destruição e abandono da população local.

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Najar Tubino

É um método requintado, aprimorado durante a construção da terceira maior hidrelétrica do mundo, que atinge quase 40 mil pessoas em uma população original de 100 mil, caso da cidade de Altamira. São oito mil casas destruídas, sendo que cinco mil já foram abaixo. Parte da população, chamados de beiradeiros, porque vivem na beira do rio e trabalham dentro da floresta, é obrigada a optar: urbano ou rural. Escolhe qual situação vai aderir, ou fica sem nada. Esta a opção da terceirizada da Norte Energia S.A., a sociedade de propósito específico, responsável pela usina. O Instituto Socioambiental (ISA) elaborou um Dossiê sobre Belo Monte.

 

Por um motivo fundamental: em fevereiro desse ano, a empresa entrou com o pedido de Licença de Operação, o que praticamente encerra o poder de barganha da população atingida, de conseguir amenizar seu sofrimento. São 202 páginas abordando a questão em várias áreas – educação, saúde, Terras indígenas, Unidades de Conservação, condicionantes não cumpridas-, mas o principal são as Vozes do Xingu, em forma de depoimento de pessoas que participam diretamente da questão, como um defensor público, uma militante do SUS e uma conselheira tutelar. É a vida real em Altamira e região, contada detalhadamente. E não é uma história sobre o desenvolvimento e o progresso. É uma história de assombração, onde uma balsa destruidora percorre o rio Xingu atrás de moradias dos moradores nas ilhas e nos beiradões para derrubar.

 

Documentos preenchidos somente com a digital

 

Um trecho do depoimento do defensor público federal, Francisco Nóbrega:

 

“- Testemunhar esse processo brutal de remoção compulsória da população urbana de Altamira, conduzido pelo empreendedor ao arrepio de inúmeras determinações do licenciamento e sem fiscalização efetiva do IBAMA, é tarefa difícil, em certos momentos desesperadora. O fosso entre o poderio do empreendimento e a capacidade de resistência da população é atroz e a sensação de impotência, em alguma medida é inevitável. Contudo, se há algo de belo nesse monte de atrocidades é a coragem e a determinação do povo em lutar pelos seus direitos.”

 

Nas duas primeiras semanas de trabalho da defensoria pública federal foram atendidas 400 famílias, elas já realizaram 700 procedimentos jurídicos e têm agendado centenas de outros casos. A maior parte: indenizações abaixo do valor, famílias que não estavam incluídas no cadastramento socioeconômico da terceirizada da Norte Energia, uso de papel em branco, com apenas a digital do atingido para ser preenchido posteriormente e por aí vai. Grande parte da população atingida é analfabeta e são inúmeros os casos de documento preenchido nos escritórios da empresa. Sem contar um tal Caderno de Preços, que foi fixado unilateralmente pela Norte Energia, responsável direta pelo surto epidêmico de especulação imobiliária na região.

 

Na realidade o grande problema das grandes obras de infraestrutura é que não existe canal entre o responsável privado – o mercado – e os órgãos oficiais com os atingidos diretamente. Quanto mais longe a obra, pior para as populações atingidas. IBAMA e FUNAI não são órgãos em condições de fiscalizar uma obra do porte de Belo Monte. Aliás, o IBAMA tem sete analistas ambientais exclusivos para atender o licenciamento ambiental da hidrelétrica, mas eles trabalham em Brasília e fazem visitas semestrais. O grande informante, a fonte primária, sobre o andamento das obras das condicionantes obrigatórias na área socioambiental é a própria empresa.

 

Ribeirinhos sem o rio

 

Dois exemplos importantes: os reassentamentos urbanos coletivos, chamados de RUCs, onde milhares de famílias estão morando. Todos na periferia da cidade, ao contrário dos bairros antigos, ficavam perto do centro. As casas foram montadas, não construídas, porque a estrutura é de laje de concreto pré-moldada. A mudança ocorreu sem nenhuma infraestrutura de transporte público, posto de saúde, escola ou delegacia. É um amontoado de casas, sem uma área de lazer e um pé de arvore, longe do rio. Na Amazônia o rio é a essência das pessoas, porque dele tiram seu sustento, comem, se deslocam, se divertem, enfim, fazem tudo.

 

Quase duas mil famílias de atingidos são da zona rural, e não há assentamento rural construído, a não ser 30 lotes já demarcados no Travessão 27, na beira da rodovia Transamazônica. Muito mais grave: os ribeirinhos conseguiram nos últimos anos demarcar três Reservas Extrativistas (Resex) no rio Xingu, no Iriri e no Riozinho do Anfrísio. Lá eles coletam castanha e seringa e pescam. Outros moram em ilhas e nas margens dos igarapés e plantam suas roças, criam animais e também pescam. O pessoal da Resex tem o que eles chamam de casas de apoio na cidade, casas coletivas, que atendem o pessoal que sai do mato e vai resolver problemas na cidade. Eles levam de dois a 10 dias, dependendo da embarcação e da época, para chegar a Altamira.

 

É claro que a Norte Energia não aceitou esta classificação. A Casa de Apoio da Resex do Iriri atendia 70 famílias na cidade, que agora superlotam a Casa de Apoio da do Riozinho do Anfrísio, que fica no centro e não será alagada. As empresas de energia elétrica, mesmo que companhias mistas controladas por governos estaduais e o federal, não reconhecem o modo de vida desse povo. Na verdade não querem pagar indenização, ou colocam o máximo de empecilho, para ver se os atingidos desistem. No Brasil, mais de um milhão de pessoas foram atingidas por barragens, sendo que a média é de 70% para os que não recebem indenização.

 

Aumento da gravidez de crianças de 12, 13 e 14 anos

 

A cidade de Altamira inchou de 100 mil para 150 mil habitantes. Em 2012, 24.791 alunos frequentavam as escolas do ensino fundamental e médio, dois anos depois, o número passou a 27.486. Claro, a empresa entregou salas de aula, escolas reformadas, mas ela conta cadeiras e estruturas físicas – cozinha, sala dos professores e de leitura não constam na lista – dos prédios. Pior: os números do INEP apontam para o aumento na taxa de reprovação de 40,5% no ensino fundamental e 70,5% no ensino médio no período 2011-2013. A violência cresceu, o número de assassinatos subiu de 44 para 66, apenas por arma de fogo- entre 2011 e 2014 o número total de assassinatos cresceu de 48 para 86. O número de homens circulando, consequência natural da obra, acarretou num aumento no número de partos – de 1.928 em 2009 para 2.751 em 2014. O enfermeiro do Hospital Municipal São Rafael, Odilardo Júnior, que está entre os depoimentos das Vozes do Xingu declarou o seguinte:

 

“- Estamos percebendo um índice maior de crianças de 12, 13 e 14 anos grávidas, que passam por complicações. As adolescentes de 16 aos 20 anos também têm engravidado mais. Muitas relatam que conheceram barrageiros, que depois foram embora e as abandonaram grávidas. Para mim, entre as principais consequências da obra está o aumento no número de gestantes, principalmente adolescentes, que serão mães solteiras dos ‘filhos da barragem’”.

 

A rede de esgoto não está conectada

 

O número de atendimentos nos hospitais cresceu de 266.475 em 2009 para 536.258 em 2014, com um crescimento de 228% de vítimas do trânsito, principalmente motociclistas que não usam capacete. Claro, a empresa construiu um hospital em Altamira, que está pronto, só falta decidir quem vai gerenciar e pagar a conta. Também construiu uma rede de coleta e esgoto e de água. A coleta de esgoto tem um problema básico, precisa ser conectada. Quem paga e quem será o responsável? Não decidiram. O Xingu já está bloqueado, depois o lago da usina será abastecido com água do rio, que recebe o esgoto da cidade e arredores. Nos acertos das condicionantes que a empresa cumpre parcialmente, o IBAMA diz que sem conectar a rede de coleta às casas, não tem licença de operação.

 

Isso é apenas uma amostra do Dossiê Belo Monte. No próximo texto: a situação dos araras que estão sendo roubados na TI Cachoeira Seca, a terra indígena mais desmatada no Brasil em 2013. Por que o BNDES responsável pelo financiamento de R$25 bilhões, não libera o acesso aos dados da auditoria independente, que analisa a implantação da construção e da compensação ambiental e social? E a inspeção de representantes do MPF, FUNAI, IBAMA, Defensoria Pública Federal e Estadual, além de pesquisadores da USP, UNICAMP e UFPA em 15 ilhas e beiradões em junho desse ano.   

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)  

 

Michel Zaidan Filho: Quanto pior, pior

O repórter do JC perguntou o que achava da atitude do ex- presidente Fernando Henrique Cardozso em rejeitar o convite de Lula para uma conversa sobre a crise política que ora atravessamos no país. Repliquei que, em outros países, existe uma espécie de um Conselho da República, que reúne notáveis e velhos políticos, que se reúnem em situações como essas para discutir os problemas e ver o que é o melhor para o país, independentemente de partidos, ideologias ou interesses particulares. Infelizmente, no Brasil, não existe algo semelhante. Quando se instala uma crise política, como a atual, ela parece o fim dos tempos. Há algo de messiânico e apocalíptico na cultura política brasileira. Ou seja, uma crença de que quanto pior, melhor. Do caos, sai a luz. Da desorganização, sai uma nova forma de organização do universo. 

Esta tese - muito a gosto dos pescadores de águas turvas e candidatos a messias politico - é um enorme equívoco. Quanto pior, pior. A política brasileira mais parece um abismo sem fim e a profundidade da queda acarreta mais malefícios à sociedade. Que FHC critique o caráter privado, esquivo, quase clandestino do encontro pretendido por Lula, alegando que se parece com um "conchavo" e o que tiver ser feito, tem de ser feito, no fundo é uma aposta irresponsável pelo pior, achando ele e os seus que o PSDB (e os brasileiros) teria algo a ganhar com o afastamento da Presidente Dilma do cargo. Primeiro, o beneficiado é o PMDB e o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo, esses acontecimentos são imprevisíveis na cena política brasileira. Ninguém - com certeza - pode prever a dimensão, o desfecho ou vulto que as coisas poderiam tomar, caso se concretizasse a aposta do PSDB. 

Acima de tudo, é irresponsável, pouco sensato, despojado de magnanimidade e interesse público desejar o aprofundamento de uma crise política, apenas por vingança, retaliação ou interesses partidários. Além do que, a crise não é só política, embora a política influencie a crise econômica. Ela é também econômica e parece se aprofundar cada vez mais por conta das especulações, intrigas e manobras dos partidos da oposição a Dilma. Não se dão conta os oposicionistas que suas manobras conspirativas não abalam só o prestígio ou a popularidade da atual titular da Presidência da República brasileira.  Prejudicam sobretudo ao país, aos brasileiros. Parte da crise econômica é de responsabilidade da instabilidade política, da crise de governabilidade no Congresso, da baixa popularidade da Dilma e dos boatos em torno de seu eventual impedimento, em razão dos processos nos tribunais superiores.

                           Nada disso faz bem ao Brasil e os brasileiros. Espera-se que as instituições judiciais e policiais funcionem com absoluta normalidade, sem pré-julgamento de suas ações. Aguarda-se um julgamento técnico das contas da Presidente e o pronunciamento do Congresso Nacional, livre de paixões ou espírito de facção. O que tiver de ser feito, será. Mas torcemos pelo melhor para o Brasil. Quanto melhor, melhor e não o contrário.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador no Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Marcos Nobre: A política em rota suicídia

- Valor Econômico


• Não se sabe quem está no jogo e quem está fora


Por que o sistema político não se mexe, seja para que lado for? Por que está limitado à reprise de novelas mais do que conhecidas? Por uma razão bastante simples: porque ninguém sabe ao certo quem está no jogo e quem está fora dele. A fonte da incerteza vem da Operação Lava-Jato, que não permite razoavelmente prever quem vai para o paredão.

Enfim uma fonte de incerteza positiva, para variar. Só que o ineditismo traz também um problema novo. Em uma democracia, o direito impõe que se espere cinco, dez, quinze anos até uma decisão. Quando essa temporalidade longa do Judiciário domina, quando se torna a temporalidade de todo o sistema político, o sistema trava. Com a Lava-Jato, o tempo do Judiciário se tornou o tempo da política. Esse o nó da situação atual.

Em 2005, no mensalão, conhecia-se com razoável precisão o raio de abrangência das investigações. A crise política não afetou a economia. O tempo do Judiciário não se impôs como a temporalidade dominante. Mesmo tendo sido necessários mais de dois anos até a instauração da ação penal, mesmo decorridos mais de sete anos até o início do julgamento da ação.

Em 2015, a política, a economia e as ruas passaram a medir sua hora pelo relógio da Lava-Jato. E, até o momento, a operação chegou apenas parcialmente a instâncias superiores. Os procedimentos de leniência de empresas junto ao CADE e à CGU não param de se multiplicar. Indiciamentos, denúncias e mesmo condenações convivem com investigações que estão ainda em seus estágios iniciais. O caminho completo do conjunto de ações penais resultantes da operação deve ser ainda mais longo que o do mensalão.

O distintivo do momento atual é que nada mais bloqueia a visão, nem mesmo o ajuste fiscal de Sísifo que o sistema político produziu. A Lava-Jato domina, soberana e inconteste, a cena. Mas isso é também indício de que foi alcançado o limite de tolerância para que a política, a economia e as ruas continuem a se submeter à temporalidade do Judiciário. A instabilidade permanente que se vê é o produto direto de um choque estéril entre o tempo longo do Judiciário e o prazo curto dos interesses políticos imediatos.

A necessidade inadiável de uma estabilização do sistema ficou escancarada quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou seu rompimento com o governo. O aspecto racional de suas atitudes é o de alguém que advoga a necessidade da contenção e da limitação da Lava-Jato para que o sistema político volte a funcionar nos termos em que operou nos últimos vinte anos. Mas, até o momento, Eduardo Cunha não encontrou aliados de peso nessa estratégia de autoproteção radical.

Não apenas porque as investigações estão avançadas demais, tecnicamente impecáveis demais. Porque houve o julgamento do mensalão, em 2012. Porque parte significativa da energia de Junho de 2013 como que se transferiu para a Justiça Federal de Curitiba. Por tudo isso, em vista da impossibilidade de conter politicamente a Lava-Jato, cresce a probabilidade de que o impeachment se apresente como o último recurso dessa estratégia de autodefesa do sistema político.

O que apenas põe às claras o fato de que a bandeira do impeachment não passa de nova cortina de fumaça a encobrir o que realmente importa, que é, ontem como hoje, a Lava-Jato. Poderá conferir alguma sobrevida a peças hoje ameaçadas de exclusão imediata do tabuleiro, a começar por Eduardo Cunha. Mas não fará com que o sistema político recupere condição operacional, não afastará o domínio que a temporalidade do Judiciário adquiriu.

Porque o problema não é Dilma e sua popularidade de terceiro volume morto, mas a desorganização judicial do sistema político. As peças se mexem muito, mas sem qualquer estratégia identificável para além da autodefesa descoordenada. Conseguem apenas passar a impressão de que ainda estão no jogo, de que ainda não foram excluídas definitivamente. Giram em falso. E a situação tende a se arrastar assim pelo menos até que se tenha ideia do quadro geral de denunciados.

Seria razão de alento poder identificar nessa crise permanente o horizonte de uma reorganização em patamar superior do sistema político. Mas não há nenhuma indicação nesse sentido até agora, infelizmente. O máximo que se pode razoavelmente esperar nas condições atuais é uma estabilização que recuse tanto o caminho antidemocrático da contenção da Lava-Jato quanto a via diversionista do impeachment. Esse passo significaria a celebração de um pacto, explicitamente provisório, que pudesse permitir ao sistema político voltar a operar, mesmo que em nível de energia baixo. Um acordo cuja validade expiraria com a aceitação de todas as denúncias contra políticos no âmbito da Lava-Jato.

Um pacto assim não tem nada que ver com "governabilidade". A situação é muito mais grave que isso. O que está em causa não é um governo, mas o estabelecimento e a aceitação por parte das forças políticas mais importantes de um programa mínimo. Seus dois primeiros itens seriam necessariamente a garantia de que todas as dimensões da operação Lava-Jato serão esquadrinhadas com liberdade de ação e o compromisso de abrir mão do recurso ao impeachment.

É claro que as cláusulas de um compromisso como esse podem incluir itens de política econômica ou de proteção social, por exemplo, desde que possível e desejável. Mas o fundamental é garantir o retorno do tempo da política sem que isso prejudique o tempo da Lava-Jato. Só assim seria possível recompor minimamente a capacidade de negociação dos atores.

O dramático do momento atual é que, tomadas pelo pânico da exclusão do jogo ou pela expectativa de um benefício imediato com o aprofundamento da crise, as principais forças políticas seguem em rota suicida. Políticos não implicados na Lava-Jato aceitam o abraço de afogados que lhes é oferecido pelos futuros indiciados na operação. Seguem paralisados, limitando-se a reencenar as mímicas surradas dos últimos vinte anos. Como se nada tivesse mudado. Como se fosse uma mera crise de governo e não a crise sistêmica que ameaça o país.
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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Com metas mais ambiciosas que as da ONU, Brasil atinge objetivos do milênio

publicado em 27 de julho de 2015 às 16:04

Brasil atingiu metas de redução de pobreza da ONU

Por Edgard Júnior, da EBC, em 27/07/15 10h28

A especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Renata Rubian, afirmou que o Brasil conseguiu atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, em relação à pobreza e à fome.

Em Nova York, Rubian disse em entrevista à Rádio ONU que o país buscou metas bem mais ambiciosas do que as determinadas pelas ODMs.

Erradicação

“Por exemplo, a meta de redução da pobreza no Brasil não é de 50%, a meta de redução do Brasil que o governo adotou é de reduzir a 25% a incidência da pobreza extrema. A meta de redução da fome no Brasil também não é de redução de incidência de 50%. É uma meta de erradicação da fome”.

Em relação aos países de língua portuguesa, ela citou resultados mistos. Rubian falou sobre a situação em Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, que registrou avanços no setor de saúde.

“O Timor-Leste ainda não atingiu a meta de redução de pobreza, mas a genete vê que o Timor é um sucesso, na verdade, na redução da mortalidade infantil e na melhoria da saúde materna. No caso dos países africanos, é uma situação complexa. A gente vê, por exemplo, Angola e Moçambique que têm um crescimento econômico astronômico. Angola, a gente sabe muito bem de todas as riquezas naturais, como diamantes e petróleo. Mas infelizmente, no caso de Angola e Moçambique, esse crescimento econômico não se traduziu numa redução da pobreza.”

No caso da Guiné-Bissau, Rubian disse que o país enfrentou mais desafios devido a instabilidade política e acabou não registrando avanços na redução da pobreza.

No geral, a especialista do Pnud afirmou que o mundo conseguiu reduzir a taxa de pobreza de 36% em 1990, para 15% atualmente.

Segundo ela, os grupos mais afetados pela pobreza extrema são as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiências e as minorias étnicas.

Dados

Rubian disse que houve um avanço no plano global, em termos absolutos, mas quando analisados os dados agregados, os desafios continuam em várias áreas.

“O que a gente vê é que o Brasil já atingiu a meta internacional de redução da pobreza extrema, de US$ 1,25 (por dia de trabalho). Mas existem vários desafios que são as regiões do nordeste, as regiões do norte, onde a incidência de pobreza extrema ainda é um problema agudo e crônico.”

No caso do objetivo 8, da parceria para o desenvolvimento global, Rubian explica que ele propõe mudanças em vários setores como o financeiro, principalmente no comércio internacional.

Ainda na lista estão negociações para o perdão da dívida externa de países, acesso a medicamentos e à tecnologia.

“Em termos de tecnologia a gente pode dizer que essa é uma área de tremendo sucesso. A gente até compara… em vários países uma pessoa pobre tem acesso a um telefone celular mas não tem acesso a um banheiro, a um vaso sanitário. É um dado estatístico triste mas é a realidade. Em relação à telefonia celular foi um momento enorme e temos 95% da população, a gente calcula, com acesso a um telefone celular.”

Agenda Pós-2015

Renata Rubian falou também sobre como a luta contra a pobreza e a fome e os esforços para o desenvolvimento se encaixam na nova agenda sustentável pós-2015, que será aprovada em setembro.

A especialista do Pnud chamou a atenção para os princípios de sustentabilidade que vão estar incluídos no novo documento.

Ela citou o princípio da integração entre os fatores sociais, econômicos e ambientais e também o da universalidade, que tem duas dimensões.

Rubian explicou que a agenda será aplicada a todos os países: desenvolvidos e em desenvolvimento e trará metas universais, como por exemplo, acabar mundialmente com a pobreza e a fome até 2030.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

O ataque ao Quartel de Moncada, 62 anos atrás.

62 anos atrás, em 26 de Julho de 1953, o Movimento 26 de Julho tomava o Quartel de Moncada.Fidel Castro tinha por objetivo entrar no quartel e pegar as armas que lá se encontravam para distribuir entre a população e iniciar uma ação para destituir o general Fulgência Batista.Por ter dado início à Revolução, a data do assalto ao quartel Moncada é conhecida como o Dia da Rebeldia Nacional, um feriado estipulado pelo governo cubano para lembrar uma das primeiras tentativas de acabar com a ditadura de Fulgêncio Batista.

P.S.: do Realpolitik: Todos sabem que, do ponto de vista estritamente militar, a investida resultou num grande fracasso, com dezenas de mortos e feridos entre os insurgentes, inclusive um número expressivo de mulheres. O fracasso militar, no entanto, não impediu que a população cubana, conforme assinalou o comandante Fidel, tomasse conhecimento da disposição de alguns deles em pegarem em armas para derrubar a ditadura sanguinária que sufocava a ilha caribenha, implantada com o apoio dos Estados Unidos. Exilado no México, Fidel Castro reorganizaria os revolucionários, que retornaram à ilha, em condições bastante adversas, e iniciaram uma guerra de guerrilha, notadamente concentrada nas montanhas da Sierra Maestra, que, em 59, depois de alguns anos de duras batalhas, esmagariam a ditadura de Fulgêncio Batista e devolveriam a soberania e a dignidade ao povo cubano.  

X BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE PERNAMBUCO

Assembleia Legislativa de Pernambuco antecipa as comemorações de vinte anos da Bienal Internacional do Livro com sessão solene no dia 05 de agosto, às 18h, atendendo proposição da Deputada Estadual Teresa Leitão, presidente da Comissão de Educação e Cultura, e acatada por todos representantes da Casa Joaquim Nabuco, na Boa Vista. Uma iniciativa que reconhece o evento como um importante agente transformador no processo de ampliação do conhecimento e saber, através da cultura e da leitura. Pela sua força e importância neste sentido, provocou inclusive estímulos políticos para o público docente, especialmente da rede municipal do Recife que podem adquirir livros novos a cada edição com o incentivo do Bônus Bienal (Lei nº 17.912/2013). Projetada já internacionalmente em diversas outras ações, a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco ainda figura como um dos principais acontecimentos do calendário do Estado, através da Lei Estadual nº 14.536/ 2011, e se configura como um dos três maiores e mais significativos eventos literários do país em um cenário que hoje congrega cerca de 300 iniciativas deste segmento. Convidamos assim de todos que tem contribuído para a ampliação deste saber a prestigiar este momento na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Casa Joaquim Nabuco, à Rua da União, 439, Boa Vista. ROGÉRIO ROBALINHO COORDENADOR GERAL Tel:3231-5196

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Tijolinho do Jolugue: Com toda a desgraça, ainda esperava um ato de grandeza do senhor FHC

Não gostaria de ser catastrofista, mas, pelo andar da carruagem política, vejo que o quadro político e institucional do país continuará bastante nublado pelos próximos meses. Diante de uma crise hoje inegável, ontem fui informado que o Planalto estaria entabulando negociações em torno de um grande diálogo com a oposição, numa tentativa de estabelecer uma trégua política e centrar esforços no sentido de contornar os problemas hora enfrentados, um amontoados de dificuldades que vão muito além da esfera econômica. Os atores convidados sentariam à mesa e conversariam sobre a melhor maneira de enfrentar essa crise que tomou conta do país. No início, lideranças políticas de oposição, como Fernando Henrique Cardoso, acenaram positivamente nesta direção. 

Esperávamos que as articulações avançassem nos próximos dias, mas, pelas últimas declarações do ex-presidente, penso que tivemos mais um retrocesso. Em pouco menos de 48 horas, através dos canais conhecidos da mídia golpista, o nosso ex-presidente fez declarações contundentes sobre o Governo Dilma e, de quebra e gratuitamente, atingiu o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que teria levado FHC a este recuo? Eis aqui um grande enigma. Alguns dizem que o ex-presidente tucano teria sido admoestado por lideranças da agremiação, que o aconselharam a  não jogar a boia para os náufragos e deixá-los afundar sozinhos. Do alto de sua "envergadura moral", passou a dar demonstrações de arrogância, empáfia e prepotência. 

No seu primeiro Governo, Dona Dilma Rousseff não teve o menor problema de calçar a sandália da humildade e reconhecer alguns acertos do antecessor, como o êxito no ajuste das políticas de estabilidade da moeda. Trocou, até mesmo, alguns "selinhos" com o ex-presidente, o que teria deixado alguns caciques petistas enciumados. Como se observa, de parte a parte, existe aqui um jogo de conveniência, variações de um jogo eleitoral, onde o discurso das coxias é um e o discurso ou os atos da boca do palco é outro. Isso é compreensível no contexto de uma contenda eleitoral. Mas, agora, o problema é outro. O momento exige baixar as armas e empenhar-se num projeto de conciliação nacional no sentido de enfrentar essas turbulências políticas, institucionais e econômicas. 

Na realidade, um grande diálogo, onde os atores envolvidos deverão esquecer as diferenças e trabalharem pelos interesses nacionais. É aqui, num ato que exige grandeza e desprendimento, que se conhece, de fato, os homens de espírito público. Nosso ex-presidente do PSDB dá uma demonstração, com essa atitudes, que os seus interesses e os interesses de sua agremiação política estão acima dos interesses nacionais. Aliás, isso já não seria nenhuma surpresa, se analisarmos o que ocorreu com o seu Governo, onde o patrimônio nacional foi fragorosamente dilapidado, em transações equivocadas e suspeitas, lesivas aos interessas nacionais. Nunca votei nele, sofri o pão que o diabo amassou nos seus dois Governos, mas, sinceramente, com toda a desgraça, ainda esperava um ato mais nobre deste cidadão que, na sua vida acadêmica, foi orientado por um cara como Florestan Fernandes. Será que ele desconhece que, se afundarmos, afundamos todos juntos?  

Tijolinho do Jolugue: Com delação falsa, mais uma vez, aquela revista tenta incriminar Lula.

Por isso a elite escravocrata do Brasil o odeia, a imprensa feita de capatazes dessas elites tenta manchar o seu nome e criminaliza-lo a todo custo, o sistema judiciário e policial que sempre foram os cães de guarda dos privilegiados tentam a todo custo achar algo para torna-lo um criminoso, porque ele em tão pouco tempo mudou a vida de milhões de pessoas e mudou o Brasil, amaçando o privilégio histórico dos descendentes da casa-grande. E além disso tudo, ele diz, em poucas palavras, isso tudo e joga na cara deles. Enquanto não conseguirem desonra-lo e humilha-lo não sossegarão, pois um descendente da senzala não pode levantar assim a cabeça, que logo os candidatos a senhorzinhos logo ficam injuriados.

Durval Muniz Júnior, professor titular da UFRN, em seu perfil do Facebook

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O xadrez político das eleições municipais do Recife, em 2016: um meio de campo ainda embolado,mas a disputa promete.

José Luiz Gomes


Estávamos à procura de alguns fatos novos que nos motivassem a escrever sobre as costuras em torno das eleições municipais do Recife, em 2016. Conforme prometemos, semanalmente, escreveríamos um artigo tratando deste tema. Durante esta semana surgiram muitas denúncias de possíveis irregularidades na gestão do socialista Geraldo Júlio(PSB), inclusive na famigerada Secretaria de Educação do Município do Recife, algo que, de tão corriqueiro, já se tornou lugar comum. Os problemas naquela pasta, voltamos a repetir, não é de ideologia, mas de pouca vergonha mesmo e ausência de lisura com o uso do dinheiro público. Eles estão se arrastando desde a gestão anterior. Por alguma razão, esses problemas continuaram na gestão do senhor Geraldo Júlio, que chegou a nomear um técnico do TCE para o órgão, quiçá com o propósito de "destravar" as contas que estavam bloqueadas, acarretando inúmeros problemas para o alunado da rede. 

Gostaríamos muito que alguém mais especializado em finanças públicas pudesse nos informar a razão de a Secretaria de Educação do Município torna-se um dos órgãos mais visados pelo malversadores do dinheiro público. Normalmente eles correm para onde há dinheiro ou "facilidades". Quando isso ocorre com muita frequência num determinado órgão, é que a "engenharia da fraude" já está consolidada, facilitando as manobras, como vinha ocorrendo com a Petrobras, a julgar pelos desdobramentos das investigações da operação a Lava Jato. Vamos nos parecer ingênuos, mas parece ter faltado empenho da atual gestão em coibir essa sangria do dinheiro público. Ou, de repente, sobram "empenhos". Algo que também deve ser observado com uma lupa são esses convênios celebrados entre as universidades e outros órgãos públicos, com o propósito de capacitação de servidores. Um verdadeiro ralo, por onde escoam desvios de dinheiro público.
O FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica -por exemplo, até recentemente, era a rubrica mais fraudada, entre tantas outras. Aliás, o termo "se arrastando" também poderia ser aplicado à gestão do senhor Geraldo Júlio, que, em razão das contingências atuais, dificilmente terá condições de apresentar um bom saldo para o eleitorado em 2016. Como diria os nossos avós, nada se faz sem dinheiro. E quando esse dinheiro não está sendo bem empregado, então. Os menudos de Eduardo Campos, aliás, estão bastante encrencados. Lá pelas bandas do Palácio do Campo das Princesas, o senhor Paulo Câmara despachou uma circular com todo o seu secretariado informando que é tempo de vacas magras. Muito prudência nos gastos. Se, como já se prevê, as medidas de ajustes fiscais de Dilma Rousseff não atingirem os efeitos esperados, aí a vaca vai para brejo mesmo. É nesse aspecto que um diálogo de conciliação nacional envolvendo o Governo as lideranças da oposição constitui-se como fundamental. Nesse lodaçal, todos podem se ferrar.

Pelo andar da carruagem política, o senhor Geraldo Júlio tentará continuar como inquilino do Palácio Antonio Farias numa quadra bastante adversa, o que poderia está animando seus opositores. Diante desses cenários de turbulências, é danado para surgirem alguns nomes inusitados como concorrentes, como o do Deputado Federal, Sílvio Costa(PSC), depois de sua defesa do Governo Dilma, que alcançou uma enorme repercussão pelas redes sociais. Sílvio Costa é vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. É conhecido por uma verve ácida, capaz de demolir os adversários desavisados. Diante de um quadro de articulação política caótico, evidentemente, a defesa de Sílvio deve ter provado cócegas nos ouvidos do Planalto. Daí a se concluir que já estaria em andamento alguma articulação no sentido de viabilizar seu nome como candidato, é uma história completamente diferente. 

Em todo caso, porém, o seu filho, o Deputado Estadual Sílvio Costa Filho(PSC), em razão, da performance do pai, pode deixar a condição de peão no tabuleiro do xadrez político das eleições municipais de 2016, no Recife, assumindo o papel de uma peça de maior relevância nas entabulações. Até recentemente, depois de um longo e tenebroso inverno, o ex-prefeito do Recife, João da Costa voltou à cena política para informar que não estaria nada satisfeito com a gestão do seu sucessor, Geraldo Júlio. E olha que não falou como prefeito, mas como cidadão, o que não é pouco. João da Costa sempre foi um ator político muito bom de máquina partidária. Quando veio a público os nomes preferenciais do partido para serem nomeados para órgãos federais no Estado, lá estava o nome do matuto de Angelin. Segundo dizem, poderá vir a ocupar a Superintendência Regional do DINIT no Estado. Quem também foi nomeado foi o seu padrinho político e ex-prefeito do Recife por dois mandatos, João Paulo Lima e Silva, que assume a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a SUDENE. Assumir o órgão, nas atuais circunstâncias, penso que pouco acrescenta ao capital político de João Paulo(PT), além dos problemas de "descontinuidade" de gestão. 

Tijolinho do Jolugue: João Paulo assume a Sudene. Mas que Sudene?

Finalmente, depois de muitas chafurdações pelo Planalto, saiu a nomeação do ex-prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva(PT), para a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Ao lado do também ex-prefeito, João da Costa(PT), que poderá assumir a superintendência local do DINIT, Mozart Sales - já empossado na Hemobras - e o ex-deputado Pedro Eugênio - recentemente falecido - João Paulo era um dos nomes considerados prioritários da agremiação para exerceram alguma função pública no Governo Dilma. Observem que o matuto de Angelim, João da Costa, continua bom de máquina, mas isso já assunto para uma outra discussão. Em sua página no Facebook, João Paulo fez algumas considerações sobre a sua trajetória política; sua experiência como gestor; elencou as prioridades para o órgão e, de quebra mas não menos importante, seguindo a lógica inexorável imposta pelos "campos sociais", enfatiza a sua formação em Ciências Econômicas, de cara, procurando credenciar-se junto ao pares do órgão. 

Nós não vamos utilizar o termo "esvaziada" - dada a sutileza de problemas que ele acarreta - mas, poderíamos, por outro lado, afirmar que o órgão está cheio de problemas. A SUDENE já foi um órgão muito forte e prestigiado na região Nordeste, em períodos bem remotos, onde as políticas regionais estavam inseridas na agenda pública. Em nossa época de graduação na UFPE, nas peladas que batíamos na Educação Física, era muito comum os estudantes de geologia, engenharia, economia informarem que, depois de formados, pretendiam atuar no órgão. Por essa época, eram comuns os concursos e, depois da própria UFPE, o destino dos pesquisadores formados na província eram notadamente a SUDENE e a Fundação Joaquim Nabuco. 

Sobretudo no semiárido nordestino, pouco água rolou no rio da história desde então. No Governo de Fernando Henrique Cardoso, a instituição chegou a ser extinta, sob o olhar complacente dos outrora fortes governadores da região.Depois, é bom que se diga, nunca mais foi a mesma. O puxa e encolhe foi tanto, que nem a "menina de ouro" de Celso Furtado, a estimada professora Tânia Bacelar, teve paciência com tanta leniência do Governo Federal com o órgão. Criou-se até uma "substituta", que não tinha projetos nem realizações, mas sustentava centenas de DAS. 

Alguém precisa informar a João Paulo que o endereço do órgão continua sendo no Bairro do Engenho do Meio. É que, diante do "vácuo de poder" criado pela inoperância, o governador Ricardo Coutinho(PSB), da Paraíba, praticamente transferiu a sede do órgão para o Centro de Convenções daquele Estado, onde reúne, até com certa frequência, todos os governadores da região. O nome de João Paulo continua na bolsa de apostas para concorrer à Prefeitura da Cidade do Recife, em 2016. Conforme já afirmamos, no PT, continua o nome de maior recall eleitoral. Não sei como ele vai se arranjar com esse "clima' de terra arrasada que pegou, caso seja convocado pelo partido para mais esta missão, a de tentar voltar a ocupar o Palácio Antonio Farias. A equação é muito simples: A SUDENE não vai bem, precisa de dinheiro, contratar servidores, recuperar a capilaridade política perdida e as circunstâncias econômicas são as mais adversas.

Michel Zaidan Filho: POLÍTICA EXTERNA E NEO-PENTECOSTALISMO NO BRASIL

  

O seminário de avaliação do Governo Dilma, promovido pelo Núcleo de estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia, concluiu seus trabalhos com duas excelentes apresentações: a da Consul americana, Paloma Gonzalez, sobre a política externa americana para o Brasil, e a do professor Felipe Galindo, sobre a influência das igrejas neo-pentecostais na política brasileira, hoje. Sob certos aspectos, ambas as exposições se complementaram, uma vez que a difusão dessas igrejas - tal como a chamada "teologia da prosperidade" - tem muito a ver com a influência americana no Brasil, desde o século dezenove; mais acentuada ainda com a crise do catolicismo romano e o acesso aos meios de comunicação.

A apresentação da encantadora figura da diplomacia norte-americana em Pernambuco, um misto de hispanicidade, arabismo e americanismo, bem temperado com uma cor de azeviche, procurou fazer um histórico das relações bilaterais entre o Brasil e os EEUUs., acentuando a proximidade entre os dois países, desde 1814, passando pelo doutrina Monroe e chegando até Obama e a visita da Dilma ao grande país norte-americano. Segundo a diplomata, Obama entende que não é mais possível ignorar o protagonismo continental e global do nosso país e que seria muito importante considerá-lo um parceiro estratégico nas alianças comerciais e geopolíticas, no Altântico Norte, hoje em dia. Disse também a hispano/árabe/americana que as pesquisas de opinião mostram que a maioria dos brasileiros amam os EE.UUs. e que se pudessem, viajavam ou iam morar lá. 

Afirmou também que a hegemonia americana, neste século da Globalização, é natural. Que o idioma inglês é uma especie de "password" da globalização, sobretudo para os melhores empregos e oportunidades. Conclui dizendo o que o 11 de setembro mudou radicalmente a política norte-americana no mundo, criticou a invasão do Iraque, mas defendeu o direito de intervenção militar dos EE.UUs. - mesmo à revelia da comunidade internacional, dizendo que essa intervenção é sempre positiva, a favor da humanidade e dos direitos humanos.

Naturalmente, houve muita contestação dos presentes a esse admirável esforço de racionalização do unilateralismo norte-americano. Falou-se da ambiguidade do legado americano no mundo. A ação perniciosa da indústria cultural, das intervenções militares na América Latina, a favor das Ditaduras, de Guatânamo, Cuba, China e Rússia. Questionou-se que tipo de imperialismo era bom e o que era mau. Levantaram-se dúvidas sobre as reais intenções da amável acolhida de Obama à recente visita da Dilma, depois das revelações sobre a espionagem do Pentágono sobre as comunicações. E sobre o que teria o Brasil a ganhar com essa aproximação. A cônsul procurou responder - com a franqueza possível - a essas interrogações. E prometeu voltar, para novos debates.

Mais instigante foi, com certeza, a exposição do professor Felipe Galindo, autor de um livro pioneiro sobre o movimento trotskista em Pernambuco (a morte de Jeremias). O apresentador trouxe uma bem documentada apresentação sobre a expansão religiosa e política das igrejas neopentecostais ( Assembleia de Deus, A igreja Universal, A Igreja do Bispo Hernandes, a Igreja de Waldomiro Santiago etc. Seus partidos políticos (PPB, PP, PSC), seus parlamentares (75 deputados), sobre a fortuna de seus líderes, segundo a revista Forbes, suas articulações no Congresso Nacional e a agenda legislativa desse grupo: homofobia, criminalização da juventude, intolerância religiosa, ódio, vingança e preconceito. A exposição de Felipe foi fartamente ilustrada com imagens e frases colhidas de líderes e representantes dessas igrejas. 

E culminou com a imagem de uma celebração religiosa no recinto da Câmara dos Deputados, com a entonação de hinos e ritos religiosos, numa clara afronta ao caráter laico das instituições políticas brasileiras. Disse também o expositor que se trata de uma articulação política conservadora e que põe em risco as conquistas democráticas das minorias, na perspectiva da ampliação dos direitos e da efetivação de políticas públicas multiculturais. Finalizou, advertindo que as esquerdas têm pouco sensibilidade para a defesa dessas bandeiras, quando resumem tudo nas lutas redistributivas. Mas que é preciso  chamar a atenção da sociedade para o risco que representa essa articulação político-religiosa para a manutenção e o avanço de uma política pública laica no Brasil.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

                                       

Tijolinho do Jolugue: Os peixes-bois estão de volta.

Em meio às turbulências da crise econômica, de governabilidade e institucional que tomou conta do país nos últimos dias, uma notícia boa: os peixes-bois estão de volta aos nossos rios e mares. Penso que ainda se encontra na lista de animais ameaçados de extinção, mas, graça ao esforço de pesquisadores e entidades ambientalistas, sua população começa a crescer, principalmente no litoral nordestino. Trabalho de monitoramento realizados pela UFPE já havia observado este fenômeno. Há indícios que dão conta que eles, inclusive, mudaram sua dieta alimentar, o que pode estar favorecendo a sua adaptação ao meio e, consequentemente, o aumento de sua população. Recentemente, alguns foram vistos nadando nas águas do Rio Capibaribe e na Praia de Casa Caiada, em Olinda. Ontem, o Jornal do Commércio registrou a presença desses animais na Ilha de Deus, Imbiribeira, Zona Sul do Recife.

Charge!? Via Facebook

Michel Zaidan Filho: Sobre a Política Econômica de Dilma.

 

No dia 21 de julho, o Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia convidou o  prof. Atenágoras Duarte (UFPE/Campus do Agreste) para fazer uma ampla análise sobre a política econômica do governo Dilma, no âmbito do seminário "O governo Dilma - uma avaliação". A questão central desse debate era: houve ruptura ou continuidade da política econômica de FHC nos governos petistas de Lula e Dilma. Segundo o palestrante, a  continuidade poderia ser demonstrada através do tripé: juros altos, superavit primário alto e metas de inflação, além do câmbio flutuante. Esta política, também conhecida pelo nome de "fundamentalismo fiscal", foi praticada pela equipe econômica do ex-presidente sob a alegação de que era necessário aumentar a poupança pública e a poupança privada, já que o país estava sem capacidade de investimento, pelo famoso "déficit fiscal" das contas públicas. A idéia seria promover, por meio de um duro ajuste fiscal, um enxugamento das despesas do Estado para tornar atrativo o país para investidores estrangeiros e nacionais. 0 remédio utilizado é bem conhecido: desregumentação do mercado financeiro (abolindo todo e qualquer controle do fluxo de capitais), privatização de ativos públicos (com preço subavaliado e com a ajuda de recursos públicos) e abertura da economia brasileira à livre entrada de bens, serviços e capitais. Era o chamado "Consenso de Washington", receituário do Banco Mundial e do FMI para a América Latina.

É bom lembrar que, apesar desse fundamentalismo, do câmbio flutuante e da apreciação do real, não conseguimos evitar a grande crise cambial de 1998-9 que obrigou Lula a escrever a "Carta aos brasileiros", comprometendo-se a manter os contratos e compromissos financeiros do país, caso fosse eleito. Naturalmente, ele fez mais do que isso: estabeleceu alianças políticos com o centro e tornou o seu discurso de campanha mais conciliador.

Os analistas econômicos sabem da enorme diferença de cenário econômico entre as gestões de Lula e de Dilma, apesar de muitas notórias continuidades. O famoso "céu de brigadeiro" da economia internacional, o preço das commodities em elevação, o ritmo de crescimento da atividade econômica no mundo, a parceria com a China, os países árabes etc. O Brasil se beneficiou muito desse ambiente favorável e acumulou divisas, a ponto de emprestar dinheiro ao FMI. A situação começa a mudar, com a crise econômica mundial, no primeiro mandato da Presidente Dilma. 0 preço das commodities cai e a uma desaceleração do ritmo de crescimento mundial, com um impacto direto no Brasil. É quando entra em cena o "neo-desenvolvimentismo" da Presidenta, como forma de preservação da economia brasileira em relação à crise mundial. 

Em que consistiu essa política econômica? - Na expansão do gasto público e no endividamento público, como forma de estímulo à atividade econômica e ao consumo das famílias. É a época de ouro da "nova classe média" brasileira, incluída no mercado de bens e serviços via o acesso subsidiado pelo crédito farto e barato aos bens de consumo duráveis. É a época das cotas, do Pro-Uni, da minha casa-minha-vida, da  expansão FIES, da PEC das domésticas. Tudo isso conjugado com a redução do IPI para a chamada linha branca, com graves reflexos federativos. Somado a isto, vieram os gastos com a realização da Copa do Mundo no país, e a eclosão das manifestações de rua. Revolta das classes médias tradicionais contra as novas classes médias? -  Crise de Representação parlamentar? - Crítica à prioridade dos gastos públicos no Brasil? - Denúncias generalizadas de corrupção. Reforma Política. Mas que Reforma?

Aí vem a eleição presidencial e o cenário já é de uma crise econômica no país. Inflação em alta, déficit das contas públicas, baixo crescimento econômico, desequilíbrio das balança de pagamentos, elevação da dívida pública etc. E a mudança da agenda econômica do governo, priorizando o ajuste fiscal: aumento de impostos, retirada de direitos, aumento da taxa de juros, restrição do crédito, desemprego, queda da renda real etc. A oposição acusa o governo de "estelionato eleitoral", vender uma coisa e entregar outra. E o agravante da crise política, da crise de governabilidade, da baixa aprovação popular etc.

A crise brasileira foi uma crise  anunciada. Ela estava prevista para acontecer, quando as virtualidades do "neo-desenvolvimentismo" tivessem se esgotado. Como se esgotaram e deixaram de herança o déficit das contas públicas e a necessidade, para uns, de uma volta ao fundamentalismo fiscal, com perda de direitos, aumento da carga tributária, escassez de crédito, crescimento negativo, desvalorização do real etc. O que complicou a equação econômica do governo Dilma foi a crise política, alimentada pelos processos da operação "Lava-Jato", que atingiu 10% do Congresso, incluindo seus dois principais dirigentes. Um problema que já era crônico, de obtenção de uma  maioria estável no Parlamento, tornou-se uma guerra declarada de alguns partidos (incluindo parte da base aliada) contra o Poder Executivo. E ainda a acusação de politização do Polícia Federal e do Poder Judiciário. Era só o que faltava, para engrossar o caldo da fervura política: crise econômica e crise de governabilidade. E um ambiente golpista disseminado entre os formadores de opinião.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

Impeachment sem fundamento é golpe, diz juiz

André Bezerra, presidente da Associação Juízes pela Democracia, nega semelhança entre a situação de Dilma e a do ex-presidente Collor

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Isaías Dalle - CUT

Com 43 anos, o juiz de direito Cível André Bezerra preside um movimento organizado de juízes progressistas, todos em atividade, chamado Associação Juízes pela Democracia. Segundo Bezerra, que atua na capital paulista, são “algumas centenas” de integrantes espalhados pelo Brasil. A associação foi fundada há 25 anos, com o objetivo de ajudar a implementar a Constituição e de democratizar o próprio Poder Judiciário.
 
Na entrevista a seguir, o magistrado lança dúvidas sobre a condução da operação Lava Jato, que deveria estar correndo em segredo de Justiça, e diz que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está descumprindo a Constituição.
 
Sobre a possibilidade de impeachment da presidenta Dilma, ele é direto: “Embora esteja previsto na Constituição, o impeachment tem de ter fundamento. Se não há fundamento, o impeachment vira um golpe. É o chamado golpe paraguaio, o golpe da moda na América Latina no século XXI, o golpe com verniz constitucional.”
 
 
 
Juiz, como você tem visto o atual estado de coisas no Brasil? Refiro-me aqui à Operação Lava Jato, em primeiro lugar.
 
Não sou um especialista na área criminal e não conheço o processo. Um juiz costuma evitar falar sobre qualquer caso em trâmite se não vir o processo. Porque nem sempre aquilo que é divulgado é o que vem sendo de fato apurado, a imprensa destaca alguns aspectos e ignora outros que foram apurados, então fica muito difícil tecer comentários sem efetivamente ter acesso ao que está acontecendo. Mas o que mais me preocupa neste caso é o vazamento seletivo de informações. Isso ficou muito claro no período eleitoral, com a divulgação de supostas delações de algumas pessoas sobre outras, sendo que havia mais delações. Ao que parece, e digo isso porque não se sabe se o que é divulgado é o que está sendo efetivamente investigado, isso visava prejudicar um determinado grupo político. E o Poder Judiciário não pode permitir isso, que um caso que esteja sendo investigado seja usado para fins eleitoreiros. Ainda mais num processo criminal, em que você discute a liberdade da pessoa que está sendo acusada.
 
A quem caberia, ou cabe, a observância dessas regras, ou a correção de rumos do Judiciário?
 
Em primeiro lugar, a quem preside o processo. A correção de rumos cabe ao juiz do caso.
 
Ou seja, ao juiz Sérgio Moro.
 
Eu não sei se está havendo alguma determinação de apurar isso, mas o fato é que está havendo vazamento de informações do caso. Pelo menos é o que a imprensa diz.
 
E a quem caberia o papel correcional sobre o juiz?
 
São dois. O Poder Judiciário brasileiro é controlado por um órgão interno, as corregedorias, e o juiz está, como todos os demais – exceto o STF, que não está submetido a isso – subordinado a um órgão de controle externo, que é o Conselho Nacional de Justiça.
 
Então é possível deduzir que o Conselho Nacional de Justiça não está cumprindo este papel?
 
Eu não sei, é muito difícil dizer. O que eu sei sobre a Lava Jato é o que quase todos sabem, ou seja, o que sai nos jornais. É bom lembrar que são réus que têm grandes defensores, renomados, consagrados, que devem saber o que fazer. Eu não sei se algo neste sentido está sendo feito.
 
É que no caso da imprensa, pouco os defensores podem fazer.  Por mais competentes e renomados que sejam.
 
Não, no caso da imprensa não. É um reflexo da imprensa brasileira a cobertura do caso. É uma imprensa oligopolizada, que defende os interesses de determinado grupo, e faz vazamentos seletivos. Não dá a explicação necessária do caso e parece que coloca a delação como uma prova definitiva. A deleção é um caminho para a investigação, mas não tem esse caráter probatório que a mídia fala. “Não sei quem delatou tal político, então o político é culpado”. Isso não existe. Você não sabe se o delator está falando a verdade.
 
A rigor, essa investigação deveria estar ocorrendo de maneira sigilosa?
 
Sim, foi decretado segredo de justiça no caso, então deveria estar ocorrendo sob o mais absoluto sigilo.
 
Paralelamente, temos assistido a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que me parece uma coisa inédita na história brasileira, ao menos no período pós-redemocratização. Projetos sendo aprovados à toque de caixa, projetos que são rejeitados num dia e que voltam à pauta no dia seguinte. Isso representa, na sua opinião, uma ameaça ao Estado de Direito?


Acho que representa uma ameaça muito séria. É sempre importante lembrar que quando um país promulga uma Constituição, como o Brasil fez em 1988, não muda da noite para o dia, pois a norma não tem o poder de mudar a realidade. Só que a Constituição indica um projeto de país. Quando ela fala que seu objetivo é construir uma nação justa, livre e solidária, ela está dizendo que o Estado tem de agir conforme este projeto. Qualquer ação em sentido contrário a isso é uma ação inconstitucional. É uma ação portanto antijurídica. Os projetos que têm sido aprovados, mesmo aqueles aprovados em primeiro turno, vão na direção contrária desse projeto, de uma sociedade livre, justa e solidária. De temas inusitados como o fim da rotulagem dos transgênicos – que quem estava afastado do dia-a-dia da pauta do Congresso, nem sabia – à redução da maioridade penal, e esta com uma manobra absolutamente inconstitucional, pois não aceitou o resultado da primeira votação. E com uma manobra que ignorou a própria Constituição.
 
Mas ele e seus defensores alegam que agiu dentro dos limites do regimento, das margens. Isso é um fato?
 
Olha, agir dentro das margens é a fonte de toda a violação jurídica neste país. “Direito social é só um preceito programático, enquanto o direito à propriedade é uma norma jurídica” e coisas do tipo. A gente tem de tomar muito cuidado com esse tipo de argumento. O Gabriel Garcia Marquez, em “Cem Anos de Solidão”, fala das multinacionais que atuam em Macondo e que provocam mil malefícios à população, só que na hora dos processos, elas sempre escapam por essas margens. Ele tem até uma expressão: “delírio hermenêutico e ilusionismo do direito”. Então se faz um delírio de interpretação para entrar nessas margens. Interessante: o relator do mandado de segurança impetrado pelos deputados não afastou a hipótese de ilegalidade (na condução da votação da redução da maioridade penal por Eduardo Cunha). Ele ainda não indeferiu a liminar, então a possibilidade existe. Não é uma batalha perdida, ainda. O ministro Celso de Mello (do STF) apenas disse que não era preciso dar a liminar naquele momento, que ela pode ser dada depois (no dia seguinte à aprovação da redução da maioridade penal em primeiro turno, um grupo de 102 deputados ingressou com mandado de segurança no STF).
 
Ou seja, a matéria ainda está em análise no Supremo. A impressão que ficou, a partir de uma leitura desatenta dos meios de comunicação, é que a liminar estava definitivamente descartada.
 
Mas é importante que as entidades com interesse na questão dos direitos humanos apresentem seu apoio ao mandado de segurança dos deputados. Porque o STF é um tribunal, mas seus ministros também têm sensibilidade política. Então é importante que as entidades façam pressão. Porque se o STF breca essa manobra regimental (de Cunha), é provável que outras manobras semelhantes não ocorram mais.
 
A mídia fala cada vez mais em impeachment da presidenta Dilma. Em sua opinião, essa tese tem respaldo, é baseada em uma interpretação sensata da lei?
 
Olha, para ter impeachment, é preciso ter um fato determinado. Por ora, eu não vi nenhum fato determinado. Isso do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista político, é a conveniência e a oportunidade contra uma pessoa que recebeu milhões de votos. Politicamente, me parece um desrespeito a esses milhões de brasileiros. E, repito, do ponto de vista jurídico, não há fato determinado.
 
Explique melhor o significado da expressão fato determinado.
 
Por exemplo: a presidente da República ganhou dinheiro da Petrobrás.
 
Houve comparação, recentemente, entre a situação do ex-presidente Fernando Collor e a da atual presidenta. No caso do Collor, houve fato determinado? Você vê paralelo?
 
Houve fato determinado sim. Ele foi processado criminalmente, também. Ele foi processado criminalmente, pelo procurador-geral da República. Olha só a diferença. O atual procurador-geral da República sequer está investigando a presidente Dilma. No caso do Collor, não. A Procuradoria-Geral entrou com uma denúncia. Naquele caso, anos depois, o Collor foi absolvido, porque o processo criminal tem de basear apenas no jurídico. O político não, tem todo um julgamento de conveniência por parte dos parlamentares. Mas note que o Collor foi denunciado. E para alguém ser denunciado, do traficante da Cracolândia ao presidente da República, é preciso haver provas de materialidade e indícios de que aquela pessoa cometeu o crime. Indício já é começo de prova. E contra a atual presidente sequer há esse começo de prova.  A diferença é muito grande.
 
Então, acerta quem diz que a insistência na tese de impeachment é um movimento golpista?
 
Acho que sim. Embora esteja previsto na Constituição, o impeachment tem de ter fundamento. Se não há fundamento, o impeachment vira um golpe. É o chamado golpe paraguaio (referência à derrubada do ex-presidente Fernando Lugo, em 2012), o golpe da moda na América Latina no século XXI, o golpe com verniz constitucional. Cita-se um princípio constitucional que não se aplica ao caso, mas pouco importa. E também é importante destacar que impeachment não é instrumento para derrubar presidente impopular, como alguns sustentam por aí.

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)