Contra a usurpação de recursos da Educação, trabalhadores ocupam MEC; um levou tesourada de seguranças

29 de junho de 2016 às 14h24

Fotos: Frente Brasil Popular

Em ato pela educação, trabalhadores são agredidos 

CNTE e organizações parceiras ocuparam MEC pela manhã e um dos manifestantes foi encaminhado à delegacia

por Luiz Carvalho, publicado no portal da CUT, em 29/06/2016

O golpista Michel Temer deu mais uma demonstração de como será o tom da conversa com os movimentos sociais caso o golpe se consolide. Em um ‘trancaço’ no MEC (Ministério da Educação) promovido pela CNTE e parceiros da educação na manhã desta quarta-feira (29), trabalhadores foram detidos e agredidos pelos seguranças.

O professor de matemática Fernando Lima Santos (PS do Viomundo) foi preso  enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio ao lado de outros dois trabalhadores e permaneceu desparecido até o final a manhã. Neste momento, ele foi foi encaminhado ao DP de Brasília. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministério.

Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.

Apesar da truculência, a ocupação continua. Neste momento, cerca de 80 pessoas estão dentro do ministério e outras 500 bloqueiam a entrada para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento.

O ‘trancaço’ por educação, democracia e defesa de direitos ataca ações que, sob alegação de equilíbrio fiscal, pretende reduzir recursos e ameaçam a política salarial dos servidores públicos com o encerramento a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e desvinculam os gastos obrigatórios do Estado com o ensino.

Os manifestantes alertam ainda para o desmonte do Fórum Nacional da Educação e denunciam a anulação pelo governo da portaria que nomeavam representantes para o Conselho Nacional da Educação.

“Estamos aqui para dizer que não aceitaremos nenhum retrocesso na política da educação e que não há margem para negociar o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), manipular as políticas inclusivas nas escolas e retirar medidas que permitam à sociedade participar das formulações de políticas educacionais como o conselho”, explicou a secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva.

Em manifesto que divulga durante o ato, a CNTE aponta que a “a decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde (PEC 241/2016), e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal (PLP 257/2016)– com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais.”

De acordo com a organização, “além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.”

Os trabalhadores na educação denunciam também que a “desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.”

Para a CNTE, os desequilíbrios fiscais poderiam ser combatidos com medidas que não onerassem justamente quem mais precisa das políticas públicas.

“Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.”

A confederação e seus sindicatos filiados afirmam também que “lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.

PS do Viomundo: Maria Izabel Noronha, presidenta Apeoesp, informa em sua página no Facebook que o professor Fernando Lima dos Santos, de Poá/SP, foi levado coercitivamente do prédio do MEC pela Polícia Federal para prestar depoimento, depois  liberado.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

Charge! Aroeira via Facebook

A ideia do movimento Escola Sem Partido" é formar alunos modelos como Alexandre Frota. Por Donato.

A ideia do movimento Escola Sem Partido é formar alunos modelos como Alexandre Frota. Por Donato

Do Do Diário do Centro do Mundo

Um monstro se agiganta e avizinha-se de uma área crucial para a formação do cidadão: a educação. Sob o rótulo de Escola Sem Partido, é um monstro da pior espécie, daqueles que se camuflam.

Ao primeiro contato com a expressão e com um resumo de sua definição (uma escola sem interferências políticas), o público leigo tende a aprovar a ideia sem pestanejar. É evidente que escola não tem que ter partido, portanto essa obviedade não é anunciada à toa. É uma armadilha. Esse monstro vende a ideia de que deseja blindar a escola contra ‘doutrinações partidárias’, quando na realidade o alvo não é o proselitismo partidário, mas o pensamento crítico e a experiência da pluralidade, os alicerces da escola.

O direito de vivenciar e discutir as diferenças é claramente o pavor dos autores desses projetos de lei que já tramitam em diversas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais pelo país. No Rio de janeiro, o PL da Escola Sem Partido está sob o manto da família Bolsonaro (quem mais), mas há um projeto de lei federal calçado no conjunto dos demais projetos que avançam nos estados. O PL 867/2015 é de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e defende a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, como reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado.” Percebe como no resumo ele é simpático? Agora responda, leitor, como se ensina quem foi Hitler de maneira ‘neutra’?

Quando não nos contentamos com a explicação sucinta e ardilosa do projeto e conhecemos a justificativa utilizada na sua apresentação é que as coisas começam a ficar mais claras. De uma maneira geral, com alterações sutis, a justificativa do projeto de lei em cada Assembléia possui o seguinte conteúdo:

“É notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; é para fazer com que eles [os estudantes] adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade […] entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Já está mais fácil visualizar a besta em sua camuflagem? Consegue perceber Alexandre Frota e Marcello Reis do Revoltados OnLine entre a folhagem? A dupla não é autora do projeto porém após o encontro dessas mentes brilhantes com o Ministro da Educação, no qual trataram da ‘importância’ dessa lei, Mendoncinha brecou a implantação da Base Nacional Curricular para ‘desideologizar’ o debate. Portanto, que ninguém se iluda. Ideologia para essa turma é tudo que se refere à esquerda.

“Essas pessoas acham que ideologia é quando você ensina Marx. Mas e se ensinar Adam Smith, não é ideológico? Você não pode falar de religiões africanas, mas pode falar do catolicismo”, diz Gislane Azevedo, autora de História e presidente da ABRALE (Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos). Preocupada com o cenário atual, ela afirma: “Hoje está sim havendo um policiamento muito grande.”

É disso que trata o tal movimento ‘sem ideologia’: é um ataque às minorias e a uma escola verdadeiramente democrática. O que o Escola Sem Partido pretende é formar analfabetos políticos. Deseja evitar a discussão do que eles chamam de “temas transversais”. A saber: os temas que desagradam as bancadas da bala e da bíblia.

“É Escola Sem Partido, mas deveriam dizer ‘sem partido dos outros’ né. Na realidade aqui em São Paulo eles já praticam o Escola Sem Partido nas Etecs e Fatecs. Ali ocorrem perseguições e há um indíce altíssimo de professores afastados, adoentados por conta daqueles autênticos campos de concentração. Pode parecer uma besteira esse projeto, as pessoas podem pensar ‘ah é inconstitucional, isso não vai dar nada’. Pode não dar agora, mas estão acumulando forças para implantar regras que vão judicializar a relação aluno e professor. Em que condições um professor vai poder entrar na sala para construir um pensamento, construir conhecimento e sabedoria, com alguém que pode estar gravando e depois irá processá-lo? Porque a regra é clara, Escola Sem Partido estabelece diretrizes e mecanismos para um pai ou representante processar o professor”, declarou o deputado João Paulo Rillo (PT), que esteve presente na última sexta-feira em um debate com educadores e estudantes na PUC.

De fato, como ressaltou o deputado, o projeto de lei está recheado de inconstitucionalidades, em especial quanto ao papel do professor. O artigo 206 da Constituição Federal trata de como o ensino será ministrado. O Escola Sem Partido viola vários dos incisos, mas tomemos o de número 2: “II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Liberdade, está aí uma palavra chave.

E se o leitor acredita, como citou Rillo, que tudo isso é tão bizarro que não irá prosperar, saiba que em Alagoas foi aprovado. Lá ganhou o nome de Escola Livre e já está em vigor. Como isso foi possível?

“Foi aprovado na surdina lá na Assembléia, até porque é a maior aberração jurídica que já vi. Esse projeto de lei está fundamentado em direitos de 1ª geração, nos quais o Estado não pode intervir, como no direito de escolha de uma religião entre pais e filhos, e transfere para direitos de 2ª geração como são as prestações de serviço pelo Estado. É uma pegadinha que fere a Constituição com a nítida intenção de criar uma mordaça, sobretudo em professores. Impõe normas punitivas diante de termos de significado aberto. O que é ‘doutrinação’? Querem que o professor seja ‘neutro’, mas o que é isso? São termos vagos que causam restrições desnecessárias à liberdade de ensinar”, explicou Othoniel Pinheiro Neto, Defensor Público de Alagoas.

Para o Dr. Othoniel ‘doutrinação’ pode ser um termo vago, mas pergunte para os defensores do Escola Sem Partido e eles terão uma lista de asneiras na ponta da língua. Para eles o debate de gênero, por exemplo, é classificado como doutrinário.

No Plano Municipal de Educação de São Paulo, a questão de gênero foi varrida do texto, desapareceu. Os defensores do programa querem proibir as escolas de discutir o tema, tão importante para o desenvolvimento de uma cultura de respeito. Adoradores de Bolsonaro, eles quase surtaram quando souberam que a violência contra a mulher havia sido tema da prova de redação do Enem em 2015. Acusaram o Ministério da Educação (Aluizio Mercadante, à época) de estar praticando doutrinação.

“Os autores e editores estão muito assustados. Já há cerceamento na produção de materiais didáticos. Tivemos livros proibidos por tratar da questão de gênero”, comentou a autora Gislane Azevedo.

Os professores são veementemente contrários à proposta pois veem-na como uma mordaça. Na página do tal movimento Escola Sem Partido o professor é visto como um sequestrador intelectual e o aluno é tratado como vítima. E essas violências não param no campo virtual. Professores já estão sendo intimidados e até demitidos por seus posicionamentos em redes sociais. Um festival de intolerância e autoritarismo, um desrespeito à diversidade de opinião.

O Escola Sem Partido é um movimento que faz de tudo para se apresentar como apartidário, baseado em princípios de ‘neutralidade’, mas é um ataque à escola como espaço para reflexão, um espaço plural para exposição das diferentes maneiras de compreender o mundo. Almeja despolitizar a educação, descolando-a do contexto social e cultural em que está inserida, para formar massa de manobra.

Quem educa para a democracia, educa para a diferença. O que esse projeto busca é uma monocultura. Alguém se lembra qual o nome do monstro com vocação totalitária semelhante a essa?

Editorial: O contorcionismo linguístico da Folha de São Paulo para poupar Aécio Neves

Hoje, dia 28, o clima político está bastante agitado, com vários temas para as nossas discussões diárias por aqui. Logo cedinho, estourou a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, envolvendo o desvio de dinheiro público através da Lei Rouanet, criada para incentivar os artistas, mas, como disse uma internauta, nada neste país está imune à sanha dos corruptos. Eles roubam o Bolsa Família, a merenda das crianças, tudo. Um outro assunto que está assumindo contornos preocupantes é a morte do senhor Paulo César Morato, aqui em Olinda, durante o curso das investigações da Operação Turbulência, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas. Deixo links abaixo para quem deseja saber mais sobre o assunto. 

Mas não poderia deixar de comentar aqui,com vocês,sobre o teor da delação premiada do senhor Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da construtora OAS, ainda no curso das investigações da Operação Lava Jato, envolvendo o senador mineiro Aécio Neves(PSDB). Essas declarações estão relacionadas à construção da polêmica Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, quando o hoje senador era o governador do Estado. Construída por um consórcio de empreiteiras, a obra, no início, foi orçada em R$ 500 milhões. No entanto, com os famosos "aditivos", num cálculo modesto, atingiu o montante de R$ 1,26 bilhões. Há estimativas que calculam que o valor tenha sido superior a este, talvez o dobro.

Da parte que coube a OAS, de acordo com Léo Pinheiro, 3% era destinada a um dos principais assessores do então governador Aécio Neves, Osvaldo Borges da Costa Filho, o Osvaldinho, que levava uma propina de 3%. A delação premiada de Léo Pinheiro ainda não teria sido homologada. Ouvido a esse respeito, o senador Aécio Neves(PSDB), naturalmente, nega veementemente o recebimento de qualquer tipo de vantagem pessoal na construção daquela obra. Convém salientar que Osvaldo Borges era uma espécie de tesoureiro informal das campanhas políticas do ex-governador mineiro. 

Há um consenso de que alguns políticos estão blindados pela imprensa, seja por este ou por aquele motivo. Alguns motivos são conhecidos, como a sua afinidade com os engendramentos golpistas que culminaram com o afastamento temporário de Dilma Rousseff da Presidência da República. A engrenagem poupou uma escória politica tão podre - mas, tão podre - que é provável que não se sustente.O Palácio Jaburu nega, a imprensa não deu uma linha, mas sabe-se de um encontro secretíssimo entre o Deputado Federal Eduardo Cunha(PMDB) e o presidente interino Michel Temer, na surdina, às caladas da noite. Aqui na província, embora a Polícia Federal tenha dito com todas as letras que haveria a possibilidade concreta de que aquelas transações irregulares da Operação Turbulência possivelmente tenham favorecido a campanha do ex-governador, Eduardo Campos, os grandes jornais locais resolveram ignorar esse dado, a exceção de um deles, a Folha de Pernambuco. 

Mais uma vez temos que agradecer a existência das redes sociais e da blogosfera, sempre "furando" os bloqueios impostos pela grande mídia. Obtive a informação sobre o encontro entre Eduardo Cunha e Michel Temer pelas redes sociais, assim como uma foto emblemática da capa de um dos cadernos da Folha de São Paulo tratando do caso do senador Aécio Neves. Sugerimos até que um estudante de um desses mestrados de comunicação pudesse ficar atento a esses "contorcionismo linguístico" utilizados por este veículo quando se refere a algum ator político "blindado". "Caixa dois" de campanha transforma-se na suave expressão eufemística: Tesoureiro informal.

Não deixe de ler sobre a Operação Turbulência:

O mistério em torno da morte do 5º elemento da Operação Turbulência

A polêmica em torno da morte de Paulo César Morato, o PC pernambucano.

A polêmica em torno da morte de Paulo César Morato, o PC Pernambucano.

No último sábado, publicamos aqui no blog uma postagem sobre a morte do senhor Paulo César Morato, envolvido na Operação Turbulência, a quem se destinava o 5º mandado de prisão da Polícia Federal, no curso dessas investigações. Paulo César estava foragido e foi encontrado morto num motel, na cidade de Olinda, com indícios de que empreendia uma fuga, uma vez que o carro usado por ele teria sido multado, mais de um vez, por excesso de velocidade. Tudo que a Secretaria de Defesa Social do Estado deveria evitar erros ou equívocos durante o processo investigativo sobre as causas de sua morte, uma vez que, no imaginário popular, já estava configurado o assassinato daquele senhor, possivelmente como queima de arquivo. Infelizmente, esses erros parece que foram cometidos, gerando uma polêmica que poderia ter sido evitada. 

Talvez mais de um erro tenha sido cometido neste caso. Em tais circunstâncias, normalmente, existe uma preocupação das autoridades públicas  em dar o caso logo por encerrado, possivelmente como uma tentativa de não alimentar as especulações, o que acaba alimentando-as ainda mais. Um outro problema, de acordo com o que está sendo divulgado pela imprensa, diz respeito a não realização da perícia papiloscópica, um procedimento rotineiro nessas situações, mas que, por algum motivo, teria ocorrido uma determinação para não realizá-lo, a despeito do pedido da delegada que esteve à frente do caso. Chegamos aqui a um estágio onde será muito difícil para as autoridades policiais assegurarem, com todas as letras, de que se desejava o absoluto esclarecimento do caso, embora não estejamos negando aqui esta intenção. Vai transparecer dúvidas indesejáveis sobre caso, embora essa tal "desautorização", de acordo com a SDS-PE, tenha ocorrido em função de uma "iniciativa própria" de agentes públicos da Polícia Técnica do Estado em ir até o local, sem o aval das autoridades competentes. Tá um pouco confuso isso. 

O SINPOL, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado, informou que entrará no Ministério Público com um pedido de esclarecimento à Secretaria de Defesa Social, assim como a Assembleia Legislativa, através dos deputados Sílvio Costa (PRB)Filho e Edison Silva(PSOL), também pediram explicações urgentes ao Governo do Estado sobre o assunto. Pelo teor explosivo que elas podem representar, essas mortes já são, em si, carregadas de ministérios. No caso específico do Paulo César Morato, há de se acrescentar, também, o fato de esta Operação envolver atores políticos ligados ao partido que hoje governa o Estado: O PSB. O jornal Folha de Pernambuco trouxe uma longa matéria sobre as reais condições de vida do senhor Paulo César, que morava numa casa de aluguel, em Tamandaré, e possuía uma loja de conserto de celulares. A família fez uma "vaquinha" para enterrar o "empresário". 



P.S.: Do Realpolitik: Entre os pleitos do Deputado Estadual Edilson Silva, há uma proposta de que as investigações sobre o crime sejam "federalizadas". A cena do crime já teria sido profundamente corrompida. Apesar das recomendações em contrário de um dos peritos do caso, poucas horas depois o quarto foi liberado para "passar manteiga no pão". A SDS-PE não convidou o médico legisla George Sanguinetti para o caso, conforme recomendamos por aqui, mas o jornal Folha de Pernambuco o entrevistou e um dos pontos que ele questionou foram os 40 minutos utilizados na perícia técnica, quando, num caso como este, o tempo seria de, no mínimo, 04 horas. Acompanhei, pelas redes sociais, os comentários do médico legista George Sanguinetti, publicados em sua timiline do Facebook. Tomei a iniciativa de transcrever aqui para vocês:

Homicídio, suicídio, morte natural, de Paulo Cesar Morato? Por que houve obstrução aos trabalhos periciais iniciais? Para fazer acreditar em morte natural ou suicídio, só com prova técnica e com uma investigação confiável. O que ocorre com a Polícia de Pernambuco?

Testemunha muito valiosa e perigosa, caso de modo voluntário ou como negociação de uma de delação premiada, resolvesse falar; um verdadeiro arquivo vivo. Com a decretação da prisão preventiva, aparece morta, de modo a esclarecer.

Ensina a Medicina Legal e a Criminalística que nestes casos a investigação é de homicídio. Só após a análise dos vestígios no local da morte, da coleta papiloscópica, onde impressões digitais, traços ou fragmentos, são procurados e recolhidos nos diversos suportes, a contribuição das evidências do local, a coleta da sujidade, detritos, resíduos, firma-se uma linha de investigação, quanto a etiologia jurídica de morte. Ou, se for o caso, de morte natural.

Tomo conhecimento de nota dos Policiais Civis, colocando em dúvida a lisura das investigações e de algo muito grave, do impedimento ao trabalho pericial, onde os Peritos Papiloscopistas não puderam realizar a coleta das digitais. Procedimento básico, importante em locais de morte. A cúpula da Secretaria de Segurança (Defesa Social), atribuiu a omissão a falha de comunicação. Não justifica e aumenta a suspeição, que não interessa esclarecer. Melhor divulgar uma etiologia branda, para desviar o foco. Tomei conhecimento que o trabalho do Perito de Local, durou cerca de 40 minutos. Todo respeito a capacidade, mas não é o tempo necessário, para ser dedicado a uma morte tão inesperada. E a linguagem do cadáver? Aguardo o exame necroscópico, o exame toxicológico das vísceras, o histopatológico, para avaliar e concluir com isenção Espero que não ocorra falha de comunicação, também no IML..

George Sanguinetti



A Adeppe, a associação de classe que reúne os delegados de polícia do Estado de Pernambuco, logo após as movimentações do SINPOL, divulgou uma nota a respeito deste assunto. A nota defende a conduta da delegada que esteve à frente dos trabalhos, como seria natural. A imprensa divulgou um ofício da delegado solicitando as perícias técnicas que o caso requeria. Repete-se aqui, no entanto, um certo "estranhamento" entre os diversos atores envolvidos na segurança pública do Estado, um estranhamento que eles não fazem questão de negar, como um pedido de extinção da Secretaria de Defesa Social, sugerida pena nota da Adeppe. Abaixo a nota da associação dos delegados.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público externar que considera preocupante a denúncia oriunda do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), acerca da interferência da Secretaria de Defesa Social (SDS) nos trabalhos de investigação da morte do Sr. Paulo César de Barros Morato, um dos alvos da Operação Turbulência, da Polícia Federal, mais precisamente no tocante ao impedimento de realização de perícia em local de crime.

É de se esclarecer que a condução de uma investigação criminal é de competência exclusiva do Delegado ou Delegada de Polícia presidente das investigações, a quem cabe, privativamente, decidir sobre a necessidade, ou não, de realização de qualquer tipo de perícia. Uma vez requisitada a perícia, não cabe a nenhum gestor público, mesmo que ocupante de alto escalão de Governo, interferir ilegalmente na condução da investigação.

Impedir a realização de qualquer diligência requisitada pelo Delegado de Polícia, no curso de um inquérito policial, constitui crime (art. 321 do Código Penal). É mais do que patente a urgente necessidade de revisão do sistema de segurança pública no Estado de Pernambuco, com a irremediável extinção da Secretaria de Defesa Social, uma pasta onerosa, repleta de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo modelo há muito não atende aos requisitos de uma gestão eficiente no enfrentamento à crescente criminalidade.

A Adeppe espera que tal denúncia seja apurada com todo o rigor que o fato exige, evitando-se a nefasta prática de violação ao Estado Democrático de Direito. Acrescente-se que a denominada “Polícia Científica” é uma gerência geral, atualmente, subordinada – diretamente – ao Secretário de Defesa Social, violando flagrantemente a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 103), uma vez que essa gerência deveria estar subordinada, na verdade, à Polícia Civil.

A DIRETORIA

A polêmica em torno da morte do senhor Paulo César Motato ainda permanece, mesmo depois que saíram os exames que constatam que  ele teria morrido por envenenamento. Paulo César morreu em função de ter ingerido o famoso chumbinho, um veneno muito utilizado para matar rato. Em que circunstâncias ele teria ingerido este veneno ainda é um grande mistério, posto que, o fato em si, ainda suscita outras possibilidades além do suicídio. Para completar o enredo, um jornal local informou que teria ocorrido mais "falhas de comunicação" no momento da coletiva que divulgou o resultado da perícia. 


A polêmica em torno da morte do Paulo César Morato. Chamem o Sanguinetti

Charge! Aroeira via Facebook

Laura Carvalho faz o melhor resumo do golpe de Michel Temer

26 de junho de 2016 às 13h19

Quem não cabe no Orçamento do Brasil?

por Laura Carvalho, no blog do professor Rogerio Cerqueira Leite

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção.

Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos.

Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente.

“Isso é um resquício de junho de 2013″, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito.

Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior.

Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015.

Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão.

E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática.

De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial.

O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de pagá-los.

Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês tem 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais.

Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo.

A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate às desigualdades deixam de ser importantes.

O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar.

A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

Charge!Aroeira via Facebook

Editorial: A desproporcional - e talvez inadequada - reação do Governo do Estado às denúncias do cantor André Rio.

Cada dia fico mais convencido sobre a absoluta ausência de espírito público dos nossos gestores. Além do espírito público, possivelmente, também deve faltar outras coisas, até mesmo habilidade política, porque essas medidas de força apenas ampliam o desgaste desses gestores junto à opinião pública, quando o mais correto seria ouvir as denúncias, as queixas da população e corrigir possíveis falhas na gestão da máquina, caso isso seja verificado, cumprindo aqueles princípios fundamentais que regem o serviço público, inclusive o direito do cidadão em fiscalizá-lo.

Essas considerações vem a propósito da reação do Governo do Estado de Pernambuco ao vazamento de um áudio, supostamente atribuído ao cantor André Rio, que criculou pelas redes sociais, onde se escuta alguém denunciando um esquema de propina existente em órgãos públicos do Estado, como Fundarpe e Empetur, ligados às Secretarias de Cultura e a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, onde os artistas seriam contingenciados a assinarem contratos já sabendo que 50% do valor ficaria nas mãos dos operadores do esquema. É isso ou não tem contrato.  

Surpreende, neste caso, a reação dura do Governo do Estado, informando que abrirá um processo contra o cantor, assim como o pedido de instauração de investigação policial no sentido de se obter mais informações sobre este tal áudio. Aliado a essas medidas,  estão sendo veiculado manifestos de artistas informando que os órgãos do Estado agem com absoluta lisura na condução desses contratos, como se estivéssemos diante de uma "Guerra Santa', com o claro propósito de desacreditar o artista que fez a denúncia. Um desses manifestos leva a assinatura do cantor Alceu Valença, que negou que endossasse o documento.  

Creio tratar-se de uma reação desproporcional - de certa forma até intimidatória - o que não nos surpreenderia, em razão de precedentes anteriores. Não é de hoje que denúncias dessa natureza circulam pela imprensa, pelas redes sociais, aqui e alhures, independentemente de colorações partidárias. Shows contratados e não realizados tornaram-se um dos mecanismos mais eficazes de desvios de recursos públicos. Shows superfaturados tornaram-se uma praga em todo o Brasil, daí se entender que as denúncias veiculadas nesse vídeo poderiam traduzir uma nebulosa e incômoda realidade, o que, mesmo procurando preservar-se, deveria levar o poder público não ficar na defensiva, mas adotar todas as medidas necessárias no sentido de esclarecer esses fatos e punir, com rigor, aí sim, os agentes públicos ou intermediários que, por acaso, estejam levando alguma vantagem nessas transações. 

Seria o caso de abrir a 'caixa preta" desses contratos, tornando-os mais transparentes para a população, quem sabe através de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado, onde o Deputado Estadual do PSOL, Edilson Silva, já teria pedido explicações ao Governo do Estado sobre o assunto. O áudio vazou sem a autorização do cantor, mas é pouco provável que ele esteja mentindo, posto que essas denúncias, somente aqui no Estado, em tempos passados, chegaram limite de afastar do seu cargo um Secretário de Estado. Esses nossos gestores parecem sofrer de pouca memória também. 

Se os atores políticos que exercem função pública, de fato, desejam equacionar o problema, talvez fosse o caso de convidar o cantor André Rio para longa conversa no Campo das Princesas, através de um convite, nunca através de uma "intimação", motivada por uma denúncia que apenas precisa ser apurada com o devido rigor. No dia seguinte, um pouco mais calmo, o cantor André Rio voltou a falar sobre o assunto e entrou em cena a figura dos "intermediários', o que poderia excluir, a princípio, o envolvimento de agentes públicos nessas transações irregulares.  

Editorial: Já estamos num Estado Policial no Brasil

A concepção dos três poderes sempre foi pensada pelos teóricos da democracia no sentido de que chegássemos a um equilíbrio de forças onde um poder pudesse exercer uma espécie de controle sobre os excessos ou equívocos cometidos por um dos poderes, permitindo que as minorias fossem respeitadas, que os direitos do cidadão fossem devidamente assegurados, enfim, que os arbítrios e ilegalidades fossem evitados. No quadro de instabilidade política que estamos vivendo, no entanto, tornou-se comum a expressão do tipo; não adianta recorrer ao ... ou ao ... porque eles são o golpe. Eles estão patrocinando o Estado de Exceção. Infelizmente chegamos a este estágio no Brasil, onde as instituições que deveriam preservar os princípios constitucionais e legalistas foram as primeiras a desrespeitá-los. 

Ainda no dia de ontem li um desses artigos ingênuos onde o articulista sugeria que as urdiduras de caráter golpistas poderiam ter dado uma trégua, como se eles, por iniciativa própria, resolvessem recuar de seus propósitos. Isso não irá ocorrer nunca, uma vez que golpes não se interrompem pela boa vontade de seus operadores, até porque eles nunca estiveram bem intencionados. Creio que até já escrevemos por aqui algum editorial tratando dessa questão, nos perguntando sobre os reais propósitos dessa gente. Os que sugerem essa "pausa", logo são surpreendidos, no momento seguinte, com ações espetaculares do aparato policial, como aquela que ocorreu na invasão da sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo. 

Já estamos vivenciando um Estado Policial no Brasil. Até onde se sabe, a ações da PF na residência da senadora Gleisi Hoffman, por exemplo, que possui foro privilegiado, deixaram de cumprir um rito básico: não havia um mandado com o aval do STF, como se exige nesses momentos, pois apenas o STF poderia autorizar, neste caso, as mandados de busca, prisão ou condução coercitiva envolvendo uma senadora da República. Por outro lado, partindo-se de uma racionalidade, como entender aquele aparato de policiais na sede do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, apenas para cumprir mandado de busca e apreensões de documentos? Aquelas roupas camufladas indicam tratar-se da força de elite da Polícia Federal, utilizada numa simples operação de apreensão de computadores e documentos. 

Os golpistas sabem como agir. Sempre souberam. Estão muito bem instruídos. Até receitas de canjica os incautos telespectadores poderiam acompanhar na grade de programação de uma certa emissora que os patrocinam enquanto eles preparavam, na surdina, mais um bote contra a democracia, dando o recado de que não aceitarão outro resultado na votação definitiva do Senado Federal que não a confirmação do afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Infelizmente, como já afirmou o filósofo Gabriel Cohn, em artigo publicado aqui no blog, já dormimos o sono político que produziu o monstro. 

Desde as repressões duras do aparato policial durante as Jornadas de Junho de 2013 que o filósofo romeno Zizek já nos alertava sobre uma tendência a um "endurecimento" ao exercício do poder político. O "pé na porta", como observa Fernando Brito, do Tijolaço, antes uma prerrogativa utilizada pelo aparato policial nas favelas, hoje parece que já começa a generalizar-se, sobretudo quando se trata de forças sociais ou políticas que poderiam esboçar alguma resistência às urdiduras de caráter golpista. Naquelas Jornadas de Junho, como observou Zizek, as vinhas da ira já estavam sendo plantadas, com o aparato policial cometendo uma série de arbítrio, transformando a sagrada presunção de inocência em presunção de culpa, ilegalmente prendendo pessoas sob o argumento de que elas poderiam vir a cometer algum delito. A moda parece que pegou. Somos todos suspeitos. Tomem cuidado!  

Charge! Aroeira via Facebook

Áudio vazado nas redes sociais denuncia suposto recebimento de propina nos contratos celebrado entre os artistas e órgãos públicos no Estado.

O mundo artístico do Estado encontra-se em polvorosa, depois do vazamento de um áudio - atribuído ao cantor André Rio - sobre o suposto pagamento de propina a agentes públicos, através de contratos celebrados com órgãos como a Fundarpe e a Empetur, ligadas, respectivamente, às secretarias de Cultura e Turismo do Governo do Estado de Pernambuco, onde a 50% do valor acordado ficaria retido, de forma irregular, pelos operadores do esquema. Caso a denúncia seja confirmada, estaremos diante de um outro escândalo de proporções gigantescas, envolvendo a gestão socialista.

Os artistas estão "divididos". Alguns deles endossam as declarações do áudio - supostamente atribuídas ao cantor André Rio, registro - enquanto outros fizeram declarações confirmando a lisura na relação com os órgãos do governo, afirmando que jamais foram acionados com essas propostas. Marcelino Granja, Secretário de Cultura do Estado, que andava meio sumido das redes sociais, voltou com a carga toda, diante dessas denúncias, para anunciar que o cantor será acionado juridicamente. Isso, num primeiro momento, depois de ambas as secretaria soltarem uma nota informando que realizam esses contratos seguindo todas a orientações de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado. 

Mas, logo em seguida, como que admitimos a possibilidade de alguma irregularidade, informou que irá instaurar os chamados inquéritos administrativos contra agentes públicos, caso seja confirmada a veracidade da informação. Embora do ponto de vista procedimental não se esperava dele outra atitude, é o curioso observar o expressivo número de internautas - do campo cultural - se manifestando sobre o assunto e, o mais grave, confirmando a existência dessa prática desde longas datas.   

O quilombo que parou um porto

Pequeno grupo de comunidades tradicionais do Pará conseguiu suspender licenciamento até que moradores locais sejam escutados sobre impactos da obra

Isaell Carvalho/Repórter Brasil

Quilombolas vivem da pesca no rio Amazonas, onde deve ser construído o porto.

Por Piero Locatelli, de Santarém 

Mais de quatrocentasfamílias quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o estado do Pará. Os estudos ambientais do Porto do Maicá, em Santarém, afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada do empreendimento”. Mas, a menos de cinco quilômetros do local previsto para o porto, sete comunidades quilombolas dependem do rio para sobreviver.

Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram obrigar o empreendimento a enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso até que quilombolas e outras populações tradicionais da região do lago do Maicá sejam ouvidos pelo governo e pela empresa construtora do porto, a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém). Eles foram obrigados a fazer o processo de consulta às comunidades da região, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O movimento de resgatar a identidade quilombola não é restrito ao local, mas representa uma dinâmica de diversas comunidades no país. (Mikaell Carvalho / Repórter Brasil)

Os quilombolas de Maicá formam um grupo pequeno, mas conseguiram um feito grande. Apesar de ter sido assinada pelo Brasil há quatorze anos, a aplicação da convenção ainda é uma novidade, e pode mudar a forma como todas as comunidades são tratadas por empreendedores no país inteiro. O documento determina que comunidades tradicionais sejam consultadas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

João Lira, um dos líderes da comunidade Murumuru, explica o que a letra fria da convenção significa para os quilombolas: “Eles [empresários] acham que ainda está no tempo de empurrar tudo goela a baixo, que a gente tem que aceitar calado. Mas nós sabemos que eles precisam nos ouvir, nos respeitar, e nos consultar.”

“Informações apresentadas pela Embraps demonstram o discurso carregado de uma visão colonialista e ultrapassada”

Depois de serem ignoradas pelos estudos de impacto do empreendimento, as comunidades reivindicaram o direito de serem consultadas ao Ministério Público Federal. Pedindo a suspensão do licenciamento enquanto não houvesse a consulta, duas procuradoras entraram com uma Ação Civil Pública contra a União, o estado do Pará, a empresa e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

As procuradoras questionam se a empresa ignorou os quilombolas por “mera incompetência” ou vontade de deixá-los invisíveis. Na ação, consta que “informações apresentadas pela Embraps demonstram o completo desconhecimento da temática […] e discurso carregado de uma visão colonialista e ultrapassada.” Um juiz federal aceitou o pedido em 12 de abril de 2016, e o processo da obra está parado desde então.

Por que quilombolas?

Os quilombolas do Maicá só conseguiram ser consultados graças a um processo que começou há mais de uma década, quando os descendentes de escravos dessa região começaram a reivindicar as suas origens e, consequentemente, os seus direitos.

Desde a Constituição de 1988, os “remanescentes das comunidades dos quilombos” têm direito à propriedade definitiva das suas terras. Mas foi só no começo da década passada que as comunidades do Maicá começaram a ter conhecimento dos seus direitos.  João Lira diz que, antes disso, eles possuíam vergonha do seu passado, e se reconheciam somente como ribeirinhos. “No passado, a sociedade tentava colocar na nossa cabeça que nós tínhamos que esquecer o sofrimento do nosso povo. Com o surgimento do movimento quilombola, resgatar o passado se tornou um [motivo de] orgulho,” diz João Lira.

Para Mário Pantoja, os quilombolas começaram a viver a “cultura de terceiros” ao longo do tempo. (Mikaell Carvalho / Repórter Brasil)

As comunidades começaram a ser reconhecidas pelo Estado graças à sua organização. Desde o final da década de 1990, eles formaram associações de moradores e começaram um diálogo maior com comunidades de outras regiões. Entre 2003 e 2007, sete delas foram certificadas pela Fundação Palmares, órgão do Governo Federal. Dentre elas, duas já foram delimitadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e aguardam o decreto que desapropria os terrenos de fazendeiros e outros posseiros que se encontram nas suas terras.

O movimento de resgatar a identidade quilombola não é restrito ao local, mas representa uma dinâmica de diversas comunidades no país, intensificado desde 2003, quando foi regulamentado o processo de demarcação das terras quilombolas pelo governo federal. Um movimento que costuma provocar uma pergunta polêmica: por que, afinal, um grupo se considera quilombola?

O simples fato da pergunta ser feita já incomoda Mário Pantoja de Souza, líder da associação da comunidade Murumuru. Ele explica: “se você é negro, você é olhado com preconceito. Se você é moreno ou claro, então você não é quilombola, porque você não é negro”. As casas onde eles moram, muitas vez de alvenaria e com luz elétrica, e a música mais ouvida no local, o arrocha, tampouco se encaixam em um estereótipo ligado à escravidão do passado. “Ao longo do tempo, nós aprendemos a viver a cultura de terceiros,” diz Mário. Ele conta que, hoje, a sua comunidade educa os mais jovens, para que eles tenham orgulho de serem quilombolas.

“No passado, a sociedade tentava colocar na nossa cabeça que nós tínhamos que esquecer o sofrimento do nosso povo. Com o surgimento do movimento quilombola, resgatar o passado se tornou um [motivo de] orgulho”

Em sua maioria, as comunidades foram formadas por escravos que fugiram de fazendas de cacau e se estabeleceram nas margens do rio Amazonas.  Hoje, os quilombolas que moram naqueles mesmos lugares vivem principalmente da subsistência, complementada por programas sociais e a venda do peixe, açaí e farinha. Esse modo de vida, que é distinto dos habitantes das cidades, é o que buscam proteger se opondo ao projeto do porto.

O desenvolvimento dos outros

O modo de vida dessas comunidades está em risco por um desejo alheio às necessidades delas: a busca por um caminho mais curto para a soja brasileira sair do país. Com a construção do porto, seria possível diminuir em cerca de 800 quilômetros o trajeto feito por terra pelos grãos que saem do Mato Grosso e, atualmente, necessitam passar pelo Porto de Santos. A alternativa de passar pelo Porto do Maicá, em Santarém, encurtaria em sete dias o tempo que os barcos levam para chegar à Europa. “Isso significa muito para o produtor e para o país, para a redução do custo Brasil. Você acaba investindo esse dinheiro em outra coisa, e vai gerar renda, emprego”, argumenta Pedro Riva, produtor de soja e dono de 75% da empresa que pretende construir o porto. Riva estima que serão gerados 700 empregos diretos na construção, e outros 70 posteriormente.

Caminho que será feito pela soja antes de ser exportada. (Reprodução/Embraps)

O porto é parte de uma série de projetos com o mesmo objetivo: escoar a produção agrícola brasileira para o mercado internacional. Duas empresas estrangeiras já mostraram interesse em construir outros terminais em Santarém, o que complementaria outras rotas abertas na região. Uma delas é a construção de uma ferrovia paralela à BR-163, que permitiria levar a soja por trilhos do Mato Grosso até a cidade de Itaituba, noroeste do Pará. A outra seria uma hidrovia pelo rio Tapajós, que permitira transportar os grãos mato-grossenses pelo rio até Santarém, de onde podem ir direto para outros continentes.

As promessas de renda e emprego para a população local, que acompanham todas essas obras, são vistas de forma cética pelos quilombolas da região. “O que a gente reivindica é que o empreendedor venha não somente mostrar as coisas boas. Nós queremos saber as coisas ruins que vão acontecer com a construção desse e de outros portos” diz Mário.

“Coisas ruins”

Boa parte das ‘coisas ruins’ ficaram de fora do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Embraps, onde os impactos já deveriam ter sido detalhados. Advogada da ONG Terra de Direitos, que presta assessoria jurídica às comunidades, Layza Queiroz afirma que os quilombolas navegam hoje um “mar de incertezas” sobre o projeto, mas algumas das consequências da construção já são previsíveis.

“O que a gente reivindica é que o empreendedor venha não somente mostrar as coisas boas. Nós queremos saber as coisas ruins que vão acontecer com a construção desse e de outros portos”

Barcos em Santarém, onde os quilombolas levam seus peixes para a venda. (Mikaell Carvalho/Repórter Brasil)

Um deles seria o impacto sobre a pesca. O estudo não afirma que medidas serão tomadas para a preservação dos peixes, responsáveis pela sustentação diária das comunidades. A empresa se resume a dizer que serão tomadas medidas de proteção às espécies em risco de extinção no rio Amazonas, ou seja, somente duas das mais de 150 que vivem ali.

Os quilombolas ainda temem que a área aterrada pelo porto possa afetar a reprodução dos peixes, já que o lago funciona como um berçário. “A preocupação não é agora, é daqui a dez anos: como é que vamos alimentar nossos filhos, nossos netos?”, pergunta João Lira. O advogado da empresa, Andrew Raseira, afirma que as obras “não devem assorear” o terreno e impactar a reprodução dos peixes.

O estudo da empresa também não fala sobre como a obra afetará a navegação dos quilombolas. Zé Maria, morador da comunidade de São José do Itaqui, só possui acesso à sua casa pelo rio. Com a construção, ele teme não conseguir chegar mais à cidade pelo seu caminho diário. “Assim como a gente vai levar alimentos, a gente também vai buscar,” diz o líder da comunidade, preocupado. Ele receia que o porto o faça desviar pelo braço mais forte do rio Amazonas, um caminho mais longo e perigoso para pequenas embarcações. O advogado da empresa afirma que, como as esteiras serão suspensas, e as embarcações poderão passar por baixo dela, a obra não deve afetar a navegação dos quilombolas.

Outra preocupação é com a estrada que será aberta pela prefeitura para levar uma grande quantidade de caminhões ao local. Quilombolas entrevistados pela reportagem temem que o tráfico de caminhões tenha consequências para as comunidades, como poluição ambiental e sonora. Somente o pátio de triagem tem capacidade de receber 938 caminhões por dia.

Pedro Martins, advogado da Terra de Direitos, afirma que a falta de titulação agrava os outros problemas dos quilombolas. (Mikaell Carvalho/Repórter Brasil)

Os estudos da empresa afirmam que a estrada não provocará “impactos significativos nas populações residentes do entorno da área do empreendimento.” Eles também argumentam que “todos os equipamentos com alta capacidade de emissão de ruídos serão alvo de isolamento acústico”.

“Foram empregos só no início das obras. Depois, a gente só vai ficar com o desemprego e com as mazelas que o projeto vai trazer”

A promessa é vista com ceticismo. João Lira acredita que o projeto não irá trazer “nenhum benefício” para as comunidades da região. Ele faz um paralelo com o porto da empresa multinacional Cargil, construído em 2003. “Foram empregos só no início das obras. Depois, eles trazem a mão-de-obra especializada, gente de outros estados, de outras regiões ou até de outros países. Aí a gente só vai ficar com o desemprego e com as mazelas que o projeto vai trazer.”

A construção do porto também deve agravar outro problema no local: a falta de titulação das terras das comunidades. Com a construção, a expectativa é de que o preço da terra suba na região. Isso tornaria mais difícil a retirada de fazendas que estão dentro de áreas quilombolas. De acordo com o processo de titulação, essas fazendas ainda devem ser indenizadas pelo poder público a valores de mercado, explica o advogado Pedro Martins, da Terra de Direitos. Depois que o porto for construído, essa indenização deve ficar ainda mais cara, e portanto, improvável de ser quitada pelo governo federal.

Quilombolas fazem paralelo entre o Porto do Maicá e o terminal construído pela Cargil no começo da década. (Lilo Clareto/Repórter Brasil)

Como será a consulta?

Todos esses problemas jamais foram apresentados às comunidades, e a aplicação da Convenção 169 surge justamente como uma garantia de que a população local tenha conhecimento detalhado dos impactos, possam opinar sobre a obra, contribuindo com seu conhecimento do local,além de  reivindicar compensações para quem for afetado por elas , propor mudanças fundamentais no projeto e até mostrar uma posição contrária à construção.

Mas, dependendo da forma como ela for feita, a consulta pode se tonar inócua. A decisão judicial não estabelece detalhes sobre o processo, resume-se a afirmar que o licenciamento deve ser suspenso “até que seja demonstrada a efetiva realização do procedimento de consulta livre, prévia e informada às populações quilombolas e tradicionais situadas na sua área de influência direta”.

Quilombolas tem forma de organização própria que deve ser respeitada na consulta. (Mikaell Carvalho/Repórter Brasil)

Para a procuradora Fabiana Schneider, responsável pelo caso, são as próprias comunidades que devem dizer como a consulta deve ser feita. Segundo ela, só assim a forma de se organizar de cada uma delas será respeitada. Para isso, deve ser elaborado um protocolo de consulta: documento com detalhes sobre como, onde e de que forma eles devem ser ouvidos. “Cada comunidade vai ter uma forma de decisão. Uma decisão coletiva, ou uma forma de decisão centrada na sua liderança, seja um cacique, seja uma liderança quilombola, então essa é a forma que não é dita por nós. Não somos nós que vamos decidir por eles,” diz a procuradora. Atualmente, a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém já elabora um protocolo de consulta.

Já a Embraps se adianta à elaboração das regras pelas comunidades. Pedro Riva afirma já ter contratado uma empresa para a consulta. Sem detalhar como ela será feita, ele conta que os trabalhos “já foram iniciados”, e somente aguarda uma autorização da Fundação Palmares. “Está tudo prontinho. Aí espero que o Ministério Público nos libere para marcar essa audiência pública e fazer acontecer,” diz o produtor de soja.

Presidente da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, Dileudo Guimarães não acredita que a consulta proposta por Riva possa funcionar. Assim como a maioria dos quilombolas ouvidos pela reportagem, ele vê  o processo como uma oportunidade de descobrir e mostrar porque eles serão prejudicados pela obra.

Dileudo vê a consulta como uma oportunidade de mostrar porque eles serão prejudicados pela obra. (Mikaell Carvalho/Repórter Brasil)

O maior desafio da consulta é equilibrar, na mesma balança, forças díspares. De um lado, um dos maiores setores econômicos do país com o argumento do desenvolvimento. De outro, comunidades que vivem de modo sustentável e que, devido aos impactos do empreendimento, seriam obrigadas a deixar o local onde vivem para engrossar as periferias das cidades.

A decisão passa por um elemento delicado que as populações das cidades costumam ter dificuldade em entender: a sobrevivência de um modo de vida. Mesmo assim, Mário explica e espera ser ouvido: “se a gente perder isso aqui, é praticamente perder a nossa vida”.

A reportagem foi corrigida em 22/06/2016, pois informava incorretamente que o MPF entrou com Ação Civil Pública contra o Incra e a Fundação Palmares. Os dois órgãos foram somente intimados a informar “o interesse em integrar o polo ativo da demanda” pelo MPF e pelo MPE/PA.

*Publicado originalmente em Repórter Brasil

Editorial: O mistério em torno da morte do 5º elemento da Operação Turbulência. Chamem o Sanguinetti!

Naquele rumoroso escândalo de corrupção que culminou com o afastamento do presidente Fernando Collor de Mello da presidência da República, através de um processo de impeachment - este com fundamentação jurídica -, foi assassinado, juntamente com a namorada, em sua casa na praia de Guaxuma, no litoral alagoano, o senhor Paulo César Farias, o PC Farias, num caso típico dos melhores romances policiais. Bastou a notícia de sua morte ser confirmada e o aparelho de Estado, através de seus agentes, anunciou imediatamente que a sua morte teria sido provocada por sua namorada, Suzana Marcolino, que o teria matado e, logo depois, cometido suicídio. 

Para que essa versão fosse confirmada, convidaram o legista Badan Palhares, à época, aquele ator com o maior "capital simbólico" naquele campo específico, uma autoridade respeitada mundialmente, com livros publicados, professor de uma grande universidade, com convites para dar palestras em todo o mundo. Convidado àquele Estado, Badan foi tratado como uma estrela, com direito a passeios de lanchas pelo litoral, hospedagem nos melhores hotéis, saboreando, certamente, petiscos marinhos acompanhados de um bom whisky. Defendeu essa tese até às últimas consequências, embora tenha sido contestado por dois outros peritos, Ricardo Molina e George Sanguinetti, este último do próprio Estado, que passou a desconfiar desta tese pela pressa do aparelho de Estado em apresentá-la como conclusiva. 

Por remar contra a maré, Sanguinetti enfrentou muitas dificuldades em se contrapor a esta versão oficial, inclusive no que concerne à faculdade de acesso às provas do crime. Seus elementos periciais, no início, se limitavam, praticamente, a algumas fotos da cena da crime. Mesmo assim, seus argumentos foram ganhando força junto à opinião pública, que passou a ouvi-lo, convidá-lo para debates. Nesses debates, ele sempre se saía muito bem, contestando as teses levantadas pelo senhor Badan Palhares, de forma cabal, apontando os erros técnicos de suas conclusões. No final, poderíamos afirmar que a versão oficial do caso ficou totalmente desmoralizada, mesmo que, a princípio, contestada por uma figura apresentada à época como "folclórica". 

No curso da Operação Turbulência, por uma dessas ironias do destino, Pernambuco passou a ter também o seu "PC", o empresário Paulo César Barros Morato, um dos principais envolvidos nas investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Turbulência, que foi encontrado morto aqui num motel da cidade de Olinda. Na Terça-Feira, quando foi desencadeada a operação, a capital e a região metropolitana do Recife foi palco de uma megaoperação da PF, envolvendo 200 policiais, com dezenas de mandados de busca e condução coercitiva, além de 05 mandatos de prisão preventiva, dos quais 04 deles foram cumpridos, restando um, exatamente o de Paulo César Barros Morato, desde então, dado como foragido pela Polícia Federal. Era o quinto elemento, um ator dos mais relevantes no contexto da engrenagem de operações da quadrilha, com um vasto conhecimento sobre seus métodos. 

Pelos cálculos da PF, as irregularidades cometidas por essa quadrilha teriam movimentado a fabulosa quantia de 600 milhões de reais, entre ilícitos como lavagem de dinheiro, desvios de recursos públicos, pagamento de propina e caixa dois de campanha, onde suspeita-se que, possivelmente, teria sido beneficiado o ex-governador Eduardo Campos, na campanha que o conduziu ao Palácio do Campo das Princesas, nas eleições de 2010. O esquema era muito bem azeitado, de onde se pode concluir que continuariam agindo, favorecendo o então candidato presidencial, morto numa aeronave que pertenceria a um desses empresários envolvidos. Antes de mais nada gostaríamos de informar que quem chegou a essas conclusões foi a Polícia Federal. 

Por enquanto, a morte do empresário está envolta num grande mistério. De acordo com os funcionários, no momento em que a operação se desenrolava, na manhã da Terça-Feira, por volta das 11:30 horas, Paulo César Barros Morato se trancou no hotel, começando a levantar suspeita pelo tempo de permanência, assim como pelo mau cheiro que começou a exalar do quarto onde ele estava hospedado. A Polícia Civil do Estado esteve no local, realizou os procedimentos de praxe e manteve o silêncio sobre o caso.

Mas, começaram a surgir alguns elementos intrincados nesse caso, como se não bastassem o enredo em que ele já está envolvido. Circulou a versão de que a Polícia Técnica do Estado teria sido recomendada a interromper o trabalho que realizava no local, sem uma justificativa aparentemente aceitável. Até o momento, a linha de investigação remete sempre à possibilidade de uma morte natural, talvez causada por algum problema cardíaco. Um médico legista teria descartada essa hipótese. Hoje, dia 24,  um jornal local especula, com base na ouvida de um legista do IML, sobre a possibilidade de envenenamento. Vários pen drives e celulares foram apreendidos no quarto do hotel e encaminhados para a Polícia Federal. Sugere-se que ele estava fugindo com provas importantes, se é que essas informações ainda estejam nesses pen drives e celulares. Vamos torcer que eles ainda contenham algumas informações que possam ajudar nas investigações, mas creio que já está  na hora de convidarmos o Sanguinetti. 

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Turbulência no mundo político pernambucano. Um acidente de 600 milhões de reais.

P.S.: do Realpolitik: Algum tempo depois, comprovada a inconsistência do laudo técnico apresentado pelo médico legista Badan Palhares, a justiça de Alagoas reabriu o caso PC Farias, levando a julgamento os quatro policiais militares que faziam sua segurança, sob a suspeita de terem participado do duplo homicídio. No final do julgamento, os acusados foram inocentados por "clemência". O laudo técnico emitido pelo médico legista da Unicamp, quando confrontado com os argumentos do também médico legista George Sanguinetti, foi vergonhosamente refutado. Naquele caso específico, hoje parece não haver mais nenhuma dúvida de se tratou de um duplo homicídio. Peritos e médicos legistas de todo o país, no final, acabaram convencidos pelos argumentos de George Sanguinetti: As cenas do crime foram completamente alteradas no sentido de sugerir um crime passional; não se cometem crimes passionais com com apenas dois disparos letais. Nesses crimes, imbuído do ódio, o matador costuma dar vários disparos; a trajetória da bala que matou PC Fárias não condizia com a estatura física (altura) de Suzana Marcolino. Neste caso, até o Badan Palhares admitiu que os seus argumentos iam por terra caso não fosse correta as medidas que ele possuía sobre a verdadeira altura de Suzana. O problema é que ninguém mais encontrou qualquer registro sobre a verdadeira altura de Suzana. Nem no IML, tampouco numa academia que ela frequentava. Essas informações sumiram; Sanguinetti teria encontrado indícios do homicídio de Suzana, mas, justamente essas evidências - um ossinho que fica abaixo do ouvido - foi levado pelo legista paulista, possivelmente como "lembrança" do caso. 

O caso do Paulo César Morato, o PC Pernambucano, também não deixa de ser emblemático. Reportagem do jornal Folha de Pernambuco, de hoje, dia 25, informava que tudo conduz para a comprovação de que ele, de fato, era apenas um "laranja" a serviço dos megas operadores do esquema. Morava de aluguel, em Tamandaré, onde possuía uma loja de conserto de celulares. Seria um disfarce? Quanto à sua morte, ainda nada conclusivo. O familiares ainda não compareceram para reconhecer o corpo.