Le Monde: Fotografia sem retoques do trabalho global

Mostra Contemporânea Internacional de Cinema Ecofalante não poderia ter sido mais feliz em sua escolha ao destacar um tema tão crucial para toda a humanidade hoje: o trabalho

por: Ricardo Antunes

26 de abril de 2017

Nas últimas décadas do século passado floresceram muitos mitos acerca do trabalho. Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação não foram poucos os que passaram a acreditar que uma nova era de felicidade se iniciava: trabalho online, digital, era informacional, enfim, adentrávamos finalmente o reino da felicidade. O capital global só precisava de um novo maquinário, agora descoberto.

O mundo do labor finalmente superava sua dimensão de sofrimento. A sociedade digitalizada e tecnologizada nos levaria ao paraíso. Sem tripalium e quiçá até mesmo sem trabalho. O mito eurocêntrico, que aqui foi repetido sem mediação e com pouca reflexão, parecia finalmente florescer.

Mas sabemos que o mundo real é muito diverso do seu desenho ideal. E a Mostra Contemporânea Internacional da Ecofalante não poderia ter sido mais feliz em sua escolha. Primeiro por destacar um tema crucial para toda a humanidade hoje: o trabalho. Segundo, por oferecer ao público uma série emblemática de filmes e documentários que além de contraditar e fazer desmoronar os mitos, oferece um mosaico do mundo do trabalho real que hoje se expande em escala planetária.

Se o universo do trabalho online e digital não para de se expandir em todos os cantos do mundo, é vital recordar que o primeiro passo para se chegar ao iPhone, iPad ou assemelhados, começa com a extração de minério, sem o qual o dito cujo – o celular – não pode ser produzido. E as minas de carvão mineral da China e em tantos outros países mostram que o ponto de partida do trabalho digital se encontra no brutal trabalho realizado pelos mineiros. Da extração até sua ebulição, assim caminha o trabalho no inferno mineral.

E é justamente esse o tema de Gigante, um filme devastador. Do formigueiro formado pelos caminhões à entrada das minas, até o trabalho sob temperatura mais que desertificada, Gigante mostra como as minas são uma verdadeira sucursal do inferno. Acidentes, contaminação, devastação do corpo produtivo, mortes – tudo isso ocorre na sociedade dos que imaginaram que as tecnologias de informação eliminariam o trabalho de mutilação.

A metáfora do diretor Zhao Liang mostra que a China das grandes e globais corporações não existe sem o trabalho brutal e manual em seus rincões e grotões. Ainda que tenha cidades fantasmas…

Consumido, de Richard Seymour, segue o mesmo percurso. Começa com o trabalho nas minas, passa pelo setor têxtil, avança para o espaço da produção digital, não sem mostrar o vilipêndio do trabalho imigrante, este exponencial segmento do proletariado global que é, simultânea e contraditoriamente, tão imprescindível quanto supérfluo, para o sistema do capital.

Mas se o mundo do trabalho digital começa no universo mineral, também na planta produtiva automatizada dos celulares e microeletrônicos viceja a exploração intensificada do labor.

Não é por acaso que o primeiro ministro da Índia propôs, pouco tempo atrás, aquele que deve ser o slogan do segundo país gigante do Oriente: assim como a China se celebrizou pelo Made in China, a Índia deve celebrizar-se pelo Make in Índia, uma vez que a exploração do trabalho do operariado chinês é café pequeno frente ao vilipêndio da superexploração no país das classes e das castas, dos bilionários e dos mais que miseráveis.

E é esse o mote do explosivo Máquinas, que nos oferece uma fotografia direta do mundo também infernal do trabalho nas indústrias de tingimento de tecidos, onde homens, mulheres, crianças, todos e todas, laboram diuturnamente para dar concretude ao Make in Índia. Jornadas de 12 horas ou mais, turnos infindáveis, locais de trabalhos indescritíveis e distâncias imensas a serem percorridas entre casa e trabalho: esse é o cotidiano vivenciado pelo povo indiano que consegue trabalho. Na outra ponta, um patronato invisível que sabe comandar com controle bem visível, através de panópticos televisivos. Tudo isso e muito mais aparece na peça primorosa do diretor Rahul Jain.

O operário que carrega galões de 220 kg e diz que seu trabalho é também um “exercício intelectual, cerebral”, os banhos para se limpar da sujeira diária das tintas; as mãos devastadas pelo calor das caldeiras; os corpos que são tragados pelas máquinas; as múltiplas formas de resistência e rebeldia do trabalho até a repressão do empresariado selvagem (que sempre quer saber “quem é o líder?”), Máquinas nos mostra um pouco (ou muito) de tudo.

E já que estamos falando do mundo asiático, Complexo Fabril, da Coreia do Sul, é também um primor. O mundo do trabalho feminino nos é apresentado em seu modo afetivo, delicado, qualificado, explosivo, forte, indignado. As opressões vão, uma a uma, sendo enfileiradas: demissões, humilhações, condições sub-humanas, resistências, tanto as individuais como as coletivas. O mito do trabalho na Samsung, agudamente denunciado, com seus adoecimentos e contaminações: com os assédios, baixos salários, superexploração e sempre forte repressão. As dificuldades para organizar sindicatos, o acontecimento das lutas das mulheres terceirizadas, suas greves, seus confrontos, como o May Day, dia de luta das trabalhadoras para denunciar suas condições nefastas de trabalho, a virulência policial, os assédios, os vilipêndios. Mas também as flores na vitória!

As transversalidades entre classe, gênero, etnia, geração, tudo aparece nas fábricas complexas. Nos call centers, na indústria de alimentos (corte de aves), na indústria têxtil, nos hipermercados. As tantas cenas presentes no universo feminino fazem desmoronar os mitos dos trabalhos brandos, tecnologizados, assépticos.

Mas que não se pense que essa seja uma realidade só do Oriente, do mundo asiático.

Nada disso. Embora na (nova?) divisão internacional do trabalho a indústria considerada “limpa” esteja preferencialmente no Norte do mundo e a indústria “suja”, poluidora e ainda mais destrutiva se encontre centralmente no Sul, a globalização nos leva a constatar que, assim como o Norte se esparrama pelo Sul, este também invade o centro do capitalismo tido como desenvolvido.

E Algo de Grandioso é exemplo exatamente disto, ao apresentar a realidade do trabalho na indústria da construção civil na França. A partir de cenas e depoimentos, a sensibilidade do trabalho vai transbordando. Tragédias, esperanças, expectativas, solidariedade, amizade – tudo isso aparece no mundo do trabalho duro, violento, perigoso da construção civil.

Chuva, tempestade, concretagem, acidentes, as cenas se sequenciam, mostrando como esse ramo combina o receituário taylorista do trabalho prescrito com a pragmática do envolvimento e manipulação que herdamos do toyotismo. Do primeiro, o taylorismo, vemos a preservação do despotismo e do segundo, o toyotismo, o exercício de fazer um pouco de tudo no trabalho, o que, além de aumentar a exploração, amplia os riscos de acidentes, em um setor onde ele já é de alta intensidade.

Brumário enfeixa o ciclo com um paralelismo também emblemático: reconstitui a história do trabalho em uma derradeira mina de carvão na França, que teve suas atividades encerradas. E apresenta também a história de uma jovem trabalhadora, filha de um operário da mineração, que trabalha no setor de serviços, em uma empresa de limpeza.

A dupla face do trabalho é exposta, com suas diferenças tão marcantes, que configuram as tantas heterogeneidades e fragmentações que povoam a classe-que-vive-do-trabalho em sua nova morfologia atual. A dos mineiros, quase todos homens, com suas histórias, combates, solidariedades, medos, riscos, adoecimentos. E a de uma jovem trabalhadora que vivencia o trabalho fragmentado, separado, individualizado, sem passado, sem projeto para o futuro, oferecendo uma bela pintura do passado europeu e sua nostalgia e do futuro nublado desse novo proletariado.

A vida na mina é uma vivência em uma cidade submersa. A escuridão, o risco do desmoronamento, o barulho repetitivo do subsolo mineiro que não tem luas, só luzes artificiais. (Um parêntese: uma única vez eu entrei, como sociólogo do trabalho, em uma mina de carvão na cidade de Criciúma, em Santa Catarina. Lá em baixo, não via a hora de voltar para o mundo visível e plano.)

A condição de mineiro, relata um dos depoentes, marca indelevelmente todas as suas outras dimensões da vida: a social, a família, a cultura, a política. A transmissão do savoir faire, de uma geração a outra, a solidão com o fim da mina e seu fechamento, as lutas e conquistas obtidas: e, posteriormente, com a aposentadoria ou fechamento da mina, vem a nostalgia, o desencanto.

A globalização levou indelevelmente ao fechamento da última mina de carvão na França, diz o depoimento do operário da mineração. Na nova divisão internacional do trabalho, isso passou a ser feito só no Sul do mundo. Na Colômbia, Chile, Venezuela, China, Congo etc.

Outro depoimento operário é cáustico: nestes países eles trabalham muito mais e ganham pouco. Se um dia a mina voltar para a França, acrescenta, será sob o controle da China…

A nostalgia em relação ao passado e o desencanto frente ao presente se encontram.

No outro polo do mundo do trabalho, a jovem trabalhadora, filha de um mineiro, recorda do passado de lutas do pai e de seu presente de isolamento. Seu trabalho individualizado, des-sociabilizado, sem a convivência com outros trabalhadores. Esse novo proletariado de serviços aparece neste personagem como descrente em relação ao futuro, resignado e descontente em relação ao presente.

Minas e escritórios, trabalho “sujo” e trabalho “limpo”, trabalho coletivo e labor invisibilizado, ontem e hoje, estes dois mundos do trabalho parecem desconectados. A jovem se recorda do pai e de suas lutas e não as vê no seu presente. Em seu tempo livre, cuida da casa. É uma jovem proletária sem a possibilidade de constituir uma prole, pois sua insegurança no trabalho não incentiva em sua vida reprodutiva.

Veja-se a experiência britânica do zero hour contract, este o novo sonho do empresariado do trabalho intermitente. É uma espécie de trabalho sem contrato, onde não há horas a cumprir e nem direitos a seguir. Quando há trabalho, basta uma chamada e o trabalhador/a deve estar online para atender o trabalho intermitente. E as corporações globais se aproveitam: expande-se a “uberização”, amplia-se a “pejotização”, florescendo uma nova modalidade de trabalho: o escravo digital. Tudo isso para disfarçar o assalariamento do trabalho.

Apesar de defenderem a “responsabilidade social e ambiental”, incontáveis corporações praticam mesmo a informalidade ampliada, a flexibilidade desmedida e a precarização acentuada. A exceção vai se tornando regra geral. Aqui e alhures.

Ficam muitas indagações: que estranho mito foi esse do fim do trabalho? Terá sido um sonho eurocêntrico? Por que o labor humano tem sido, predominantemente, espaço de sujeição, sofrimento, desumanização e precarização, numa era em que muitos imaginavam uma proximidade celestial? E ainda mais: por que, apesar de tudo isso, o trabalho carrega consigo coágulos de sociabilidade?

Estas e outras tantas indagações a 6ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, nesta fotografia sem retoques do trabalho global, nos ajuda a refletir.

*Ricardo Antunes é Professor Titular de Sociologia do Trabalho na UNICAMP. Autor, entre outros livros, de Os Sentidos do Trabalho (Boitempo, publicado também na Itália, Inglaterra/Holanda, EUA, Portugal, Índia e Argentina); Adeus ao Trabalho? (Ed. Cortez, publicado também na Itália, Espanha, Argentina, Colômbia e Venezuela) e Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil (organizador, Boitempo), Vol. I, II e II. Coordena as Coleções Mundo do Trabalho, pela Boitempo e Trabalho e Emancipação, pela Expressão Popular e atualmente é Visiting Professor na Universidade Ca’Foscari em Veneza (Itália).

Sérgio Buarque de Holanda e a compreensão dos nexos do debate político brasileiro

1. Paulo Henrique Pompermaierdisse:

   26 de abril de 2017

O historiador Sérgio Buarque de Holanda (Arte Revista CULT)

Para Pedro Meira Monteiro, professor de literatura brasileira em Princeton, conceitos do historiador ajudam a explicar as estruturas sociais e políticas do Brasil de hoje

Grande patriarca da historiografia nacional e pensador vital para compreender os nexos do debate político brasileiro: é assim que Pedro Meira Monteiro, doutor em teoria literária pela Unicamp e professor de literatura brasileira na Universidade de Princeton, se refere ao historiador paulista Sérgio Buarque de Holanda.

Para o professor, que organizou a edição crítica de Raízes do Brasil e as correspondências entre o historiador e Mário de Andrade, os conceitos de Sérgio Buarque, como o de ‘homem cordial’, ainda são fundamentais para entender as estruturas brasileiras.

A cordialidade, por exemplo, definida pelo historiador como a confusão entre o espaço público e o privado, está muito viva na opinião de Monteiro. “No plano macro, é o coronel, o político corrupto, o dono de empresa pronto a corromper quem quer que seja. No plano privado, é o marido violento, o sujeito moralista que é incapaz de pensar para além de um círculo estreito de valores, a pessoa que não paga impostos”, explica.

Sérgio Buarque é considerado um dos fundadores da moderna historiografia brasileira. Com apenas 34 anos, publicou Raízes do Brasil (1936), que viria a se tornar um marco historiográfico e ensaístico brasileiro. Além de professor, atuou como jornalista e crítico literário e foi, em 1980, um dos fundadores do PT. O último dia 24 marcou os 35 anos de sua morte.

Em entrevista à CULT, Pedro Monteiro fala sobre a importância do pensamento de Sérgio Buarque para entender o Brasil atual e suas renovações historiográficas.

CULT – Sérgio Buarque de Holanda, com o conceito de homem cordial, apontava principalmente essa mistura que o brasileiro faz entre o público e o privado. Esta ainda é uma chave interpretativa atual para entender o momento político do país?

Pedro Meira Monteiro – Mais que nunca. A despeito das críticas que se possa fazer às teses de Sérgio Buarque em Raízes do Brasil, a confusão entre o público e o privado ainda é um marco explicativo válido para a compreensão da vida em sociedade no Brasil. Os exemplos são muitos, mas basta pensar na relação de rapina que muitos dos nossos compatriotas têm com o espaço público, na grilagem das terras indígenas nos lugares mais remotos até o cidadão que constrói uma ligação clandestina de esgoto, o que aliás não é feito exclusivamente pelos mais pobres, como bem se sabe. Mesmo a relação conflituosa com os impostos, e a sofisticação com que se escapa deles, dos profissionais liberais às grandes empresas, é exemplo de desrespeito ao que é público. Isso sem contar a classe política brasileira, cujo baixo nível tem também a ver com essa mesma incapacidade de proteger o espaço público da ganância privatista e dos interesses mais restritos.

Esse é, talvez, um dos conceitos mais utilizados e citados de Sérgio Buarque. Acredita que ele é bem compreendido e usado? De que outras formas seu pensamento pode ajudar a entender os problemas políticos e sociais atuais?

O homem cordial de Sérgio Buarque é em geral muito mal compreendido, porque essa “bondade” é apenas uma face, talvez a mais enganosa, de um indivíduo incapaz de compreender as abstrações da política, sobretudo incapaz de representar algo que vá além do seu círculo de familiares e de apaniguados. O homem cordial, no plano macro, é o coronel, o político corrupto, o dono de empresa pronto a corromper quem quer que seja. No plano privado, é o marido violento, o sujeito moralista que é incapaz de pensar para além de um círculo estreito de valores, a pessoa que não paga impostos, o cidadão pronto a passar por cima do outro, e todos aqueles e todas aquelas que não toleram a diferença, porque só podem amar e compreender a sua própria imagem no espelho. Como diria Sérgio Buarque, lembrando Nietzsche, o “seu isolamento é um cativeiro”, isto é, ao não conseguir pensar para além do seu círculo de interesses e de valores, o homem cordial é presa de suas próprias limitações, incapaz de perceber que o mundo vai além dos interesses de um grupo cerrado ou dos desejos de uma única pessoa ou de uma única classe.

Em uma perspectiva talvez oposta à de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque aponta em Raízes do Brasil para uma modernização que seria a única saída para esse impasse da cordialidade brasileira. Você acredita nessa perspectiva?

Ao contrário do que pensam vários críticos, não acredito que em Raízes do Brasil a modernização seja um ponto de fuga absoluto, como se a industrialização e o mercado fossem necessariamente regeneradores para Sérgio Buarque. Raízes do Brasil é um livro cheio de ambiguidades e de impasses. Tem mais perguntas que respostas. O dilema do Brasil seria que a entrada nesse mundo do mercado e da indústria comprometeria uma certa forma de relacionamento “cordial”, isto é, mais pessoal e privada. Tal forma de relacionar-se é terrível (como ela vem o “jeitinho”, o drible na lei), mas é também interessante, porque criaria uma sociabilidade menos rígida, mais acomodatícia. Ou seja, pura ambiguidade. Já em Gilberto Freyre, essa falta de rigidez que supostamente nos distinguiria é objeto de puro elogio, como se o nosso futuro dependesse de uma sociabilidade menos dura, e a nossa fosse uma civilização menos violenta. Mas essa tese evidentemente não passa pelo teste da realidade.

Você acha que essa modernização é, efetivamente, uma saída para os problemas atávicos brasileiros?

Não a modernização como simples avanço do mercado ou da indústria, mas sim modernização como implantação de valores republicanos, que dependem da capacidade que temos de nos colocar acima dos interesses privados e, principalmente, acima dos interesses do próprio mercado. O mercado, deixado à solta, cria concentração de renda, violência e desigualdade. Mas quando é regulado, suas energias podem ser dirigidas para o bem comum. O dogma neoliberal que atualmente dá as cartas mundo afora, inclusive no Brasil, vai contra os valores republicanos que Sérgio Buarque defendia. Não tenho dúvidas de que, se fosse vivo, ele hoje seria um crítico feroz do golpe parlamentar que levou à destituição de Dilma Rousseff. O que prova, se não me engano, que sua ideia de “modernização” tinha menos a ver com o império do mercado e mais a ver com os valores republicanos que o “homem cordial” tem tanta dificuldade de reconhecer.

Como você observa as inovações historiográficas de Sérgio Buarque e sua importância para a constituição de um saber histórico brasileiro?

Ele foi uma espécie de grande patriarca da historiografia nacional, o que não deixa de ser irônico, já que ele era um grande crítico do patriarcalismo. Mas sua compreensão dos nexos do debate político, bem como sua atenção às fantasias do desenvolvimentismo e à criatividade do sujeito que avança por território desconhecido, são ainda hoje vitais. Mesmo quando discorda frontalmente dos seus argumentos, não há pesquisador que não se assombre com a inteligência crítica e com a seriedade do trabalho de Sérgio Buarque. Ele pode errar e acertar, mas é impressionante ver como os seus objetos são trabalhados em perspectiva, e como compreendidos numa dupla escala, tanto num plano interno e minúsculo, onde cada detalhe é importante, como num plano mais amplo, onde os nexos com o resto do mundo são o que realmente importa.

A geração de Sérgio Buarque parecia carregar uma preocupação em definir o que era o brasileiro, a identidade nacional. Acredita que esse é um problema resolvido? Há, atualmente, a constituição clara de um imaginário nacional e uma ideia de nação brasileira?

Acredito que não faz mais sentido buscar o “caráter nacional”. Sérgio Buarque sabe que a definição de uma coletividade é impossível e mesmo indesejável, porque o que interessa não são as raízes que nos prendem a uma origem, mas sim a fronteira em que somos levados a inventar algo sempre novo. Cabe ao historiador, em suma, ver a transformação acontecendo, deixando de lado o que é fixo. O fixo é sempre chato, bidimensional. O que vale é o movimento e a mudança, que definem o que somos em cada novo momento. A “nação brasileira” não é uma coisa fixa, a não ser na mente dos conservadores e dos reacionários, que em geral são os guardiões dos valores mais espúrios. Era sobre isso, também, que escrevia Sérgio Buarque: o discurso conservador enaltece a pátria para esconder o fato de que o futuro está sendo roubado, pouco a pouco, por aqueles mesmos que dizem defender o Brasil.

(Publicado originalmente no site da Revista Cult)

General Strike: The sleep awakening the produced the monster

Yesterday, April 28, the country stopped to protest against the labor and social security reforms, now under consideration in the Legislature. No surprise is the news of the newspapers of today, now pointing to the success of the stoppage organized by the workers, now treating it as a great fiasco, in line with the current status quo coup. Incredible as it may seem, perhaps the most conscientious reader should look for more unbiased information on the subject in the international press, which in general points out that the reckless government and the national congress are frightened by this mobilization, as well as its reflections on Approval of the neoliberal agenda that attempts to inflict on Brazilian workers, characterized by the subtraction of rights and minimization of the State.

According to Diap's political analyst, Antonio Augusto de Queiroz, this is the fourth attempt of the establishment to impose this reform on Brazilians. I could add here that at no other time did they find such favorable conditions, especially if we understand the apathy that Had taken care of the Brazilians, in a thesis attributed to Aristides Lobo, that the people watch everything bestialized. No longer. Brazilians seem to have realized the consequences of these reforms underway, with very clear purposes as regards the adoption of the infamous prescription of the Washington Consensus, of dire consequences for those who occupy the bottom floor of the social pyramid, who are absolutely unprotected By the state and at the mercy of the market, which only values ​​the so-called consumer citizens.

The mobilization of Brazilian workers around this general strike, which took place yesterday, brings us some important lessons. The first one concerns a kind of "deep sleep awakening that produced the monster," a happy reference of the philosopher Gabriel Cohen in addressing our "democratic anesthesia," that is, the mistaken conviction we had about the impossibility of a retrogression Institution. This time we had a coup d'état of a new type, with the dangerous component of the support of judicial activism, which interdicted "constitutional arbitration" as well as fomented the "criminalization" of the protests. Activists need to be aware of this new form of confrontation of the state apparatus. In this logic, "criminalization" brings a lower cost to the state apparatus and greater harm to the individual. In São Paulo there are dozens of political activists responding to lawsuits for having participated in those demonstrations of the June Days.

Another relevant point in this mobilization for the general strike on the 28th is the "qualification of the movement", that is, that feeling that this mobilization needs to be permanent, to achieve the necessary effects, pressing the Legislative and Executive with regard to These reforms now under way. May that our perception is correct, judging by the explicit denunciation of those parliamentarians who have been supporting this process, which means an inescapable burden in the next elections scheduled for October 2018. It is good that it be so. It is good that these popular pressures continue to haunt the legislature and an illegitimate, reckless government with widespread popular rejection.

Editorial: Greve Geral: O despertar do sono político que produziu o monstro.

No dia de ontem, 28 de abril, o país parou para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária, ora em apreciação no Legislativo. Não se traduz em nenhuma surpresa os noticiários dos jornais do dia de hoje, ora apontando o êxito da paralisação organizada pelos trabalhadores, ora tratando-a como um grande fiasco, em consonância com o status quo golpista vigente. Por incrível que possa parecer, talvez o leitor mais consciente deva procurar informações mais isentas sobre o assunto na imprensa internacional que, no geral, apontam que o governo do temerário e o congresso nacional estão assustados com essa mobilização, assim como com os seus reflexos na aprovação da agenda neoliberal que se tenta infligir aos trabalhadores brasileiros, caracterizada pela subtração de direitos e minimização do Estado. 

De acordo com o analista político do Diap, Antonio Augusto de Queiroz, essa é a quarta tentativa do establishment em impor essa reforma aos brasileiros.Poderia acrescentar aqui que, em nenhum outro momento eles encontraram condições assim tão favoráveis, sobretudo se entendermos a apatia que havia tomado conta dos brasileiros, numa tese atribuída a Aristides Lobo, de que o povo assiste a tudo bestializado. Não mais. Os brasileiros parecem ter se dado conta das consequências dessas reformas em andamento, com propósitos bem claros naquilo que concerne à adoção do famigerado receituário do Consenso de Washington, de consequências nefastas para aqueles que ocupam o andar de baixo da pirâmide social, que ficam absolutamente desprotegidos pelo Estado e à mercê do mercado, que apenas valoriza os chamados cidadãos consumidores. 

A mobilização dos trabalhadores brasileiros em torno dessa greve geral, ocorrida no dia de ontem, nos traz algumas lições importantes. A primeira dela diz respeito a uma espécie de "despertar do sono profundo que produziu o monstro", uma referência feliz do filósofo Gabriel Cohen ao abordar a nossa "anestesia democrática", ou seja, a convicção equivocada que tínhamos sobre a impossibilidade de um retrocesso institucional. Desta vez tivemos um golpe de um novo tipo, com o componente perigoso do apoio do ativismo judiciário, o que interditou a "arbitragem constitucional", assim como fomentou a "criminalização" dos protestos. Os ativistas precisam ficar atentos para essa nova forma de enfrentamento do aparelho de Estado. Nesta lógica, a "criminalização" proporciona um menor custo ao aparelho de Estado e um dano maior ao indivíduo. Em São Paulo há dezenas de militantes políticos respondendo a processos por terem participado daquelas manifestações das Jornadas de Junho. 

Um outro dado relevante nessa mobilização pela greve geral do último dia 28 é a "qualificação do movimento", ou seja, aquela sensação de que essa mobilização precisa ser permanente, para surtir os efeitos necessários, pressionando o Legislativo e Executivo no que se refere a essas reformas ora em curso. Oxalá essa nossa percepção esteja correta, a julgar pela denúncia explícita daqueles parlamentares que estiveram apoiando esse processo, o que significa um ônus inescapável nas próximas eleições programadas para outubro de 2018. É bom que seja assim. É bom que essas pressões populares continuam acossando o legislativo e um governo ilegítimo, temerário, com uma ampla rejeição popular.  

Flagrante da realidade política do país

Drops político para reflexão: A erosão do mundo do trabalho

"Há nessas reformas - a trabalhista e a previdenciária - uma inequívoca intenção de corroer ainda mais o Estado de bem-estar social. Apesar das alterações cosméticas, em essência, o batom das más intenções continua o mesmo. Foi retirado do mesmo estojo de maquiagem de orientação neoliberal. De cara, ficam de fora de qualquer proteção os 40 milhões de trabalhadores do mercado informal. Isso num momento de crescimento do desemprego, o que indica o incremento desse contingente, alijados que serão da "formalidade parcial", como já é possível observar através da ocupação das ruas ou do exército de vendedores de água mineral e cremosinhos de todos os sabores. São vendedores de todas as idades e ambos os sexos, o que talvez tenha levado o estudioso sociólogo alemão Ulrich Beck a concluir que vivemos numa espécie de "democracia da economia informal" no país, quiçá, um verdadeiro "exemplo" para a Europa. Entendam como quiserem."

(José Luiz Gomes, cientista político, em editorial publicado aqui no blog)

Drops político para reflexão: É pau para comer sabão e pau para saber que sabão não se come.

"Para garantir a efetivação dessa agenda, o mercado, com o apoio da mídia, tem ajudado o novo governo a unificar a sua base parlamentar, proporcionando unidade programática e de comando nos campos liberal e fiscal, além de converter sua influência junto aos demais poderes da República em apoio às medidas governamentais. Quando mais a Operação Lava Jato se aproxima do coração do Governo,  mais o presidente da República procura se mostrar necessário ao mercado, aprofundando as medidas fiscais, liberalizantes e desregulamentadoras das relações de trabalho."

(Antonio Augusto de Queiroz(DIAP), em artigo publicado na edição deste mês do jornal Le Monde Diplomatique Brasil)

Charge! Duke via O Dia

Luislinda Valois, Michel Temer e o beija-mão para ser esquecido

Ana Maria Gonçalves

CIRCULOU PELAS REDES sociais, há algumas semanas,  a hashtag#meuprofessorracista, com depoimentos estarrecedores sobre casos de racismo vivenciados por estudantes negros e negras de todo o Brasil. Do nível fundamental ao superior, foi interessante perceber o quanto ainda está presente o pensamento higienista e eugênico que norteou a política de implantação da escola pública brasileira que, em vez de profissionais da educação, teve médicos como seus principais articuladores.

Sofrer racismo na escola, entre outras coisas, é a causa de evasão e baixo rendimento escolar, mas, em alguns casos que considero mais exceção do que exemplo, serve como impulsionador de uma “vingança” contra o/a educador/a racista. Provar que ela/a estava errado/a pode se combinar com outros elementos e levar ainda mais além a trajetória de vida daqueles que não se conformam com o lugar predestinado do subalterno.

Isso pode ter acontecido, por exemplo, com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois. Aos  9 anos, ela passou por uma situação que poderia ter feito parte do meme. Neta de escravos, filha de mãe lavadeira e costureira e de pai motorneiro, ela conta que, certa vez, ao não ter dinheiro para comprar material, um professor disse que deveria então parar de estudar e ir aprender a fazer feijoada na casa de brancos. Em um primeiro momento, chorou, mas enfrentou o professor e disse que um dia se tornaria juíza para poder mandar prendê-lo.

 A educação dos pobres brasileiros sempre esteve ligada à vontade das elites.

Continuou estudando e prestando concursos, tornou-se advogada, juíza, desembargadora, e é dela a primeira sentença condenatória de racismo no Brasil. Em 1993, deu ganho de causa à empregada doméstica Aíla de Jesus em uma ação contra o supermercado Olhe Preço que, injustamente, a acusou de roubo.

Analisando a trajetória de vida e o histórico profissional de Luislinda Valois, fica muito difícil compreender a declaração que deu na semana passada, conferindo a Michel Temer o título de padrinho das mulheres negras brasileiras. Para entender o que a garota inteligente e inquieta deve ter passado durante o período escolar, e que pode ter influenciado no episódio, quero falar um pouco da implantação da escola pública brasileira.

A educação dos pobres brasileiros sempre esteve ligada à vontade das elites de instaurar o que chamavam de “ordem civilizatória nos trópicos”, contaminada pelas teorias raciais que tentavam explicar as desigualdades sociais através das diferenças biológicas entre as raças. Os objetivos do higienismo escolar eram: regenerar o caráter, combater os vícios, transformar os interesses individuais em coletivos, incutir o cumprimento do dever e o amor ao trabalho, criar o sentimento nacional e aperfeiçoar a raça. Alunos e alunas negras, independentemente da capacidade de aprendizado, eram considerados, de antemão, inaptos a terem o mesmo rendimento dos alunos brancos, independentes de sua classe social.

“O estilo próprio dos pioneiros da educação no Brasil transformou o sistema público emergente em espaços nos quais séculos de supremacia branca europeia foram reescritos nas linguagens da ciência, do mérito e da modernidade. As escolas que eles criaram foram desenhadas para imprimir a visão de uma elite branca de uma nação brasileira ideal em crianças negras e pobres, que era a substância desse ideal.”, escreveu Jerry D’Ávila, no livro Diploma of Whiteness – Race and Social Policy in Brazil(sem tradução no Brasil).

Não por acaso, esse sistema de ensino público foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e da Educação, coordenado por médicos e cientistas sociais, como Arthur Ramos e Bastos D’Ávila. No departamento de Ortofrenologia e Higiene Mental e do de Antropometria, usando teorias que combinavam psicologia freudiana, criminologia e antropologia italianas, a partir das ideias de Lombroso, os alunos eram submetidos a testes que visavam “provar” sua inferioridade através de uma suposta degeneração racial, como o Terman Group Test, o Dubois Cephalization Index ou um sistema de medidas chamado de Lapicque Index, que visava detectar características africanas latentes em alunos brancos.

Luislinda Valois “se vingou” e chegou lá. É por isto que, mais do que revolta, sua fala provocou em mim um certo constrangimento.

Esse contexto é importante para entender o que continua acontecendo nos dias atuais. Quem der uma busca na hashtag #meuprofessorracista vai perceber que a maioria dos relatos falam de professores que continuam duvidando da capacidade intelectual de alunos e alunas negras. E, infelizmente, acredito que tal comportamento continuará existindo por mais um bom tempo, à revelia da presença e das histórias de vida de vários negras e negras que, apesar de vários obstáculos, “chegaram lá”.

Luislinda Valois “se vingou” e chegou lá. É por isto que, mais do que revolta, sua fala provocou em mim um certo constrangimento. Ela disse que as mulheres negras, mães e avós, teriam-na incumbido de conceder a Michel Temer o título de padrinho das mulheres negras brasileiras. Dentre as que conheço, a revolta foi generalizada, inclusive com manifestações públicas e contundentes de coletivos e associações de mulheres negras.

O meu constrangimento fica por conta de ver ali uma mulher negra que, independentemente de seu posicionamento político, parece ter se esquecido da menina que não se curvou frente ao professor que a condenava. Diante de uma plateia indiferente e totalmente branca, Luislinda se emocionou e chorou. Curvou-se, agradecida, para um político que nem mesmo teve a decência de convidá-la pessoalmente para ocupar o cargo de titular da Secretaria tratada como Ministério, deixando a comunicação a cargo do porta-voz.

Luislinda Valois está onde está a despeito das políticas eugenistas do governo brasileiro e, principalmente, a despeito – e não por causa – de homens como Michel Temer, que em diversas ocasiões já se provou machista e desenvolve atualmente políticas públicas nas quais as maiores prejudicadas serão as mesmas de sempre: as mulheres negras.

Um beijão-mão equivocado e desnecessário, um momento constrangedor que só encontra explicação no racismo estrutural que de vez em quando pode afetar mesmo os mais bem preparados para enfrentá-lo. O que vemos ali naquele vídeo é uma mulher negra, ativista, vencedora, pedindo o apadrinhamento de um homem branco com uma trajetória muito menor e menos digna do que a dela. Não precisava. Nunca precisou.

(Publicado originalmente no site do Intercept Brasil)

Charge!Aroeira

Editorial: Horror pernambucano.

As autoridades de segurança pública do Estado deveriam ficar atentas a um editorial publicado, no dia de hoje,24, pelo jornal Folha de São Paulo, acerca do grave problema da violência em Pernambuco. Pedimos a licença jornalística ao jornal da família Frias para reproduzir o mesmo título do editorial neste blog. Durante o final de semana, nos dedicamos a escrever um longo texto  sobre a gestão atual do Estado, onde construímos uma espécie de triple dos problemas enfrentados. Caso medidas não sejam tomadas a tempo, esses problemas poderão representar uma inexorável ducha fria no projeto de reeleição do senhor Paulo Câmara. O artigo faz parte de nossa série sobre as eleições estaduais de 2018 e logo será publicado aqui no blog. Para simplificarmos, é o seu triângulo das bermudas, ou seja, aqueles pontos vulnerabilíssimos, em relação aos quais nem mesmo uma boa assessoria de marketing institucional poderia fazer alguma coisa, caso os dados concretos não surjam no horizonte. Em suas entrelinhas, por exemplo, o editorial da Folha de São Paulo insinua claramente que o êxito do PPV devia-se ao envolvimento pessoal do ex-governador Eduardo Campos àquela política de segurança. Estabelece-se aqui, a princípio, um confronto de gestão, embora a Folha não necessariamente morresse de amores pelo ex-governador.

O editorial da Folha é duro, é contundente. Vai direto ao ponto. O único refresco talvez seja mesmo para o fato que aponta que o recrudescimento da violência não seja uma questão isolada do Estado de Pernambuco, mas um problema regional, como se pode observar mais recentemente no Estado do Ceará, onde estão sendo registrados atos de vandalismo contra o patrimônio público, por orientação de lideranças de facções criminosas insatisfeitas com as medidas adotadas pelo aparelho de Estado. Como sempre informo, há alguns indicadores sociais, políticos e econômicos que se constituem em variáveis sobre as quais o gestor estadual não detém controle. Instabilidade política, crise econômica, desemprego estrutural são algumas delas. Por outro lado, é difícil entender ou admitir como o Estado de Pernambuco retroagiu tanto neste quesito - algo em torno de uma década - desde aqueles tempos em que o PPV conseguiu seus primeiros bons resultados, retirando o Estado do assombroso ranking de o terceiro mais violento do país, que ocupava até o ano de 2006. O PPV é de meados de 2017. 

O PPV era uma política de segurança bem-concebida, bem planejada, bem-executada e, até certo ponto, bem-gerenciada, embora os famoso conselho gestor nunca tenha sido de fato implantado, como apontou José Luiz Ratton. Com segurança pública não se brinca ou se improvisa e nenhum Estado conseguiu reduzir os índices de violência sem um bom planejamento estatal. A Polícia do Estado não vai gostar da afirmação que vamos fazer, mas antes do PPV, um trabalho de conclusão de curso, os chamados TTCs, realizado por uma aluna de arquitetura do CAC-UFPE, - onde também realizamos parte de nossos estudos - causou um grande alvoroço na área de segurança pública. E vocês sabem qual foi a grande proeza do trabalho dessa jovem? Ela conseguiu localizar, identificar e caracterizar a tipologia de delitos das ruas mais violentas do Recife. Creio quem antes que este trabalho alcançasse grande repercussão, as ações de segurança pública do Estado talvez não descesse a esses detalhes, que se mostrariam fundamentais nas ações do PPV, que passou a identificar essas zonas nevrálgicas, adotando medidas eficazes de monitoramento, com metas de redução da criminalidade daquela área.  

Consoante o sociólogo José Luiz Ratton, uma espécie de sistematizador dos seminários do PPV, o pacto acabou. Hoje li num jornal local que, equacionada as questões salariais tanto na Polícia Civil quando na Polícia Militar, há uma estimativa de um grande investimento em equipamentos, pessoal e viaturas. Aqui pelo blog, torcemos sempre que os agentes públicos possam encontrar os mecanismos de redução desses índices, que nos tornam, todos, independentemente das posições políticas, mais vulneráveis. Aqui não vale a máxima adotada por alguns setores da oposição, que parecem apostar no quanto pior melhor. No entanto, algumas medidas precisam ser adotadas imediatamente, pois os números apresentados pelo editorialista da Folha são aterradores: Nos três primeiros meses deste ano foram registrados 1.522 homicídios, o que representa um aumento de 44% em relação ao ano passado. Em 2016, Pernambuco contabilizou 4.480 assassinatos, 48 casos por 100 mil habitantes. Eram 28 em 2014. A média nacional é 26.

Charge!Duke via O Dia

Relatório Mundial 2015: A proteção de direitos em tempos de crise não é decisão equivocada

Direitos Humanos são o Caminho para sair de Crises e do Caos

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(Beirute) – Os governos cometem um grave equívoco quando, para combater ameaças à segurança, ignoram os direitos humanos, declarou hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu World Report anual.

No World Report 2015, relatório global da Human Rights Watch, de 656 páginas, que está em sua 25ª edição, a organização examina as práticas de direitos humanos em mais de 90 países. Em seu capítulo introdutório, o diretor executivo Kenneth Roth enfatiza esta política contraprodutiva e defensiva de direitos humanos que muitos governos adotaram durante o tumultuado último ano.   

“As violações de direitos humanos desempenharam um papel relevante na geração ou agravamento da maioria das crises atuais”, disse Roth. “Proteger os direitos humanos e garantir a responsabilização democrática são a chave para resolver essas crises”.

O crescimento do grupo extremista Estado Islâmico (também conhecido como ISIS) está entre estes desafios globais que desencadearam a relativização dos direitos humanos, disse a Human Rights Watch. Mas o ISIS não apareceu do nada. Além do vácuo no que se refere à segurança deixado pela invasão norte-americana ao Iraque, as políticas sectárias e abusivas dos governos do Iraque e da Síria e a indiferença internacional por eles foram fatores importantes que alimentaram o ISIS. 

Embora o primeiro ministro do Iraque, Haiden al-Abadi, tenha se comprometido com uma forma de governo mais inclusiva, o governo ainda depende, essencialmente, de milícias Shia, que têm matado e promovido, de forma impune, uma limpeza étnica de civis sunitas. As forças do governo também atacam civis e áreas povoadas. Reformar um judiciário corrupto e abusivo e acabar com regras sectárias para que os sunitas sintam que têm um lugar no Iraque, será, no mínimo, tão importante quanto a ação militar para impedir atrocidades do ISIS, mas, até agora, al-Abadi não conseguiu implementar reformas essenciais.

Na Síria, as forças do Presidente Bashar al-Assad atacaram deliberada e violentamente civis nas áreas que estão sob o comando da oposição. O uso indiscriminado de armas – mais notoriamente de bombas barril – tornou a vida dos civis quase insuportável.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas permanece paralizado por causa do uso, pela Rússia e China, de seu poder de veto para impedir esforços unificados para acabar com a carnificina. Os Estados Unidos e seus aliados têm permitido que a ação militar contra o ISIS ofusque seus esforços no sentido de forçar Damasco a dar um fim aos abusos. Esta preocupação seletiva permite que os recrutadores do ISIS se apresentem a possíveis partidários como os únicos dispostos a desafiar as atrocidades cometidas por Assad.

Uma dinâmica semelhante está em jogo na Nigéria, onde as preocupações com direitos humanos são fundamentais para o conflito. O grupo militante islâmico Boko Haram ataca civis, bem como as forças de segurança da Nigéria, bombardeando mercados, mesquitas e escolas, e sequestrando centenas de meninas e jovens mulheres. Nos momentos em que o exército decidiu reagir, foi frequentemente de forma abusiva, prendendo centenas de homens e rapazes suspeitos de apoiar Boko Haram, detendo-os e cometendo atos violentos e até homicídios contra os mesmos. Mas para conquistar os “corações e mentes” da população civil, o governo precisará investigar de forma transparente os supostos abusos do exército e punir os infratores.

Essa tendência a ignorar os direitos humanos face aos desafios de segurança foi também um problema de destaque nos Estados Unidos no ano passado. Um comitê do Senado dos Estados Unidos divulgou o sumário de um relatório sobre a tortura da CIA, mas embora o Presidente Barack Obama não aceite tortura pelas forças sob o seu comando, ele se recusa a investigar, e muito menos a julgar, quem autorizou a prática de tortura, coforme detalhada no relatório do Senado. Esta abdicação de seu dever legal faz com que seja mais provável que futuros presidentes tratem a tortura como uma opção política, em vez de tratá-la como crime. Essa falha também enfraquece consideravelmente a capacidade do governo dos EUA em pressionar outros países a processar seus próprios torturadores, disse a Human Rights Watch.

Em muitos países, incluindo o Quênia, o Egito, e a China, os governos e as forças de segurança reagem às ameaças de terrorismo real ou suspeito com políticas abusivas que, por fim, alimentam crises, disse a Human Rights Watch. No Egito, a retaliação à Irmandade Muçulmana pelo governo transmite uma mensagem totalmente contraproducente de que se os políticos islamitas disputarem poder nas urnas, eles serão reprimidos – o que poderia incentivar abordagens violentas. Na França, há o perigo que a retaliação do governo aos ataques ao Charlie Hebdo – usando a legislação contraterrorismo para promover a responsabilização de discursos que não incitam verdadeiramente a violência – tenha um efeito inibidor na liberdade de expressão e incentive outros governos a usar tais leis para silenciar seus críticos.

Lidar com os desafios de segurança exige não somente a contenção de determinados indivíduos perigosos, mas também a reconstrução de uma estrutura moral que sustente a ordem social e política, disse a Human Rights Watch.

"Alguns governos cometem o equívoco de ver os direitos humanos como um luxo para tempos menos difíceis, em vez de uma bússola essencial de ação política," disse Roth.  “Em vez de olhar para os direitos humanos como uma restrição às possibilidades de ação, os atores políticos e legisladores seriam mais bem-sucedidos se os reconhecessem como condutores morais, bem como um caminho para sair da crise e do caos”.

(Publicado originalmente no site da Human Rights Watch)

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Political Drops for Reflection: The Right to Dissent

But this is not the most important thing for Brazilians. Worse dictatorships have survived the contempt of the international political community. I want to address here a more serious problem: the lack of legal certainty in our country for the exercise of adversarial proceedings. Be it local or national. That is, the right to supervise and oppose the appointment and the management of the chosen authorities, it is known by what means and with what interests. We can no longer criticize the administrative profile and the political history of final managers, without the risk of judicial interpellation. When it comes to accusations and reports broadcast by the mass media, the treatment is one. When it comes to citizens individually, the treatment is different. The climate of impunity and illegality that opened with the "parliamentary coup" apparently fueled the authoritarian, uncompromising disposition of certain politicians over critics. It is a right for anyone to disagree with the measures taken in relation to education, health, welfare, labor law, when it finds that these measures have long been consolidated rights, expectations of rights or social and labor rights. Moreover, when they are given to the mood of managers - poorly prepared for the portfolios that act, often, as mere prepositions of businessmen, economic groups or lobbies. As a citizen, educator or contributor and voter, everyone has the right to disagree, without suffering legal embarrassment or harassment of bailiffs, at the doors of their homes. Measures that assume the character of political intimidation in the face of the administrative disruption that has taken over the country. "

(Michel Zaidan Filho, professor of UFPE, in an article published here in the blog)