Sede do PSDB no Recife amanhece pichada.

Creio que para todos os recifenses, o bairro do Derby sempre foi muito aprazível. É um bairro pequeno, aconchegante, bem arborizado. Naquele recanto bucólico, os tucanos resolveram montar a sua sede. Ali são realizados cursos, seminários e, principalmente, tomadas decisões importantes, como o anúncio da candidatura do Deputado Federal Daniel Coelho, em aliança com o PSL, à Prefeitura da Cidade do Recife, nas eleições municipais de 2016. Assim como os sepulcros, a sede do partido estava bem caiadinha, do jeito que os pichadores gostam. Pois bem. Suas paredes amanheceram hoje todas pichadas com dizeres alusivos ao comportamento do partido na última votação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 17.  

Quero dizer aos senhores que não concordamos com nenhum tipo de agressão. Grafitagem é uma outra história. Mas aqui estamos falando de pichações agressivas dirigidas às pessoas e entidades, como aquelas que foram postas nos muros do Recife quando a vereadora Marília Arraes entrou em rota de colisão com o PSB. Assim como nos pronunciamos naquele momento, fazemos agora, sempre em contraposição a essas ações, que acabam por não levar a nada mesmo. Evidentemente que os tucanos de todas as matizes se mostraram indignados com o ocorrido. Essa reação seria esperada. Trataram logo de atribuí-la ao PT o que, de imediato, não nos parece justo. 

Grãos-tucanos ilustres do Estado queixaram-se desse momento de acirramento político, de muita intolerância, segundo eles, plantada pelo Partido dos Trabalhadores. Na realidade, não foi o PT quem criou esse apartheid na sociedade brasileira. Pelo contrário, o partido tentou diminuí-lo, o que provocou esse ódio da elite e de setores da classe média, que mantiveram secularmente esse estado de coisa. Espanta que alguns tucanos pensem assim, alguns deles vinculados organicamente a partidos que deram sustentação à ditadura militar. Gostaria muito de saber qual a autoridade deles para falarem na palavra "tolerância".   

Editorial: Aos poucos a engrenagem do golpe está sendo desmontada. Não existe crime perfeito.

Aos poucos, a engrenagem do golpe armado contra a presidente Dilma Rousseff vai mostrando sua face, expondo o lodaçal dos acordos firmados entre os atores envolvidos. Mesmo sem o rito do Senado Federal, o vice presidente Michel Temer já articula seu ministério como se soubesse, antecipadamente, que o processo não tem mais volta. O pior é que ele não confia apenas nas previsões de Bita do Barão, babalorixá do Maranhão, a quem, dizem, teria se consultado secretamente. Como hábil jogador, deve saber que as favas estão muito bem contadas. Esse babalorixá é famoso no Estado. Sarney não dá um passo sem ouvi-lo. E por falar nos Sarney, eles estão empenhadíssimos no projeto de afastar a presidente Dilma Rousseff. Manobraram na votação da Câmara Federal e continuam com os conspiradores no Senado Federal.  

Os números da divisão do butim são estonteantes. Segundo dizem, a bancada do Paraná exigiu centenas de cargos federais para votar em favor do impeachment. Ontem, em artigo publicado aqui pelo blog, o cientista política Michel Zaidan Filho fez alguns comentários sobre a cobrança dessa "fatura" e o quanto ela seria danosa para os interesses nacionais, republicanos e dos trabalhadores. Podem ser preparar porque o "pacote de maldades" do senhor Michel Temer será bastante amargo.  Talvez a totalidade desses acordos "espúrios" nunca sejam, de fato, revelados. Mas, nas entrelinhas, os atores acabam revelando parte desses acordos. 

Hoje se comentou, por exemplo, que o veto de Dilma Rousseff ao aumento do poder judiciário poderia ter sido um dos motivos pelos quais membros desse órgão passaram a engrossar o cordão do "Fora, Dilma". Não duvido. É bastante plausível essa possibilidade. Quando você observa a "sintonia" do Judiciário e do Legislativo no sentido de rever essa questão, em caráter de urgência, antes da votação do impeachment pelo Senado Federal, aí a ficha cai. Em comentário sobre o assunto no seu blog Tijolaço, o jornalista Fernando Brito advoga que o gênio do chargista Renato Aroeira talvez estivesse sendo "injusto" com Pôncio Pilatos, na charge que ilustra este editorial. Talvez ele tenha razão. 

A História sempre nos transmite lições importantes. Em comentários aos artigos de Michel Zaidan nas redes sociais, muitos internautas observaram como o STF comportou-se em diversos momentos emblemáticos do país. Infelizmente, aquela corte não tem um bom currículo quando está em jogo a defesa das regras do jogo democrático. Talvez tenha razão o João Mangabeira ao afirmar que "O STF foi a corte que mais traiu o Brasil no regime democrático". Alguns analistas observam que o problema pode estar relacionado ao processo de indicação dos membros daquele órgão. 

Diante do exposto, como dizem os advogados, o festim diabólico parece muito bem montado. Convém lembrar, entretanto, que os 54 milhões de votos que elegeram a presidente Dilma Rousseff não serão impunemente surrupiados, como sugere Michel Zaidan. Se os conspiradores pensam assim, estão redondamente enganados. Haverá uma resistência sistemática e ele não terá um só minuto de sossego, assim como não permitiram que Dilma Rousseff governasse. Os movimentos sociais já estão se mobilizando, nas ruas, acampados nas praças, nas portas das fábricas, nos assentamentos, nas escolas. É um equívoco imaginar que este crime é um crime perfeito, como pensavam aqueles dois jovens do filme de Alfred Hitchock.

Michel Zaidan Filho: A crise política brasileira

Neste último fim de semana, um amigo e editor de BLOG me perguntou se estava tudo bem. Se for possível separar a vida privada da vida pública, posso responder que sim. Afinal a vida de professor não é tão ruim como se pensa. Mas se pensarmos da perspectiva da vida do cidadão brasileiro, aí a coisa muda de figura. Não há que não sinta um verdadeiro asco da política brasileira. Nem sequer o Senado instalou a comissão que vai decidir sobre a admissibilidade do pedido da Câmara sobre o afastamento ou não da Presidente Dilma, reconhecidamente ilegal, os conspiradores se movimentam impudentemente para formar um novo governo, distribuindo cargos, nomeando ministros, anunciando agendas e procurando convencer o mundo de que o que foi feito, foi de acordo com a Constituição do país.

Falta, naturalmente, acordar com o povo brasileiro que deu 54 milhões de votos à Presidente da República. Transformar um golpe de mão, mesmo embalado numa pseudo-legalidade não é fácil. Sobretudo no ambiente de suspeição interna e externa ao Brasil, é possível que os aliados de Temer e Eduardo Cunha achem que, na ausência de apoio popular, podem simplesmente reprimir pela fôrça as manifestações de protesto que pipocarão pelo país, de ponta-a-ponta contra a manobra golpista. A essa altura vai ficando claro as reais motivações do golpe. Elas nada têm a ver com qualquer fundamento legal ou jurídico para esse processo. 

Trata-se de uma imensa coligação de interesses espúrios, anti-republicanos que conjuga a crença na impunidade do judiciário e da policia federal em relação aos deputados e senadores hoje investigados, o revanchismo da oposição e a ambição do senhor Michel Temer, de se tornar Presidente do Brasil a qualquer preço. A manobra vai custar caro ao povo brasileiro. Ela deve radicalizar o corte orçamentário (o chamado superavit primário) para agradar os portadores da dívida pública brasileira, os bancos, a plutocracia da Avenida Paulista, os evangélicos e sua agenda reacionária, os agroexportadores e as empresas multinacionais, de olho do que resta do patrimônio público nacional, a ser oferecido por Temer e seus asseclas na bacia das almas, a preço de banana, como contrapartida ao endividamento do país.

Ninguém espere tranquilidade ou pacificação, neste governo de traição. Tanto os movimentos sociais progressistas como os deputados e senadores fiéis à Constituição prometem obstruir as votações dessa agenda iníqua, antipopular e antinacional. Deve se esperar um governo refém dos interesses que o ajudaram e uma imensa dificuldade de convencer à sociedade que dispõe de legitimidade para encaminhar propostas que tirem o país da crise econômica e social. os acenos que serão dirigidos aos setores de cima, como forma de quitar a fatura do Impeachment agravarão a crise dos de baixo, a estabilidade do emprego, a garantia de que as dotações orçamentárias para saúde e educação não seja ameaçada. Os servidores públicos e os aposentados ou os que ainda vão se aposentar.

E o Judiciário, o que tem a dizer sobre isso? - Vai cruzar os braços e dizer que o processo é de competência do Legislativo e que não interfere, mesmo diante de flagrantes ilealidades ou vícios de origem? - Os nossos magistrados terão que assumir a sua parcela de responsabilidade pelo que vier acontecer no país. Quando há uma evidente crise nos demais poderes, a judicialização das questões políticas é inevitável. Se furtar dela é entregar o país ao caos, à ingovernabilidade, à força dos mais fortes, dos mais poderosos, não necessariamente dos que estão com a razão.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia.

P.S.: do Realpolitik: Nossos cumprimentos por mais um excelente artigo, que traduz, com precisão, o momento político que estamos passando. Pontualmente o "pacote de maldades" de Michel Temer já começa a vazar para a imprensa. A foto acima é de uma palestra do prof. Michel Zaidan na Universidade Católica de Pernambuco. Um grande abraço,mestre!

A ponte para o passado

Impichadores prometem reavivar um programa econômico com validade vencida. Tais ideias empurram o Brasil de volta à condição de exportador de commodities.

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Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo

Os neurônios dos impichadores emitem certezas dos maníacos-obsessivos: todos os males se encerram com o fim deste governo.

 

Cosmopolitas desconectados do resto do mundo, reapresentam as recomendações que comandavam as políticas sociais e econômicas desde os anos 80 do século XX. Os remédios estão com a validade vencida e a caducidade ocorreu ainda antes da Grande Recessão de 2008. 

 

A polarização entre o individualismo xenófobo de Donald Trump e o socialismo democrático de Bernie Sanders e as manifestações contra a reforma trabalhista que tomaram as ruas na França atormentam o mundo desenvolvido.

 

Esses desassossegos juntam-se aos escândalos dos Panama Papers, outrora acobertados pela alcunha de “planejamento tributário”, e às dificuldades em desatolar as economias da grana abundante desaguada nos dutos do quantitative easing. São os acordes finais da sinfonia inspirada nos arranjos melódicos do início dos anos 80.

 

A “reestruturação conservadora” preconizava a redução de impostos para os ricos “poupadores” e a flexibilização dos mercados de trabalho.

 

Os “reformistas” acusavam os sistemas de tributação progressiva de desestimular a poupança e debilitar o impulso privado ao investimento, enquanto os sindicatos teimavam em “prejudicar” os trabalhadores ao pretender fixar a taxa de salário fora do preço de equilíbrio.

 

Nos mercados de bens, a palavra de ordem era submeter as empresas à concorrência global, eliminando quaisquer políticas deliberadas de fomento industrial.

 

A liberalização das contas de capital permitiu arbitrar geograficamente salários, tributos, câmbio e juros, desarticulando os nexos nacionais entre investimento, renda e demanda. A desregulamentação dos mercados de capitais conferiu ao estelionato o status de engenhosidade financeira, embuçado na forma de veículos estruturados de financiamento.

 

A crise de 2008 emerge desse ambiente, forçando aos já fragilizados Estados a digerirem ativos financeiros podres, para desintoxicar o balanço dos bancos. Uma vez metabolizados, esses ativos se converteram em dívida pública, impondo dificuldades adicionais à gestão da política monetária e fiscal. 

 

Os eufemismos da linguagem econômica não são capazes de esconder do público o verdadeiro sentido de seus ditames: menos segurança e direitos aos trabalhadores. Que os idosos trabalhem por mais anos e recebam menos em sua aposentadoria.

 

Inviabilizar os direitos universais de acesso a serviços públicos. Enquanto recomendam esses “sacrifícios”, os bem fornidos fogem com suas polpudas poupanças para os paraísos fiscais. Abstenção e impostos são para os pobres imobilizados nos territórios nacionais. 

 

No Brasil, os programas econômicos e sociais dos impichadores permanecem aprisionados aos fracassos do passado, que fizeram o Patropi despencar no ranking das economias industriais e retornar para a condição de economia primário-exportadora, como o demonstra em seu último artigo o economista Pierre Salama.

 

A indústria da transformação que em 1985 detinha participação de 21% do PIB, é reduzida para 17% do PIB, em 2003, e 11%, em 2014.

 

As taxas reais de juro mais elevadas do mundo durante quase todo esse período estão associadas à inserção internacional da economia brasileira. Em 1994 a forte valorização cambial reduziu a inflação mensal para a casa do 1%, porém ampliou o componente que correlaciona a formação da taxa de juros com a expectativa de desvalorização do câmbio.

 

Assim, as taxas reais não podem ser reduzidas abaixo de determinados limites exigidos pelos investidores para adquirir e manter em carteira um ativo denominado em moeda fraca.

 

Não é de hoje que investidores individuais nacionais operam como não residentes por meio de bancos em paraísos fiscais, nos Mossack Fonseca da vida. 

 

Enquanto engorda os retornos dos “investidores”, a combinação entre juros elevados e câmbio corrói a indústria, a industriosidade. O Brasil da desindustrialização reproduz a trajetória de Père Goriot, o personagem de Balzac que vendeu a fábrica de massas para enriquecer com a dívida pública.

 

Morreu arruinado em uma pensão na companhia de Rastignac e Vautrin, depois de ser depenado pelas filhas seduzidas pela alta sociedade parisiense.

 

A indústria brasileira afundou nos juros elevados e no câmbio valorizado. Já a dívida bruta do setor público que em 94 representava 30% do PIB e, em 2003, alcança 58%, mesmo patamar apresentado em 2014, salta em 2015 para 66% do PIB.

 

O desempenho de superávits primários entre 1997 e 2014 foi incapaz de alterar essa dinâmica, fortemente influenciada pelas despesas com juros da dívida pública, que saltam de 27 bilhões de reais, em 1994, para o patamar de 500 bilhões, em 2015. 

 

Apesar da desarticulação do sistema industrial, com repercussões extremamente danosas à nossa economia, as políticas sociais dos últimos anos promoveram a melhora da qualidade de vida em parte significativa da população. A renda média do trabalhador cresceu 14%, entre 1993 e 2002, e 58% de 2002 a 2014.

 

O Pnad calculava 22 milhões de indivíduos extremamente pobres no Brasil em 1995. Esse número eleva-se para 26 milhões, em 2003, e cai para 8 milhões, em 2014. Em 1995, o número de pobres no Brasil era de 51 milhões. Subiu para 61 milhões, em 2003, e caiu a 25 milhões, em 2014.

 

A sociedade brasileira não é mais a mesma. Ainda que os espaços de informação e de formação da consciência coletiva estejam ocupados por aparatos comprometidos com a força dos mais fortes e controlados pela hegemonia das banalidades do discurso do dinheiro e dos poderes da finança, os milhões que ascenderam socialmente nos últimos anos não aceitarão retroceder pacificamente à posição em que estavam.

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

A crise na segurança pública do Estado de Pernambuco.

Há o indicativo de uma possível greve da Polícia Militar de Pernambuco.A Polícia Civil esboçou algo nesta mesma direção, meses atrás, mas chegou a um acordo com o Estado, evitando entrar em greve. Por outro lado, desde então, não ocorreram nenhuma melhoria sensível nos pleitos da categoria, mantendo-se, portanto, o estado de prontidão permanente. Farpas estão sendo trocadas pela imprensa, envolvendo as autoridades da Segurança Pública do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis, em torno dos inquéritos administrativos que correm contra policiais e o próprio presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros. 

As duas últimas semanas foram nevrálgicas para a área de segurança pública do Estado de Pernambuco. Há problemas com os índices do Pacto Pela Vida e, desta vez, parece que eles vão muito além dos murros na mesa nas memoráveis reuniões de monitoramento, levando aos stress seus operadores. Se, naquele momento, podia se falar em falhas de planejamento, metas não cumpridas, ausência de empenho ou coisas do gênero - o que podia-se supor que trocas de nomes pudesse resolver - hoje, os problemas são mais estruturais. O PPV começou a "desandar" pela desarticulação dos atores envolvidos. O PPV foi pensado como uma política pública de segurança que exigia, para o seu êxito, o engajamento de órgãos do poder judiciário, do sistema penitenciário, da sociedade civil, além, claro, do aparato repressor do Estado propriamente dito. 

Entre a morte do ex-governador Eduardo Campos e os primeiros meses de gestão do senhor Paulo Câmara(PSB) ocorreu uma espécie de "apagão" nas suas ações que foram responsáveis pelos danos irreversíveis ao PPV, como o aumento dos índices de criminalidade de uma forma geral, assim como nos casos de crimes violentos letais intencionais (CVLI), o indicador prioritário de resultados do PPV. Creio que no início do ano a organização Human Rights Watch apresentou um relatório devastador sobre o sistema penitenciário no Estado. Pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco também realizaram uma pesquisa sobre a FUNASE, apontando os graves problemas ali existentes, que contribuem para transformar o termo "ressocialização" numa grande utopia. 

Já disse aqui outras vezes - mas volto a repetir - que a população carcerária vive entregue à própria sorte. Existe uma "cultura", aceita pela sociedade como um todo, de que as coisas não devem funcionar mesmo por ali. Não há agentes penitenciários em número suficiente - o último levantamento apontava um déficit de mais de 6 mil homens -; as prisões comportam um número de detentos bem superior à sua capacidade; A Vara das Execuções Penais é lenta; O Estado não mantém controle sobre o sistema - aqui em Pernambuco existem os "chaveiros", que exercem esse papel -; há um alto índice de presidiários doentes, inclusive com tuberculose; as famílias dos presos são extorquidas para salvaguardarem a vida do familiar preso. Poderíamos escrever inúmeros parágrafos apenas mencionando esses problemas, mas vamos parar por aqui. 

As "soluções" são encontradas pelos próprios presos, que negociam com autoridades do Estado a "manutenção do caos", evitando rebeliões; fugas em massa. Em Pedrinhas, no Maranhão, são facções que gerenciam as unidades prisionais, impondo a sua lei. Até rituais de canibalismo já foram registrados ali.Num churrasco de uma tarde de domingo, presos de uma facção comeram o fígado de um detento morto de uma facção rival. Já foram relatados os chamados "sorteios" da morte, ou seja, em presídios superlotados, regularmente alguém era escolhido para ser morto, abrindo-se espaço para um outro dormir. 

As finanças do Estado estão bastante fragilizadas, com pouca margem de manobra para atender o pleito da categoria de servidores públicos. O Estado está no limite de comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Até recentemente, foi divulgado que os servidores de cargos de confiança teriam seus proventos parcelados, em razão das dificuldades de receita. Em situações como esta, a justiça costuma decretar, de imediato, a ilegalidade da greve. Estamos no olho do furacão, experimentando aquilo que os economistas denominam de tempestade perfeita, ou seja, uma crise ética, política e econômica. Muita calma nesta hora, gente. Vamos sentar e negociar. O momento exige negociação e não conflito. Sempre fui muito ponderado ao tratar dessa questão, pois isso diz respeito ao nosso dia a dia, não resolvendo o problema apontar este ou aquele culpado. Segurança pública é coisa muito séria. Quando as coisas não vão bem por aqui, podem atingir a todos. 

P.S.: do Realpolitik: Não mencionei o fato no texto, mas dois nomes ligados ao aparato de segurança pública do Estado pediram desligamento do cargo esta semana. 

Editorial: Os "históricos" e "autênticos" do PSB estão indignados. Não seria um pouco tarde?

Hoje é bastante complicado identificar os chamados "históricos" ou "autênticos" que ainda restam nos quadros do Partido Socialista Brasileiro, embora, no passado, sobretudo ali pela década de 40, essa tarefa fosse relativamente fácil. A agremiação passou por diversas transformações durante esses anos, mas manteve sempre um alinhamento à esquerda do espectro político. Espanta, portanto, essa guinada conservadora da agremiação capaz, ainda, de provocar um "cisma" entre seus dirigentes atuais e alas que ainda defendem as bandeiras de lutas do partido. Mudanças radicais de comportamento podem acarretar prejuízos irreversíveis aos indivíduos e às organizações. 

Um fato emblemático - apenas para citar um exemplo aqui da terrinha - talvez seja o do senador Cristovam Buarque, que já declarou que votará a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Isso é bastante complicado para alguém que construiu uma carreira acadêmica e política bastante identificada com as forças de esquerda, preocupado com o apartheid social brasileiro, com a defesa do Estado Democrático de Direito. Penso ter o primeiro livro de Cristovam, autografado por ele, num lançamento aqui no Recife. Entre aquilo que ele escreve e as atitudes políticas que anda tomando abre-se um abismo enorme, capaz de engoli-lo. Ele mesmo irá perder o sono, após proferir o voto em favor do impeachment, com aqueles argumentos falaciosos, endossando uma farsa. 

O PSB tem uma trajetória política de deixar orgulhosos seus militantes. No passado, já integraram as fileiras do partido personalidades como João Mangabeira, Evandro Lins e Silva, Rubem Braga, Antônio Houaiss e até o escritor paraibano José Lins do Rego, o que para mim foi uma novidade. É que o partido sempre defendeu um socialismo democrático, se contrapondo ao stalinismo, o que atraiu muitos intelectuais. Além de Roberto Amaral, hoje é difícil identificar quem são esses "autênticos" do PSB, mas, sobretudo aqui em Pernambuco, eles começam a aparecer ali por Olinda, como os ex-secretários de Dr. Arraes, Roberto Franca e Izael Nóbrega. Poderíamos inserir aqui alguns nomes da família Arraes, talvez dona Magdalena Arraes. 

Mas, o fato concreto é que eles estão insatisfeitos com os rumos que o partido está tomando. Essa insatisfação ocorre tanto no plano nacional quanto no plano estadual. O estopim da crise ocorreu nas últimas semanas, quando o partido, vergonhosamente, votou pela aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Sinceramente, não vejo como essa corrente dita representante dos "históricos" ou "autênticos" possa exercer alguma influência na agremiação "socialista". Na minha opinião, essa decomposição ideológica é um processo que não tem mais volta. A saída é a saída, decisão já tomada por atores políticos como Luísa Erundina, que trocou recentemente de agremiação. 

Um dos maiores responsáveis por essa decomposição ideológica foi o ex-governador Eduardo Campos. Seu projeto de tornar-se presidente da República transformou a agremiação num partido catch all. A degradação chegou ao limite de se pensar numa possível "fusão" com o PPS do senhor Roberto Freire, de Raul Jungmann e, agora, Cristovam Buarque. Não descarto que os estudiosos do assunto possam encontrar outras razões para explicar este fenômeno, mas o projeto presidencial do ex-governador, certamente, ocupará um lugar de destaque entre as variáveis. Aqui em Pernambuco, além de compor alianças com agremiações políticas de todas as matizes, o PSB aceitou nos seus quadros atores políticos que militaram nas forças mais conservadoras e retrógradas de nossa quadra política. 

Segurar essa "onda conservadora" agora é um pouco tarde. Quem não permitiria essa guinada era o ex-governador Miguel Arraes, que nunca saiu do eixo ideológico que orientou sua atuação política, de fortes convicções democráticas, sensibilidade social e probidade na gestão. Numa época em que Lula enfrentou dificuldades em Brasília, durante o mensalão, ele foi até lá emprestar sua solidariedade ao ex-presidente. Uma atitude que jamais foi esquecida por Lula. Em sua segunda gestão, não poupou esforços para ajudar o Estado, então governado por Eduardo Campos. Isso foi esquecido, como num passe de mágica, pelo PSB na votação do último dia 17.  Essa pombinha já foi depenada, gente. 

Charge! Renato Aroeira via Facebook

A má vontade das oligarquias contra o piso salarial dos professores

Não importa a legenda partidária. Entre muitos governadores e prefeitos desse país há muito mais semelhança do que diferenças na maioria dos casos. Eles fazem parte da mesma oligarquia que busca pelo em ovo para justificar o não pagamento do Piso Salarial dos Professores da Educação Básica das redes públicas. Vamos repetir: O Piso está estabelecido por lei federal, de 2008, a lei 11.738. Foi amplamente debatido no Congresso Nacional, questionado por governadores de cinco estados no Supremo Tribunal Federal e mantido em suas disposições legais. O que dizem os governadores e prefeitos? Quais são seus argumentos quando se negam a pagar o Piso ou quando “interpretam” a lei para só pagar a sua correção anual para os profissionais da base, aqueles que tem apenas a titulação de nível médio, formação de magistério, como fez o Governador Paulo Câmara, do PSB de Pernambuco?

Afirmam que não podem pagar o Piso pela escassez de recursos. Interessante é ver que muitos deles são tolerantes com a sonegação fiscal em seus estados. Outros concedem generosos incentivos fiscais estaduais e municipais a um sem número de empresas, em nome da atração de investimentos. Ao mesmo tempo fogem do argumento da escassez fiscal quando se trata de realizar despesas milionárias como contrapartidas de projetos realizados através de parcerias público-privadas, como aconteceu até recentemente com o governo de Pernambuco na construção e manutenção da ARENA DA COPA. Em muitas cidades não há verbas para o pagamento do Piso mas seus Prefeitos gastam fábulas de dinheiro público com o Carnaval, o São João, as festas do aniversário da cidade, do Dia da(o) Padroeira(o), do milho, da banana, do abacaxi etc. Também fogem da escassez de receitas quando realizam compras milionárias, sem licitação, de computadores, tabletes, programas, insumos digitais, robôs, sem que as escolas tenham sido sequer ouvidas acerca de suas verdadeiras necessidades para que possam, de fato, construir e implementar seus projetos político-pedagógicos, como aconteceu na gestão atual da Prefeitura da Cidade do Recife. De várias legendas partidárias, as oligarquias, contudo, se parecem. Por desinformação, má fé ou oposição clara à promoção de direitos e da valorização para os trabalhadores em educação, revelam profundo desconhecimento do conjunto de normas, anteriores ao estabelecimento da Lei do Piso, princípios que nortearam os mecanismos legais através dos quais a União Federal complementa despesas de estados e municípios com salários, planos de cargos e carreiras dos docentes e demais despesas manutenção e desenvolvimento do ensino.

Partindo da Constituição Federal de 1988, sabe-se que estados e municípios devem aplicar um mínimo de 25% de um conjunto de receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino. Após duas emendas constitucionais, a 14 (1996) e a 53 (2006), essa, responsável pela criação do FUNDEB-Fundo para a Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação, 80% daqueles 25% mínimos devem ser transferidos para a conta FUNDEB, sendo lá repartidos em duas fatias. Na primeira, 60% devem ser aplicados em salários, carreira e valorização dos profissionais da educação. Na segunda, os 40% restantes devem servir às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda assim, como o mínimo constitucional é de 25% para a educação, restam 5% que devem ser também fiscalizados quanto à sua aplicação, seja como reforço à valorização dos profissionais ou como algo mais para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. E como se dá a complementação da União às contas do FUNDEB junto aos estados e municípios? É simples de se explicar. Anualmente esses entes da federação devem realizar seus censos escolares, identificando matrículas nas respectivas séries e modalidades de ensino (se escola urbana ou rural, parcial ou integral, alunos especiais ou não, educação fundamental ou ensino médio etc). Para cada um desses níveis de matrícula corresponde um valor “per capta”. Ao final, multiplicam-se os “per captas” pelo total de matrículas de cada modalidade e somam-se todas as matriculas das respectivas redes. Caso o valor encontrado possa ser assumido nos 20% retidos pela conta FUNDEB, não há complementação da União. Caso ultrapasse, a União complementa. Ainda assim, a União é obrigada a transferir um mínimo de 10% de tudo que estados e municípios repassam para o FUNDEB. Entenderam?

Por que então Prefeitos e Governadores alegam que não podem pagar o Piso se esses encargos podem ser complementados pela União, a partir do Censo escolar anual? Só há uma justificativa: Descompromisso com a valorização dos profissionais da educação, falta de transparência na execução dos recursos próprios e dos recursos transferidos pelo FUNDEB, inchaço das folhas pagas com os recursos do FUNDO com servidores de outras secretarias que não a Educação, como já vi em várias cidades, além do esvaziamento das funções de fiscalização a serem desenvolvidas pelos Conselho de Acompanhamento do FUNDO e pelo controle social.

Todos sabemos que pagar salários e valorizar profissionais da educação não são as únicas missões dos sistemas públicos de educação básica. São também importantes missões a universalização das matrículas nos termos do Plano Nacional de Educação, o PNE, a permanência com fluxo escolar contínuo, a qualidade da escola e de seus insumos educacionais, a superação da evasão e da repetência, com especial atenção à obrigatoriedade da matrícula dos 04 aos 17 anos, como determina a Emenda Constitucional 59, de 2009. Por isso é preciso vigilância no dia a dia da gestão das redes públicas de educação, para que nenhum dos elos se quebre nessa corrente.

Estados e municípios que não realizam ou fazem de forma precária os censos escolares de suas redes serão fortes candidatos a atrasos, defasagens e insuficiente transferência de fundos federais para a conta FUNDEB. Estados e municípios que ainda revelam dezenas de milhares de crianças e adolescentes fora das salas de aula, também tropeçarão na efetiva computação dos “per captas” a serem considerados no cálculo final dos encargos educacionais, sofrendo prejuízos caso os mesmos não estejam dentro dos 20% que devem destinar ao FUNDEB, o que ensejaria a transferência de verbas da União para que fossem assumidos e pagos. Da mesma forma sofrerão os estados e municípios que mantiverem milhares de alunos retidos nas diversas séries por repetência, ou abandonem as redes por evasão, reduzindo assim a totalidade de matrículas a serem calculadas para computação final dos valores que devem representar os custos da rede (valor “per capta” de cada matrícula segundo sua especificidade x total de alunos matriculados nas redes respectivas).

Somos uma país republicano, mas muitas de nossas elites dirigentes ainda parecem viver no tempo da colônia, talvez, com muito mérito, no Império. É preciso por isso redobrarmos os esforços pela transparência fiscal da gestão das receitas estaduais e municipais. Precisamos cobrar a realização de audiências públicas nas Comissões de Educação das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas para conhecermos com transparência esses números, exigindo-se a efetiva arrecadação dos impostos devidos, combatendo-se duramente a sonegação fiscal e se avaliando com transparência os prós e contras dos generosos programas de incentivos fiscais que tanto enfraquecem a capacidade de arrecadação dos entes públicos, sobretudo dos estados e municípios.

De fato, atrair empresas e estimular negócios podem ser passos importantes para a economia local e regional e a geração de empregos, mas nada disso substitui o cumprimento rigoroso das metas do plano nacional de educação e seus associados planos estaduais e municipais, sobretudo num país onde 52% da população acima dos 25 anos não tem sequer o ensino fundamental incompleto, num país onde os jovens de 14 a 29 anos, 26,4% da população em 2012, representaram 53,4% dos homicídios naquele ano, segundo o Mapa da Violência de 2014.

Escola pública de qualidade é direito fundamental, é vetor estratégico de formação para a cidadania e a consciência de direitos, é base para a formação profissional e o acesso ao trabalho com dignidade, é pilar para o desenvolvimento integral da pessoa, esses os princípios constitucionais consagrados desde 1988 no capítulo da educação. Por isso fortalecer os Conselhos Escolares, os Conselhos do FUNDEB e os fóruns públicos de educação, como se dispõe nas leis dos planos nacional, estaduais e municipais de educação, além da implantação do Sistema Nacional de Educação, também previsto no PNE até 2016, são tarefas essenciais para que, efetivamente, cumpram-se as metas do PNE de 2014 e seja pago o Piso Salarial dos Professores sem choro nem vela por parte das oligarquias políticas que ainda governam boa parte das administrações no país, sobretudo no Norte, Nordeste, em particular nas zonas rurais do país.

Por fim, é preciso acionarmos com mais frequência os Tribunais de Contas e o Ministério Público, ao menor sinal de falta de transparência nas informações sobre receitas públicas de estados e municípios, acerca dos recursos do FUNDEB e sua efetiva aplicação. Portanto, mãos à obra. O Portal Plataforma de Esquerda estará sempre ao lado dos trabalhadores em educação na defesa de seus direitos, de sua valorização e da efetiva construção da escola pública gratuita e de qualidade para a população brasileira.

Recife, 29 de março de 2016

Paulo Rubem Santiago é presidente da Fundação Joaquim Nabuco

(Artigo publicado originalmente na Plataforma de Esquerda, aqui reproduzido com autorização do autor)

Charge! Latuff

Crônicas do cotidiano: Nosso encontro com Agamenon Magalhães

José Luiz Gomes da Silva

Naqueles tempos, certamente o ex-governador Agamenon Magalhães não abriria o Palácio do Campo das Princesas para conceder uma audiência a este escriba, por razões bem conhecidas. Vivo estivéssemos na época da vigência do Estado Novo, estaríamos do lado da oposição, vítima da voraz perseguição que ele sempre dirigiu aos seus adversários políticos. De acordo com o cientista político Michel Zaidan Filho, a obra administrativa de Magalhães pode ser dividida, primeiro, pela busca desenfreada do "consenso máximo" na sociedade pernambucana, a partir de uma falsa imagem de paz e harmonia social no Estado. Objetivo perseguido através de uma feroz repressão aos adversários, críticos, comunistas, prostitutas, afro-brasileiros, vadios e homossexuais.

Em razão do nosso radicalismo, houve uma época em que a simples menção ao nome de Agamenon Magalhães já seria suficiente para nos causar urticárias. Mas houve um momento em que precisávamos ler bastante sobre a política pernambucana e caiu em nossas mãos um trabalho da historiadora Dulce Pandolfi sobre o China Gordo. Salvo algum engano, um trabalho acadêmico na área de História. O trabalho da historiadora tornou-se bem conceituado dentro e fora da academia. Nele o leitor encontra informações importante sobre o percurso político e acadêmico do político pernambucano nascido no sertão de Serra Talhada, mesma cidade onde nasceu Virgulino Ferreira, o Lampião. 

O China Gordo formou-se em direito pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, posteriormente cumprindo o rito acadêmico do mestrado ao doutorado, exercendo as funções de jornalista, promotor e professor do tradicional Ginásio Pernambucano, onde, para entrar ali, ainda se exigia a defesa de uma tese de livre-docência. Apesar das maldades que aprontou como o "carrasco" de Vargas no Estado, não se pode dizer que ele não foi uma pessoa aplicada nos estudos. Quem sabe o adjetivo de "déspota esclarecido" se aplicasse bem a ele.

Um dos principais opositores políticos de Agamenon Magalhães no Estado - durante a vigência do Estado-Novo - foi o sociólogo Gilberto Freyre. Na centenária Faculdade de Direito do Recife, Gilberto, juntamente com outros companheiros, montou uma verdadeira trincheira de resistência contra o Estado Novo. Gilberto Freyre foi preso duas vezes, assim como foi vítima de um atendado na Pracinha do Diário de Pernambuco, de onde escapou ileso. Alguns estudiosos veem nisso algum indício progressista ou democrático do escritor, mas, estudando-se um pouco melhor este assunto, vamos nos deparar com uma série de contradições, como já informamos em outros momentos.

Pontualmente, havia algumas divergências sobre o destino que deveria ser dado aos mocambos do Recife. Agamenon criou uma Liga Contra os Mocambos, uma espécie de política habitacional para as comunidades de baixa renda. Sua ideia seria retirar os mocambos dos alagados do Recife, transferindo seus moradores para lá dos Macacos, uma comunidade localizada entre São Lourenço e Camaragibe. Gilberto discordava e via nos mocambos excelentes exemplos de arquitetura popular. Gilberto, então, já se aproximava bastante dos cultos de origem afro-brasileiros, que sofriam uma forte repressão do Estado Novo. De corte higienista, essa proposta de Agamenon Magalhães iria influenciar bastante as intervenções urbanas no Recife posteriormente, quando a cidade passou a ser pensada como um espaço apenas para alguns. 

Mas, creio, a maior divergência entre ambos devia-se mesmo às identificações políticas. Gilberto era um ilustre representante da aristocracia açucareira do Estado, enquanto Agamenon Magalhães era um homem do sertão, das oligarquias algodoeiras e pecuaristas. Gilberto frequentava o Palácio do Catete, era amigo de Getúlio Vargas, que se ofereceu para interceder junto a Agamenon à época de sua prisão,  de onde se pode concluir que as liberdades políticas suprimidas pelo Estado Novo não era o que o incomodava. 

Desta vez em razão de um trabalho que estamos produzindo, fomos investigar como foram as relações entre Agamenon Magalhães e a família Lundgren, em Paulista. Não eram boas. Aliás, eram péssimas. E por diversas razões. Os Lundgrens chegaram a apoiar nomes que se contrapunham aos interesses políticos do grupo estado-novista. Na época do apogeu da Companhia de Tecidos Paulista, a cidade era uma espécie de Estado paralelo, um feudo de porteira fechada da família. Eles eram os donos de tudo. Parafraseando Gilberto Freyre, dono das terras, das águas, das matas, do porto, do aeroporto, das máquinas, da fábrica, das casas e das melhores mulheres. Possuíam milícias armadas e um grande arsenal. Casavam e batizavam. Eram a lei. Certamente não por razões republicanas ou preocupado com o Estado Democrático de Direito, o poderio da família Lundgren incomodava profundamente Agamenon Magalhães.

O jornalista Sebastião Nery comenta que Agamenon teria pedido a um dos filhos - que estudava na Faculdade de Direito do Recife - que indicasse, entre os seus colegas de turma, um bom aluno de direito e um cabra macho.O mais macho de todos. O filho assim o fez. Agamenon o nomeou para promotor em Paulista, com o propósito de fazer cumprir a lei. O rapaz não o decepcionou, atuando com o rigor necessário para "enquadrar" os Lundgrens. Alguns anos depois, quando havia o pleito de o distrito tornar-se cidade, Agamenon manobrou na Assembléia Legislativa no sentido de aprovar uma lei de reforma agrária que desconcentrou, em certa medida, o latifúndio das terras que pertenciam a uma única família. 

Paulo Rubem Santiago: As cidades que temos, as cidades que queremos

Vivemos um tempo de sólida, contraditória e agressiva acumulação do capital, que embora presente e persistente na esfera produtiva e de produção de serviços, notadamente se distanciou delas e se agigantou na dimensão da reprodução financeira, com transações em moedas, títulos públicos, ações privadas e novos produtos, os chamados derivativos. A explosão desse processo se deu a partir de 2008, quando a opção pelo alto retorno desses “investimentos” (em derivativos) produziu a destruição de montantes gigantescos de riquezas aplicadas nessas esferas, arrastando patrimônios, instituições e, posteriormente, finanças de governos atingidos pela crise, com o desemprego atingindo milhões e milhões de trabalhadores, sobretudo os mais jovens, em todo o mundo.

Esse novo modo de acumulação traçado pelo capital rouba da esfera produtiva e das receitas públicas massas gigantescas de riqueza. Da esfera produtiva subtrai os fundos que deveriam financiar máquinas, matérias-primas, força-de-trabalho, por lhes oferecer o atrativo da remuneração a juros ou ganhos especulativos fora da produção, do circuito Dinheiro-Mercadoria-Dinheiro. Das finanças públicas subtrai as receitas, obtidas através da tributação, transferidas do investimento público, do custeio da administração e do financiamento de direitos sociais para a conta da dívida pública e seus encargos, juros, amortizações e refinanciamento, exigindo para isso economia de receitas cavalares através do superávit primário.

Nesse desenho antissocial, improdutivo e contrário ao desenvolvimento, o estado foi aprisionado pelo capital, seja pelas normas jurídicas frouxas ou por aquelas adotadas a favor de sua reprodução ampliada, seja como tutor maior da disciplina fiscal a favor dos compromissos e contratos do ente público com o capital representado pela dívida pública. Embora tenhamos, contudo, vários instrumentos e normas para o desenvolvimento das cidades, da defesa civil ao saneamento, da habitação aos resíduos sólidos e a mobilidade, não se vê regência nem harmonia na aplicação desses instrumentos a favor da maioria dos cidadãos.

Esse estado, embora determinado constitucionalmente a ser o condutor da construção de direitos e de projetos para o bem-estar da sociedade, além de privado dos meios financeiros necessários para tais fins, pelas razões antes expostas, se encontra, também, tutelado pelos interesses de acumulação de frações do capital, operando no espaço urbano, aquelas que se assentam em territórios a partir dos quais instalam suas redes de instituições privadas, voltadas à produção de bens e serviços que alimentam os mercados de consumo, o acesso à “saúde” e à educação enquanto mercadorias, os automóveis importados ou nacionais de grande potência motora, as moradias de luxo, embora cercadas por bairros inteiros insalubres e desprovidos de infraestrutura. Pois bem, é nesse contexto de conflitos e de sequestro do estado a favor da acumulação privada que, em pouco mais de cinco meses, o país escolherá novos Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos, que assumirão o desafio de administrar nossas cidades.

Os municípios são hoje o elo fiscal mais frágil da federação. Mesmo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Porto Alegre dependem de transferências constitucionais e voluntárias da União para assegurarem o necessário ritmo de manutenção e desenvolvimento de políticas essenciais às suas populações. Com déficit monstruosos em habitação com dignidade, transporte público de qualidade, abastecimento de água, saneamento, atenção básica à saúde, acesso universal e de qualidade ao ensino fundamental, a maioria das grandes cidades, contudo, não deixou de ser e oferecer imensos atrativos aos empreendimentos privados que oferecem negócios, serviços e mercadorias às cadeias produtivas do setor terciário e para a construção civil.

Para isso, de um lado, o poder público (municipal e estadual) se associa aos investimentos privados na produção da infraestrutura, de modo a lhes assegurar água, saneamento, energia, telefonia, além da recuperação e ampliação de avenidas e vias de acesso a esses empreendimentos, praticando também a redução do ISS para parte desses empreendimentos, como foi o caso dos hospitais privados assim beneficiados. Prova disso são as ações que deram suporte à implantação de shoppings centers, como o RioMar, no início da zona sul em Recife. O mesmo poder público, porém, tem sido incapaz de equacionar a precariedade da moradia em palafitas em área localizada nas proximidades e nos fundos do mesmo grande empreendimento comercial que, como em outras vezes, serviu também para adensar seu entorno com novas construções de imóveis residenciais e comerciais, hipervalorizando o m2 naquela região, fenômeno conhecido em outras cidades e que finda por afastar paulatinamente antigos moradores não proprietários de imóveis que ocupam nas proximidades com esse incremento de valor. O mesmo Recife, que viu surgirem inúmeros empreendimentos privados de educação superior, com subsídios federais (Prouni e Fies) e agora também municipais (como se fosse competência municipal oferecer matrícula no ensino superior com renúncia de arrecadação a favor de faculdades privadas), é a cidade onde vivem mais de 90 mil analfabetos, é a capital que não garantiu acesso às creches sequer a partir das metas definidas no Plano Nacional de Educação de 2001, a Lei 10.172 e onde, um dia desses, o Ministério Público se viu obrigado a propor Termo de Ajustamento para que a gestão local garantisse vagas na educação fundamental às suas crianças e jovens.

Na saúde, também no Recife, ao lado do conhecido “Polo Médico”, com hospitais de grupos empresariais locais paulatinamente adquiridos por redes nacionais, indicadores de saúde pública de países pobres se espalham periodicamente nos dados estatísticos. Nos últimos anos as ocorrências de dengue e agora de chikungunya e zika, com os casos de microcefalia em crianças filhas de mães ( segundo estudo da Fiocruz, 77% dos casos registrados) que habitam em comunidades insalubres do ponto de vista do desenvolvimento urbano, revelam que não temos a cidade que deveríamos ter. Na cultura, a mesma cidade que promove um imenso carnaval, paralisou seu sistema de fomento à cultura há anos, mantem equipamentos culturais fechados, como Teatro do Parque e dispõe de pouquíssimas bibliotecas públicas e equipamentos culturais fora dos shoppings e bairros próximos do centro e zona sul. Por isso é necessário pensar qual é a distância entre a cidade que temos e a cidade que queremos?

Que papel caberá às eleições de 2016, que responsabilidade terão os eleitores, para que as escolhas ao legislativo e ao executivo nos permitam encurtar essa distância na produção de uma cidade pensada e construída de forma democrática, visando a redução das desigualdades e a geração do bem-estar para todos os seus habitantes, ainda que se insiram em faixas de renda e patrimônio diferenciadas? De que forma os eleitos e a sociedade fora do aparelho de gestão pública (Câmara Municipal e Prefeitura) poderão atuar para reduzir o grau de atrelamento do estado-poder local ao processo de acumulação do capital “urbano”? De que forma poderá atuar a sociedade para assegurar o fortalecimento do planejamento urbano integrado, as audiências públicas, a definição de metas de desenvolvimento a serem periodicamente aferidas, construídas a partir de indicadores de direitos sociais essenciais à qualidade de vida na cidade? Como se vê, votar só não basta. É preciso ter clareza de que o voto sem plataforma é voto vazio de significado, é voto que constitui mandatos cujos eleitos votarão depois em projetos no legislativo elogiando suas esposas, famílias, filhos, não sem usar, também, até o nome de Deus em vão, por mero jogo eleitoreiro. Voto sem plataforma, portanto, é mero cumprimento do dever para com a Justiça Eleitoral, o que não representa nada fora do âmbito jurídico-formal.

As campanhas logo vão começar. Nós, da Plataforma de Esquerda, vamos fomentar intensamente esse debate. Como serão escolhidos os candidatos, quais serão suas razões e argumentos para tal, como se formarão as coligações e quais serão suas plataformas são assuntos aos quais devemos ficar atentos, intervindo no debate da cidade, do urbano, da reforma urbana e dos direitos urbanos como direitos humanos. Todo poder emana do povo.

(Paulo Rubem Santiago é presidente da Fundação Joaquim Nabuco)

(Artigo publicado originalmente na Plataforma de Esquerda, aqui reproduzido com autorização do autor)

Crônicas do cotidiano: Ter-te-ão como Graciliano Ramos

Há um colega de trabalho que, não raro, faz alguns comentários sobre ritual criativo do escritor alagoano Graciliano Ramos. As referências são a respeito de uma exposição exibida no Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco, há alguns anos atrás. Naquela exposição, havia uma ilustração mostrando o escritor, diante de uma pilha de papel, ao lado de um garrafa de cachaça, um cigarro de palha e um candeeiro aceso. A primeira conclusão que nos chega é a de que Graciliano era uma pessoa bastante exigente no ato de escrever, tendo produzido dois livros sobre o assunto. Um deles, Linhas Tortas, é muito utilizado nas oficinas de criação ministradas pelo escritor pernambucano Raimundo Carrero.

Recentemente, em razão da produção de um determinado trabalho, precisei reler algumas obras de Graciliano, principalmente o livro Infância, que, para alguns críticos literários, se constitui na essência dos demais livros do escritor. É como se Infância perpassasse todos os momentos seguintes da obra de Graciliano. O agreste, a aridez, o amargo da vida. De fato, há muitos momentos emblemáticos na obra Infância, capaz de remetê-la para todas as obras produzidas pelo alagoano, como Vidas Secas, Angústia, Caetés, São Bernardo. Se o processo criativo do escritor exigia esse ritual, por outro lado, sua aprendizagem das primeiras letras também foi muito traumático. 

Nas escolas por onde passou - entre os Estados de Pernambuco e Alagoas - ainda era comum o uso das palmatórias, também utilizadas em casa, pelo seu pai. O pai também participou do seu processo de aprendizagem das primeiras letras, não dispensado o uso das palmatórias, responsável por verdadeiros traumas na vida adulta. Aliás, o uso dos espancamentos como "socialização educativa" eram comuns na família de Graciliano. Surras memoráveis são relatadas no obra Infância, tanto aplicadas pela mão quanto pelo pai. Os castigos e, até humilhações, eram utilizados com frequência. Há um relato, por exemplo, dos banhos que ele era obrigado a tomar, em rios infestados de cobras, na cidade de Buíque, em Pernambuco. Talvez concebido como um ritual de "macheza" para o pai, uma pessoa muito conservadora.

O escritor alagoano nunca encontrou muitas facilidades pela vida. Em momento algum, como se percebe pelas dificuldades da Infância. Já adulto, como um comunista convicto, amargou o cárcere do Estado Novo. O pai era um pequeno comerciante, sem condições de proporcioná-lo alguns recursos, como o acesso a livros. Em famílias pobres - daquelas que sentem dificuldades em adquirir os alimentos necessários à sobrevivência - a aquisição de livros é uma "heresia". O que salvou Graciliano foi um amigo, que permitiu seu acesso às grandes obras da literatura mundial.

Mas, há um caso curioso registrado por Graciliano Ramos em Infância. Havia uma cartilha utilizada pelo seu pai para alfabetizá-lo. Um verdadeiro drama para Graciliano que, não raro, tinha que oferecer as mãos para os famosos "bolos", quando se prenunciava alguma dificuldade. As lições tomavam uma dimensão tão medonha que ele acabava sonhando com elas, repetindo-as durante os sonhos. No final dessas lições, sempre aquelas frases que tentam transmitir alguma espécie de otimismo: Falas bem e ter-te-ão por alguém. E ele, na sua inocência, de tanto reproduzir essa frase, acabava por se perguntar: quem seria esse Terteão? Escreves bem, Graciliano, e ter-te-ão por alguém. Aqui para nós, veja lá se isso é frase, com este tempo verbal, para ser posta numa cartilha de alfabetização.  

Editorial: Como diria o diplomata, o Brasil não é um país sério.

Para nós já não se constitui nenhuma surpresa qualquer informação a respeito do senhor Michel Temer. É o tipo da coisa que, quanto mais se mexe, mas aquele odor característico torna-se mais evidente. Dilma Rousseff se declarou surpresa com as suas atitudes, que, na condição de vice, tudo parece indicar que tramou o tempo todo contra ela. E é verdade, senhora Dilma Rousseff. Mesmo na condição de articulador político do seu Governo, na realidade, segundo soube, ele já articulava sua derrubada. 

O golpe institucional urdido contra a presidente Dilma Rousseff está repercutindo muito mal no exterior. No dia de ontem, prestamos algumas informações a um correspondente estrangeiro que passou a nos acompanhar pelo microblog Twitter. A percepção de uma "marmelada" cometida contra uma presidente legitimamente eleita pelas urnas, sem um crime de responsabilidade configurado, hoje, parece ser o consenso de órgãos influentes da imprensa internacional, como o The New York Times, The Guardian, El País e até o insuspeito semanário The Economist, uma espécie de bíblia do conservadorismo britânico. 

Como já seria previsível, a The Economist tece algumas críticas à condução da política econômica do Governo Dilma Rousseff, mas, daí, a endossar aquele processo de impeachment profundamente frágil - na ausência de adjetivos mais contundentes - vai uma longa distância. Os golpistas e seus operadores passaram a ficar bastante preocupados com a imagem do Brasil no exterior, sobretudo em razão da leitura do que ocorreu no dia 17 último. O vice Michel Temer advoga a necessidade de "desfazer" essa imagem negativa. É muito complicado levar este país a sério porque o cara monta uma tecitura dessas e ainda acredita que isso possa contar com o aval da comunidade internacional mais consequente.

O dia 17 de Abril poderá passar para a história como o dia da palhaçada que poderá produzir as trevas. Apesar da repercussão profundamente negativa em alguns segmentos sociais, pelas redes sociais já é possível observar a foto de Bolsonaro acompanhado alguns perfis. Depois de suas infelizes declarações na Câmara dos Deputados, durante o seu voto no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a página do coronel Brilhante Ustra, na rede Facebook, alcançou milhares de novas curtidas, num indicativo perigoso de que o ovo da serpente está no ponto de eclodir. 

Há de se fazer uma média, aqui, com os cientistas políticos que afirmam ser bastante frágil a nossa democracia. O nosso sistema político é qualquer coisa de folclórico, sem o demérito desse adjetivo. As razões apresentadas pelos parlamentares para justificarem os seus votos durante o processo de impeachment dão a dimensão do que estamos afirmando. Aqui e ali, credita-se alguma esperança numa dessas instituições dos três poderes, mas é justamente o STF que está criticando, através dos seus membros, a fala da presidente Dilma Rousseff, em Nova York, ao denunciar o golpe do qual foi vítima no dia 17 de abril. A cidadã sofre um golpe de Estado e agora tentam impor a ela uma espécie de censura. Pode?

Editorial: O mal-entendido da democracia entre nós.

Aquelas cenas hilariantes protagonizadas entre os parlamentares durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último domingo, dia 17, levaram os cientistas políticos a se debruçarem sobre a dinâmica da experiência democrática entre nós. De uma forma estrutural, os "arranjos possíveis" dos espaços públicos no Brasil é, na realidade, um grande mal-entendido, como já afirmava o historiador Sérgio Buarque de Holanda. O cientista político Michel Zaidan, em artigos publicados aqui no blog, descreve esse fenômeno com grande propriedade. Recomendamos uma leitura bem atenta desses artigos, escrito por um analista político bastante arguto.

No dia de hoje, em artigo publicado num blog local, o também cientista político José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, professor da Universidade Federal de Campina Grande, volta a este tema, enfatizando o hiato entre o arcabouço institucional democrático no país, quando cotejado com os problemas vividos pelo cidadão comum, um pouco na linha da democracia política e democracia econômica. José Maria da Nóbrega Júnior, observa, inclusive, os altos índices de violência e o completo abandono da população carcerária no país. Um "cotidiano" social nada convergente com a democracia.  

Mas, de volta aos arranjos dos espaços públicos no Brasil, este feriado de Tiradentes, está sendo marcado pelo "enforcamento" das instituições que deveriam zelar pelo exercício da democracia, fazê-la respeitada. Os fatos convergem entre si, levando-nos a crer no "indecoroso" índice republicano dos órgãos que representam a propalada tentativa de "equilíbrio" e "justiça" pensados quando se propôs a divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não vamos aqui fazer ilações, mas é impressionante o grau de "sintonia" entre os poderes Legislativo e Judiciário, no plano federal, solapando o caráter de independência que deveria existir entre ambos. 

Salvo aquela rusga entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB) e o ministro Marco Aurélio Mello - quando estava em jogo o acatamento do pedido de impeachment do vice Michel Temer - no mais, eles atuam numa perfeita sintonia. O STF não aceitou os argumentos do chefe da Advocacia Geral da União, Eduardo Cardozo, quando ele advogava sobre os equívocos no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ainda no dia de hoje, ministros daquela corte se pronunciaram de forma contundente sobre uma fala da presidente Dilma Rousseff, na ONU, onde ela voltou a reafirmar que foi vítima de um golpe.

Numa outra frente, o ministro Gilmar Mendes está propondo ao STE que as contas de campanha da chapa Dilma e Temer sejam analisadas isoladamente. E, sorrateiramente, conforme o combinado, já se fala na possibilidade de encerramento das operações envolvendo a Lava Jato. Eh! parece mesmo que a democracia teria poucas chances de consolidar-se entre nós, onde tudo se resolve com um tapinha nas costas, nas coxias, na surdina, através de acordos nada transparentes. Como informa o semanário conservador britânico, The Economist - até ela - o Cristo Redentor pede socorro pelo respeito às regras do jogo democrático entre nós.