pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO.
Powered By Blogger

terça-feira, 26 de maio de 2015

Randolfe Rodrigues denuncia arbítrio e truculência de Eduardo Cunha


publicado em 26 de maio de 2015 às 15:09
Eduardo Cunha
Eduardo Cunha afronta o Congresso e a Democracia
por Randolfe Rodrigues*
O deputado Eduardo Cunha afronta os parlamentares, rebaixa a Câmara dos Deputados, constrange o Congresso Nacional e espanta a Nação brasileira com sua mais recente demonstração de arbítrio e truculência.
Desrespeitando os 68 deputados federais de vários partidos da Comissão Especial que, durante três meses, debateram com seriedade a esperada Reforma Política, o deputado Cunha acaba de cancelar, arbitrariamente, a reunião final que faria a avaliação do relatório a ser encaminhado ao plenário.
Pior: o deputado Cunha destituiu, na prática, a Comissão Especial, chamando a Reforma Política para uma precoce votação em plenário nesta terça-feira (26).
Será uma votação apressada, estouvada, sobre mudanças fundamentais da vida brasileira, com impacto direto para os cidadãos e eleitores que todos representamos nas diferentes instâncias do Legislativo brasileiro – no plano municipal, estadual e federal.
A Reforma Política implica discussão séria sobre fatos de repercussão permanente, como o financiamento das campanhas eleitorais, a reeleição e o sistema proporcional ou não na eleição de deputados e vereadores, entre outras questões relevantes.
São mudanças que devem refletir a vontade do povo brasileiro, aqui representado no Congresso Nacional pela vontade majoritária, soberana e democrática dos Deputados Federais.
O gesto antidemocrático e personalista do deputado Cunha se explica por seu receio de que seja derrotado em questões pontuais de sua exclusiva preferência, como a instituição do nefando ‘distritão’, modelo que acaba com o sistema proporcional de eleição e massacra as siglas partidárias, e a manutenção do contaminado sistema de financiamento privada das campanhas eleitorais, matriz de corrupção sistêmica comprovada nas investigações da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato.
O deputado Cunha deve entender que, embora presidente da Câmara, ele é apenas um parlamentar entre 513 deputados federais.
O deputado Cunha precisa compreender que sua vontade pessoal e seu arbítrio não podem sufocar a vontade da maioria e não podem comprometer o futuro do País.
Como diz o frustrado relator da Comissão Especial, deputado Marcelo Castro, o trabalho exaustivo cumprido durante três meses por 68 parlamentares será substituído, de repente, pelo relatório oral de cinco minutos em plenário executado de forma submissa por um deputado da exclusiva e absoluta confiança do deputado Cunha.
A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional não são quintais do arbítrio e da truculência do deputado Cunha.
A Câmara, o Congresso e o Brasil merecem respeito, deputado Cunha!
Minha solidariedade aos nobres Deputados Federais e à Câmara dos Deputados, tão desrespeitada nesse momento de barbárie pessoal e violência institucional exercida justamente pelo parlamentar que deveria defender a instituição e a democracia.
Deputado Cunha, uma advertência final ao Senhor: os seus brutais métodos políticos, aqui no Senado Federal, não passarão!
(Publicado originalmente no site Viomundo)

Tijolinho Real: As grandes fortunas ficam de fora dos ajustes.



 
Este país tem algumas coisas curiosas. Nos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva os bancos nunca lucraram tanto. Penso que a lógica se repetiu no Governo de Dilma Rousseff, ou seja, o grande capital sempre escapou incólume, mesmo nos governos da coalizão petista. Agora a tesoura do Joaquim Levi procedeu cortes profundos no orçamento, algo em torno de 69,9 bilhões, 13% dos quais apenas na pasta da Educação. Gostaria muito de saber como o Renato Janine vai se arranjar. De alguma forma, esses cortes já estão repercutindo nas IFES, algumas das quais com indicativo de greve. Por aqui, as duas federais resolveram não aderir à paralisação, acredito que muito em razão do saldo positivo que os governos da coalizão petista ainda possuem junto à comunidade acadêmica. Mas há de se perguntar: por quanto tempo? O que se comenta nos bastidores é que o ex-ministro da pasta da Fazenda, Guido Mantega, já havia deixado instruções nos sentido de taxar as grandes fortunas, o que envolveria algo em torno de 200 mil contribuintes. Segundo cálculos da assessoria do Senado Federal, a arrecadação chegaria a 6 bilhões por ano. Um montante nada desprezível, proporcionalmente o equivalente ao que o Governo pretende economizar com as mudanças no Seguro Desemprego. Por alguma razão, Joaquim Levi recuou da proposta. Só consigo imaginar que, provavelmente, foi uma determinação da própria presidente, quiçá, preocupada em não criar mais arestas ao seu Governo, já tão fustigado. Não sei, mas, assim como ela peitou a recondução de Janot para a PGR, também deveria ter peitado a cobrança sobre essas grandes fortunas. Dava um refresco para nós, do lado de cá, que torcemos tanto por ela.

A charge é de Renato Aroeira, publicada hoje, no Jornal Brasil Econômico

Tijolinho Real: Qual era mesmo o nome das duas babás, Luciano Hulk?






White Collor e Blue Collor nunca foram mesmo uma questão de opção ou preferência pessoal. Antes de qualquer outra coisa, representam um código, que indica a posição que o sujeito ocupa nas relações sociais de produção. Na França é muito comum as pessoas indicarem no nome o local de sua origem, um indicativo da posição ou status que ela ocupa na sociedade francesa. Teóricos como Pierre Bourdieu - de origem humilde e caipira - fizeram um esforço enorme para se afirmarem na academia francesa, principalmente a parisiense. Em toda a sua obra perpassa esse preconceito sofrido. No final, acabou dando aula no Collège de France, que reúne os top de linha de cada área de conhecimento, mas, a rigor, nunca superou o trauma. Faço essa introdução para também repercutir o caso da família dos apresentadores de televisão, Luciano Hulk e Angélica, que foram recentemente atendidos numa unidade do SUS,o serviço público de saúde. Nossa sociedade é pródiga nessas hierarquizações. O primeiro fato a ser observado é a estranheza do casal ter sido atendido num hospital público, como se isso fosse o fim do mundo. Um dos melhores hospitais de Pernambuco é o Hospital da Restauração, aqui no Recife. Para algumas situações específicas - como múltiplos traumatismo e queimaduras - simplesmente único. Alguns anos atrás um dos seus médicos fez uma cirurgia de coração que repercutiu mundialmente nos anais da medicina. O seu grande problema é mesmo de demanda. Não há como atender bem à população que o procura cotidianamente. Mesmo com a implantação de unidades de "retenções" - hospitais e UPAS - concebidas para a triagem da população do interior e da região metropolitana que se dirigiam ao HR - parece-nos que os problemas continuam. Portanto, não vejo nenhum problema pelo fato de o apresentador e família terem sido atendidos num hospital do SUS. A casa grande e a senzala ficaram evidentes não aqui, mas na sequência de informações que sucederam o episódio. A começar pela declaração de um dos médicos de plantão, informando do rebuliço que provocou no hospital a chegada da família Hulk. Até aqui tudo bem, não fosse as circunstâncias do privilegiamento no atendimento da família do apresentador, em detrimento de outros pacientes. Existem duas babás nessa história, propositadamente invisibilizadas tanto pelo apresentador quanto pela mídia, ao abordar o episódio. Seus nomes não são mencionados. Foram deliberadamente "despersonalizadas", numa sociedade de profundas desigualdades sociais, historicamente forjada no "você sabe com quem está falando"? 

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Tijolinho Real: O Papa leu a Pedagogia do Oprimido


Dois livros nos chegaram às mãos, ainda na adolescência, acredito que por razões contingenciais. Já nascemos utópicos e continuamos assim até hoje.  A Pedagogia do Oprimido e a Geografia da Fome. O primeiro, do educador Paulo Freire, e o segundo, do sociólogo Josué de Castro. Deram o balizamento de nossas posições sociais até hoje, mesmo que entremeadas por uma série de outras leituras, algumas delas até criticando esses autores. É aquela história do "divisor de água" ou da nódoa de caju. Não há mais como nos afastarmos de sua influência. Quem acompanha as nossas postagens aqui pelo Face ou pela blogosfera sabe muito bem do que estamos falando. Paulo Freire ainda alcançou a descompressão do regime militar e, consequentemente, ainda conseguiu ser reabilitado, voltou  a dar aulas, orientar teses e dissertações, assumiu cargos públicos.  Reabilitado no Brasil, uma vez que conquistou o reconhecimento internacional pelo seu trabalho. Josué de Castro não teve a mesma sorte. Morreu no exílio, em Paris, deprimido, implorando para voltar ao país. Os jornais brasileiros foram proibidos de anunciar sua morte. Barbosa Lima Sobrinho, que passava pelo local, é quem encarregou-se de fazer as honras, ao saber de quem se tratava. Por falar em reabilitação, O Papa Francisco vem se notabilizando como o Papa da reabilitação. Conversou com todos os principais expoentes da Teologia da Libertação​. Recentemente, beatificou o arcebispo de San Salvador, Dom Oscar Romero​. Agora, ficamos sabendo que recebeu a viúva de Paulo Freire no Vaticano, a quem informou ter lido a sua obra seminal, a Pedagogia do Oprimido. Vou cometer uma outra heresia para os católicos, mas, bem aqui para nós, que Papa da cacete!

Antonio Lassance: Lula está pronto para voltar.




 

É cedo para dizer se Lula voltará em 2018 para ser candidato a presidente da República. No entanto, pela entrevista concedida a Carta Maior, o que se pode afirmar, com toda a certeza, é que ele está pronto e motivado para encarar mais um mandato – ou melhor, dois. 
Ouçam bem e prestem atenção ao que diz o ex-presidente, lá pelas tantas, em sua conversa. Ele usa duas analogias que retomam uma metáfora do início da entrevista. As analogias são a da estação ferroviária e a dos Dobermans. Um governo, diz ele, é composto por uma locomotiva, que é o governo; e pelo serviço público, que são as estações. Os governos passam. As estações ficam. Os governos são efêmeros. A burocracia é permanente.
Os políticos são eleitos, têm mandato, precisam de voto e de aprovação popular. São especialistas na arte de conquistar apoio público para suas decisões. A burocracia, não. É preciso todo um trabalho de convencimento. Não adianta obrigá-la a fazer o que não está convencida. Se a burocracia for convencida, fará com prazer o que deve ser feito. Se não se convencer, não fará. "Se ela tiver medo, ela fingirá e mentirá para você" - assevera.
Os ministros, mestres do convencimento público, nem sempre agem com presteza burocrática. Para isso, Lula brinca, usaria uns três Dobermans. Naquilo que é mais importante fazer e de um presidente acompanhar, ele esfregaria as roupas de seus ministros no nariz dos farejadores e os soltaria para encontrar seus auxiliares, saber o que estão fazendo e por que trilhas.
Mas cobraria dos ministros, também, maior envolvimento com sua própria burocracia. As políticas andam mal das pernas se os ministros não são capazes de convencer a sua própria equipe técnica da clareza e correção de propósitos, da certeza dos objetivos, da lisura dos processos. O desafio duplo, político e burocrático, deve convergir para o objetivo de melhorar a ação de governo.
Em 2006, Lula pagou para ver se seria abatido pela maldição do segundo mandato, aquela que diz que os primeiros quatro anos são insuperáveis, e os últimos quatro são só ladeira abaixo. Mirando o horizonte, deixa nítido que não veria risco em uma futura presidência. Muito pelo contrário. Por melhor que seu governo tenha sido avaliado, ele ainda se considera longe do último degrau. Lula já faz parte da história, mas está distante de se pretender passado.
"Eu talvez fosse o melhor opositor ao meu governo, hoje, porque hoje eu sei o que eu deixei de fazer e sei que é possível fazer mais" - diz. "Nós temos uma escada de dez degraus; nós subimos dois degraus, três degraus; ainda falta muito degrau". Essa é a metáfora. Esse é o recado.
Em 2018, se precisarem de um maquinista experiente, Lula saberá, melhor do que ninguém, como colocar mais lenha na fogueira. Estará pronto para subir na máquina e fazê-la seguir em frente, a pleno vapor.
 
Antonio Lassance, Cientista Político.
 
(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Tijolinho Real: Vassoura ungida por mil reais. Quem vai?

 


Não costumo me envolver com essa temática religiosa por dois motivos muito simples. Primeiro, pelo respeito devido a quem professa qualquer fé ou se identifica com alguma denominação religiosa. E, depois, pela capacidade de tolerância que conseguimos construir pelos anos de existência. Respeito e tolerância são duas palavrinhas mágicas que devem orientar nossas condutas em muitos assuntos polêmicos, inclusive em assuntos religiosos. Sou católico apostólico romano e sigo o Papa Francisco, sobretudo agora que ele resolveu ser "comunista" e está canonizando os clérigos insurgentes contra a Casa Grande, a exemplo de Dom Oscar Romero​, arcebispo de San Salvador assassinado por grupos paramilitares, e está a caminho de canonizar também o eterno arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara. Quando de nossas incursões às comunidades quilombolas de São Lourenço, em Goiana, está na programação dos alun@s uma visita aos terreiros de catimbó, liderado por Dona Irene. Outro dia, esta senhora confidenciou para mim que resiste o quanto pode ao assédio das seitas neopentecostais já existentes na localidade. Não tenho nada contra, como já afirmei, em relação aos neopentecostais, mas, não raro, eles extrapolam os limites do bom-senso. Outro dia observamos que a Igreja Universal estava montando uma espécie de milícia, com treinamento militar e tudo mais. Um desses pastores chegou a sugerir que os irmãos doassem o dinheiro do aluguel à igreja. Agora vieram as vassouras ungidas, adquiridas pela modesta quantia de R$ 1.000,00. Se há uma coisa que admiramos nessa gente é o incrível poder de convencimento. Como alguém pode pagar mil reais por uma vassoura?Não é à toa que eles prometem cura até para homossexuais. Se a moda pega, certamente os fabricantes de vassouras vão escapar da crise econômica.

domingo, 24 de maio de 2015

Tijolinho Real: Até o dia primeiro, Paulo Rubem Santiago.


Está marcada para o dia primeiro de Junho, uma segunda-feira, no espaço onde funcionará o futuro Cinema do Museu, na AV. 17 de Agosto, 2187, no bairro de Casa Forte, a sessão solene que dará posse ao ex-deputado Paulo Rubem Santiago na presidência da Fundação Joaquim Nabuco. Como professor e parlamentar, é conhecido o envolvimento de Paulo Rubem Santiago com o tema educação. Paulo assume o comando da Instituição num daqueles momentos de inflexão. A Fundaj elabora um Plano de Desenvolvimento Institucional com o objetivo de inseri-la nas políticas públicas para o setor, concebidas pelo Ministério da Educação. Dos presidentes que passaram pela Instituição, certamente Paulo Rubem é o mais sintonizado com o tema, uma vez que sua atuação parlamentar o colocaram diante de todos os debates e discussões mais importantes sobre essa questão. Trata-se de um capital fundamental para tocar os destinos da Instituição. Um outro aspecto a ser ressaltado, é que Paulo sempre esteve do lado de cá, do lado do aluno de escola pública, do lado dos trabalhadores em educação, do lado das conquistas contingenciais de verbas para a área, do lado da construção de uma engenharia institucional que garantisse os direitos dos professores. 


Tijolinho Real: Viva Paulo Cavalcanti!


Amanhá será comemorado os 100 anos do escritor, do militante comunista, do promotor, do deputado Paulo Cavalcanti. Homens como Paulo Cavalcanti são raros. Paulo guardou a marca da coerência, da sensibilidade social e da solidariedade por toda a sua vida. Lembro de ter lido os 03 volumes de suas memórias, O Caso Eu Conto Como o Caso Foi, de um fôlego só. Esses livros retratam um bom período de nossa história, que foram fundamentais para os nossos estudos da quadra política pernambucana. Paulo era daqueles homens honrados que integraram as fileiras do Partido Comunista Brasileiro, a exemplo de Cristiano Cordeiro, Gregório Bezerra. Ficaram para a história. Já não se fazem comunistas como antigamente. As poucas siglas que ainda se dizem herdeiras dessa tendência política fazem corar a mais renhida direita, como chegou a insinuar, outro dia, o filósofo Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação. Nossos cumprimentos, Santos! Era assim que ele era tratado nos prontuários dos órgãos repressores da Ditadura Militar.

sábado, 23 de maio de 2015

Tijolinho Real: O que está por trás e pela frente da greve dos professores de Pernambuco.






O Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, Milton Coelho, concedeu uma entrevista a um portal de notícia local. Naturalmente que, entre outros assuntos, veio à tona a greve dos professores, já definida, com data de início para o dia 29 de maio. O secretário declara-se surpreso com a decisão do SINTEPE, homologada democraticamente em assembléia da categoria. É como se os professores tivessem voltado atrás em relação aos acordos já firmados com a categoria, como a supressão das penalidades aplicadas, reajuste de 7%, entre outras questões. Ora, seguindo o seu raciocínio, se os professores vão entrar em greve, revogue-se todos os acordos assumidos pelo Governo. Voltaríamos a um estágio onde as medidas punitivas seriam novamente aplicadas. Por outro lado, o senhor Milton Coelho observa um componente político nessa greve, como se os professores estivessem sendo movidos por outros interesses que não os meramente relacionados às suas condições de trabalho. Neste ponto parece que ele está procurando chifre em cabeça de cavalo. 

O quer está por trás da greve dos professores é, exclusivamente, questões relacionadas às condições de trabalho da categoria. Agora, a rigor, toda greve tem um componente político e, naturalmente, desgasta quem está no exercício do poder. Nunca entendi muito bem - já comentamos isso outras vezes - como o senhor Paulo Câmara, que conhecia as fragilidades das receitas estaduais, prometeu dobrar o salário dos professores. Se nos permitem, ele foi muito infeliz. Deve estar profundamente arrependido, assim como os professores que acreditaram nessa promessa. A expressão "por trás" foi muito usada nessa entrevista. Quem sabe um analista de discurso poderia identificar o que está "por trás" disso. Mas, vamos inverter essa tendência e procurar identificar o que vem pela frente. Primeiro, há um questionamento, pelas redes sociais, em torno desses 7%. Há quem informe que as coisas não são bem assim. Na verdade a proposta limitava-se à mudança de faixa, do tipo A para B, B para C. Depois, seria natural que o SINTEPE consultasse a categoria sobre o assunto, que poderia recusá-la. Parece-nos que foi isso o que ocorreu, o que não significa, necessariamente, um recuo. 

Como afirmamos desde o início, estamos diante de um impasse. A sequência de fatos envolvendo essa greve não tem sido satisfatória para os professores. Infelizmente. O Governo endureceu o discurso, chegou a demitir professores, atrasou a folha para descontar os dias parados, mobilizou o aparato repressor para impedir que os professores tivessem acesso a um evento que ocorria no Centro de Convenções. Deu vários indícios sobre como irá lidar com essa questão. A Justiça, por sua vez, foi célere no julgamento das ações movidas pelo Estado contra a greve. 

Para completar o enredo, a pasta é comandada por um burocrata, que já foi gestor de SUAPE, mas não entende patavinas de educação. A rigor, esses caras não estão preocupados com o que acontece no cotidiano das salas de aula. Organismos empresariais passaram a ter uma influência substantiva nos rumos das políticas publicas de educação no Estado. Isso desde aquele governador dos olhos verdes, um admirador confesso do modelo gerencial aplicado por aquele senador mineiro, derrotado nas últimas eleições. Como afirmou um comentarista às nossas postagens, o que eles querem é apenas alguns números pontuais para apresentarem no exterior, como, por exemplo, o "montante" de alunos que tiveram acesso aos programas de imersão de inglês no exterior. Mostram as famílias chorando no Aeroporto Internacional dos Guararapes e o "circuito" de publicidade institucional está montado. Já ia esquecendo: Para isso não falta dinheiro não. 

Você precisa ler também:

Vamos à luta, professores de Pernambuco.  

P.S do Realpolitik: Na realidade, senhor secretário, o que está por trás dessa greve são as precárias condições de trabalho da categoria, com a sua dignidade aviltada, não apenas pela perda do poder de compra dos salários,mas, igualmente, em razão das circunstâncias em que o "fazer pedagógico" hoje se materializa nas unidades de ensino. Precisaríamos de um outro artigo para enumerá-las tanto para você quanto para o secretário de educação do Estado.   

Tijolinho Real: Saiu a beatificação de Dom Oscar Romero


O Papa Francisco pediu aos seus assessores que tivessem agilidade no processo que envolvia o pedido de beatificação do ex-arcebispo de San Salvador, Dom Oscar Romero. Penso que eles cumpriam à risca a determinação do sumo-pontífice. Dom Oscar Romero foi assassinado enquanto celebrava uma missa, durante o período mais crítico da guerrilha que acontecia naquele país. Se antes havia suspeitas, hoje se tem certeza sobre os seus algozes, ou seja, grupos de direita que contavam com o apoio dos Estados Unidos, dispostos a impedir, a todo custo, a vitória dos grupos insurgentes de esquerda. Oscar Romero lutava pelo respeito aos direitos humanos e a justiça social naquele país. Sua beatificação acaba de ser anunciada. Uma beatificação que foi aguardada com muita expectativa por todos aqueles que se identificam com a sua luta. O próximo, certamente, será o eterno arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara. Bravo, Francisco!

Corra, Lula, corra

Lula só vingou porque subverteu a ordem das coisas imposta pelo conservadorismo. Mas descuidou de alçar o novo protagonista em sujeito histórico. Haverá tempo?

por: Saul Leblon 


Ricardo Stuckert
Um viés da crítica progressista ao ciclo de governo do  PT guarda certa identidade com a avaliação conservadora desse período.
 
Não se diga que as intenções de partida e de chegada são as mesmas.
 
Mas há o risco de conduzirem ao mesmo afunilamento economicista.
 
Aquele que leva à inútil tentativa de se buscar um equilíbrio macroeconômico exclusivamente ancorado em variáveis de mercado, origem, justamente, de desequilíbrios hoje só equacionáveis satisfatoriamente com um salto de força e consentimento progressista.
 
Ao se enveredar por esse caminho – como mostra o governo Dilma — fica difícil escapar ao redil do ajuste neoliberal.
 
Ardilosamente economicista, ele próprio, sonega à democracia o direito --e a capacidade--  de conduzir a agenda do desenvolvimento para além dos limites, finalidades e interesses estipulados pelos detentores da riqueza.
 
Sobretudo daquela parcela derivada do capital especulativo, cuja supremacia se impôs a todas as latitudes, a partir da desregulação dos mercados financeiros desde o final dos anos 70.
 
Tal armadilha desguarnece a capacidade de iniciativa na medida em que se abdica do único trunfo capaz de fazer frente à hegemonia dos mercados: dotar o desenvolvimento de um protagonista social, que o conduza pelos trilhos de uma democracia participativa assim revigorada.
 
É um pouco a renúncia a isso que espeta no governo hoje a angustiante imagem de um refém em seu labirinto, conduzido para onde não quer ir, sem no entanto ter forças para declinar.
 
Ao embarcar na busca de uma regeneração da economia nos seus próprios termos, setores progressistas correm o risco de se perder nesse círculo de ferro.
 
Há quem diga que a danação é inevitável. E passe até a enxergar nela a miragem da virtude.
 
Um caso antigo de conversão na teoria e na prática, com as consequências sabidas?
 
Fernando Henrique Cardoso.
 
Eis alguém que não se pode acusar de incoerência entre a obra teórica e o legado público.
 
A dependência brasileira  em relação aos ditames dos capitais mundiais é inexorável, ‘e o Brasil do PT perdeu seu tempo ao afrontá-la’, pontificava o tucano em artigo retrospectivo, em 2013, por exemplo.
 
O raciocínio vem de mais longe.
 
Ao elidir a problematização dos conflitos decorrentes do mutualismo entre o capital local e o internacional  --bem como o seu custo social, FHC –o acadêmico autor da ‘Teoria da dependência’, de 1967; e depois o político protagonista de sua própria teoria-- trocaria a concretude da história pelo fatalismo ideológico, cego às contradições transformadoras da sociedade.
 
A dinâmica política, desse ponto de vista, estaria previamente dada.
 
Independente da prática, ela orbitaria apenas como um lubrificante de estruturas prevalecentes, sem nunca alterar o núcleo duro da engrenagem.
 
Com a exacerbação da lógica financeira, a partir da desregulação propiciada pelas derrotas da esquerda mundial nos anos 70/80, o enredo mecanicista ganharia, de fato, a robustez de um sujeito hegemônico.
 
Mercados autorreguláveis, seus agentes racionais e as agências de risco assumiriam então o rosto genérico de um interlocutor dotado de força, mando e ubiquidade.
 
Irreversível, sob a ótica conservadora, esse determinismo daria estofo ao projeto político do sociólogo que exerceu a Presidência da República de 1995 a 2002, disposto a personificar a teoria da rendição.
 
Assim o fez.
 
Com privatizações estratégicas, com o desmonte do Estado interventor (‘sepultar a Era Vargas’) , com o consequente descompromisso público com as grandes obras de infraestrutura, a renúncia a uma política industrial, a redução do Itamaraty a um anexo do Departamento de Estado norte-americano, a desmoralização do planejamento econômico, a desqualificação dos sindicatos, a derrisão de tudo o que remetesse ao interesse público e, finalmente, o deslumbramento constrangedor de um cosmopolitismo provinciano, festejado no Presidente que falava ‘línguas’ e era bajulado no exterior pelo bom comportamento.
 
Aquilo que na teoria era só uma constatação histórica, transformar-se-ia na determinação política de fazer da servidão uma virtude.
 
O surgimento do PT e a vitória desconcertante do líder operário em 2002 e 2006 –que fez  a sucessora em 2010 e 2014--  introduziu um ruído insuportável no escopo desse conformismo estratégico com a sorte do país e de sua gente.
 
Para revalidar a teoria  –e os interesses aos quais ela consagrou uma dominância inconteste, seria preciso desqualificar a heresia de forma exemplar.
 
Ao esgotar a capacidade de resistência do Estado brasileiro, a longa convalescença da crise mundial deu ensejo ao repto demolidor.
 
Em duas frentes.
 
A primeira atribui à heresia intervencionista a raiz da corrupção ‘endógena ao PT’.
 
Magnificada como singularidade incontrastável pela emissão conservadora, ela cumpre o papel de prostrar e acuar a energia progressista.
 
Deixa o campo livre assim, para se cuidar do que importa.
 
O que importa, de fato –com a mal disfarçada sofreguidão dos que já acossam o regime de partilha do pre-sal—  é desmontar aquilo que o acicate conservador denomina de ‘voluntarismo lulopopulista’.
 
Do que consta?
 
Da série de heresias contrapostas à lógica dos mercados, que não apenas ameaçam dilatar limites econômicos, como implodir interditos teórico e ideológicos de uma hegemonia conservadora consagrada a duras penas a partir de 1964.
 
Esse é o ponto do desmonte em que nos encontramos agora.
 
E nisso se empenham os labores dos centuriões encarregados de varrer para debaixo do tapete do ‘ajuste’ e da ‘consistência macroeconômico e fiscal’ o estorvo que sujou o mercado e a boa teoria nos últimos 12 anos.
 
Inclua-se nessa montanha desordenada de entulho:
 
- 60 milhões de novos consumidores ingressados no mercado, a cobrar cidadania plena;
 
- 22 milhões de novos empregados formais;
 
- um salário mínimo 70% maior em poder de compra;
 
- um sistema de habitação popular ressuscitado;
 
- bancos públicos a se impor à banca privada;
 
- uma Petrobras e um BNDES fechando as lacunas da ausência de instrumentos estatais destruídos no ciclo tucano;
 
- políticas de conteúdo nacional a devolver um impulso industrializante ao desenvolvimento brasileiro;
 
- o desdobramento de um acróstico –os BRICS--  em instrumentos de contrapeso à hegemonia dos mercados financeiros globais...
 
Etc.
 
A faxina requerida é tão virulenta que necessita árduo trabalho de escovão e detergente ideológico para dissolver a resistência indevidamente alojada em estruturas de consumo, serviços e participação instituídas para atender a 1/3 da sociedade.
 
É nessa hora que um pedaço da crítica progressista ao ciclo de governo do PT pode resvalar para a mesma avaliação conservadora do período.
 
O risco, repita-se, é subordinar a ação a soluções de mercado para desequilíbrios macroeconômicos que só a luta política pode escrutinar.
 
O que diz o vulgo conservador ecoando o sociólogo da dependência?
 
Diz que o ‘voluntarismo lulopopulista’  jogou os pobres nos aeroportos sem ter investido antes em saguões e pistas; entupiu as ruas de carros sem planejar as cidades; lotou shoppings com uma gente diferenciada antes de adestra-la nos bons modos.
 
Enfim, parte-se do pressuposto de que há um roteiro correto a ser observado na luta pelo desenvolvimento.
 
Um manual supra histórico.
 
Aquele guardado nas bibliotecas da USP, sob as asas amplas da boa teoria da dependência.
 
Primeiro, você investe; longos anos a fio, em parceria com o capital estrangeiro que naturalmente abraçará o mutirão por amor à causa.
 
Depois chama os pobres; cadastra a massa ignara.
 
Então, só então, eles serão convidados a ingressar em fila indiana na sociedade capitalista.
 
Sem tumulto, por favor, você aí, um passinho à frente.
 
Não é assim que as coisas acontecem no fluxo implacável de contradições na história de uma nação.
 
Lula foi avançando pela linha de menor resistência, é verdade.
 
Aproveitou a maré alta das commodities no mercado mundial para remar com os botes e pirogas à praia, onde os iates chegam sempre na frente e desta vez não foi diferente.
 
Os bancos e a república dos acionistas nunca ganharam tanto como no Brasil do ciclo Lula.
 
A diferença desta vez é que as canoas também chegaram quase perto da areia.
 
Causando tumultos conhecidos.
 
Tivesse ele tentado investir antes no piquenique à beira mar, para chamar o povão depois, seu mandato teria ido para beleléu antes de concluir o segundo ano de governo.
 
No golpe do impeachment de 2005, quem o defenderia?
 
O povo iria aguarda-lo pacientemente organizar o afável capitalismo brasileiro para depois vir sentar-se à mesa?
 
De certa forma é isso que Dilma tenta fazer agora.  
 
O ministro Joaquim Levy é o que se chama de um empreiteiro desse tipo de obra.
 
Desses que acreditam honestamente na planilha: você organiza o capitalismo primeiro, dá ao mercado as condições de preço, rentabilidade, garantias, desregulações... depois as coisas se ajustam naturalmente.
 
Como num PowerPoint.
 
Desses que os sábios da Casa das Garças preparam para revelar as virtudes da abertura plena da economia, projeto de uma eventual volta do PSDB a Brasília para completar o que começou.  
 
Um país não cabe em simulações desprovidas de conteúdo histórico.
 
O ciclo iniciado em 2003 tirou algumas dezenas de milhões de brasileiros da pobreza; deu mobilidade a outros tantos milhões na pirâmide de renda.
 
Os novos protagonistas formam hoje a maioria da sociedade.
 
Curto e grosso: Lula criou um novo personagem histórico –mas ainda não um protagonista da própria história.
 
Sua presença dificulta sobremaneira rodar o software conservador no metabolismo econômico brasileiro.
 
Ao trazer 60 milhões de novos consumidores para a fila do caixa ele mudou as referências estratégicas da produção, da demanda e da política nacional.
 
O conservadorismo quer devolver a pasta de dente ao tubo, assepsia que requer um cavalo de pau como poucas vezes se viu na história latino-americana.
 
Lula esburacou impiedosamente o chão político desse projeto.
 
Mas o espinho na garganta das elites não deixa de cutucar também a omissão histórica cometida em seus dois governos e agora aprofundada.
 
É isso que nos devora nesse momento.
 
Quando esgotou o ciclo de alta das commodities a coerência macroeconômica teria que ser buscada na repactuação do desenvolvimento redesenhado pela organização política das grandes multidões que invadiram a economia e agora cobram a sua maioridade na cidadania.
 
O passo seguinte teria que ser dado em negociação permanente com elas.
 
Para que não acontecesse contra elas.
 
Certos requisitos, porém, não foram preenchidos.
 
A dúvida é saber se há tempo para providencia-los.
 
O terreno é mais adverso que nunca e os blindados da crise e do conservadorismo avançam em marcha batida para um enfrentamento de vida ou morte.
 
Lula, uma parte do PT, forças progressistas e democráticas, movimentos sociais e partidos de esquerda terão o discernimento e a audácia necessários para opor uma frente ampla nesse caminho, antes que seja tarde demais?
 
Sim, há ajustes a fazer. Todos aqueles em debate e mais alguns que não interessa à emissão conservadora contemplar.
 
Há duas formas de descascar o abacaxi.
 
Uma, implica a construção democrática das linhas de passagem negociadas para um novo estirão de crescimento ordenado pela justiça social.
 
A outra preconiza simplificar a tarefa, terceirizando o timão à ‘racionalidade’ dos livres mercados.
 
A escolha conservadora dispensa o penoso trabalho de coordenação da economia pelo Estado, ademais de elidir a intrincada mediação dos conflitos inerentes  às escolhas  do desenvolvimento.
 
O que o jogral conservador reclama é um arrocho neoliberal da mesma cepa daquele que depauperou o mundo do trabalho na Europa.
 
Mas de consequências ainda mais devastadoras.
 
Em uma sociedade na qual não existe a gordura do Estado de Bem Estar Social, será preciso cortar no osso.
 
A mãe de todas as batalhas gira em torno dessa questão.
 
A questão do método.
 
Há pouco tempo para escolhas.
 
Mas há muito a perder se elas não forem feitas.
 
Corra, Lula, corra.


(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Tijolinho Real: Volta, Lula!


Num discurso recente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bastante contundente ao responder ao também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Precisava mesmo. Houve, por parte de FHC, ao acusar o PT como responsável pelo processo de corrupção da estatal Petrobras, um misto de cinismo, falseamento da realidade e um pouco de mau-caratismo mesmo. Como o "príncipe dos sociólogos", FHC conhece em profundidade o problema da corrupção no país, desde os tempos remotos do Período Colonial. Pouca coisa foi feita no seu governo para combatê-la. Ao contrário, as denúncias eram, simplesmente, engavetadas. Pode se dizer tudo contra o PT, mas, a rigor, foi no Governo da coalizão petista onde mais se avançou na construção de mecanismos institucionais de combate à corrupção, mesmo sendo inegável que alguns próceres membros da agremiação pisaram na bola. Aqui, como ensina as sagradas escrituras, é necessário separar o joio do trigo. Às vezes me faço a mesma indagação de Lula. Como um cara com a formação acadêmica de Fernando Henrique se propõe a isso, apenas para "endossar" essa onda que se formou no sentido de associar todas mazelas da Petrobras ao PT. Isso é uma grande mentira, mas, como a direita escolheu esse mantra para tentar destruir o PT, ele embarcaria nessa sem muitas delongas. Adota aqui a filosofia pragmática de Maquiavel. Kant, do plano da intensões, fica para as suas palestras e conferências pelo mundo, muito bem pagas por sinal. Se nos permitem a licença poética, a emenda da reeleição foi um "escracho", uma pouca vergonha. Um dos partidos mais beneficiados com as falcatruas da Petrobras foi o próprio PSDB. Isso é confirmado pelos depoimentos dos delatores. O que acontece, muito simplesmente, é que o PSDB goza de "imunidade", uma vez que poder judiciário parece-nos que não tem agido com aquele equilíbrio proposto pelo símbolo da balança. Sinceramente, eu espero que Lula volte em 2018. O PT cometeu alguns equívocos, mas, por outro lado, contribuiu bastante para corrigir os níveis históricos de injustiças sociais do país. Esses bunda moles do PSDB sempre fizeram um governo de conciliação com a elite, consorciado com os interesses internacionais perniciosos ao país e, pior, esqueceram do andar de baixo, o que o PT, a despeito das críticas, nunca fez.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Tijolinho Real: O Pacto pela Vida precisa ser rapactuado.



 
 
Recomenda-se tomar alguns cuidados ao abordar essa questão da segurança pública, uma vez que ela diz respeito a todos nós. Torço para que os agentes envolvidos nesse processo acertem o passo, facultando-nos a possibilidade de uma convivência pacífica, sem aquela sensação de vulnerabilidade, de insegurança, uma ameaça pairando sobre as nossas cabeças. Possivelmente, uma responsabilidade maior recai sobre o aparelho de Estado, uma vez que atua nas duas pontas do problema: nas políticas preventivas e nas ações concretas de enfrentamento dos delitos e infrações cometidas pelos indivíduos, inclusive nas "políticas de ressocialização" que, na realidade, quase sempre não ressocializam coisa alguma, em razão do descalabro com que são tratados os presidiários. Segurança Pública é um problema complexo, que exige o envolvimento de toda a sociedade, ações sistemáticas, orientadas por estatísticas confiáveis,bem planejadas e de caráter permanente. 


São Paulo e Rio de Janeiro passaram a adotar ações nesse sentido e conseguiram reduzir seus índices de violência. Pecaram num aspecto, o que pode estar abrindo espaço para a volta da convivência com índices galopantes de violência. A presença do Estado nas periferias marginalizadas não se trata apenas de uma questão militar, mas exige, igualmente, um conjunto de políticas públicas estruturadoras, nas áreas de saúde, mobilidade, educação, saneamento, lazer, inclusão produtiva. A "guerra" que o Estado precisa vencer é bem outra. Parece-nos que eles não se preocuparam com isso. O resultado não poderia ser diferente, as UPPs tornaram-se uma espécie de bunker - zonas militarizadas - responsáveis por "sumiços" e outras violações dos direitos humanos. 

Até o surgimento do Pacto pela Vida, o Estado de Pernambuco não adotava uma política de segurança de caráter sistemático, pautada em estatísticas sobre a ocorrência de delitos, com monitoramento constante e estabelecimento de metas específicas. Há de se registrar aqui que o ex-governador Eduardo Campos fazia questão de acompanhar o programa pessoalmente. Registre-se, igualmente, que este programa seria o carro-chefe de sua pretensa escalada rumo ao Palácio do Planalto. Nos primeiros anos, o Pacto pela Vida alcançou  enorme repercussão, constituindo-se numa política pública que irradiou sua influência sobre muitos Estados da Federação. Alguns deles enviaram para Pernambuco seus governantes para aprenderem sobre a experiência. De volta aos seus Estados, sequer mudavam a nomenclatura. Feita as contas, o que nos parece é que o comprometimento do ex-governador - sejam lá quais fossem as motivações - era, de fato, um fator importante para os resultados alcançados pelo Pacto pela Vida. 

A sensação que se passa é que, com a sua morte, houve uma "solução de continuidade" desse política de segurança. Segundo José Luiz Ratton, que era assessor especial do ex-governador e esteve a frente desta política - as entidades do poder judiciário também teriam deixado de acompanhar as reuniões com a regularidade dos primeiros anos. No final, por este ou por aquele motivo, o fato é que a violência voltou a recrudescer no Estado de Pernambuco. E, nessas circunstâncias, cada ator procura eximir-se de responsabilidade, apontando o dedo acusador para o seu vizinho. Ninguém mais se entende. O Sinpol mobiliza a categoria dos policiais civis para uma parada de advertência; o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, cogita contratar uma consultoria para avaliar o Pacto pela Vida; A ADEPPE joga uma nota na imprensa contestando o secretário sobre os valores dos salários pagos aos delegados de polícia. Contratar uma consultoria, secretário? Isso vai gerar apenas mais encargos para o Estado, uma vez que os problemas do Pacto pela Vida se apresentam tão evidentes.