pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO.
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sábado, 9 de abril de 2016

A Lava-Jato é nossa!


A verdade que assombra jornalistas e paneleiros é a seguinte: Dilma e Lula são inocentes de todas as acusações em circulação.


Wanderley Guilherme dos Santos
Ricardo Stuckert / Instituto Lula
Um fantasma assombra Curitiba: o fantasma da inocência. Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva desafiam todos os órgãos brasileiros de investigação a encontrar evidências comprometedoras da moral pública de ambos. Há ano e meio os executivos da Lava-Jato prometem, insinuam, ameaçam, tentam intimidar, prendem e deixam pessoas incomunicáveis, interrogam, denunciam e sentenciam. Nada. Os repórteres por assim dizer investigativos dos boletins da oposição arrancam os cabelos ao invés de furos, bem como os canais de televisão, difusores de jornalismo fantástico, eliminaram o intervalo entre as novelas e os noticiários: é tudo ficção. Nada.
 
Visitei o sítio “Lava-Jato em Números” e o sítio “Conjur” (Consultor Jurídico) buscando informações sobre os resultados efetivos da investigação. O último relatório, publicado em 16 de março de 2016, anuncia que dos 1 114 procedimentos instaurados resultaram 484 buscas e apreensões, 117 mandados de condução coercitiva, 64 prisões preventivas, 70 temporárias e 5 prisões em flagrante. Com o concurso de inúmeras invasões de domicílios, escritórios de profissionais liberais e 49 acordos de delações premiadas, a intensa mobilização do Ministério Público e da Polícia Federal produziu 37 acusações contra 179 pessoas, concluídas por 17 sentenças (mais ou menos 50% das acusações, com número não desprezível de absolvições). Compete aos especialistas estimar a relação entre o investimento de pessoal, tempo e recursos materiais e os resultados parciais, bem como a utilização preferencial do sistema Globo de comunicação (televisão, rádios, jornais e revistas) e a reincidência de manipulação criminosa da opinião pública mediante vazamentos de informação.
 
No sítio Conjur estão resumidas as 17 acusações, denúncias e sentenças concluídas, mas só consegui acessar 15 processos. Não obstante a contaminação de denúncias e algumas sentenças com considerações hipotéticas (parece que, é possível que, etc.), o que espanta é justamente o afã de encontrar uma realidade para além da realidade diante de seus narizes. Fundados em esforços de inegável mérito e consistência, os fatos acumulados são suficientes para a denúncia da maioria esmagadora dos acusados. A Lava Jato constitui a mais importante investigação da história da República. Por isso mesmo não deve continuar em mãos adestradas pela paixão partidária e a obsessão punitiva, tanto mais alucinadas quanto mais fracassam as incursões descabeladas, conduções coercitivas a um cubículo em aeroporto, grampos inacreditáveis e ousadia suicida na divulgação de conversas sem outro sentido que não o de expor a intimidade dos invadidos. A Lava Jata deve ser entregue a procuradores e juízes que zelem pela integridade da investigação, agora sob a ameaça de que seja impugnada, tantas as infrações ao direito natural e aos códigos legais. Em coro com os cidadãos racionais do País, insisto em que a Lava Jato é nossa, livre da ganância partidária animalesca dos que dela tentam se aproveitar. É importante atentar: em ano e meio de frenética e dura investigação, permanece imaculado o desafio de Dilma Rousseff e de Lula – não encontrarão crime em suas vidas públicas. Se encontrarem, saberemos tomar posição; por ora, não é o que está diante dos narizes de qualquer alfabetizado.
 
As quinze sentenças do Juiz Sergio Moro revelam, com uivos de Nelson Rodrigues, a veterana operação criminosa do reincidente Alberto Youssef, agora em companhia de Paulo Roberto Costa (“se não fosse a posição do PP eu não seria indicado diretor da Petrobrás”), Pedro Barusco e Renato Duque, e seus lugares tenentes Fernando Baiano, um certo “Ceará” e outros que lá estão. Intermediários, estado-maior e o consagrado administrador de dinheiro roubado: Alberto Youssef. Eles estão na maioria esmagadora dos 15 processos sentenciados, e me refiro a 12 sentenças porque em 3 o assunto nada tem a ver com a Petrobrás, um deles sobre tráfico de drogas, outro sobre manipulação de câmbio no mercado negro e o terceiro relativo à apropriação de dinheiro por parte de Andre Vargas, o qual, aproveitando-se da posição de deputado e de vice-Presidente da mesa da Câmara, achacou a Caixa Econômica e o Ministério da Saúde para obter contratos de publicidade para empresa de familiares. Esse foi um assalto autônomo, sem participação da quadrilha.

 
A quadrilha, conforme essas sentenças, não é grande: Alberto Youssef, mais aquele estado-maior, certamente substituído em outras roubalheiras, mais os lugares tenentes de confiança. Além desses, o grupo de corrompidos varia de processo para processo, de acordo com a trapaça em andamento – compras de sondas aqui, de petroleiros alí, Odebrecht aqui, OAS ali, Camargo Correa acolá, e por aí vai. Políticos? Por enquanto só Luiz Argolo (PP), ex-deputado, sentenciado em 3 ou 4 dos 12 processos concluídos, o já mencionado André Vargas (ex-PT) e João Vaccari (PT). E é no processo de Vaccari que os procuradores e o Juiz decidiram acrescentar a eventuais delitos que tenha cometido o desvio de propinas de empreiteiras, “sob o disfarce de doações de campanha ao PT”. Não há confissão nem documentação, mas é neste processo e só nele até agora que os responsáveis pela Lava Jato têm promovido, juntamente com a imprensa, ré confessa e falsamente arrependida pelo apoio que deu à ditadura de 1964, a maior campanha difamatória de homens públicos já vista no Brasil. Entre eles, a perseguição ao maior líder popular desde as greves de final dos anos 70, em plena ditadura apoiada por essa mesma imprensa. Mas a verdade que assombra Curitiba e todas e todos os histéricos advogados, cronistas, jornalistas e paneleiro(a)s é a seguinte: Dilma e Lula são inocentes de todas as acusações em circulação. É isso que os faz babar inconformados e enfurecidos. A Lava Jato é nossa.

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)
Créditos da foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Charge! Renato Aroeira via Facebook ( O Aroeira voltou das férias com tudo)

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Michel Zaidan Filho: Pau que bate em Chico, bate em Temer




A tentativa de golpe “institucional” perpetrada pelo televisão, um juiz de primeira instância, o PMDB de Michel Temer e a oposição sofreu, ontem, uma reviravolta. Se os golpistas da hora já davam como favas contadas que o apoio do PMDB (com a posse de Temer na cadeira de Dilma) ia sacramentar a manobra na Câmara dos Deputados, devem estar agora refazendo os cálculos. Se se configurar a isonomia de tratamento dado pelos parlamentares a Dilma e Temer, no caso das chamadas “pedaladas fiscais” ou “as operações de antecipação de crédito”, não há razão (ou benefícios) para o PMDB apoiar essa manobra golpista, sem nenhuma base legal ou jurídica. Isso significa que pode faltar o apoio necessário aos adeptos do “impeachment” para aprovar a admissibilidade do processo.

Por outro lado, essa reviravolta criou a oportunidade dos oportunistas de toda espécie tirarem suas máscaras de “bons moços” e “boas moças” e mostrarem a cara. A tese estapafúrdia da irmã Marina Silva de convocação de eleições gerais, só falta ter a assinatura do oportunismo eleitoral dela e seus confrades. Além de se chocar com o mandato dos atuais parlamentares. Desde quando o Legislativo brasileiro deu exemplo de altivez ou magnanimidade, abrindo mão de seus cargos, mandatos ou prerrogativas em benefício do País, da democracia, da virtude cívica? – Nunca. 

O que ele tem feito – principalmente, a atual legislatura – é transformar o Parlamento num mercado persa, vendendo, alugando, emprestando apoios duvidosos e circunstanciais às piores causas e aventuras que se possa imaginar. Que Marina espere sentada o calendário eleitoral de 2018 e tente convencer à opinião pública de que é uma candidata séria, viável para governar o país. Até lá, se não puder ajudar, não atrapalhe com essas ideias mirabolantes de quem quer chegar ao poder, através de atalhos e desvios, aproveitando-se da crise política que ora atravessamos no Brasil. Democratas de ocasião, que só defendem o País quando lhes convém, quando a defesa pode trazer um benefício imediato a seus interesses. A política brasileira está cheia dessa caricatura de estadistas e patriotas, para fora “bela viola”, para dentro “pão bolorento”.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia.

Pede para sair, Pedro Eurico.





Da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado, o Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL) pediu ao governador Paulo Câmara(PSB) a exoneração do senhor Pedro Eurico, Secretário de Direitos Humanos do Estado. É hoje uma obviedade que a máquina pública, em todos os níveis, anda com enormes dificuldades de financiamento, com reflexos em todas as pontas, mais ainda quando se trata da segurança do cidadão ou em relação à população carcerária. Ainda no dia de hoje, 07, o governador Paulo Câmara lançou um desmentido sobre a possibilidade de não honrar o pagamento dos servidores públicos nos próximos meses. Também não vale a pena aqui está enumerando aquele rosário de problemas enfrentados pela área de segurança pública do Estado. A notícia boa, neste campo, é a abertura de um concurso público para a Polícia Civil, Militar e Científica. Pode ajudar a cobrir o grande déficit de pessoal nessas corporações. Agora estão exigindo curso superior, o que, certamente, pode contribuir, igualmente, para uma melhoria de sua atuação. 

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, é natural que o senhor Edilson Silva assuma uma posição tão contundente, embora seu mandato, até para a nossa surpresa, ainda continue aquém das nossas expectativas. Pedro Eurico, por sua vez, mal escapou daquele sincericídio - onde admitiu que conversava com presos do presídio Aníbal Bruno por telefone celular - e já se ver metido nesta profunda enrascada que representou o assassinato de um jovem adolescente, na Ilha de Itamaracá, que estava sob a proteção do Estado, no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

O jovem tinha apenas 15 anos e foi enterrada como indigente, um agravante que desnuda o descaso do aparelho de Estado com o problema. Não faz muito tempo, foram divulgados os resultados de uma pesquisa sobre a FUNASE, onde se evidenciava as fragilidades daquele órgão no processo de ressocialização dos menores infratores. Ali se apontavam vários problemas, inclusive uma profunda desarticulação entre a tal Secretaria de Ressocialização, Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria de Educação, por exemplo, um link fundamental, desde que houvesse, de fato, uma preocupação efetiva com a "ressocialização" daqueles jovens. Com este fato, fica patente que o descaso é ainda maior. O Estado não teve, sequer, as condições de acionar os pais desse jovem, para que ele tivesse um enterro decente. Nada funciona. Nem a burocracia, que deveria ter a ficha desse jovem, com o endereço dos pais.   


terça-feira, 5 de abril de 2016

Michel Zaidan Filho: A defesa de Dilma



Para qualquer observador minimamente isento (coisa difícil nesses dias que correm), a defesa apresentada pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardoso, ontem, na comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade do processo de Impeachment contra a Presidente da República, foi uma peça jurídica impecável e convincente. Cardoso, que é membro do Ministério Público Paulista, manejou com maestria conceitos do Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, para desqualificar tecnicamente a denúncia e inquiná-la de inepta, viciada, cheia de erros e imprecisões.

Se o colegiado de deputados fosse de juristas e advogados, a peroração do Advogado-Geral da União seria um estrondoso sucesso retórico e jurídico. Infelizmente, o conselho tem de tudo, menos juristas brilhantes e sérios. Disse José Eduardo que o pedido de Impeachment é excepcional e não pode ser banalizado, como querem alguns, em função das garantias que cercam o mandato popular concedido pela soberania do povo à Presidenta. Excepcional porque, no regime presidencialista, a ruptura que ele produz pode suscitar uma imensa crise política e social. 

Segundo, só se abre um processo de impeachment contra o Presidente, quando há crime de responsabilidade, ofensa à Constituição, ou ao ordenamento jurídico do País. Só se pode pedir o impedimento de um mandatário presidencial, por atos imputados diretamente a ele, no exercício do mandato, não antes. E que por confusão entre a política fiscal e a política orçamentária, houve um grave equívoco na caracterização do ilícito que a Presidente teria cometido. Uma coisa, são as metas fiscais estipuladas pelo congresso, outra é a execução orçamentária, esta contida pelos contingenciamentos ao gasto público que decorrem da falta de recursos. 

As operações de antecipação de crédito estavam previstas em lei e foram praticadas por todos os ex-presidentes da República e governadores do país. Não se constituindo em crime contra a lei orçamentária. Que quando o Congresso aprovou uma resolução proibindo o expediente, a Presidente deixou de fazer a operação. Disse também Cardoso, que não há como imputar culpa, dolo ou responsabilidade a Dilma, nas operações apontadas. Nem sequer dolo eventual. E que a peça acusatória estava eivada de vícios e imprecisões em razão de um amontoada de denúncias e rumores anexadas a ela, que não tinha nada a ver com o objeto da denúncia. E que nessas condições, aprovar o pedido de impeachment seria um golpe disfarçada de legalidade, que seria julgado pela História e que cercava de ilegitimidade aquele que sentasse na cadeira da Presidente da República.

Disse também Cardoso que o pedido é político, mas é também jurídico. E ele teria que ser apreciado pela sua fundamentação legal. Infelizmente, a Casa, através dos ilustres parlamentares que a representam pouco importância deve dar aos argumentos e contra-argumentos jurídicos. A questão será decidida na disputa pelos votos. A oposição alardeia que dispõe de 244 votos e que precisaria de mais 4, para ficar segura de sua vitória em plenário. Já o lado do governo disporia de 140 votos, precisando portanto de mais 31 para barrar a admissibilidade do processo.Com a base de apoio esfacelada, corre o governo para conseguir, pelo menos, que parlamentares dos pequenos partidos (PP,PRB, PSD) não votem, fiquem em casa. 

Para isso, dispõe o Poder Executivo de um argumento de peso: ministérios, verbas, emendas, cargos e nomeações. A questão é saber se os que aceitarem a encomenda, entregaram o que foi pedido pelo Palácio do Planalto. O problema de um apoio obtido assim não é nem um pouco confiável. Pode falhar a qualquer momento, quando os deputados acharem que é mais vantajoso trocar de lado ou de negócio.De toda maneira, resta ainda a tramitação do processo no Senado e a possibilidade de recurso junto ao STF, em razão da duvidosa base jurídica da denúncia.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidário e da Democracia - NEEPD-UFPE

domingo, 3 de abril de 2016

Josenildo Sinésio, ex-PT, alinha-se às forças políticas que querem derrubar Dilma Rousseff. Pode?

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Realmente, acabo de me convencer que não teria a menor chance nesse campo político. Oriento-me por princípios e guardo uma certa coerência em minhas atitudes. Recentemente, ocorreu uma intensa movimentação política no Estado, com mudanças de secretariado na gestão de Geraldo Júlio, filiações partidárias, troca de partidos e afins. Acabamos de escrever uma postagem sobre o assunto, concentrando-me, sobretudo, na sigla do PSB, partido que ocupa a direção dos Executivos Estadual e Municipal, e, por conta, disso, em certa medida, constitui-se como um pêndulo a guiar essas movimentações. Que Kuki, Magão e o Negão Abençoado tenham se filiado ao PSB a gente até entende. Afinal, nem eles, tampouco o partido, se orienta por questões de natureza ideológica, que poderiam deixá-los sem o sono mais tarde, massacrados pela consciência "pesada". 

O que não deu para entender foi a notícia da filiação do ex-vereador Josenildo Sinésio ao Solidariedade, comandado no Estado pelo Deputado Augusto Coutinho. Trata-se de uma guinada de 380 graus, capaz de dar nó em água e deixar todos boquiabertos. Josenildo sempre foi um militante petista ligado aos setores da chamada Igreja Progressista. Deve-se à organicidade desse movimento junto aos setores sociais mais populares, a sua eleição para a Casa de José Mariano, por dois mandatos.

Seus redutos eleitorais sempre foram os bairros periféricos do país de Casa Amarela - como diria o Padre Reginaldo Veloso - sobretudo o Morro da Conceição. Não consigo entender como ele voltará a esses bairros para pedir votos, acompanhado, por exemplo de um Augusto Coutinho ou de um Paulinho da Força, atores políticos engajados na luta para derrubar o Governo da Presidente Dilma Rousseff. Sinceramente, Josenildo. 

  




Charge!Renato Aroeira via Facebook

Um governo de resistência e luta, para recuperar o futuro

O governo Dilma terá de ser remontado. A política de conciliação; de coalizão coabitada por políticos fisiológicos e oportunistas provou que não deu certo.


Jeferson Miola
Ricardo Stuckert
A adesão explícita do vice-presidente Michel Temer à empreitada golpista é a evolução coerente de quem teve uma trajetória conspiradora e traiçoeira e tramou na sombra no último período. Mesmo sendo esperado, o rompimento abalou fortemente o tabuleiro político.

O gesto do Temer é um claro sinal de avanço dos entendimentos entre os distintos atores golpistas. Eles se puseram de acordo sobre a estratégia para derrubar Dilma e destruir Lula, e também sobre os rumos de um eventual governo de exceção pós-Dilma.

Através da janela aberta no instantâneo da conjuntura, algumas realidades podem ser observadas:
1. o acordo no interior do sistema político [PMDB, PSDB e satélites] teve a chancela do condomínio jurídico-midiático-policial [Moro, Janot, PF, Gilmar Mendes, Rede Globo e congêneres], e contempla a salvação política e criminal do Cunha, Aécio e outros golpistas investigados na Lava Jato e outras investigações de corrupção;


2. para isso, o martírio [impeachment] da Presidente Dilma, ainda que não tenha nada a ver com a Lava Jato, será usado propagandísticamente como prova do “sucesso” da Operação e, portanto, justificará seu encerramento antes de atingir quem de fato deveria atingir, se não fosse uma operação partidarizada e instrumentalizada para destruir o PT, Lula e Dilma;

3. Cunha terá de renunciar à Presidência da Câmara dos Deputados para sair da linha sucessória e assim não enlamear ainda mais a já emporcalhada imagem de uma eventual Presidência Temer – Cunha, um quase-presidiário, se estivesse na Presidência da Câmara, o sucederia em caso de ausência ou vacância do cargo;

4. o eventual governo golpista não teria estabilidade, porque o condomínio jurídico-midiático-policial continua governando o sistema político através de chantagens das investigações contra políticos, empresários e agentes públicos. Temer seria uma presa permanentemente ameaçada de cassação: ou por um processo de impeachment tão ilegal quanto o que Dilma está sofrendo, porque quando substituiu-a no cargo, praticou os mesmos atos administrativos que foram criminalizados noparecer de exceção do conselheiro Nardes do TCU [ele, sim, investigado por corrupção]; ou pela condenação das contas da campanha eleitoral, cujo processo é manietado no TSE pelo Gilmar Mendes ao seu bel prazer;

5. neste momento em que a empreitada golpista aperta a marcha e a situação se torna mais complicada o governo, paradoxalmente, reúne condições menos desfavoráveis que as vividas em momentos anteriores da crise, pelas seguintes razões:

a)uma avalanche democrática e popular está tomando o país com força, consciência, energia e uma disposição comovente de luta e resistência. O último período marca também o surgimento de redes e articulações orgânicas que aglutinam e coordenam as iniciativas do campo democrático-popular;

b) está sedimentada socialmente a narrativa de que Dilma é vítima de um golpe; de que oimpeachment sem fundamento é golpe. Esta consciência está se espraiando no mundo, e gera comoção, denúncias e campanhas internacionais de solidariedade com Dilma, Lula e o PT;

c)a ação partidária e fascista principalmente do Moro e do Gilmar Mendes coloca-os momentaneamente em posição defensiva. É óbvio que não deixarão de agir tresloucadamente se julgarem necessário, mas estão submetidos a constrangimentos e freios antes inexistentes;

d) as reações na sociedade evidenciam que o golpe criará uma situação de instabilidade, incertezas e violência no país, fator que pode pesar muito na decisão de parlamentares indecisos.

O processo do impeachment durará aproximadamente 6 meses se aprovado na Câmara dos Deputados e acolhido pelo Senado. O desafio crucial, porém, é urgente e imediato, que é o de impedir a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O governo Dilma terá de ser remontado. A política de conciliação; de coalizão coabitada por políticos fisiológicos e oportunistas que ocupam cargos no governo e traem nas votações no Congresso, provou que não deu certo.

Não se pode ter a ingenuidade de dormir com o inimigo esperando dele fidelidade e lealdade. Trazer o Cavalo de Tróia para o interior da própria fortaleza poderá ser fatal para a sobrevivência do governo e da democracia.

Como dissemos no artigo “Com Lula, Ciro e Requião, começar o governo eleito em 2014”, um governo comandado por Lula e Dilma e integrado por figuras como Ciro Gomes, Roberto Requião e por outros/as democratas de grande quilate e capacidade política poderá resistir, enfrentar e derrotar o fascismo golpista que arregaçou as mangas.

É deste governo de resistência que sairá a alternativa de futuro do campo democrático-popular para a continuidade das políticas de igualdade, justiça social e desenvolvimento iniciadas por Lula em 2003. Um governo, enfim, de resistência e de luta, apoiado na mobilização democrática e popular permanente, que nos permita recuperar o futuro.

O Brasil está diante de uma bifurcação: por um lado, a preservação da democracia, da Constituição e do Estado Democrático de Direito; de outro, o golpe e a imposição de um regime fundado em dispositivos fascistas com instituições policiais e jurídicas partidarizadas.

O futuro da democracia, mas também do campo progressista e de esquerda, está sendo definido agora. É necessário unidade, consenso e uma visão estratégica comum sobre os desafios a serem transpostos e sobre os adversários que devem ser derrotados. Para a viabilidade deste bloco histórico, entretanto, é essencial ater-se à vertigem do presente, ao invés de priorizar-se cálculos eleitorais futuros, que necessariamente terão de ser feitos, porém que o sejam no tempo apropriado.

(Publicado originalmente no portal Carta Maior)
Créditos da foto: Ricardo Stuckert

PSB, um partido catch all.



As últimas horas em Pernambuco foram de intensa movimentação política. Algumas delas diretamente relacionadas às próximas eleições municipais de 2016, onde o prefeito Geraldo Júlio(PSB) tentará a reeleição e onde outros postulantes tentam consolidar seus nomes para aquela disputa. A saída da vereadora Aline Mariano(PSDB) dos quadros da Prefeitura da Cidade do Recife, por exemplo, surge num arranjo que poderá favorecer o projeto de reeleição do prefeito Geraldo Júlio - uma vez que é dada como certa sua filiação ao PDT, partido que apoia esse projeto - mas abre as esperanças nos hostes tucanas sobre a consolidação do nome do Deputado Federal Daniel Coelho(PSDB) como candidato a prefeito, como desejam alguns correligionários. 

Durante a semana também se especulou sobre um possível estreitamento das relações entre o Deputado Federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o prefeito Geraldo Júlio(PSB). Ambos estavam com a relação em banho maria. Faz algum tempo que Geraldo não é mais convidado para aquele tradicional "cozido" realizado ali na Praia do Janga. A "ponte" poderia ser o governador Paulo Câmara, para quem a reeleição de Geraldo Júlio poderá representar uma sobrevida política ou o fim melancólico do quadro "técnico" socialista. As negociações previam, dizem, a nomeação do Deputado Estadual Carlos Maniçoba - hoje filiado ao PMDB - para a Secretaria de Agricultura, abrindo espaço para Luciano Bivar assumir o mandato. Na outra ponta, Jarbas Vasconcelos poderia indicar um nome do seu staff político para substituir Luciano Siqueira(PCdoB) na condição de candidato a vice de Geraldo Júlio nas eleições de 2016. Registre-se aqui que Jarbas Vasconcelos não confirmou tais negociações e o titular da pasta da Agricultua, Nilton Mota, afirmou que permanece no cargo.

Como disse antes, uma semana de intensas movimentações políticas que prefiro comentar com mais calma, nos nossos artigos de monitoramento das eleições do Recife, que publicamos com frequência aqui pelo blog. Isto sem falar no "inchaço" do PSB de Pernambuco, com a adesão de vários nomes às suas fileiras, atraídos sabe lá pelo que. Talvez uma possibilidade concreta de poder. Mas, a rigor, isto não se constitui nenhuma surpresa. Desde a época do ex-governador Eduardo Campos, a agremiação já havia se tornado num partido catch all. 

O nervosismo da revista IstoÉ



A capa da revista IstoÉ desta semana traz uma "matéria" sobre o possível mal-humor da presidente da República, Dilma Rousseff. Creio que tenha sido a forma que seus editores encontraram para colocar a Dilma novamente numa capa, sempre numa condição desfavorável, o que já se tornou rotina entre esses canais de comunicação, que torcem abertamente a favor do seu impeachment. Neste ritmo, logo, logo a revista fica totalmente descaracterizada, ao nível de uma Ti Ti Ti e outras publicações do gênero. Ao comentar sobre o possível mal-humor da presidente, a revista não faz jornalismo, mas fofocas, a partir de fontes palacianas, com referências sempre "aspeadas". 

Assim como a Veja, a IstoÉ está se constituindo como fonte de informação "coxinha", ou seja, veículos destinados unicamente a inflar os ânimos daqueles que gostariam de ver o PT fora do poder. Semanalmente, esses veículos se esmeram em seus editoriais, buscando sempre informações que desabonem o Governo da Presidente Dilma Rousseff e seus aliados. Mas não estão sozinhos nesta cruzada. Neste domingo o editorial do jornal Folha de São Paulo, diante do reconhecimento da fragilidade do pedido de impeachment que corre na Câmara Federal contra a presidente Dilma, sugere que ela renuncie ou que o STF possa anular as eleições de 2014. 

A AGU já anunciou que tomará todas as providências legais cabíveis contra este atentado à honra da presidente, além de exigir direito de resposta na publicação. A notícia boa diante deste quadro de "jornalismo parcial - se é que podemos classificar isto de jornalismo. Talvez, marrom - é o expressivo aumento de audiência que vem alcançando a TV Brasil, a emissora estatal. 

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Barroso: Meu Deus! É essa a nossa alternativa de poder?




Quando escapam das ciladas armadas pelos repórteres e respondem sobre fatos concretos que estão em discussão, como ocorreu recentemente com o ministro Marco Aurélio Mello - ao pronunciar-se sobre a fala de Dilma de que estaria sendo vítima de um golpe, posto que não há a figura jurídica do crime de responsabilidade no seu pedido de impeachment -  os membros do STF estão fazendo ponderações bastante equilibradas. Por vezes, em circunstâncias furtuitas, isso também ocorre, como numa recente palestra ministrada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, para uma turma de doutores.Sem saber que o áudio estava sendo gravado, Barroso cometeu a franqueza de fazer alusão ao recente episódio onde o PMDB desembarcou do Governo Dilma Rousseff. 

A convenção do partido que decidiu pela saída da base de sustentação do Governo Dilma Rousseff foi muito rápida. Em apenas 05 minutos eles tomaram a decisão, por aclamação, seguida daquelas palavras de ordem conhecidas, ensaiadas por uma trupe bastante coesa. Na realidade, a convenção cumpriu apenas uma formalidade de praxe, uma vez que a decisão já havia sido tomada, assim como ocorre com as tradicionais reuniões mineiras, onde tudo já está previamente acertado. Portanto, nenhuma estranheza com a celeridade do evento. 

O que Barroso observou -e com muita acuidade - foi a infelicidade do nosso sistema político, um sistema corroído, fraturado, corrompido, incapaz de oferecer ao país um mínimo de estabilidade governamental. Barroso sugere que fiquemos de olhos naquelas figuras impolutas que levantam as mãos em sinal de desembarque do Governo e anúncio de uma Nova Era. Havia, entre aquelas raposas, um deles que, inclusive, estava com o braço na tipoia. Foi presidente da República e manteve a hegemonia política durante 05 décadas no seu Estado, o Maranhão. Um senador das Alagoas, até então tido como um governista dentro da legenda, cuja até a cabeleira é falsa, responde, salvo engano, a 11 processos justiça. Vamos ficar apenas entre esses, em razão da dificuldade de encontrar uma ficha limpa por ali. Repito aqui o Barroso: Meus Deus! É essa a nossa alternativa de poder?     


quinta-feira, 31 de março de 2016

Mesmo ausente, Globo se torna a principal protagonista da manifestação na praça da Sé


publicado em 31 de março de 2016 às 19:42
Do site Viomundo
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Da Redação
Os repórteres da Globo não circulavam entre a multidão.
Ou, se o fizeram, foi de forma disfarçada.
Havia cartazes variados: contra Aécio, Alckmin e o juiz Sérgio Moro.
Um único lembrava a morte de Vladimir Herzog pela ditadura militar, cuja missa foi celebrada na Catedral da Sé.
O tema mais presente na manifestação desta tarde/noite na praça da Sé, em São Paulo, foi a emissora da família Marinho.
O famoso refrão contra a Globo só foi menos ouvido que o “não vai ter golpe — e vai ter luta”.
Havia cartazes feitos à mão e impressos. Dezenas deles. Um orador se referiu à emissora como a “central do golpe”.
E, não é para menos.
A manipulação noticiosa continua acelerada.
Como o jornalista Leandro Fortes denunciou, hoje, em seu Facebook:
O Globo Esporte mostrou a imagem de três idiotas com nariz de palhaço que invadiram o treino do Palmeiras com uma faixa louvando Sérgio Moro para xingar a presidenta Dilma. Mas não mostrou a faixa levantada ontem, no Mané Garrincha, pelas torcidas do Flamengo e do Vasco contra o golpe e pela democracia no Brasil. Essa gente não pode vencer.
As faixas a que ele se refere são estas:
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Lembranças da noite que produziu a treva ( sobre o golpe militar de 1964)

Artistas e intelectuais brasileiros relembram o horror e as mudanças causadas pelo golpe militar de 1964
Redação
CULT pediu a algumas personalidades de diversas áreas um depoimento sobre a noite de 31 de março para 1º de abril de 1964 e a escuridão dos dias que se seguiram ao golpe que derrubou o presidente João Goulart e impôs a ditadura militar no Brasil. Sem uma pauta rígida, cada uma falou de suas lembranças mais fortes, em relatos mais ou menos emocionados, todos muito significativos. O jornalista e escritor Ignácio de Loyola Brandão preferiu enviar um texto completo. É esse documento que conduz o material colhido pela equipe da revista.

Arquivo/DP/D.A Press
O Brasil estava mudado e ninguém se dava conta
Ignácio de Loyola Brandão
No dia 31 de março de 1964 eu, com 28 anos, estava na redação do jornal Ultima Hora em São Paulo, onde era editor da UH Revista, o caderno de variedades. Eventualmente, era também o secretário gráfico, como é chamado hoje o editor, aquele que recolhe as matérias de todos os setores, distribui pelas páginas e manda para a gráfica.
A Ultima Hora, como a chamávamos carinhosamente (outros usavam o Ultima Hora, referindo-se ao jornal, portanto masculino; não gostávamos) era vendida em bancas, não tinha assinaturas. Concorria em tiragens com um jornal forte, tradicional como O Estado de S. Paulo, da oligarquia paulistana, e nosso “inimigo”, uma vez que defendíamos Jango Goulart, o PTB, os trabalhadores, sindicatos, os estudantes. O Estadão era pura UDN. Nunca imaginei que um dia seria um dos cronistas deste jornal.
A UH nasceu sob a égide de Getúlio Vargas. Para nós, Samuel Wainer, chefe e ídolo, foi dos maiores jornalistas deste pais. Ainda por cima era casado com uma mulher deslumbrante, a Danuza [Leão]. Nosso jornal era popular e moderno. Uma delícia ver nas bancas o design arrojado, as grandes fotos na primeira página, a ousadia dos títulos. O logotipo era azul; o da terceira edição, que saía à tarde, vermelho.
Adorava trabalhar em um jornal que tinha, entre outros, nomes como Nelson Werneck Sodré, Adalgisa Nery, Jorge Amado, Rachel de Queiroz, Octavio Malta, Stanislaw Ponte Preta, Armindo Blanco, Bresser Pereira, Danton Jobim, Wilson Rahal, Dorian Jorge Freire, Arapuã, Benedito Ruy Barbosa (esse mesmo, o autor de novelas hoje), o cartunista Otavio, Nélson Rodrigues, Rubem Braga, Arthur da Távola, Jô Soares, Agnaldo Silva (tambem novelista), Ricardo Ramos, Ibiapaba Martins (dois belos autores), Egydio Squeff, Vinicius de Moraes, Tati de Moraes, Jacinto de Thormes (ele modernizou a crônica social provinciana), Walter Negrão (outro novelista), Denis Brian, Juca Chaves, Jaguar, Roberto Freire (o escritor, não o político), Fernando de Barros (o cineasta). Uma bela turma.
Minha geração tinha vivido crises como a morte de Getúlio, em 1954, a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, o impasse que conduziu ao parlamentarismo, no mesmo ano. Lembro-me que na renuncia do Jânio fui enviado à Base Aérea de Cumbica, para entrevistar o presidente fujão, que ali tinha se escondido. Cumbica não era o que é hoje, longe disso. Ficamos diante de uma porteira (era um batalhão de jornalistas). Vigiados por soldados armados, passamos a noite inteira debaixo de chuva. Para telefonar tínhamos de ir até Guarulhos, encontrar um bar aberto, pagar pela ligação. No meio da manhã, Jânio saiu, abriu uma janela, olhou para aquele grupo faminto, cansado, molhado e disse: “Bom dia, meus senhores. Passar bem!” E se foi.
Uma crise mais recente se desenrolava no país em 1964. No dia 13 de março, no Rio de janeiro, o presidente João Goulart realizara um comício tenso ao lado de Brizola em que pregara a desapropriação das petroliferas e a reforma agrária. Bandeiras vermelhas exigiam a legalização do Partido Comunista. Dali em diante, veio a efervescência, que já corria por baixo. No dia 19 de março, em São Paulo, aconteceu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, com milhares de pessoas nas ruas, gritando contra o “comunismo”. No Rio de Janeiro, os marinheiros tinham se revoltado, havia greves por toda parte, crise econômica.
Na verdade, o golpe não era coisa apenas do Exército, a população também encampou, a classe média adorou, a elite se regozijou. A esquerda, os sindicatos rebatiam: estamos prontos para anular qualquer golpe. Na hora do golpe, o abastecimento de água não foi cortado; a luz não foi cortada; os transportes continuaram a funcionar; as fábricas, telefones, tudo. Não havia nenhum esquema de “contra revolução”.
Naquele 31 de março, reunidos no jornal, seguíamos as notícias da descida do general Mourão Filho na direção do Rio de Janeiro (vindo de Juiz de Fora) rodeado pela tropa. Estava no ar uma dúvida. Se o comandante do II Exército, São Paulo, general Amaury Kruel ia aderir ao golpe. Se não, o golpe não se concretizaria facilmente. Na redação, esperávamos em suspenso. As noticias não chegavam. Kruel tinha sido ministro da Guerra de Jango. Quem sabe resistisse? Não resistiu. Eram cinco da manhã quando chegou a informação: Kruel tinha aderido ao golpe militar. Estava acabado. Era primeiro de abril.
Fomos dormir inquietos, cansados, sem a mínima noção do que iria acontecer com o jornal que sempre apoiara Jango. Décadas mais tarde, em uma Comissão da Verdade, um velho major, de nome Moreira, garantiu que o general Amaury Kruel foi “comprado” com várias malas de dólares, que ele mesmo, Moreira, levou ao porta-malas do carro do general, falecido em 1996, se não me engano.
Dia seguinte, primeiro de abril, chegamos ao jornal no horário habitual, às 14 horas. A cidade parecia normalíssima, gente na rua, congestionamentos (não são de hoje), comércio, lanchonetes, restaurantes, cinemas e bancos abertos. Pouco depois chegou ao jornal uma informação ameaçadora. A de que o CCC, Comando de Caça Aos Comunistas, estava saindo do Mackenzie, fortemente armado, rumo à Ultima Hora, para depredar, incendiar, acabar com o jornal. As grandes janelas e portas de ferro foram abaixadas, a direção comunicou que todos deviam se retirar. Logo se ouviu um murmúrio: “Abandonar o jornal?”
Tínhamos receio, mas aquele jornal nos dera emprego, nos sustentara, trabalhávamos ali porque gostávamos dele, de sua linha. Ir embora? Até a aristocrática grega AlikKostakis, colunista social das mais lidas da cidade, não arredou pé: “Se tiver de morrer, morremos aqui!” Nos fundos do jornal havia um paredão de pedra, que sustentava o Colégio São Bento, impossivel de ser escalado. Onde era o jornal hoje é um estacionamento. Houve quem desertou, inclusive um conhecido diretor, mas para que mexer nisso? Disse que ia para o hospital ver a mulher internada. Voltou?
Olheiros do jornal foram para a Rua Xavier de Toledo, para observar, mandar informações. Era caminho do CCC para chegar ao Anhangabaú, onde estava nossa redação. Horas de espera. A turba vinha lenta, atrapalhava o trânsito, gritava slogans anti Jango, anti comunismo, “viva os militares”, o “Brasil está salvo dos vermelhos”. Mostravam as armas. Nem um só policial apareceu, nem um soldado da polícia do exército. Aquilo era café pequeno diante do rebuliço no Rio e em Brasília. Jango já tinha deixado a capital rumo ao Rio Grande do Sul.
De repente, um telefonema. Na praça Ramos de Azevedo, o CCC trinha se desviado para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. “Ali está nosso verdadeiro inimigo”, proclamavam. O jornal estava a salvo. Por enquanto. Aliviados, mas ainda em sobressalto, continuamos a fazer o jornal normal. Logo soubemos que a redação do Rio de Janeiro tinha sido invadida e destruída. Nosso futuro se acabava ali?
Fim da tarde, caminhões com tropas de choque da Força Pública (hoje PM) estacionaram em frente ao jornal, desceram soldados armados, chutando portas, quebrando o vidro da cabine da telefonista (nós a chamávamos de peixinho, parecia um aquário o lugar), penetraram na redação, arrancaram telefones, gritavam para que saíssemos, quebravam máquinas de escrever, arrancavam laudas, rasgavam, punham fogo nos cestos de lixo. Subiram ao setor chamado copyright, onde estavam os teletipos e os equipamentos de telefotos que recebiam as agências internacionais, depredaram. Silvio Di Nardo, que cuidava do setor, foi acuado, ameaçado.
Alguns foram presos, não me lembro mais quais. O jornal ficou fechado. Fui para a casa do cineasta Fernando de Barros, fiquei ali abrigado. Telefonei para minha casa, meu pai quis saber se eu estava bem, anunciou que a cidade estava calma. Também São Paulo estava. Naquela noite fui para o Gigetto, então na rua Nestor Pestana. O restaurante era uma instituição. Estava lotado, fervia, conversas desencontradas, inquietação no ar. Ali se reuniam artistas, diretores, jornalistas escritores, artistas plásticos, havia de tudo.
Certo momento, empurrrando a porta com arrogância, caminhando com passos firmes, rostos orgulhosos, entraram dois conhecidos jornalistas da TV Tupi, Maurício Loureiro Gama, comentarista político, e o Tico-Tico, José Carlos de Morais. Estranhamos, não eram frequentadores. Soberbos, pararam na primeira sala e anunciaram: “O Brasil será outro daqui para a frente.” Para eles, a classe artística era subversiva com o Teatro de Arena, o Oficina, o CPC, a obra de Plínio Marcos, etc. Foram para os fundos à procura de mesa, jantaram sozinhos, ninguém os cumprimentou, falou com eles.
Nos dias seguintes circulei. Era como se nada tivesse acontecido, a vida continuava normal. Bares e supermercados cheios, cinemas, boates, ruas, ônibus. Ninguém tinha ideia de que tudo estava mudando?
Acho (a noção de tempo se diluiu em minha cabeça) que três semanas depois o jornal foi reaberto. Samuel Wainer tinha partido para o exílio. Muitos jornalistas presos. Outros desapareceram, saíram de circulação. Faltava muita gente. Os anunciantes se retraíram, éramos o “inimigo”. Mas havia um elemento novo na redação.
Um homem odiado, o censor. Ele era presença física em todas as redações, naquela que é considerada a fase pré-histórica da censura. Ele tinha mesa à sua disposição, junto ao secretário gráfico e editores principais. Tudo que seria publicado passava por ele, que autorizava ou vetava. As primeiras matérias proibidas nos deixaram perplexos. Não sabíamos o que fazer. Deixar em branco, trocar por o quê? Não havia diálogo, o homem dizia: “problema de vocês”. Os prazos de fechamento estouravam. Fomos proibidos de deixar espaço em branco. Quando perguntávamos por que, ele respondia: “Porque sim. Porque quero. Porque é contra a democracia”. Bela “democracia” a que eles estavam instalando.
Helena Ignez, atrizEm 1964 eu tinha 24 anos e estava no Rio de Janeiro trabalhando em teatro, o Centro Popular de Cultura (CPC) e na UNE (União Nacional dos Estudantes). Trabalhava também junto às Ligas Camponesas, fora do Rio. Eu estava exatamente do lado oposto ao golpe, e a notícia foi um golpe que começou a endurecer cada vez mais e a se tornar criminoso, destruindo as vidas de minha geração, que estavam engajadas politicamente, como eu.
Quando veio o AI-5, ficou impossível ficar no Brasil. Saímos e fomos em um grupo grande para Londres. Eu e o cineasta Rogério Sganzerla, meu marido, ficamos menos de um ano em Londres. Voltei dois anos depois, mas na clandestinidade. Não podia aparecer. Hoje em dia, em mim, não há resquícios da época. Somente uma apreensão muito grande em relação à perda de liberdade, que pode acontecer, como essa repressão às manifestações. Isso me assusta, essa guinada talvez para a direita que o país está tendo agora, de novo. Desarmar a polícia: é isso que nós desejamos; que a violência comece uma contagem descendente.

Clóvis Rossi, jornalista[Naqueles dias] eu circulava entre dois focos da conspiração, cobrindo o golpe para o jornal carioca Correio da Manhã. Ia do Palácio dos Campos Elíseos, sede do governo paulista, ao QG do então 2º Exército, à época no centrão (rua Conselheiro Crispiniano). No começo, o empoderamento dos militares me afetou pouco, mas aos poucos a censura foi se instalando e complicando o trabalho.
Ney Matogrosso, cantorO golpe não afetou o meu trabalho porque nessa época eu era funcionário publico em Brasília, onde morava. Eu trabalhava em um hospital e recebi a noticia com espanto e revolta. Defendi tanto o Jango que meu primo dizia que eu era comunista – e eu não era absolutamente comunista, mas eu defendia porque o Jango era o vice-presidente e tinha que assumir e governar até o fim do mandato .Eu comecei a observar muitas coisas acontecendo ao redor: amigos desaparecendo, isso logo no tempo do Castello Branco, que foi o primeiro. Fiquei sabendo que ele foi assistir algum concerto na Escola Parque em Brasília e uma menina que eu conhecia puxou uma vaia para ele. Essa menina desapareceu e, quando reapareceu, estava sem o bico dos seios – eles tinham cortado fora. Essa foi a primeira má impressão que a revolução deixou..revolução nenhuma, né? Um Golpe Militar. Então, não podem dizer que só em 1968 que a coisa ficou ruim: já em 1964 uma menina desapareceu e reapareceu sem os bicos dos seios. Além disso, eu sabia que muita gente estava sendo presa e que muita gente fugia de Brasília. Eu não fazia faculdade, mas tinha muitos amigos na Universidade de Brasília, que eu freqüentava bastante, porque era o que havia de mais avançado dentro do Brasil naquele momento. Experiências eram feitas por cientistas internacionais por lá, e foi tudo destruído a cacetete. Livros que não eram escritos em português – livros de artes maravilhosos – eram rasgados e queimados, e isso tudo ali, no comecinho. Hoje, eu acho que todos esses políticos que estão no poder estão envolvidos com isso, ou para o bem, ou para o mal.
Chico de Oliveira, cientista políticoNo dia 31 de março para 1º de abril, em Pernambuco, o centro de articulação era o Palácio do Governo, onde Miguel Arraes era governador. Ele não reagiu. Eu me desloquei da sede da Sudene, que era bem perto do Palácio do Governo de Pernambuco, e fui para lá, onde todo mundo que tinha uma importância política estava reunido. Não teve um ato institucional do golpe de estado, mas me lembro muito bem de ter testemunhado o comandante da Marinha (havia guarnição em Recife) convidando Arraes a permanecer como hóspede das Forças Armadas. Ele respondeu, com muita dignidade, mas sem capacidade de reação, que não poderia ser hóspede dele mesmo.
Essa típica amabilidade brasileira mostrava que os golpistas não tinham noção de que a oposição não tinha capacidade de reagir, e que os dominados de fato não tinham capacidade e avaliação da dimensão do golpe. Era um diálogo de surtos. Até que o comandante da Marinha deu ordem de prisão a Miguel Arraes, num ato bastante brasileiro: dizia-se que Arraes estava preso, mas, na verdade, não estava.
Eu e Celso Furtado fomos convidados a deixar o Palácio do Governo. Não precisei de aviso. Aquela mobilização em torno do Palácio mostrava que as forças da situação, legais, não tinham capacidade de reagir ao golpe, já desfechado. Dizia-se que era preciso ver a posição de São Paulo. O golpe era tipicamente brasileiro, uma acomodação de partes, sem muita violência, do tipo que se vê em revoluções. Era um acordo de comadres: uma mais poderosa, outra menos. As consequências é que seriam fatais e direcionariam a política e a economia brasileiras para sempre. Até hoje vivemos um modelo que se tornou hegemônico a partir do golpe.
[Para mim], iria começar uma roda viva de depoimentos e interrogatórios, e eu me mandei para o Rio de Janeiro. Terminei por renunciar não só ao meu cargo (na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene), mas à carreira de funcionário público. Um amigo me convidou para ir a são Paulo e redirecionei minha vida. A Sudene pagou preço muito alto pelo golpe. O Nordeste em geral era tido como o barril de pólvora brasileiro, e estouraria a qualquer momento. Foi um erro imenso. Não estourou, como não estourou até hoje.
Maria Bonomi, artista plástica
Uma bela manhã, o local (Estúdio Gravura, de Lívio Abramo, de quem era assistente) apareceu destruído e fomos acusados de atos subversivos. Lívio foi aconselhado a se exilar no Paraguai e nós encerramos nossas atividades. Tive minha vida monitorada desde então pelos órgãos de repressão e fui excluída de uma infinidade de oportunidades públicas, artísticas e sociais. A partir de 1964, estabeleceu-se um forte divisor de águas, que culminou para mim com o aprisionamento em 1974, como consta dos autos de minha defesa, por acusação de participar de atividades subversivas.
“A requerente foi aprisionada, encapuzada e amarrada sob mira de revólver por ‘Raul Careca’ e colocada violentamente no piso de um carro que percorreu a cidade por horas. Conduzida juntamente com o jornalista Alberto Beutenmuller, foram pegos brutalmente no MAM, no final de uma palestra, no Ibirapuera, por um grupo fortemente armado que, de um local isolado, os levaram para o quartel da Rua Tutóia, onde procederam aos interrogatórios isoladamente e onde Maria foi acusada de vários fatos. Sempre amarrada.”
Desenvolvi minha atividade profissional a duras penas, mas havia muita gente em zonas de apoio e resistência, mesmo dentro da Bienal e dos museus. Trabalhei com o Leste Europeu, onde fomos reconhecidos e ajudados — apesar de que quem fizesse isto fosse mal interpretado por aqui. O monitoramento era impressionante.
Emir Sader, cientista políticoNaquela época eu era estudante na Maria Antonia, na Faculdade de Filosofia. Na verdade, o golpe foi na madrugada, na noite do dia 31 de março. No dia 1º de abril, fomos para a faculdade e ficamos esperando uma manifestação se formar. Dois dias depois, veio a consequência concreta: invadiram a Faculdade de Filosofia. O resto era o que já se conhece: de imediato, veio a prisão de personagens públicos, quem estava mais exposto, como Darcy Ribeiro. As primeiras pessoas começaram a sair efetivamente do país. O próprio ex-presidente (quem?) da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi um dos primeiros a sair do Brasil, o que foi um baque.
Mas a maior virada foi no AI-5, em 1968. Este teve consequências maiores, intensificando a repressão. Começou a ser decretada prisão de professores e alguns saíram preventivamente do país. Mais adiante, eu tinha vida dupla: por um lado, era professor na Universidade de São Paulo (USP); por outro, tinha militância clandestina. Em 1969, houve a revelação de que eu era militante. Preventivamente, fui para a clandestinidade e, mais adiante, sai do Brasil, no final de 1970. Primeiro fui para o Chile, mas passei pela Argentina, por vários lugares. Voltei no final de19 83. Antes, eu havia perdido meu cargo na USP. Fui condenado a quatro anos e meio de prisão. Mas a Faculdade de Filosofia tinha o critério de devolver os cargos às pessoas, e teve a anistia depois, então, quando voltei, me foi devolvido meu cargo na faculdade.
Todo o período teve um clima muito opressivo. Dando aula, eu começava a saber de notícias de gente muito jovem que desaparecia. No jornal, as notícias, em parte, tinham o objetivo de constranger, no sentido de mostrar o que pode acontecer com quem resiste. A imprensa toda era conivente com isso. A preocupação maior naquele momento era entender o que tinha acontecido. O artigo mais significativo que corria no meio intelectual era o do Celso Furtado, que tinha sido ministro do Planejamento no governo Jango (João Goulart). Ele associava industrialização com democracia, sendo assim, o fim da democracia significaria um retrocesso econômico. O maior autor da época, que foi copiado e repassado clandestinamente, foi o Ruy Mauro Marini, que falava diretamente as razões básicas do golpe do Brasil. Estava claro que o país não tinha uma esquerda tão forte quanto outras na América latina.
Aos poucos, o país chegava num dilema: houve de cara um arrocho salarial, e isso representava uma lua de mel para empresariado, porque não havia aumento de salário. A economia foi sumamente concentradora de renda durante a ditadura. E a repressão salarial teve reflexo no setor público: foi nesse momento em que começou a deterioração da educação e da saúde públicas. A classe média começou a ir para escola privada, começaram a aparecer planos de saúde privados… Houve um distanciamento entre classe média e setores pobres que perdura. Isso é uma mudança importante na vida da sociedade.

(Publicado originalmente no site da Revista Cult)

quarta-feira, 30 de março de 2016

Governador Paulo Câmara libera secretários para votarem em favor do impeachment.




Por onde anda aquele PSB do Dr. Arraes? se perdeu no tempo. Hoje Arraes é apenas um retrato pendurado na parede, a indignar-se diante dos constantes desatinos do partido. Carlos Siqueira, presidente da legenda, teria tido um encontro com o chefe do "futuro" governo, o vice Michel Temer, onde se discutiu como o partido poderia participar do butim. Não vazou para a imprensa muita coisa, mas, a julgar pelo andar da carruagem política, o partido endossa a manobra no sentido de derrubar a presidente Dilma Rousseff. E é um partido que tem pressa nisso, sempre tratando de "oficializar" suas posições através de notinhas publicadas pela imprensa. 

Aqui na província, uma das notícias mais comentadas no dia de ontem, foi a exoneração de 04 secretários do Governo Paulo Câmara, com o objetivo de liberá-los para votarem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. São eles: Felipe Carreras, Danilo Cabral, Sebastião Rufino e André de Paula. Dois deles, Felipe Carreras e Danilo Cabral são filiados à legenda socialista. Pelo visto, se depender do empenho dessa gente, a presidente Dilma Rousseff pode ir preparando a mala para deixar as dependências do Palácio do Planalto. 

Durante o processo do mensalão - quando o Governo Lula passava por grandes dificuldades - o ex-governador Miguel Arraes de Alencar deixou o Palácio do Campo das Princesas para emprestar sua solidariedade ao ex-presidente. Um gesto dos mais significativos, que ajudou bastante o Governo a superar aquela tormenta dos tempos sombrios. Era o que Dilma Rousseff estava precisando neste momento, uma vez que não existe uma figura jurídica que justifique o seu afastamento do cargo, apenas o desejo dos desafetos, ainda insatisfeitos com a refrega sofrida nas eleições de 2014. Dizer o que de uma agremiação que perdeu essas referências históricas para embarcar na aventura de tentar destituir uma presidente eleita pelas urnas, sem uma justifica plausível, repito - solapando o próprio princípio democrático? 

Sérgio Moro, o arrependido.



Depois da reprimenda sofrida com a determinação do STF, através do ministro Teori Zavascki - que recomendou que as investigações sobre o ex-presidente Lula voltassem àquela corte, além de condenar o vazamento dos grampos sobre conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff - o juiz Sérgio Moro tornou-se muito mais cuidadoso em relação às suas decisões. Logo em seguida, escaldado, mandou soltar vários presos da Operação Lava Jato, e, até recentemente, segundo soube, teria enviado um documento ao STF pedindo desculpas pelos equívocos cometidos em relação aos grampos. 

Moro é professor de direito numa faculdade particular do Paraná. Não sei muito bem qual é a disciplina ministrada por Moro, mas seria perfeitamente recomendado que ele usasse a minuta escrita por Teori Zavascki numa de suas aulas. Os seus alunos teriam muito a aprender com as correções feitas pelo ministro às alegações do professor Moro. Isso se ele for uma pessoa desprovida de vaidades e humilde, o que não nos parece. 

Ao pronunciar-se sobre o tema, em apenas 09 laudas, Teori produziu uma das mais belas páginas daquela Corte. Precisou cortar na pele, ao criticar companheiros que não escondem a intensão de partidarizar as suas tomadas de decisões naquela Casa. 

Quem está distorcendo as informações, Terezinha Nunes, não é a presidente Dilma Rousseff.



Acabei de ler um artigo, onde a articulista, Deputada Estadual Terezinha Nunes, discute a questão da legalidade do impeachment. Ela faz questão de distorcer os fatos, argumentando que a presidente Dilma estaria dando uma de vítima, ao posicionar-se contra o processo de impeachment que corre contra ela na Câmara dos Deputados, afirmando tratar-se de uma tentativa de golpe. Ora, Dilma Rousseff não afirmou, em nenhum momento, que impeachment é golpe. O impeachment, aliás, é um instrumento previsto na constituição, inclusive para preservar os instrumentos da democracia representativa, nos parâmetros de um Estado Democrático de Direito, retirando do poder governantes que não honraram as suas funções, protegendo os cidadãos dos malefícios causados por eles. Tudo muito bem. 

O problema é que, neste caso, este instrumento está sendo usado de uma forma indevida. A presidente Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime que pudesse justificar um pedido de impeachment. Um instrumento que, na sua origem, é um dos alicerces da democracia, está sendo banalizado e usado de forma inoportuna, por seus inimigos, para canalizar a racionalização de vontades insatisfeitas, oriundas ainda da ressaca das eleições de 2014. Quando os ministros do STF se pronunciam sobre o assunto, eles têm nos seus horizontes o arcabouço daquele instrumento legal, previsto constitucionalmente. Não aquele em lide, o que trata da presidente Dilma Rousseff. É por essa razão que eles são tão enfáticos nesta defesa, dona Terezinha Nunes.

Deliberadamente, alguns fazem essa "confusão", utilizando os argumentos dos ministros do STF para se contrapor à fala da presidente Dilma Rousseff. Creio que, até o domingo da votação, o clima seguirá neste diapasão ou para pior. É uma guerra a ser travada, nas lares, nos bairros, nas ruas, na imprensa, nas redes sociais, na blogosfera. Ontem, por aclamação, o PMDB desembarcou do Governo Dilma Rousseff. Na realidade, para ser bem sincero, Dilma nunca contou com o apoio integral desse grupo. Eles sempre foram muito vacilantes, traindo ou apoiando o Governo aqui e ali, movidos por conveniências específicas, nunca em razão do interesse público, mas de acordo com vantagens individuais ou de grupos. Veja a dificuldade deles em largar os "osso". 





terça-feira, 29 de março de 2016

Michel Zaidan Filho: O infiel da balança



A sociologia dos partidos políticos no Brasil discute até hoje se existem ou não existem instituições partidárias, dignas desse nome, em nosso país. O cientista político José Luís da Silva, utilizando a chamada taxa de institucionalização dos partidos brasileiros, chega à conclusão de que ela é relativamente baixa; os partidos se confundem com seus donos, suas notoriedades políticas, não têm vida própria ou coletiva, que independa desta ou daquela personalidade. O sociólogo e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso também se referiu às nossas agremiações como frentes, ônibus, guarda-chuva ou biombos. Palavras pouco elogiosas para nossos partidos políticos. Os críticos do sistema partidário brasileiro sempre culparam as pequenas legendas (chamadas de legendas de aluguel) pela precária ingovernabilidade do regime político. Mas o que se evidencia hoje é que a crise política (no Parlamento) não foi produzida e alimentada pelos pequenos. Foram grandes e médias legendas que detonaram o que havia de governabilidade do Governo da Presidente Dilma.

Dentre esses, destaque-se com muita ênfase o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Remanescente da época da Ditadura Militar, o PMDB se encaixaria sem mais dificuldades no conceito de “Frente Política”, não de um partido propriamente dito. Nos anos de chumbo, ele reunia tendências e correntes ideologicamente muito distintas. A esquerda se abrigou generosamente na bandeira desse partido. É difícil não reconhecer também que o partido desempenhou um papel importante no período de transição democrática para o pleno Estado de Direito no Brasil. Mas, o que dizer desse partido hoje, apontado por muitos como o fiel da balança do processo de impeachment da Presidente Dilma?

Em primeiro lugar, que o PMDB nunca se apresentou unido, uníssono, obediente a um comando único, durante todo o tempo. Tornou-se uma federação de grupos, oligarquias regionais, que não seguem nenhuma orientação programática, a não ser o interesse fisiológico por cargos, recursos e nomeações. É uma anomalia partidária, que pelo seu tamanho, é sempre cortejado pela situação e a oposição. Embora, não seja nem uma, nem outra coisa. É uma noiva em disponibilidade para ser arrebatada por quem oferecer mais. Em compensação, não pode jurar fidelidade a ninguém, porque ninguém é dono do PMDB.

Desde o início do governo da Dilma, o PMDB se apresentou dividido – embora ocupe a vice-presidência da República – entre várias alas, grupos e facções. O papel de líder desempenhado por Michel Temer é mais nominal do que real. O presidente da Câmara – denunciado várias vezes pelo STF – é abertamente oposição ao Poder Executivo. O presidente do Senado, também réu, não merece confiança. Não vai contrariar os seus pares. E há os oportunistas de sempre, de olho nas oportunidades geradas pelas crises.

A decisão que poderá ser tomada hoje em Brasília – qualquer que seja ela- não manterá o PMDB unido. Reunir-se-ão os que concordam com o desembarque do partido no governo federal e o impeachment da Presidente de Dilma. Os que não concordam ficarão em casa, nos ministérios, nos mais de 100 cargos nos diversos escalões da administração federal ou procurando desculpas para aderir, mais na frente, ao carro do vencedor. Como se diz, não se perde o que não se tem ou nunca se teve. A questão é: dispõe a Presidente Dilma de 171 votos de toda a sua base aliada ou o que resta dela, para barrar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados ou não.


Em tempo: chegou a notícia de que dois secretários do governo Paulo Câmara, Felipe Carreras e Danilo Cabral, se licenciaram de seus cargos para votarem a favor do Impeachment, ao lado de Raul Jungmann, Bruno Araújo, Jarbas Vasconcelos, Mendoncinha e outros.


P.S.: Apenas atualizando a informação, professor, foram 04 os secretários que pediram exoneração dos cargos que ocupavam no Governo Paulo Câmara para assumirem a condição de Deputados Federais e votarem a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff: Felipe Carreras, Danilo Cabral, André de Paula e Sebastião Oliveira. Agradeço pela nossa citação no texto. Um forte abraço!

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE