pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO.
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Réu e rei, Renan ganha batalha na guerra entre poderes




George Marques

EM MEIO A UMA das mais graves crises políticas entre os Poderes e com um misto de escândalo e perplexidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) recuou e decidiu por 6 a 3 manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal. Maioria da Corte rejeitou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinava remoção imediata de Renan do cargo, após o senador alagoano virar réu no STF por suposta prática de peculato. A decisão do STF foi comemorada e recebida como alívio no Palácio do Planalto, que temia um impacto na governabilidade no Congresso e uma paralisia nas votações de interesse do governo.
Após o resultado, que deixou o Brasil estupefato na noite dessa quarta-feira, o tema foi parar no Trending Topics do Twitter, como um dos assuntos mais comentados na rede social. Obrigando o STF a recuar, Renan sai fortalecido, o governo Temer respirando aliviado, e pousa sobre Brasília uma temporária tranquilidade institucional.
A solução para a crise instalada foi negociada por senadores, deputados, o próprio presidente da República, Michel Temer, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (PMDB). Poucas vezes se testemunhou uma romaria dessa proporção para manutenção de um chefe de poder no cargo.
Brasília- DF- Brasil- 03/11/2016- Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária do STF

Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
O cenário cristalino que indicava alguma punição a Renan se esfarelou. O senador desafiou uma decisão do Supremo ao não querer assinar a notificação da liminar que o afastava do cargo. Para o ministro Marco Aurélio, a atitude de Renan em não receber a notificação da liminar foi “inconcebível, intolerável e grotesca”. Vale lembrar que o senador faz parte do establishment político, essa força superior que dá sustentação a diversos governos e democracias representativas no mundo afora.
No currículo, Renan carrega a experiência de líder na Câmara no governo de Fernando Collor, ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e presidente do Senado nos governos Lula, Dilma e Temer. No prontuário de processos no STF, além de ser réu por peculato, Renan tem contra si uma outra dezena de inquéritos que não tem sequer previsão para entrar na pauta.
Inusitado, o ano de 2016 não poupou os brasileiros de sustos diários vindos de Brasília. O país testemunhou o segundo processo de impeachment de sua história; a prisão do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que ocupa uma diminuta cela na polícia federal em Curitiba; a prisão do senador cassado e ex-líder do governo Delcídio do Amaral e incontáveis fases da Operação Lava-Jato que sacudiram o país. É de espantar a quase intocabilidade em torno de Renan. Surpreendente é que o Supremo Tribunal se submeta a buscar uma solução que aparenta para a sociedade mais uma saída política para manter governabilidade, do que propriamente jurídica.

Vilão do Judiciário

A decisão monocrática do ministro para afastar Renan teve como pano de fundo a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede Sustentabilidade. A maioria dos ministros já votou para  não permitir que réus ocupem cargos na linha sucessória (Vice-Presidência, presidência do Senado, da Câmara e do STF). Como a matéria continua inconclusa, com o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, a decisão de Marco Aurélio por uma “quase decisão” encontrava-se revestida de constitucionalidade, mas sem a materialidade constitucional necessária.
Vale resgatar outras ações contra Renan Calheiros que não prosperaram no STF:
Nos últimos meses, Renan Calheiros virou o vilão do Judiciário e do Ministério Público, absorvendo para si o ódio de uma massa organizada, chegando a ser alvo nos últimos dias de protestos Brasil afora. Ao pautar oprojeto de abuso de autoridade e instalar comissão para investigar os supersalários dos Poderes, Renan testemunhou a ira corporativa do Judiciário brasileiro, que viu como retaliação a atitude do senador em pautar o tema naquele momento. Após ser poupado pela Suprema Corte, Renan devolveu o agrado e retirou da pauta do Senado o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade.
Terminada a tempestade, vem a calmaria. Após o caos, Renan continua como presidente do Senado. Salvo algum fato novo, deixará o cargo apenas no final de janeiro. No final das contas, o que mais se ouviu em Brasília no dia de ontem foi: “manda quem pode, desobedece quem tem juízes”. Réu e rei, Renan ganhou o cabo de guerra entre os poderes, ao menos temporariamente.
(Publicado originalmente no Intercept Brasil)

Cult: O desmanche neoliberal


A reforma das instituições políticas restringe a participação popular nas decisões públicas, e a defesa dos direitos civis inexiste
Arte: Andreia Freire
Arte: Andreia Freire
Neste Especial, os professores Ruy Braga, do Departamento de Sociologia da USP, e Alvaro Bianchi, do Departamento de Ciência Política da Unicamp, explicam as heranças e consequências do neoliberalismo, que nas palavras de Laurence Cox e Alf Gunvald Nilsen, apresenta-se como um “movimento social ofensivo ‘dos de cima'” cujo objetivo é promover um amplo ajuste social capaz de concatenar as necessidades empresariais num contexto de crise de acumulação às exigências de reprodução da ordem política diante da crise de legitimidade promovida por um Estado nacional refém do poder das finanças globalizadas.
A emergência das novas direitas, fenômeno político mais destacado dos últimos anos na política brasileira, também é analisada. Os resultados obtidos por elas nas últimas eleições municipais foram festejados na grande imprensa como o surgimento de uma força virtuosa capaz de moralizar a política, banir a corrupção, acabar com o populismo e estabelecer um novo equilíbrio na política nacional. Para Bianchi,  não é das velhas esquerdas que poderá vir a resistência às novas direitas.
Pós-doutor em Sociologia, Nilton Ken Ota entrevista o pensador francês Christian Laval, que questiona: “Qual grau de democracia tolera a ordem neoliberal do mundo?” Para Laval, vive-se um momento em que a lógica neoliberal e a democrática vão se confrontar cada vez mais.
Os textos na íntegra você encontra na Revista CULT de dezembro, que traz também o Dossiê ‘A quarta onda do feminismo’, uma homenagem ao centenário do poeta mato-grossense Manoel de Barros e mais:
TEATRO
– As bacantes, do Oficina. Rito e dionisismo no país da ordem e progresso, por Welington Andrade
LIVROS
– O voyeur, a mais recente obra de Gay Talese, já pode ser considerada um dos grandes romances americanos do século 21, por Tiago Ferro
POESIA
– Três poemas de Meu semelhante, novo livro de Heitor Ferraz Mello

(Cult, edição de dezembro nas bancas)

Charge! Renato Aroeira via Facebook

Raquel Sohiet: "A cultura muda muito lentamente. A cabeça das pessoas é muito complicada"

Raquel Sohiet

“A cultura muda muito lentamente. A cabeça das pessoas é muito complicada”.

Nashla Dahás e Bruno Garcia

  • Pioneira nos estudos sobre a história do feminismo no Brasil, a professora Raquel Sohiet, da Universidade Federal Fluminense, conhece como ninguém as lutas das mulheres por seus direitos. Das origens em Bertha Lutz, tema da sua dissertação de mestrado nos anos 70, a fenômenos recentes como a Marcha das Vadias, Sohiet se especializou no tema e formou uma geração de historiadores dedicada a analisar uma área cheia de reviravoltas e surpresas – mas cujas bandeiras parecem não envelhecer.
     
    Se as conquistas são inegáveis, Sohiet precisa lembrar que “a questão cultural muda muito lentamente” e que “a cabeça das pessoas é muito complicada”. Quando a sabedoria popular espalha que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, fica evidente a imensa dificuldade do combate à violência reinante nos espaços privados de uma sociedade machista. O contexto histórico também não nos favoreceu: enquanto as mulheres marchavam por seus direitos na Europa e nos Estados Unidos, as brasileiras tiveram como obstáculos não apenas a ditadura, mas também o conservadorismo da própria esquerda nacional. 
     
    No seu apartamento em Niterói, onde recebeu a equipe da Revista de História, Raquel Sohiet tratou também dos dilemas e das transformações do feminismo atual – que não é um movimento único, mas cuja fragmentação pode ser benéfica, incorporando novas pautas e se aproveitando da comunicação de massa.
     
    Seja como for, o saldo de toda essa diversificada luta há de ser positivo, “apesar dos bolsonaros”.
     
    RH – As pautas tradicionais, relacionadas aos primeiros movimentos feministas, já foram alcançadas?
    RS – Em um espaço de tempo relativamente pequeno, ocorreram diversas transformações na vida das mulheres. Se pensarmos nas mulheres dos anos 1950, havia uma série de limitações, em termos de mercado de trabalho, por exemplo. De forma mais recuada, até 1932 elas não podiam votar, não podiam ter uma educação completa, acesso à cidadania. E foram aqueles movimentos, tanto da virada do século quanto dos anos 1960 e 1980, que lutaram por mudanças nesse estado de coisas. As mulheres se tornaram cidadãs e, mais significativamente ainda, a questão da sexualidade foi radicalmente alterada. Basta dizer que a mulher era obrigada a casar virgem. E se ela pensasse em fazer diferente disso, era rejeitada pela própria família. Logo, houve a conquista da cidadania mais ampla e também aquela que diz respeito ao controle sobre o próprio corpo. Tudo isso se deve à emergência desses movimentos. 
     
    RH – Diante de todas essas conquistas, o feminismo ainda é necessário? 
    RS – O feminismo hoje tem uma importância fundamental. As mulheres se veem asfixiadas porque assumem determinadas tarefas que deveriam ser repartidas entre homens e mulheres, sobretudo no que diz respeito ao ambiente doméstico. Estas, como sabemos, ainda ficam majoritariamente sob a responsabilidade da mulher. Ela agora cuida da própria carreira profissional, mas ainda tem a maior parcela de responsabilidade sobre a casa, sobre a família e os filhos. E eu não diria que é apenas por vontade própria que a mulher assume todos esses compromissos, acho que há uma imensa dificuldade por parte dos homens em assumir essa parceria. 
     
    RH – E o movimento tem bandeiras únicas?
    RS – O feminismo hoje está muito diversificado. Não há um movimento forte como houve na virada para o século XX, ou nos anos 30, 60 ou 80. Não há hoje um movimento concentrado. Há, claro, ONGs atuando em favor de determinadas demandas, sobre questões políticas, questões do corpo, o Sépia [coletivo], por exemplo.
     
    RH – Essa fragmentação dos movimentos feministas tem sido eficiente para dar conta da diversidade de questões? Ou isto dificulta a construção de uma agenda consensual?
    RS – Eu acho que tem aspectos positivos, porque, por mais fragmentados que estejam, esses movimentos atuam em diversos âmbitos. Há movimentos, por exemplo, que trazem à tona a questão do corpo, como a Marcha das Vadias. Ao mesmo tempo, existe a Cfêmea atuando na Câmara e no Senado em termos de legislação em favor das feministas.
     
    RH – O que significa a nudez utilizada nos protestos? 
    RS – Algumas declarações sobre isto apontam para a tendência de querer tirar das mulheres essa relação de identificação do corpo com o terreno sexual. O corpo da mulher não precisa ser associado à sexualidade ou à invasão. Os homens andam sem camisa sem problemas. Mas, claro, há a religião e uma série de tabus que associaram o corpo da mulher apenas à sexualidade. 
     
    RH – Como a senhora vê o aumento dos estupros e de discursos reacionários em relação à mulher, inclusive nas instâncias legislativas? 
    RS – Eu não sei se se trata do crescimento dos estupros ou do fato de se falar a respeito deles. Durante muito tempo esta questão ficou emudecida. As mulheres não confessavam e nem procuravam a delegacia porque elas eram objeto de crítica das próprias autoridades. O argumento era o de que deviam estar com roupas extravagantes, ou com atitudes desapropriadas que teriam levado os homens ao estupro. Quanto a esse discurso reacionário, vejo sim alguns grupos, mas que agem pontualmente, quer dizer, são localizados, não podemos generalizar isso. Porém, é importante também lembrar que, apesar de localizados, esses discursos têm uma grande receptividade, basta ver a quantidade de votos que teve o Jair Bolsonaro. 
     
    RH – Na história da constituição dos movimentos feministas houve um caráter classista? 
    RS – Sem dúvida, basta lembrar que foram mulheres de classe média que iniciaram o processo. Nos anos 20, por exemplo, houve o movimento liderado pela doutora Bertha Lutz, uma bióloga que vinha da Europa, onde tinha conhecido os movimentos feministas. Quando chegou aqui no Brasil, ela começou a se reunir com outras mulheres da mesma classe que ela, para levar a efeito essas reivindicações. Nas suas propostas podemos ver a intenção de incluir as mulheres de segmentos econômicos mais baixos, as mulheres da classe trabalhadora. Mas era muito difícil, porque essas mulheres não tinham facilidade de se misturar a esses movimentos. Só nos anos 70 e 80 é que surgem movimentos de mulheres negras pobres ou escolarizadas, ou brancas pobres que começam a questionar algumas das demandas dos movimentos anteriores, alegando que seus interesses não estavam sendo cobertos por aquelas reivindicações.
     
    RH – E tinham razão?
    RS – Sim, claro, mas eu gostaria de frisar o movimento da doutora Bertha Lutz, que estudei bastante e foi minha dissertação de mestrado. Ela teve participação fundamental nas reformas trabalhistas promovidas por Getulio Vargas em relação às mulheres. É claro que a coisa era muito de cima para baixo. De qualquer forma, ela estava impregnada dessa mentalidade de que deveria atender a algumas reivindicações das mulheres pobres. A iniciativa desse tipo de movimento foi toda feita por mulheres de classe média. Mas à medida que o movimento se desenvolveu, a questão da classe foi se tornando cada vez mais forte. Elas passaram a ter que atender a interesses diversificados. Por força do próprio movimento, esses interesses serão atendidos. 
     
    RH – Os movimentos hoje levam em consideração esta questão?
    RS – Para trabalhar com mulheres, hoje, não se pode apenas levar em conta a questão do gênero, a relação homem e mulher, mas também as relações de classe, etnia, raça. Com a difusão dos meios de comunicação, criou-se uma tendência – uma tendência, ressalto – a ter maior uniformidade em relação às demandas feministas do que há alguns anos. A mídia divulga uma série de comportamentos que são apropriados por todas as classes. As mulheres de segmentos subalternos, sem dúvida, enfrentam maiores obstáculos, inclusive em termos de trabalho. Aqui no Brasil, por exemplo, ainda vigora a empregada doméstica, o que na maioria dos países não existe mais.
     
    RH – Sobre 1968, especificamente: que lugar teve o feminismo ali?
    RS – O movimento de 68 foi fundamental. Foi em meio ao processo de participação naqueles movimentos que as mulheres perceberam que também eram marginalizadas. Perceberam que também poderiam lutar por mudanças em nome de seus interesses. O exemplo forte é o de Michelle Perrot, que tomou consciência da necessidade de lutar em favor das mulheres exatamente a partir de 1968, quando ela percebeu que as questões das mulheres não tinham lugar, mas que elas tinham força de luta; 1968 foi fundamental no sentido da tomada de consciência. Um historiador, o Edward P. Thompson, falou que a consciência de classe se forma na luta. Acho que o mesmo acontece com o feminismo: a consciência de gênero vai surgir no contexto da luta. 
     
    RH – A partir da década de 80, a mobilização das feministas ganha densidade, mas aos poucos parece que elas vão se dividindo em hierarquias de agendas políticas. Essa fragmentação é resultado de amadurecimento do movimento, ou de seu enfraquecimento?
    RS – Eu vejo como amadurecimento, até porque determinadas pautas passam a ser vistas como significativas, como necessárias de serem enfrentadas. Uma mulher de classe média naquela época mal tomava consciência das suas questões, quanto mais das questões próprias a mulheres de outros segmentos sociais. Então, acho positivo que outros grupos se formem ao longo do processo de luta, com questões particulares. E é claro que há uma incorporação das pautas de maneira geral. Temos que ver também que esse movimento social em bloco, a partir dos anos 80, começa a tomar outros rumos. Uma mulher de classe média que participa, em 1975, aqui no Rio de Janeiro, da criação do Centro da Mulher Brasileira, naquele momento está preocupada com a questão do trabalho, da sexualidade, da violência doméstica, que era considerada como uma coisa natural, normal. Basta lembra a naturalidade com que se repetia o ditado: “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. 
     
    RH – Ele espelha uma tradição brasileira?
    RS – Bom, faz parte de um conjunto de questões que, depois de trazidas à tona, passam a fazer parte daquela consciência. Uma feminista me contou que, quando voltou da França em 1979, tentou organizar grupos para discussão do feminismo aqui, em torno da sexualidade e da violência. Ela disse que o que ouviu das mulheres foi o seguinte: “Aqui as coisas são muito diferentes da França, a mulher que apanha do marido é porque gosta”. A questão da violência não apenas foi protelada: ela sequer era uma questão.
     
    RH – O feminismo no Brasil estava fora de sintonia com o que acontecia em outros países?
    RS – Há uma diferença fundamental. Ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, onde essas lutas ocorreram em contextos democráticos, a gente vivia um contexto ditatorial e havia uma série de correlações de forças, como a aliança com a Igreja Católica contra a ditadura. Daí não se poder falar logo de início nem de sexualidade, nem de violência. Isto significa que o desenvolvimento do feminismo no Brasil teve um processo bastante particular. 
     
    RH – Os grupos de esquerda também demoraram a incorporar essas pautas?
    RS – No Brasil dos anos 70 e 80, as dificuldades eram muito grandes. Não só por parte do poder do governo, mas também por parte das próprias esquerdas. Aquela esquerda, que era uma esquerda tradicional, não considerava a questão de gênero como algo fundamental: era fragmentária, a questão de classe é que era fundamental. Essas outras, de etnia, de gênero, só enfraqueciam o movimento – era assim que pensava a esquerda. Do outro lado, havia a associação com a Igreja Católica e essas pautas ficavam vedadas às feministas. 
     
    RH – Só com a democracia seria possível fortalecer e institucionalizar essas demandas.
    RS – Bom, à medida que se vai tomando consciência das questões, aquelas mulheres ou organizações que alcançam posições de poder vão procurando ampliar as possibilidades. O Conselho Nacional de Direitos da Mulher vai incorporar essas pautas a partir de 1985. É o que hoje faz a Secretaria de Mulheres. 
     
    RH – Qual o impacto desse percurso histórico na forma como encaramos essas questões hoje?
    RS – Veja que até hoje uma lei que proíba a homofobia, que a torne crime, não pôde ser viabilizada.
     
    RH – Mas novas pautas vêm sendo incorporadas?
    RS – De certa forma, sim. É claro que na sociedade brasileira há uma dificuldade até hoje, inclusive quando a dita esquerda assume o poder e não leva essas demandas à frente. Mas os agentes têm feito a sua parte, impondo suas pautas. As lésbicas, por exemplo, aos poucos vão sendo incorporadas. A questão dos transgêneros também ganhou importância. Eles criaram esse debate sobre a validade de uma identidade fixa de gênero. Esta é uma luta que está presente. A discussão sobre o assunto traz, naturalmente, uma série de outras implicações, como no esporte, por exemplo. Mas o transgênero hoje é uma questão que vem sendo muito pouco tratada, é perverso isso.
     
    RH – Houve resistência à Lei Maria da Penha?
    RS – Sem dúvida. Antes isso sequer era discutido. Esse era problema antigo, a falta da lei. Hoje, é outro. Quer dizer, mesmo com a Maria da Penha, o índice de violência cresceu. Há uma enorme dificuldade de ultrapassar esse quadro. Algumas mudanças são muito lentas.
     
    RH – Por quê?
    RS – A questão cultural muda muito lentamente. Não foi à toa que quando se estabeleceu o “socialismo”, entre aspas, aqueles que ocuparam o poder acabaram reproduzindo as estruturas anteriores, e as mudanças não se cristalizaram. Na verdade, se criou uma elite que tinha todos os privilégios. A cultura muda muito lentamente. A cabeça das pessoas é muito complicada. 
     
    RH – É possível ser feminista sem fazer parte de movimento social?
    RS – A sociedade mudou, com a mídia, a internet. Acho que a questão é o que é um movimento social hoje. Não se pode pensá-lo nas mesmas bases dos movimentos dos anos 90. Mas se pode atuar em diversos campos: você pode atuar na família, no meio de trabalho, quem é professor atua na sua atividade. O fato de congregar é importante, mas isso hoje é mais complicado. 
     
    RH – Existe no Brasil certa impopularidade do feminismo? Existe uma negação do masculino nos movimentos?
    RS – Não acho que tenha havido a negação do masculino nos movimentos. O feminismo é que é uma questão muito complicada. Durante muito tempo as mulheres tiveram papel subordinado, com raríssimas exceções. E não só dentro do contexto tradicional e conservador, mas na própria esquerda. A esquerda buscava neutralizar esse tipo de movimento, como ela neutralizou as lutas por questões étnicas. Não houve caráter ou posição dogmática por parte dos movimentos feministas, com raríssimas exceções. A questão das mulheres foi sempre olhada como menor e onde a dominação foi incorporada pelos dominados: as mulheres que educam os filhos muitas vezes reproduzem os mecanismos que as colocaram em posições subalternas, as filhas é que têm que limpar a casa, devem ter posições submissas. Ela incorpora e reproduz. Esta é a violência simbólica. 
     
    RH – Como pode ser explicado o machismo entre as mulheres?
    RS – Isto não é uma coisa das feministas: o próprio dominado tende a fazer isso. Por exemplo, durante muito tempo, o pobre justificava a sua situação pelo fato de que essa era a vontade divina: “É mais fácil o camelo passar no buraco da agulha do que um rico entrar no reino dos céus”. Há a religião contribuindo para a difusão dessas ideias da felicidade do pobre depois da morte. E ele reproduz isso, ao invés de lutar por mudanças na sua situação. O mesmo acontece com as mulheres. Não adianta nada culpar as mulheres. Existe um mecanismo que a gente tem que analisar. Você pode estar intelectualmente de acordo com algumas questões, mas emocionalmente elas funcionam de forma diferente. 
     
    RH – De que maneira o movimento pode se atualizar, ganhar fôlego?
    RS – Na medida em que se toma consciência de que uma série de questões ainda se mantém não resolvida, os grupos podem se articular no sentido de lutar por essas pautas. Travestis, lésbicas, mulheres indígenas, mulheres pobres certamente possuem pautas para serem defendidas. A insatisfação pode vir à tona e levar a um mínimo de articulação. Sem querer ser mecanicista, acho que a grande fragmentação atual dos movimentos está muito ligada à fase do capitalismo que estamos vivendo. Diante disso, não sei se um movimento em bloco faria sentido, ou se cada um desses grupos deve lutar por suas causas, unindo-se quando isso se tornar necessário. 
     
    RH – Como a indústria cultural lida com os feminismos?
    RS – Vejo como algo positivo. Até pouco tempo isto era vedado, e à medida que a mídia traz à tona e divulga, só pode ser positivo. Acho que esta é a resposta a uma pressão da sociedade. Os meios de comunicação acabam tendo que assumir e projetar tais questões. A sociedade mobilizada em alguns segmentos, apesar dos bolsonaros e da Igreja Universal, pressiona, e os meios de comunicação devem responder. Não vejo isto como uma coisa de cima para baixo. 
     
    Verbetes
     
    Bertha Lutz: Bióloga e ativista feminista. Atuou como docente e pesquisadora do Museu Nacional, e criou em 1919, juntamente com outras mulheres, a liga para emancipação intelectual das mulheres.
    Sépia Coletivo: Iniciativa independente de jovens que buscam promover integração e uma distinta experimentação do convívio urbano através de inciativas artísticas coletivas. 
    Marcha das Vadias: Protesto contra a culpabilização de vítimas de estupro.  Entre suas pautas de protesto está o machismo, velado ou não, presente no tratamento cotidiano  reservado às mulheres.
    Cfêmea: ONG sem fins lucrativos, sediada em Brasília, que luta em favor da cidadania plena para mulheres e também por relações de gênero igualitárias. 
    Michelle Perrot: Historiadora francesa especializada no século XIX e precursora do estudo da história das mulheres no Ocidente.
    Lei Maria da Penha: Sancionada em 2006, a lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 
     
    Obras 
     
    Condição feminina e formas de violência – mulheres pobres e ordem urbana (1890-1920). Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 1989.
     
    A Subversão pelo riso: estudos sobre o Carnaval carioca da Belle Époque ao tempo de Vargas. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998.
     
    O Corpo Feminino em Debate. São Paulo: Unesp, 2003.
     
    O feminismo tático de Bertha Lutz. Florianópolis: Editora Mulheres, 2006.
     
    Feminismos e antifeminismos. Mulheres e suas lutas pela conquista da cidadania plena. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2013.
(Publicado originalmente na Revista de História da Biblioteca Nacional)

Le Monde: Não nos representam!: Os dilemas da esquerda diante de um poder em crise


Com a recusa das esquerdas no poder em querer ousar, o vácuo da indignação ao sistema vem sendo preenchido pelo surgimento de salvadores, empreendedores e justiceiros, vistos como antipolíticos
por Gabriel de Barcelos


Há, em grande parte do mundo, um mal-estar e uma revolta contra o sistema político tradicional, ambos expressos de diferentes maneiras na sociedade. Isso não é novidade e já virou lugar-comum em várias análises sobre a chamada crise da representação. A pergunta que se faz é: como vem sendo e como será a ação das esquerdas diante destes processos?

Os partidos identificados de alguma forma com a esquerda ou com o progressismo falharam em compreender a necessidade colocada por transformação, seja com a manutenção de formas políticas distanciadas e viciadas, seja através do consenso econômico liberal. No Brasil, Dilma Rousseff e grande parte do petismo se negaram a entender 2013 e a presidenta, ao ser reeleita, aplicou um programa de ajuste fiscal de forma oposta ao que anunciava em campanha. Embora ela tenha sofrido um impedimento ilegal, um golpe, não é possível ignorar a rejeição da opinião pública e do eleitorado ao partido e, por tabela, à esquerda brasileira. Nos EUA, a escolha de Hillary Clinton como candidata pelos Democratas foi no mesmo sentido. A opção se deu em detrimento da mudança pela esquerda, representada por Bernie Sanders, mantendo a fidelidade ao “partido de Wall Street”.

Com a recusa das esquerdas no poder em querer ousar, o vácuo da indignação ao sistema vem sendo preenchido pelo surgimento de salvadores, empreendedores e justiceiros, vistos como antipolíticos. Eles seriam os moralizadores, “para além disso tudo o que tá aí”, portadores de uma competência e uma firmeza moral, características ausentes nos representantes do poder, segundo esta perspectiva. Trump, Bolsonaro, Dória, Moro e outros são alguns dos exemplos a serem citados.

Com exceção de medidas pontuais pouco empenhadas, o governo petista subestimou as Jornadas de Junho e o sentimento anti-poder presente na população brasileira e no mundo. A grande mídia, grupos da direita organizada, o judiciário punitivista, as elites econômicas e políticas foram, por outro lado, mais perspicazes. Estes atores conseguiram, de forma contundente, canalizar o ódio a vilões bem desenhados. Primeiramente, contra a inimiga no poder central, representado por Dilma, mas principalmente na corrupção como grande mal, um desvio moral dos políticos e do país. Obviamente, nada pretende ser alterado nas estruturas que permitem a perpetuação da corrupção. Enquanto a Lava Jato faz as suas ações espetaculares, a Odebrecht,  por exemplo, ganha “leniência” para continuar a participar de obras públicas e contrair empréstimos, em troca de mais delações, mais bodes expiatórios com as suas cabeças exibidas em praça pública.

Mas, vamos voltar um pouco no tempo. É importante lembrar que desde os anos 90 até os dias de hoje, a crítica em relação à democracia representativa, ao poder do Estado e ao sistema econômico neoliberal é marca de uma série de movimentos sociais, em todo o planeta. Entre estas lutas podemos citar, com inúmeras particularidades, o Zapatismo, o Movimento Antiglobalização (ou Alterglobalização), os Indignados na Espanha, a resistência grega à austeridade, a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street, o MPL (Movimento Passe Livre) e as ocupações de escola, no Chile e no Brasil. Com importante participação de jovens, nestas movimentações percebemos uma negação às estruturas hierárquicas e centralizadas, a necessidade de participação, autonomia e expressão e o enfrentamento a um sistema que vem gerando sucessivas crises econômicas, desemprego e cortes sociais.

A esquerda institucional mundial durante estes mesmos períodos, por sua vez, se confortou com o “fim da história” (que combatiam no discurso) julgando ter chegado ao seu paraíso. Embora os avanços alcançados sejam inegáveis, no Brasil e em outros lugares, ela se negou a considerar as possibilidades de retrocessos, revezes eleitorais e golpes. Conformada nos consensos e conciliações, tornou-se cega às dinâmicas sociais, insatisfações e ameaças paralisando-se.

Ao observarmos este quadro mundial, é possível partir do entendimento de que os inconformismos com o sistema vigente partem de raízes semelhantes, mas colocam diferentes soluções. Hoje, no Brasil, o forte sentimento anticorrupção aponta suas flechas contra os políticos, ao menos no discurso. A alternativa posta é a punição e moralização do país. O governo Temer, cercado de escândalos, fracassos e disputas internas, está na berlinda. Os mesmos grupos que tiraram Dilma do poder agora vão às ruas a favor das medidas propostas pelo Ministério Público, contra a corrupção, entre outras bandeiras. Para alguns setores da esquerda, é necessário dialogar com esta indignação de forte apelo popular e colocar em pauta a corrupção. Embora a intenção seja legítima e pressupostos como a necessidade de acabar com as “bolhas ideológicas” sejam verdadeiros, a opção é também perigosa. Primeiramente por insistir nos círculos viciosos, que elegem ações meramente punitivistas e redentoras, mantendo (e mesmo reforçando) formas de reprodução do que se combate. Além disso, a política da moral pode fortalecer as soluções messiânicas futuras, de figuras salvadoras como Bolsonaro.

O mundo, tal como o conhecemos, da “história única” neoliberal e das carcomidas estruturas políticas, está desmoronando. As crises econômicas e de poder mostram que não há mais possibilidade para o acerto de consensos que abriguem estas dimensões, tais como elas se desenvolveram até hoje. Isso não quer dizer que o que virá será melhor. A tendência, até agora, tem sido por soluções que saltam deste status quo centrista pela via da extrema-direita. Num quadro avassalador para todos que lutam por um mundo para além do capital e das injustiças, a tarefa das esquerdas é árdua e com poucas possibilidades de mudança a curto prazo. Contudo, no lugar de planejar somente a próxima manifestação ou a próxima eleição, poderíamos pensar na produção da própria história, que não acabou. Será que vamos continuar colocando como inevitável uma lógica política excludente, onde as decisões estão apartadas das pessoas “reais”? Nos conformaremos com um sistema econômico concentrador, genocida e produtor de miséria? Não voltaremos a apontar as contradições do capitalismo local e global (além de suas conexões), que afetam todo o nosso modo de vida?

Neste sentido, as ocupações estudantis têm mostrado tanto novas propostas de diálogo, auto-organização e fortalecimento dos sujeitos, como resistências ao dilaceramento do “público”. Diferente de outras iniciativas no campo da esquerda, foram os únicos movimentos que causaram alguma preocupação nos grupos recentes organizados da direita. Tanto é que o “desocupa” foi tirado em congresso do MBL (Movimento Brasil Livre), com a participação de membros do governo Temer e figuras importantes do pensamento conservador. O medo está tanto numa disputa pela instabilidade de Temer, mas principalmente pelo reconhecimento de outro projeto societário, numa centelha posta em novas gerações, que escapa ao rolo compressor deles.

Portanto, espalhar nas lutas de todos o país este incômodo, através da desobediência civil, da ação direta e de um repensar sobre as relações de poder, torna-se urgente. Como afirma Leo Vinícius, se “a esquerda no Brasil quer ser relevante novamente um dia, deve começar desde agora a pensar em constituir formas práticas de redes de solidariedade que sirvam de suporte à vida cada vez mais precarizada (…)”. Portanto, agir radicalmente no mundo, produzindo pontes e fortalecer, diante desta crise da economia e do poder, alternativas reais, construídas entre a realidade concreta e a criação do novo, se coloca, desta forma, como possibilidade de transformação. As grandes civilizações caem, mas geram ruínas. Em cima delas, ou através delas, pode-se erguer novas construções. O desafio maior talvez seja que estas fundações apareçam frontalmente diferentes daquelas pertencentes às sociedades que estão implodindo.

Gabriel de Barcelos
Gabriel de Barcelos é doutor em Multimeios pela Unicamp, trabalha atualmente com jornalismo sindical e formação de professores em audiovisual


Foto: Agência Senado/cc
04 de Dezembro de 2016
Palavras chave: protestodemocraciadiretarepresentaçãopolíticambl

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

O voo solo dos tucanos

Helena Borges
OS PANELAÇOS REALIZADOS em bairros nobres na quarta-feira, dia 30, e a manifestação organizada pelos mesmos grupos de direita que pediram o impeachment de Dilma Rousseff, marcada para domingo, dia 4, evidenciam a queda da já pouca popularidade do presidente Michel Temer. E assim se encerra a lua-de-mel entre governo e PSDB, que se provou fogo de palha e acaba de apagar.
“Depende do presidente, não depende do PSDB”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos mais proeminentes nomes dentro do partido, nos idos de abril, pouco antes de Temer assumir o governo interino. Na mesma semana, chegou a afirmar que “o Brasil está em primeiro lugar, o partido vem depois“. No entanto, para deixar bem claro no caso de algo dar errado, arrematou: “Isso não será um governo do PSDB”.
Sete meses depois, surge o escândalo “Geddel versus Calero“, e começam a brotar indicações de um rompimento interno entre tucanos e governistas. A saída implosiva de Calero foi considerada por alguns como “o golpe dentro do golpe”. Houve quem chamasse Calero de tucano e também de espião petista. Independentemente do lado em que ele esteja, o fato é que, para acabar com a bagunça, Aécio Neves (PSDB-MG) veio a público se posicionar ao lado de Temer, num discurso extremamente alinhado ao que foi dito pelo próprio presidente:
“Há algo aí extremamente grave e que também tem que ser investigado: o fato de um servidor público, um homem até aquele instante da confiança do presidente da República, com cargo de ministro de Estado, entrar com gravador para gravar o presidente da República. Isso é inaceitável, isso é inédito na história republicana do Brasil.”
O mesmo Aécio, em setembro, disse ao jornal O Globo: “Sem apoio do PSDB, não haverá governo Temer”. Jornais mencionam na quinta-feira, dia 1º, asmovimentações internas dos tucanos. Alguns já especulam uma eleição indireta com Fernando Henrique Cardoso como opção. Caso da Folha de S. Paulo, que publicou nota na quinta-feira, dia 1º, sobre o prazo limite imposto dentro do partido para que Temer mostre a que veio e coloque, enfim, a agenda econômica liberal em dia: ele tem até março.
Sao Paulo, BRAZIL: Former Brazilian President Fernando Henrique Cardoso gestures during the plenary session of the Sao Paulo Ethanol Summit, 05 June 2007, in Sao Paulo, Brazil. Ethanol Summit is organized by Brazilian Sugar Cane Industry Union to discuss the future of this commodity.  AFP PHOTO/Evaristo SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso surge como opção.

Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
Para curar a ferida, o PMDB foi beijar a mão do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, principal nome tucano na economia. Foi marcada uma reunião com técnicos do Ministério da Fazenda. Fraga era um dos cotados para preencher a vaga que hoje é ocupada Henrique Meirelles. Com o encontro, aumenta a pressão sobre o ministro antes visto como a principal joia da coroa de Temer e aquele que resgataria a confiança dos investidores.
A briga é boa, e não só na economia. Em entrevista para o The Intercept Brasil, o cientista político Daniel Cara analisou a rixa entre governo e PSDB com foco no Ministério da Educação. Segundo ele, a escolha em realizar o projeto de reforma do ensino médio no formato de Medida Provisória foi um dos motivos de desentendimento entre a equipe do MEC que é ligada ao PSDB e aqueles sob a alçada do DEM, como o ministro Mendonça Filho. Ele resume a situação em uma frase: “Se o Temer não aceitar o PSDB, o PSDB vai fazer voo solo”.
(Publicado originalmente no Intercept Brasil

Editorial: O surrealista "teste institucional" entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo


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No dia 04 de dezembro foi publicado aqui no blog um artigo do cientista político Michel Zaidan Filho, intitulado "O poder dos juízes". O artigo do professor da UFPE vem merecendo uma ampla recepção do público. E não poderia ser diferente, dada a condição de instabilidade econômica, jurídica e política em que se encontra o país, à beira de uma convulsão social, como sugeriu recentemente em entrevista o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do Governo Lula, Franklin Martins. É sabido que a conformação política dividida entre os três poderes sempre foi concebida com o propósito de proporcionar um equilíbrio de forças nas decisões, tanto quanto mais próxima da justiça, evitando a chamada tirania da maioria,naturalmente contra as minorias desprotegidas. Aqui se concentra um dos primeiros elos do poder dos juízes, uma vez que o tal "equilíbrio" não poderia ser obtido nos poderes Legislativo ou Executivo, sendo remetido para as instâncias do poder Judiciário, a quem cabe a última palavra ou a "Review Justiça", ainda consoante as conclusões do professor. 


Lá pelo final do artigo, o professor questiona sobre o comportamento do Poder Judiciário, mais precisamente do STF, acerca das violações constantes da Constituição Federal, promulgada em 1988, e que sofre um assédio tremendo com as medidas tomadas por este Governo, inclusive no que concerne às cláusulas pétreas. Estão aí a PEC 55 e a reforma da previdência que não nos deixam mentir. Com a proposta de 49 anos de contribuição para fazer jus a uma aposentadoria integral, segundo cálculos que andam circulando pelas redes sociais, o indivíduo teria que trabalhar dos 16 aos 65 anos, por muito pouco não "institucionalizando" a exploração do trabalho infantil. Segundo fui informado, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia fez um contundente pronunciamento contra as manobras do senador Renan Calheiros(PMDB) no sentido de limitar a ação dos órgãos de fiscalização e controle do Estado, através de artifícios, que logo foram denunciados, inclusive pelos seus pares. 


(Conteúdo exclusivo, liberado apenas para os assinantes do blog)

Turistas podem ser escravocratas por um dia em fazenda "sem racismo".

Cecília Oliveira
(este texto contém atualizações)
PAISAGEM BUCÓLICA, campos verdejantes, clima agradável. A combinação seria perfeita para degustar um café e descansar em uma fazenda no Vale do Paraíba fluminense, não tivesse corrido ali tanto sangue. A região, enriquecida pela exploração de trabalho escravo nas fazendas cafeeiras, era conhecida também pela peculiar brutalidade com que os escravizados eram tratados. Hoje a economia na região ganhou um novo fôlego: está no mapa da cultura do Rio de Janeiro* explorando um turismo que naturaliza o racismo e a escravidão.
Se você desejar ser servido por uma pessoa negra vestida como escrava em pleno 2016, você pode visitar, por exemplo, na Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras, única fazenda particular tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (Iphan-RJ) no Vale do Café, construída por volta do ano de 1830. A partir de 1895, sete anos após a abolição da escravatura, a propriedade teve diversos donos até ser adquirida pelo Coronel Horácio José de Lemos, cujos descendentes são até hoje proprietários da fazenda. Os planos de restauração foram aprovados em 2013e, atualmente, a fazenda recebe visitas diárias com agendamento.
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Se você desejar ser servido por uma pessoa negra vestida como uma escrava, você pode se hospedar na Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras, a 111 km do centro do Rio.


Foto: Igor Alecsander
A região tem um histórico particular de selvageria contra negros feitos escravos. Tanto que, em 1829, o então fiscal da Vila de Valença (hoje Valença, município vizinho a Vassouras), Eleutério Delfim da Silva, demonstrou preocupação com os “castigos brutais que os escravos daquela Vila recebiam”, fazendo inclusive uma representação à Câmara expondo tais brutalidades. Mas isso parece não ser uma questão relevante para quem explora o potencial turístico da região. As pessoas que passam um dia descontraído nessas senzalas e casas grandes teriam coragem de pegar um trem na Polônia, rumo a Auschwitz, dividindo o assento com atores judeus sorridentes fantasiados de seus ancestrais?
Quando viajam para a Europa e visitam lugares como o Museu do Holocausto em Berlim, ou até mesmo em Curitiba, turistas se compadecem da dor sofrida pelo povo judeu, escravizado e exterminado pelos nazistas. Mas raramente fazem algum paralelo com os horrores da escravidão dos africanos. Choram, passam mal, postam indignação nas redes sociais e depois são capazes de passar um fim de semana ouvindo um sarau numa fazenda como essa, sendo servidos por pessoas vestidas de escravas e ciceroneados por sinhás, para fazer uma “volta ao passado”, sem nenhum senso crítico sobre a questão. E isso acontece porque o amanhã é priorizado em detrimento do ontem, como aconteceu no centro da capital fluminense com a construção do genérico Museu do Amanhã, erguido onde foi o ponto de chegada do maior contingente de negros e negras feitos escravos da história da humanidade. Os governos têm optado sistematicamente por enterrar essa parte da história.
“Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui!”
“Geralmente eu tenho uma mucama, mas ela fugiu. Ela foi pro mato. Já mandei o capitão do mato atrás dela, mas ela não voltou (…) Quando eu quero pegar um vestido, eu digo: ‘duas mucamas, por favor!’. Porque ninguém alcança lá em cima.” Parece 1880, mas a frase é dita por Elizabeth Dolson, uma das bisnetas do coronel Lemos e proprietária da Fazenda Santa Eufrásia, ao receber turistas em suas terras, como pode ser visto nesse vídeo,onde ela se apresenta como se fosse uma sinhá. As visitas ainda são guiadas por ela, vestida com roupas de época, acompanhada de mulheres negras vestidas como escravas, servindo quem se disponha a pagar entre R$ 45 e R$ 65 pelo serviço.
Elizabeth viveu em Chicago (EUA) por 23 anos, onde trabalhava com turismo, e diz ter trazido de lá a ideia de encenar a escravidão, desconsiderando todo o debate sobre escravidão e raça feito nos EUA e Brasil. “Racismo? Por causa de quê? Por que eu me visto de sinhá e tenho mucamas que se vestem de mucamas? Que isso! Não! Não faço nada racista aqui. Qual é o problema de ter… não!”, respondeu, desconcertada, ao ser questionada sobre o racismo de seu teatro.
A sinhá tem um empregado que se veste de mucamo e contrata – de acordo com a demanda – mulheres para se vestirem de mucamas. “É um empregado, que mora aqui, que me ajuda, que se veste de mucamo também. Mas ele é branquinho! Então, a cor não tem nada a ver. Eu sou mais morena que esse empregado”,  justifica.
Essa postura não é vista como um problema. Em portais com dicas de turismoé possível ver elogios como: “D. Elisabeth nos recebe com gentileza, com trajes da época e nos conta a bela história da fazenda e de sua família”.
Para o historiador Luiz Antônio Simas, colégios e universidades ensinam a pensar exclusivamente com a cabeça do ocidente. “A escola brasileira é reprodutora de valores discriminatórios e inimiga radical da transgressão necessária. Não adianta a adoção de cotas para negros e índios se o ambiente escolar continuar reproduzindo apenas uma visão de mundo branca, cristã, européia, fundamentada em conceitos pré-concebidos de civilização que negam os saberes ancestrais e as invenções de mundo afro-ameríndias”, diz.

História sem história

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Turistas se divertem em meio a “escravas”


Foto: Igor Alecsander
À época do primeiro recenseamento nacional, em 1872, 58.2% da população de Vassouras era escrava, quase 60% dos homens e 56.4% das mulheres, para um total de pouco mais de dez mil habitantes. Situação parecida com a da vizinha, Valença, onde fica o maior quilombo do Estado do Rio. Em 1873 havia 27 mil escravos em Valença, o que equivalia a mais de 70% da população da época. Hoje, quase metade da população valenciana é negra, mas a proporção de pessoas brancas que ganham acima de cinco salários mínimos é 29 vezes maior do que a de negras (pretas e pardas). Por outro lado, pessoas negras ganham até dois salários mínimos numa taxa 1,7 vez maior do que seus vizinhos brancos. 
Ou seja, os negros em Valença — assim como no resto do país — trabalharam muito, deram o sangue — literalmente — mas não conseguiram se mover na pirâmide social. Por outro lado, os donos de fazendas — que já não pagaram por trabalho — são indenizados quando suas terras são reconhecidas como terras quilombolas, aquelas onde pessoas escravizadas e seus descentes encontravam refúgio e resistiam contra a escravidão.
É caso do Quilombo São José da Serra, em Valença. “Hoje é um dia muito importante, porque hoje nós vamos ter uma vitória, que a gente já vinha atrás dela não é de hoje.” O hoje, dito por Tio Mané, foi em abril de 2015. “Sou nascido e criado aqui. Tô com 95 anos, mas nascido aqui mesmo.” Tio Mané nasceu livre, 12 anos após a abolição, na terra onde sua mãe foi escravizada e onde hoje cria filhos, netos e bisnetos. No quilombo vivem aproximadamente 200 negros, que são a sétima geração desde os primeiros africanos feitos escravos comprados para trabalhar nas lavouras de café da fazenda de mesmo nome, São José.
Há pouco mais de um ano a Justiça reconheceu a área de 159 hectares como terra quilombola. Os proprietários foram indenizados em R$ 569 mil pela área. Escravizados renderam ganho duplo: foram forçados a trabalhar por anos e, agora, rendendo indenização na terra onde foram explorados.

Política Pública Racista

“Somos todos iguais.” “Sou neto de imigrantes e meus pais trabalharam muito para chegarem onde chegaram.” Não é raro se deparar com questionamentos como estes na tentativa de colocar em xeque políticas públicas de reparação – tais como a concessão de títulos de terras a descendentes de pessoas escravizadas e cotas – fazendo a comparação de que “meu pai chegou aqui sem nada e prosperou”.
Mas não é bem assim. O Brasil incentivou a vinda estrangeiros brancos por meio de políticas públicas, com o intuito cristalino de embranquecer a população, já que a negritude era vista como um problema a ser enfrentado.
Ainda na Primeira República, o Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890, sujeitava à autorização especial do Congresso a entrada de pessoas vindas da Ásia e da África. O intuito de clarear a população foi reiterado ao longo dos anos. Projeto de lei, em 1921 deliberava que “fica proibida no Brasil a imigração de indivíduos humanos das raças de cor preta”. Dois anos depois, foi apresentado projeto que dizia: “É proibida a entrada de colonos da raça preta no Brasil e, quanto ao amarelo, será ela permitida, anualmente, em número correspondente a 5% dos indivíduos existentes no país”. Anos mais tarde, o Decreto-lei nº 7.967/1945, sobre a política imigratória do Brasil, estabelecia que o ingresso de imigrantes no país deveria se dar observando “a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia”.
Através da imigração subvencionada, famílias brancas inteiras ganhavam passagens pagas pelo governo para emigrarem para o Brasil. Já os fazendeiros arcavam com os gastos do colono durante o seu primeiro ano de vida no país. Além disso, os colonos receberiam um salário fixo anual e mais um salário de acordo com o volume da colheita, fixado por alqueire de café produzido. Ou seja, não era só se esforçar.
Com a entrada de imigrantes, parlamentares vislumbraram a esperança de um Brasil mais branco. Congressistas começaram a articular mudanças naConstituição de 1934, com medidas que demonstrassem o que a sociedade branca e alfabetizada idealizava para a educação no Brasil, promovendo a eugenia no país.
A mesma Constituição que estabeleceu a garantia de ensino primário e sua gratuidade em todo o estado nacional brasileiro, também estabelecia, em seu artigo. 138: “estimular a educação eugênica”, ou seja, o governo estava apostando no “aperfeiçoamento da espécie humana“, através de cruzamento entre os “bem dotados biologicamente” e também o desenvolvimento de programas educacionais para a reprodução consciente de “casais saudáveis”, o cerne do nazismo. O artigo 138, estabelecia então que os mulatos, negros ou deficientes (de qualquer nível) eram limitados perante a educação, e que ações de ordem social, filantrópica ou educativas seriam apenas paliativas e não resolveriam o problema da raça.
Esse documento durou poucos anos, mas a mentalidade persistiu. Anos mais tarde, o Decreto-lei nº 7.967/1945, sobre a política imigratória do Brasil, estabelecia que o ingresso de imigrantes no país deveria se dar observando “a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia”.
Atualmente, temos uma lei que define o crime de racismo e outra que define injúria racial, que tem penas mais brandas e é mais comumente aplicada. A aplicação eufemística da lei é mais um exemplo de como o Brasil continua a negar a existência do racismo.
Como bem disse Joaquim Nabuco: “Não basta acabar com a escravidão. É preciso destruir sua obra”. Mal acabamos com um, e estamos longe de acabar com o outro.
*ATUALIZAÇÃO:
Após a publicação do texto, a Diadorim Ideia, empresa de comunicação estratégica que idealizou o mapa da Cultura do Rio em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, entrou em contato com o The Intercept Brasil informando que a Fazenda Santa Eufrásia foi retirada do Mapa. A empresa informou que a decisão foi tomada porque o “verbete [da Fazenda] está sendo associado a práticas das quais discordamos com veemência”.
Matéria publicada originalmente no Intercept Brasil