Os mistérios da Acarajé

Tereza Cruvinel

A cada dia fica mais difícil entender algumas coisas que estão acontecendo no Brasil. Ou faltam partes do enredo ou estamos vivendo mesmo uma anomia, um surto inquisitorial ou num “clima de perseguição”, como disse o publicitário João Santana ao largar uma campanha presidencial na República Dominicana para voltar ao Brasil e ser preso, embora tenha tentado prestar depoimento antes.

Nesta Operação Acarajé, a 23ª conduzida pela força tarefa da Lava Jato, existe um texto e um sub-texto. O texto que chega ao senso comum diz o seguinte: vai ser preso o marqueteiro que o PT pagou com propinas do Petrolão. Mas o exame do sub-texto conta as coisa de modo diferente: Santana é suspeito de receber recursos ilegais mas isso não tem conexão com as campanhas petistas. Pelo menos até agora, foi o que disse a PF.

Não é fácil compreender a decretação da prisão preventiva de alguém que na semana passada ofereceu-se para prestar depoimento e esclarecer dúvidas e suspeitas, como fez Santana. Mas o Juiz Sergio Moro não quis, e ainda negou aos advogados do publicitário acesso ao processo em que ele figura como suspeito.  Claro, que graça haveria na notícia de que Santana, como bom cidadão, compareceu espontaneamente para prestar esclarecimentos à Justiça? Navegar é preciso, e a Lava Jato navega no espetáculo.  Não poderia perder o efeito da fotografia em que o “marqueteiro do PT” aparecerá preso e sendo levado para Curitiba.

Aliás, nestes tempos interessantes, os acusados importantes têm seus nomes alterados numa metonímia que atende aos objetivos desejados. O empresário Bumlai já protestou contra o fato de ter sido rebatizado de “amigo do Lula” no noticiário.  “Eu tenho nome”, disse ao depor numa CPI no final do ano passado. Assim também João Santana, que já teve e tem tantos outros clientes, foi carimbado como “marqueteiro do PT”.

É difícil também compreender por que só agora a Lava Jato saiu no encalço de Santana, se já faz um ano que a Polícia Federal descobriu um bilhete de sua mulher Mônica sobre pagamentos no exterior que embasou as suspeitas e investigações posteriores.  Mas por que não antes? Não é por temer a ação de suspeitos que a Lava Jato usa e abusa das preventivas? Parlamentares do PT enxergam uma coincidência entre a iminente prisão de Santana, logo que ele chegar ao Brasil, e a proximidade do julgamento, pelo TSE, da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) em que o PSDB pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a posse do senador Aécio. Isso dá para entender. Se ficar provado que Santana foi pago com recursos que eram na verdade propina, o jogo estará feito no TSE e o ministro Gilmar fará o gol da sua vida.

Mesmo assim, continua sendo difícil entender. A Polícia Federal declarou textualmente que, em relação aos pagamentos feitos pelas campanhas de Lula, Haddad e Dilma "não há, e isso deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidades". Ora que interesse. Mas Santana trabalha para o PT, e a conexão está feita. Não fosse o vínculo, será que suas finanças despertariam algum interesse? Você duvida? Eu também.

Mais espantoso foi o anuncio de que a Odebrecht pode ter “construído” o prédio do Instituto Lula. Centenas, talvez milhares de pessoas já estiveram no casarão antigo da rua Pouso Alegre, no Ibirapuera, desde que lá foi implantado, em 1991, o IPET e depois seu sucessor, o Instituto da Cidadania, antecessor do Instituto Lula.  Mas estamos na temporada de caça a Lula e toda notícia desta natureza, mesmo que depois desmoralizada pelos fatos, ajuda a matar o mito.

Mas o que não entendo mesmo a eternidade da Lava Jato, se tão claro está que, enquanto ela durar, nem o governo vai governar nem a economia vai se recuperar. Mas quem se habilitará a negociar com Sergio Moro um limite temporal antes que o país derreta? O STF já deu mostras de que não fará isso.

Entenda em 10 passos como FHC e Globo se transformaram num único escândalo

Mansão da família Marinho ilegal em Paraty (RJ), mesadão de FHC para Mirian Dutra, Brasif e Globo. O que esses elementos têm em comum? Confira o passo a passo da Fórum e ajude a mídia livre a montar esse ‘quebra-cabeças’ de escândalos

Por Redação

Baseada em apurações feitas pela mídia livre – com o silêncio da imprensa tradicional diante das recentes informações que envolvem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sua ex-amante Mirian Dutra, a mansão da família Marinho em Paraty e a Brasif, empresa de Jonas Barcellos – a Fórum montou um passo a passo das últimas descobertas desse assunto e de como elas se relacionam entre si.

>> No dia 11 de fevereiro, o Diário do Centro do Mundo publica uma reportagem sobre o triplex da família Marinho em Paraty e aponta que este imóvel foi construído em área de preservação ambiental. Ao mesmo tempo informa que a casa estava em nome da Agropecuária Veine.

>> No mesmo dia, na Revista Fórum é publicada a matéria revelando que a nova esposa de FHC comprou um imóvel de R$ 950 mil reais e que, no mercado imobiliário, dizia-se que ele havia sido um presente do ex-presidente.

>> A Rede Brasil Atual publica uma reportagem onde explica que a casa dos Marinho em Paraty estava em nome de uma offshore do Panamá, a MF Corporate Servic, empresa do Grupo Mossack Fonseca.

>> O Tijolaço mostra que o helicóptero utilizado pelos Marinho era operado, até dezembro do ano passado, pelo Consórcio Veine – Santa Amália.

>> O Viomundo apresenta documentos de que o registro da Veine, na Anac, foi tranferido para a Vattne Administração, companhia que funciona na mesma sala da Cia Bracif Consórcio Empreendimento Luziania, empresa da Brasif.

>> O Tijolaço informa que a a Santa Amália, empresa que fazia consórcio com a Veine na operação do helicóptero dos Marinho, tem sede na fazenda do dono da Brasif, Jonas Barcelos.

>> Jonas Barcellos é pecuarista e dono da Brasif, multinacional que atua em setores diversos como venda de máquinas pesadas, biotecnologia animal e varejo de roupas.

>> Mirian Dutra dá uma entrevista no jornal digital Brazil com Z na Espanha e fala, entre outras coisas, que se ‘autoexilou’ para não atrapalhar a reeleição de FHC e que teria sido forçada a dizer em entrevista que o filho Tomás não era dele, mas de um biólogo.

>> No dia seguinte ela fala com Natuza Nery e Mônica Bergamo, ambas da Folha de S. Pauloe conta que recebia de FHC, por intermédio da Brasif, uma mesada de 3 mil dólares por mês.

>> FHC dá respostas contraditórias. Primeiro ele diz, a Natuza Nery, que nunca enviou recursos por empresas para Mirian Dutra. No dia seguinte, com a matéria de Mônica Bergamo, ele afirma que isso foi há 13 anos e que vai esperar a empresa, a mesma Brasil de Jonas Barcelos, em que está registrado o helicóptero da Globo, se manifestar.

>> Brasif: anote este nome. Ela é a ligação entre FHC, a Globo, o helicóptero da Globo, o triplex dos Marinho e o mesadão de 3 mil dólares de Mirian Dutra.

Arte: Raphael Sanchez/Revista Fórum

Cult: Apagão de professores na pátria educadora

por Christian Ingo Lenz Dunker

O desejo é esta experiência coletiva que se transmite no presente, segundo a história dos que nos precederam, abrindo-nos um futuro indefinido, e num mundo de comum pertencimento. O grande desafio para uma pátria educadora é utilizar sua força e seus meios institucionais de modo que eles não sejam contrários aos seus fins

por Christian Ingo Lenz Dunker

O segundo pior crime da Ditadura Militar foi não ter alfabetizado o Brasil. Apesar de Anísio Teixeira (1900-1971), Paulo Freire (1921-1997) e Darcy Ribeiro (1922-1997), a formação de um sistema educacional nunca esteve entranhada à constituição do Estado brasileiro nem a uma política que o definisse ao menos por uma temporada.

Isso representa um contraste vivo com países contíguos como a Argentina, do presidente Domingo Sarmiento (1868-1874), que estabeleceu uma ligação intrínseca entre o projeto republicano e a educação universal, pública e gratuita. Nós, nesse período, expulsávamos jesuítas; nossos republicanos, positivistas, alegorizavam o saber como uma espécie de fetiche religioso para iniciados. Nosso parque universitário é tardio, nossos sistemas de avaliação recentíssimos, a ideia de fazer do Brasil um país voltado para a educação surgiu anteontem. Guardadas as proporções de nosso complexo de renascimento, ignoramos soluções e erros encontrados em tentativas anteriores, fazendo valer apenas o último capítulo da história, cuja lembrança do processo pode ser assim economizada. É também daí que procede nosso espírito de comparação com países como a Finlândia, com grandes centros notáveis de saber, contabilizados por Nobéis, ou com experiências de excelência no ensino, medidos por ideias geniais. Há um soberbo desconhecimento do tamanho do problema brasileiro. Isso torna bizarro nos compararmos com países com populações menores do que o estado de São Paulo, intuir ideias revolucionárias sobre currículo e tecnologia e nutrir a retórica dos grandes líderes na matéria. Na verdade, a educação, em vez de ser território de todos, passou a ser tratada como terra de ninguém.

LEIA O ARTIGO COMPLETO NA EDIÇÃO 209 DA REVISTA CULT.

Marília Arraes deixa o PSB

Publicamos, abaixo, a carta onde a vereadora do Recife, Marília Arraes, pede seu desligamento do PSB. Antes, havíamos publicado um post onde se informa que ela já estaria de malas prontas para desembarcar no Partido dos Trabalhadores, fato que já teria sido até antecipado por integrantes da legenda, como é o caso do Superintendente da SUDENE, João Paulo. Vamos aguardar.  

Ilmo. Sr.
SILENO GUEDES
Presidente Estadual do PSB

Prezado Senhor,

Como é do conhecimento de todos, possuo uma identidade histórica com o PSB e sempre defendi de forma aguerrida e corajosa os objetivos e os princípios do partido. Identifico-me integralmente com a luta socialista e faço dela o meu objetivo diário na política e na vida pessoal. Acredito na liberdade, na democracia, na participação popular, na socialização dos meios de produção estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento do país, na criação de novas formas e sistemas de produção e na perspectiva de um desenvolvimento sustentável. Não admito qualquer forma de preconceito, de opressão, de marginalização de pessoas e luto para combater os antagonismos de classe e a exploração.

Firme nessa convicção, sempre contribui com o PSB no diálogo com a sociedade e nas disputas eleitorais. Desde muito cedo, acompanhei Dr. Miguel Arraes em sua atividade política, participando e aprendendo com o seu modo sério, democrático e socialista de se posicionar. Em 2008 e em 2012, fui eleita vereadora do Recife, em campanhas vitoriosas que contribuíram para o crescimento do partido e para a sua consolidação nos cenários municipal, estadual e nacional.

Em meio a este contexto de crescimento meteórico, foi-se criando uma espécie de atmosfera, por parte de um núcleo duro da legenda, para o controle à mão-de-ferro, tanto do próprio PSB quanto da política de Pernambuco em toda a sua estrutura, em busca da ocupação completa de todas as instâncias de poder existentes, nas esferas estadual e municipal: Executivo e Legislativos Municipais, Judiciário e Tribunais de Contas, utilizando-se dessas últimas instituições, inclusive, como "polícia política". A cúpula dos que mandam no partido passou a querer comandar desde simples decisões internas partidárias, que coubessem a escolhas democráticas e colegiadas, até o desenrolar de toda a cena e atores políticos do Estado. Desta maneira, os militantes, foram alijados de qualquer participação na construção democrática, já que a nós cabia não só homologar todas as decisões que vinham "de cima", mas também aplaudi-las de pé. Atitudes bajulatórias, principalmente para com a família Campos e os que gravitam em torno dela, tornaram-se praxe entre os integrantes do PSB.

Posso exemplificar e provar o que digo. Durante o ano de 2014, houve a tentativa descabida de se impor uma verdadeira intervenção na juventude do partido. Quando todos esperavam que houvesse uma disputa e diálogo saudáveis dentro do segmento - que, diga-se de passagem, é a base da formação de quadros partidários - de repente, somos surpreendidos com a notícia de que a JSB/PE seria comandada por João Campos, filho de Eduardo Campos, que dias antes, em visita à sede do PSB, havia singelamente conversado com os jovens das chapas postulantes ao congresso estadual do partido, dizendo que queria conhecer sobre o funcionamento da Juventude Socialista. Sem nenhuma militância, construção deste caminho, nem justificativa política. Aliás, para muitos, era algo plenamente justificável: "A ordem veio de cima".

Partindo para a política macro, acompanhamos com muito pesar a formação das alianças celebradas pelo PSB para eleições de 2014. Como uma verdadeira reedição da retrógrada e extinta "União por Pernambuco", numa atitude cheia de pragmatismo, contradição e com zero preocupação ideológica, o PSB-PE aliou-se a DEM, PSDB, PMDB e PPS, adversários históricos, não somente do ponto de vista eleitoral, mas principalmente em relação aos ideais e às lutas encampadas pelo PSB. Partidos reacionários, muitos que sempre representaram a violência, a ditadura e a opressão em nosso país. Tudo isso reflete uma mudança substancial do programa e dos objetivos basilares do PSB, partido nascido na luta pela democracia e pela liberdade.

Não posso esquecer de citar o episódio revoltante do inimaginável – até então - apoio dado ao PSDB de Aécio Neves no segundo turno das eleições presidenciais, indo de encontro a tudo o que o PSB pregou, batendo de frente com aliados históricos e beneficiando toda uma curriola de direita que tudo fez para erradicar conquistas obtidas a muito custo. Mesmo antes da morte do ex-governador Eduardo Campos e da escolha da ex-ministra Marina Silva como candidata (e seu discurso disfarçadamente liberal), ficou mais evidente ainda a guinada à direita que o antigo Partido Socialista Brasileiro deu, contrariando seus princípios, seu estatuto e, principalmente, sua história.

Também não posso me furtar de salientar as repetidas ofensas e retaliações de que fui vítima desde 2014. De darem meu nome a uma cadela no comitê do então candidato a governador Paulo Câmara às criminosas pichações com ofensas à minha honra pelos muros do Recife, passando por tentativas ignóbeis de intimidação e cerceamento de minha voz e de meu mandato, por meio de manobras regimentais que me alijaram da titularidade de qualquer comissão na Casa de José Mariano, chegando até ao absurdo de cabos eleitorais travestidos de candidatos a conselheiro tutelar, incentivados pela cúpula do partido, me xingarem dentro da própria Câmara de Vereadores, num desrespeito flagrante às instituições e à democracia. Sempre fui uma militante disciplinada e, se minha discordância se tornou pública, foi porque as instâncias internas do partido jamais a levaram em consideração. Dia após dia, foi-se tornando insustentável a minha permanência neste simulacro de Partido Socialista Brasileiro.

Voltando às eleições de 2012 e 2014, a legitimidade política da escolha dos candidatos na última eleição foi democraticamente questionável. Não somente o candidato e atual governador, mas a maioria dos candidatos proporcionais ditos "prioritários" dentro do partido, não consolidaram sua candidatura por meio de militância política e reconhecimento de atuação. Como é de conhecimento geral, a indicação dos candidatos ocorreu de maneira impositiva, através da determinação de dirigentes que trataram os órgãos deliberativos do partido como simples homologadores de decisões já tomadas. O que avalio ser muito grave foi a naturalidade com que a imprensa e grande parte da sociedade encarou o desenrolar da unção dos escolhidos. Mais ainda: aqueles que internamente discordam não são ouvidos e, pior, são taxados de subversivos e sofrem uma perseguição digna de uma ditadura.

É essencial, entretanto, que eu faça um mea culpa - ou melhor, meu e de quadros históricos do PSB, mesmo os que não conseguem se pronunciar e romper com o atual sistema - acompanhado de uma profunda reflexão. Fomos excessivamente tolerantes com diversas, pequenas e isoladas, atitudes do comando partidário, em especial a partir do ano de 2011. Tolerância e complacência estas que, certamente, desaguaram na situação atual de extrema incoerência em que o Partido Socialista Brasileiro se encontra. De alguns anos pra cá, o pragmatismo descaradamente superou a ideologia e muitos de nós (entre os quais me incluo até o ano de 2014) subestimamos tais fatos ou calamos por disciplina partidária e, mais ainda, tínhamos esperança de que tratavam-se apenas de meios para se chegar aos objetivos principais, quais sejam, fazer que a máquina pública efetivamente funcionasse para o combate à desigualdade social.

Ao contrário do esperado, a condução política dos que hoje mandam no partido foi equivocada, ou, porque não dizer, de má-fé. Perdeu-se o controle das concessões ideológicas e prioridades pragmáticas. Quando se trata das diretrizes de gestão, aqui em Pernambuco, onde o Partido Socialista Brasileiro comanda o Estado e a capital, o que temos são governos cada vez mais à direita. Os governos do PSB - principalmente a Prefeitura do Recife, já que do Governo do Estado pouco se escuta falar - têm um claro desprezo pela população mais carente, típico das forças mais retrógradas e reacionárias que conhecemos. Para a classe média, disparam, sem o mínimo pudor, falácias que desrespeitam a inteligência dos cidadãos.

Estou certa de que muitos socialistas concordam plenamente tudo o que expus e, por receio da perseguição que podem sofrer por parte dos que hoje dominam Pernambuco, calam-se, aplaudindo, todavia, por debaixo da mesa.

De tal modo, venho comunicar, através desta, a minha desfiliação do Partido Socialista Brasileiro.

Atenciosamente,

MARILIA ARRAES
Vereadora do Recife

A política social brasileira em tempos de crise

A marcha em direção a um modelo social privado sinaliza grandes dificuldades para a manutenção dos direitos sociais consagrados na Constituição

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Ana Luiza d'Ávila Viana (1) e Hudson Pacifico da Silva (2) - Plataforma Política Social

As grandes inflexões estruturais na história brasileira foram provocadas por decisões tomadas em momentos de grande crise e desafio nacional e internacional, como bem destaca Fiori 1. As mudanças ocorridas na década de 1930, por exemplo, que propiciaram a modernização do Estado brasileiro e promoveram a industrialização e o crescimento econômico, foram uma resposta ao desafio provocado pela “era da catástrofe”, das grandes guerras, revoluções e crise econômica. Passados 50 anos, a redemocratização do país marcou uma nova inflexão histórica indissociável da mudança geopolítica e econômica mundial, que começou com a crise e a redefinição da estratégia internacional dos Estados Unidos, passou pela reafirmação do dólar, pela desregulação das finanças internacionais e pela escalada armamentista que levou à desintegração da União Soviética e ao fim da Guerra Fria.
 
Da mesma forma, a política social brasileira, nas décadas de 1930 e 1980, teve seus grandes momentos de conformação e mudança. Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, teve início uma importante fase de expansão dos direitos sociais no país, ao mesmo tempo em que as classes assalariadas urbanas passaram a ter maior peso no cenário político e econômico. Na década de 1980, a Constituição Federal de 1988 representou um ponto de inflexão no sistema de proteção social brasileiro, pelo menos no que se refere à legislação vigente, pois reconheceu um conjunto amplo de direitos sociais – e, ao mesmo tempo, instituiu o conceito de seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à assistência social e à saúde, com universalidade da cobertura e do atendimento. No caso da saúde, o sistema evoluiu de uma situação de acesso restrito a determinados grupos da sociedade, vinculados ao sistema previdenciário, para um sistema de acesso universal.
 
No entanto, a implementação desse novo modelo foi dificultada pelos desafios impostos no cenário internacional e, sobretudo, pela conjuntura interna da economia brasileira que combinava taxas de crescimento baixas com taxas de inflação explosivas, penalizando, principalmente, os estratos sociais de mais baixa renda. Enquanto a inflação minava o poder de compra dos salários, o nível de atividade econômica reduzido não era capaz de gerar os postos de trabalho necessários para absorver o contingente de novos trabalhadores em busca de oportunidades.
 
O regime de políticas públicas que predominou a partir dos anos 1990 pode ser caracterizado como um sistema híbrido 2, na medida em que combina políticas neoliberais associadas ao Consenso de Washington ou às Instituições de Bretton Woods (garantir a estabilidade macroeconômica, privatização de serviços e de empresas públicas, reformas liberalizantes, transferências de renda com condicionalidades etc.) com políticas mais intervencionistas, associadas ao pensamento neodesenvolvimentista (redução da dependência de poupança externa, pacote de estímulos em períodos de crise, Estado como proprietário e investidor nos setores industrial e bancário, aumentos no salário mínimo, políticas industriais para os setores intensivos em mão de obra e uso de empresas estatais para expandir o emprego e o bem-estar).

 
No âmbito da política social, esse modelo híbrido esteve associado ora com o predomínio de políticas neoliberais, ora com uma ênfase maior nas políticas intervencionistas, configurando diferentes institucionalidades ao longo desse período, nas quais o papel atribuído ao Estado (e, por consequência, aos agentes privados) no processo de desenvolvimento nacional é distinto 3: uma institucionalidade neoliberal no período de 1995-2002; uma institucionalidade de transição no período de 2003-2006; e uma institucionalidade neodesenvolvimentista a partir de 2007. As características de cada período foram diferentes do ponto de vista político e econômico, assim como as interligações entre as políticas econômica e social, as estratégias-chave, o público-alvo, as formas e os agentes da provisão de serviços, e o tipo de financiamento desenhado para política social e, em especial, para a política de saúde.
 
No período de institucionalidade neoliberal, a política social teve como estratégia-chave a descentralização, ao lado do incentivo às parcerias público-privadas, do estímulo ao controle social e da adoção de ações focalizadas em regiões e populações mais pobres. Já no último período (neodesenvolvimentista), as políticas com recortes territoriais (regionais, urbanas, metropolitanas) assumiram maior protagonismo, ao lado de maiores investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, habitação e saúde (federais e estaduais), mantendo-se o estímulo às parcerias público-privadas e a seletividade de programas direcionados para o combate à pobreza.
 
Que cenários podem ser prospectados para a política social brasileira nas próximas décadas, considerando as tendências que se delineiam na atual conjuntura de crise econômica e adoção de políticas de ajuste fiscal, com recuo parcial do Estado nos investimentos públicos?
 
As mudanças que emergem na sociedade brasileira durante a primeira década do século XXI podem ser sintetizadas, segundo Camarano et al. 4, em uma palavra: “redução” (embora a redução tenha sido, em vários aspectos, relativa). Algumas dessas mudanças foram positivas, como a redução do contingente populacional em situação de pobreza, da desigualdade de renda, do desemprego e do número de vínculos informais no mercado de trabalho; entretanto, outras mudanças representam desafios para as políticas sociais nas próximas décadas, em particular a redução do crescimento econômico (nos anos mais recentes) e das taxas de fecundidade e de mortalidade nas faixas etárias mais elevadas da população.
 
O padrão da economia brasileira, nos anos 2000, foi marcado por uma forte redução da vulnerabilidade externa, por um consumo privado ampliado pelo crédito, por melhor distribuição de renda e por uma recuperação do gasto autônomo do governo, incluindo modesta expansão do investimento público em infraestrutura. As três fontes de crescimento (as exportações, o consumo privado e o gasto público) impulsionaram a taxa de investimento da economia e o emprego formal para os níveis mais elevados das últimas décadas.
 
A redução da pobreza ocorreu em razão da expansão das transferências de renda, em particular a ampliação do Programa Bolsa Família e da previdência rural, com grande impacto nas áreas rurais do Nordeste, o núcleo histórico da pobreza no país. A elevação do salário mínimo real (principalmente entre 2006-2009) teve um papel relevante na redução da pobreza rural (política previdenciária) e da desigualdade de renda no trabalho.
 
O crescimento do consumo privado foi possível graças à redução da pobreza, à expansão do crédito ao consumidor e ao crescimento da renda familiar per capita e do número de famílias no estrato intermediário de renda, ampliando as dimensões de uma sociedade de consumo de massa no Brasil. Essa difusão dos padrões de consumo privado se deu a partir de uma articulação estrutural entre o regime macroeconômico, a estrutura dos preços relativos e os salários reais 5.
 
Entretanto, o impacto do consumo privado foi difuso e generalizado, como bem destacado por Tavares 6. Isso porque, a despeito do grande crescimento da demanda nos setores de eletrodomésticos e eletroeletrônicos (nacionais e importados), bem como nos serviços financeiros ligados à expansão do crédito, a estrutura de consumo das famílias pouco se alterou, pois os principais blocos de consumo são os serviços e os produtos da indústria de alimentos.
 
De fato, o baixo nível de investimentos públicos em moradia e transporte impediram maior folga da renda para outros tipos de consumo. Como resultado, persistiu um elevado comprometimento de parcela da renda com moradia, transporte, saúde e educação – itens que formam a base contemporânea das carências e da heterogeneidade dos padrões de consumo da sociedade brasileira. Esse é o limite estrutural: a mudança na estrutura do consumo permitiu queda na participação dos alimentos; porém, para faixas superiores de renda, essa mudança foi comprometida pelos demais tipos de gasto.
 
Outro aspecto notável desse período foi a forte expansão dos serviços sociais privados. A alta concentração da renda nos decis distributivos mais altos e a insuficiente provisão de serviços públicos de qualidade geraram forte demanda por uma versão mercantilizada de serviços públicos (planos de saúde, previdência complementar, educação particular, transporte individual, segurança privada etc.).
 
Como afirma Medeiros 5, essas duas vertentes de provisão de renda e serviços – a social democrata pública e a liberal privada (que defende o subsídio aos planos de saúde e ao ensino privado via renúncia fiscal) – estiveram presentes na trajetória recente das políticas públicas no Brasil, convivendo de forma complementar, mas disputando espaço fiscal e político.
 
Com as mudanças recentes na conjuntura econômica, marcada pela substancial redução do crescimento econômico (com perspectiva de crescimento negativo em 2015 e 2016) e pelo aumento das taxas de inflação associado às políticas de ajuste fiscal, com cortes substanciais de recursos na área social, as conquistas obtidas na década passada, tanto no mercado de trabalho como nas demais áreas da política social, estão sendo ameaçadas.
 
A perspectiva de que a política social brasileira marcha em direção a um modelo social privado sinaliza grandes dificuldades para a manutenção dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal, na medida em que esse modelo é caracterizado por uma concepção residual do Estado, com maior participação das forças de mercado no esforço de desenvolvimento nacional.
 
Caso essa trajetória venha a se concretizar, podemos vislumbrar um cenário com baixa integração da política social com a política econômica, adoção de políticas passivas ou compensatórias para o mercado de trabalho, revisão da política de valorização do salário mínimo, redução dos investimentos públicos em serviços sociais, redução da população coberta pelas políticas de garantia de renda, com estagnação/redução no valor dos benefícios, e fortalecimento das políticas sociais focalizadas.
 
Diante desse cenário, as fragilidades históricas do sistema de proteção social brasileiro – desigualdades no acesso aos serviços públicos, falta de integração de programas e ações, desarticulação vertical (entre diferentes esferas de governo) e horizontal (entre diferentes setores que integram a política social), baixa disponibilidade de recursos etc. – tendem a se cristalizar, dificultando as possibilidades de instauração de um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.
 
REFERÊNCIAS

1. Fiori JL. Longa duração e incerteza. Carta Maior 2015; 28 jun. http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Longa-duracao-e-incerteza/33850(acessado em 21/Jul/2015). [ Links ]




2. Ban C. Brazil’s liberal neo-developmentalism: new paradigm or edited orthodoxy? Review of International Political Economy 2013; 20:298-331. [ Links ]




3. Viana ALD, Silva HP. Desenvolvimento e institucionalidade da política social no Brasil. In: Machado CV, Baptista TWF, Lima LD, organizadoras. Políticas de saúde no Brasil: continuidades e mudanças. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012, p. 31-60. [ Links ]




4. Camarano AA, Kanso S, Fernandes D. A população brasileira e seus movimentos ao longo do século XX. In: Camarano AA, organizador. Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento? Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2014. p. 81-116. [ Links ]




5. Medeiros CA. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2015. [ Links ]




6. Tavares MC. Prefácio. In: Medeiros CA, organizador. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2015. p. 9-14. [ Links ]

1 Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.
2 École Nationale d‘Administration Publique

(Publicado originalmente no Portal Carta Maior)

Dilma excomungada pela PT

Não se esperava que os petistas mais autênticos manifestassem qualquer solidariedade com a presidente Dilma, sobretudo depois da aprovação do Projeto do Serra, que tira a Petrobras da exclusividade de exploração do Pré-sal, que contou com o apoio explícito ou corpo-mole do Palácio do Planalto. Ali mesmo, durante a sessão, petistas mais exaltadas já externavam a incômoda situação de quem foi traído. As rusgas entre próceres petistas e a presidente Dilma Rousseff são antigas. Poucos, inclusive no PT, concordam as diretrizes da política econômica do Governo Dilma Rousseff. Embora exista aí um componente relacionado aos "nacos" de poder destinados à legenda, Dilma, com a suas atitudes, foi capaz de acrescentar outros componentes à essa agenda de insatisfações. 

De fato, como já alertamos sobre isso, o ônus político que o PT deixará para a História parece ser pesado demais para uma agremiação com as suas características. Hoje, ficamos sabendo que os advogados de Lula já teriam ingressado com ações, no STF, dispostas a impedir as investigações sobre as tais reformas naquele sítio de Atibaia. Ora, se não há nada a esconder, porque essa preocupação em impedir que os fatos sejam esclarecidos? Para a opinião pública, isso soa como uma possível confissão de culpa. Mas, a rigor, o PT cometeu alguns erros e, como um todo, eles não podem ser creditados à presidente Dilma Rousseff, como sugere o jornalista Josias de Souza. 

No quesito corrupção, por exemplo, as contas fecham com petistas presos, cumprindo pena, e nenhuma acusação formal mais séria sobre algum tipo de envolvimento de Dilma com algum desses atos. Na realidade, Dilma tornou-se uma presidente fraca, refém das circunstâncias políticas/econômicas e de um conjunto de forças que desejam apear o PT do poder a qualquer custo. Portanto, antes de crucificar Dilma como um Judas, o PT, na realidade, precisa fazer uma saudável auto-crítica.  

Afinal, quanto vale cada acarajé nas negociações da Operação Lava Jato?

Certamente, teríamos algumas dificuldades de fazer qualquer previsão sobre como ficaria a contagem das fases da Operação Lava Jato, que já se encontra na 23ª . Esta última faz capaz de produzir alguns elementos que poderiam interessar a um público bem maior do que àqueles do campo jurídico em especial. Pelo andar da carruagem política, seus termos passam a interessar a algum folclorista de plantão. Nesta última, foi mencionada uma sopinha de letras e apelidos, além de se levantarem suspeições gravíssimas sobre, imaginem, o tradicional acarajé, um produto típico da culinária baiana. O principal nome investigado nessa fase é o do marqueteiro do Planalto, João Santana, que é baiano de uma cidade próxima à Feira de Santana.

Aliás, por falar em João, suas referências nos documentos apreendidos, quando se referiam à Feira, na realidade, segundo se apurou, não seria ao João, mas à sua esposa,Mônica Moura. Era ela quem cuidava negócios financeiros da família. No dia de ontem, os jornais trouxeram um festival de acarajés. Era acarajés de enjoar até os gringos. Mas, o que nos chamou a atenção foram as referências às suas quantidades. Você pode nos antecipar 50 dos 500 acordados. Nós podemos encontrá-los aqui em São Paulo? Há alguma baiana de confiança para fornecê-los? Hoje, um dos maiores imbróglio é se chegar aos valores convertidos da moeda "acarajé". Afinal, quanto vale cada acarajé, quando se sabe que não se trata de um quitute da culinária baiana, como informou a secretária da construtora Odebrecht.   

Crônicas do cotidiano: Morre Luiz, do Buraco da Gia.

José Luiz Gomes da Silva

Há alguns anos atrás, costumávamos visitar uma comunidade remanescente de quilombos, no distrito de São Lourenço, na cidade Goiana, localizada na Mata Norte do Estado. Nossa primeira estação era a própria cidade, com o apoio sempre prestimoso de Serginho da Burra e da professora Carminha, de uma faculdade local. A cidade de Goiana possui um passado histórico riquíssimo, sobretudo durante o apogeu do ciclo da cana-de-açúcar. Foi palco de vários movimentos insurgentes e, uma das primeiras indústrias têxteis do Estado foi instalada naquela cidade. 

Seu sítio histórico, por sua vez, composto do casario, de igrejas centenárias, conventos, o ateliê do artesão Zé do Carmo, é de uma riqueza indescritível. Mas, um circuito histórico pela cidade ficaria incompleto se deixássemos de conhecer o famoso Restaurante Buraco da Gia, comandado por um senhor simpaticíssimo, conhecido por Luiz da Gia, na realidade, Luiz Morais, o embaixador de Goiana. Tudo era muito simples, saboroso e prazeroso com Luiz da Gia. A origem do Restaurante deve-se a uma terreno adquirido por Luiz, ,muitos anos atrás, onde havia uma cacimba, que encontrada uma jia, habitante do local. 

O Restaurante foi erguido e, em homenagem à jia do cacimbão, Luiz o batizou de Buraco da Gia. A palavra "jia" é escrita com "j", mas isso pouco importa. Os manguezais de Goiana são conhecidos por possuírem, no passado, os maiores crustáceos do Brasil. Hoje, a especulação econômica das fazendas de camarão em cativeiro chegaram a comprometer a própria sobrevivência dessas espécies. Luiz da Gia criava os seus "azulões" em cativeiro, cevados com cuscuz, óleo de dendê e cascas de abacaxi. O bicho engorda de não poder andar. Luiz usava esses guaiamuns para servir os clientes do seu restaurante. 

Diziam-se adestrados, mas todos sabem que, quando aqueles bichos pegam um objeto, só largam quando o sino toca. Percebo que, oficialmente, tem sido complicado os anúncios de morte pela chikungunya, mas, de acordo com a família, Luiz Morais, assim como o ceramista Manuel Eudócio, teriam morrido em decorrência de complicações causadas pela doença, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. Veja o que Luiz da Gia dizia sobre a sua cidade: "Essa Goiana é meu sonho, essa Goiana é o meu lugar. Na minha biografia, que já escrevi, eu só saio do Buraco da Gia pra o buraco do cemitério. Eu quero meu corpo em Goiana. Não o quero lá fora não."

A resposta do Tijolaço à Globo

POR FERNANDO BRITO · 26/02/2016

Enviei o seguinte e-mail à Globo, da mesma forma que recebi sua notificação.

Senhor João Roberto Marinho.

Recebi com atraso, por ter sido feita por e-mail “fale conosco” e se desviado para a caixa de “spam”, a comunicação de Vossa Senhoria. Com o noticiário sobre a notificação a outros blogs, pedi para verificar e a mesma, encontrada, foi imediatamente publicada, a guisa de direito de resposta que este blog não se recusou, não se recusa e não se recusará a conceder, de plano, a qualquer pessoa.

Assim, creio ter sido atendido o “pedido de retificação” feito por V. Sa. e, a seguir, como solicitado, em cada matéria, será colocado um link para a publicação integral da missiva enviada.

Bem assim, fica desde já o blog à disposição para qualquer esclarecimento que deseje o senhor oferecer à opinião pública, embora com microscópico alcance perto do império de comunicação que V.Sa. dirige.

Quanto à relação entre a mansão citada e a Família Marinho, certamente não há de desconhecer V. Sa. que foi noticiada pela prestigiosa Bloomberg, em 7 de março de 2012, sob o título “Brazil’s Rich Show No Shame Building Homes in Nature Preserves“e nos seguintes termos:

Heirs to Roberto Marinho, who created Organizacoes Globo, South America’s biggest media group, built a 1,300-square-meter (14,000-square-foot) home, helipad and swimming pool in part of the Atlantic coastal forest that by law is supposed to be untouched because of its ecology.

E, a seguir, na mesma reportagem:

Modernist Home

That’s the case with the Marinho media family. The Marinhos broke environmental laws by building a 1,300-square-meter mansion just off Santa Rita beach, near Paraty, says Graziela Moraes Barros, an inspector at ICMBio.

Without permits, the family in 2008 built a modernist home between two wide, independent concrete blocks sheathed in glass, Barros says. The Marinho home has won several architectural honors, including the 2010 Wallpaper Design Award.

The Marinhos added a swimming pool on the public beach and cleared protected jungle to make room for a helipad, says Barros, who participated in a raid of the property as part of the federal prosecutors office’s lawsuit against construction on the land.

“This one house provides examples of some of the most serious environmental crimes we see in the region,” Barros says. “A lot of people say the Marinhos rule Brazil. The beach house shows the family certainly thinks they are above the law.”

Ao que se tenha notícia, o referido texto, em publicação internacional de renome e alcance não mereceu a preocupação que, como é de seu direito, foi manifestada sobre este blog, de representar ” ofensa ao notificante e aos demais integrantes da família Marinho”.

Assim como nas inúmeras republicações que tal texto recebeu, total ou parcialmente, no UOL/Folha (Revista acusa família Marinho e Camargo Correa de construir mansões em áreas de preservação, em 18 de março do mesmo ano) ou a CartaCapital, de 15 de março, (RJ: Milionários destroem mata nativa com mansões).

As demais conexões partiram, claro, da razoável compreensão, ante a inação descrita (mormente de uma imensa empresa de comunicação, que monitora continuamente sua imagem pública)  de que a ligação entre a proprietária formal da casa – a Agropecuária Veine e de sua controladora Vaincre LCC – seria, de fato, uma ligação com quem lhe foi apontado como proprietário real e, mesmo dispondo de todos os meios para fazê-lo, não esclareceu que, como afirma em seu texto, que “a casa em questão e as empresas citadas na matéria não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho”.

Aliás, se me permite tratá-lo como colega jornalista  – e foi em O Globo que dei meus primeiros passos na profissão, em 1978 – tomo a liberdade – quem sabe a ousadia – de sugerir que as emissoras de TV, rádio, sites e jornais de suas Organizações, então, produzam, com os meios abundantes e o profissionalismo que reconheço em seus colaboradores, uma apuração sobre quem, afinal, é o proprietário ou usufrutuário daquela joia arquitetônica que, desafortunadamente, invadiu área de preservação ambiental e privatizou uma praia antes pública, em  que pese ser remota.

Sei que o tema ambiental é caro às suas Organizações e cito como exemplo a reportagem Construções irregulares avançam em 25 ilhas de Paraty, em O Globo, quando a referida construção já havia sido repetidamente multada e tinha ordem até de demolição mas que, certamente num lapso, não foi uma das irregularidades abordadas.

É uma imperdível oportunidade de sanear aquela omissão, naturalmente involuntária.

Creio que se estará, assim,  prestando um serviço público de alta relevância ao revelar quem, afinal, se oculta sob uma agropecuária para empreender uma edificação de altíssimo luxo. Este blog se comprazerá de aplaudir a ação cidadã das Organizações Globo em mostrar ao povo brasileiro quem, de fato, se aproveita daquele templo no paraíso.

Sempre à disposição para qualquer pedido de esclarecimento, fica um e-mail onde se poderá fazer de imediato qualquer contato que, com prazer e interesse público, será aqui imediatamente atendido. 

Permita-me, à guisa de conclusão, citar um ditado gaúcho – convivi muito com um deles e absorvi seus traços de honra e dignidade: “a luta não nos quita a fidalguia”.

Atenciosamente,

Fernando Brito, editor do Tijolaço.