O Brasil de Skidmore

Skidmore debruçou-se sobre a história do Brasil numa reconstituição da 'questão racial' que reavalia as ideias e as posições dos principais intelectuais.

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Ricardo Musse

Thomas E. Skidmore (1932-2016) foi, certamente, entre os pesquisadores norte-americanos que se dedicaram à história do Brasil, o que mais encontrou leitores em nosso país. Isso se explica, em parte, por sua predileção pela história política contemporânea. Mas convém não subestimar seu senso de oportunidade e sobretudo sua confissão de que escreveu voltado para o público brasileiro.
 
Inicialmente, Skidmore cursou ciência política e filosofia em Denison. Com a pretensão de se dedicar à vida acadêmica, obteve uma bolsa na universidade inglesa de Oxford, especializando-se em filosofia política e econômica. Em 1956, ingressou em Harvard, onde redigiu uma tese de doutorado sobre a política alemã após o fim da era Bismarck (o governo do chanceler Caprivi), e onde, em 1960, se tornou professor.
 
O impacto da Revolução Cubana provocou uma reformulação do sistema escolar norte-americano na área de humanidades, similar ao ocorrido pouco antes nas ciências exatas com a dianteira da União Soviética na corrida espacial. Em Harvard, uma doação da família Bliss reforçou o Departamento de estudos latino-americanos. Skidmore aceitou a tarefa de revigorar a área de história, cuja cadeira estava vaga desde 1956.
 
Financiado por uma bolsa de pós-doutorado, Skidmore aprendeu português, fez uma viagem em que conheceu todas as regiões do Brasil, por fim, estabeleceu-se, com a família no Rio de Janeiro entre outubro de 1963 e abril de 1964. Embora sua primeira ideia fosse estudar o período após a proclamação da República, a condição de observador ocular privilegiado da armação e consumação do golpe de 1964 empurrou-o para a história contemporânea.

 
Brasil: de Getúlio a Castelo (1969), seu primeiro livro publicado aqui, obteve enorme repercussão. A abrangência, o enfoque na política, numa época de forte presença da censura (e, logo, de autocensura), tornou Skidmore protagonista de uma polêmica sobre as fontes de financiamento, os interesses e os objetivos dos “brasilianistas”. O acesso a informações então pouco difundidas, o procedimento (comum na historiografia norte-americana) de utilizar entrevistas como fonte de pesquisa, despertou suspeitas descabidas que só foram dirimidas completamente quando Skidmore assinou, em 1975, um abaixo-assinado contra a tortura praticada pelos militares.
 
No livro seguinte, Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro (1976), Skidmore retorna ao período sobre o qual começou suas pesquisas, desenvolvendo capacidades e interesses despertados desde a graduação. Além da história política, acompanhada num arco que se estende desde o início da campanha abolicionista até o fim da Primeira Guerra Mundial, debruça-se sobre a história social numa reconstituição da “questão racial” que desmente a tese (disseminada pela obra de Gilberto Freyre) da democracia racial brasileira e também sobre a história cultural, na medida em que não se exime de investigar as ideias e as posições dos principais intelectuais do período.
 
Sua obra seguiu nesse diapasão, tratando ora exclusivamente de história política, ora mesclando-a com a história social e cultural. Na primeira vertente, destaca-se Brasil: de Castelo a Tancredo(1988), na outra linhagem O Brasil visto de fora (1994). Como a publicação desse último passou quase desapercebida, convém abordá-lo com mais vagar.
 
Nada mais inadequado no caso de Thomas Skidmore do que tentar compreendê-lo pela métrica (de origem freudiana, ainda que esgarçada pelo mau uso), que permite destacar em certos intelectuais preocupações e questões que dizem respeito mais à realidade de seu país do que à nação sobre a qual pesquisam.
 
Mesmo quando recorre a fatos da sociedade norte-americana – como, por exemplo, à segregação racial vigente antes do Ato de direitos civis (1964) – para destacar a falsidade da tese, difundida mundialmente no pós-guerra, da “democracia racial” brasileira, tal contraposição se dá nos marcos, explicitados e justificados pelo autor, de uma história comparativa. Além disso, sua atenção a temas, métodos de estudos e bibliografia aqui prevalecentes, faz com que o título da coletânea de artigos, O Brasil visto de fora, indique antes uma postura teórica do que uma posição geográfica ou algo afim à sua condição de estrangeiro.
 
Longe da mescla de subjetivismo e diletantismo, predominante em relatos de viagem, os escritos de Skidmore obedecem às exigências tradicionais do saber científico: busca de neutralidade e objetividade, manutenção de certa distância, de exterioridade em relação ao objeto de estudo.
 
A camisa de força das regras acadêmicas não deixa, por um lado, de confinar seus textos ao espaço rarefeito dos papers, impedindo-o sequer de perceber a novidade formal, o caráter ensaístico dos livros que analisa, e também o leva, noutro registro, a um rigorismo extremo que não hesita em censurar em Gilberto Freyre sua heterodoxia temática e metodológica. Por outro lado, a preocupação em avaliar de forma isenta a história brasileira tende a impeli-lo a posições críticas ante os dogmas intelectuais locais.
 
O livro compõe-se de três partes que congregam artigos que podem ser classificados segundo especialidades acadêmicas distintas: o primeiro bloco trata da questão da identidade nacional sob o prisma da história cultural (ou das ideias); o segundo enfoca a questão racial pelo ângulo da história social; e o último confronta Brasil e Argentina após 1945, no registro da história política-econômica comparada.
 
A primeira parte estabelece um quadro da indagação acerca da identidade brasileira a partir das atitudes intelectuais com relação aos Estados Unidos, priorizando um elenco de pensadores não muito valorizados hoje, mas com importantes repercussões em seu tempo: Monteiro Lobato, Vianna Moog, Moniz Bandeira etc.
 
A relevância desse inventário torna-se patente não só por ressaltar que os Estados Unidos, a partir de 1889, passam a ser encarados como fator decisivo na construção da nação brasileira, seja como presença ativa ou como modelo almejado; mas também por mostrar de que modo as hipóteses acerca da especificidade da sociedade brasileira devem muito a um confronto comparativo com a ideia aqui predominante sobre como se desenvolve a sociedade norte-americana. No universo restrito da seleção de Skidmore – enfraquecido pelas ausências, entre outros, de Sérgio Buarque de Holanda e Celso Furtado (cuja Formação Econômica do Brasil tem, aliás, como um de seus eixos principais a comparação da colonização brasileira com a norte-americana) – destacam-se dois nomes: Gilberto Freyre e Eduardo Prado.
 
Segundo Skidmore, Freyre adota a “ascensão e queda da família patriarcal” como chave para a compreensão da história brasileira. Apesar de ter criado um modo próprio de escrever e concebê-la, inspirado nas técnicas da antropologia social, os resultados da obra de Freyre foram enfraquecidos tanto por conta de sua heterodoxia (sua tentativa inicial de interpretar a história da família em termos de história social desemboca numa interpretação da história social brasileira restrita ao âmbito da família), como pela apreciação positiva que concede à questão racial. Sua celebração da singularidade brasileira, especula Skidmore, teria origem na vivência de Freyre da segregação racial no sul dos Estados Unidos.
 
Eduardo Prado, um militante católico, monarquista e antiamericano da passagem do século foi mais consciente. Pouco afetado pelas ideias positivistas então predominantes, Prado desvia a questão da identidade nacional da esfera cultural, tomando-a em sua dimensão política, o que torna o seu nacionalismo, aos olhos de Skidmore, mais frutífero e inteligente.
 
Embora uma das preocupações do autor seja substituir, na discussão acerca das relações raciais no Brasil, a avaliação subjetiva, as opiniões pautadas na evidência anedótica e não quantitativa, pela análise objetiva de dados institucionais – o que permite demonstrar com clareza que “raça” é uma variável significativa na determinação das oportunidades de vida dos brasileiros –, Skidmore também destaca o debate acerca do caráter nacional brasileiro.
 
Afinal, reconhece ele, uma longa série de ensaios brasileiros aborda, ainda que de modo dissimulado, as relações raciais ocultando, em grande medida, a complexidade do sistema de classificação racial vigente no Brasil, constituindo uma ideologia bastante reveladora da autoimagem da elite local. O ideal operativo dessa camada desde 1920, a crença numa “democracia racial” e no “branqueamento”, deriva de uma “racionalização” da impossibilidade prática de impor a endogamia e a segregação, devido à baixa presença, no período colonial, de europeus, processo esse que forjou uma percepção enganadora da situação racial brasileira.
 
Skidmore, comparando o dinamismo dos sistemas de perpetuação racial, não hesita em questionar um dos mitos mais caros da autoimagem brasileira: a situação dos negros no Brasil, segundo ele, seria ainda hoje, tanto em termos jurídicos como sociais, muito pior que a dos negros norte-americanos.
 
A terceira parte investiga as possibilidades e os limites da formulação de políticas nacionais próprias em duas situações ao mesmo tempo semelhantes e distintas, os governos de Vargas e de Perón. A mudança de tom, de enfoque e até mesmo de bibliografia (as fontes, outrora majoritariamente brasileiras, são substituídas por textos em inglês de especialistas estrangeiros ou brasileiros) refletem uma alteração significativa – também presente na produção universitária brasileira – da visão acadêmica norte-americana do Brasil. Este deixa de ser considerado como exceção (a única nação de língua portuguesa numa América espanhola), passando a ser compreendido cada vez mais como parcela de um bloco cujas partes possuem, pelo menos no campo político e econômico, inegáveis similitudes.
 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIEBER, Judy. “História do Brasil nos Estados Unidos, 1945-2000”. In: BARBOSA, Rubens Antônio et alii (org.) O Brasil dos brasilianistas.São Paulo, Paz e Terra, 2002.BOM MEIHY, José Carlos Sebe. A colônia brasilianista. História oral de vida acadêmica. São Paulo, Nova Stella, 1990.SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo (1964-1985). São Paulo, Paz e Terra, 1988.SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930- 1964). São Paulo, Paz e Terra, 1969.SKIDMORE, Thomas E. O Brasil visto de fora. São Paulo, Paz e Terra, 1994.SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: Raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. São Paulo, Paz e Terra, 1976.
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Elyeser Szturm é artista plástico. Professor da UnB e doutor em artes visuais pela Université de Paris VIII. Ganhou o Prêmio de viagem ao exterior do XVI Salão Nacional da Funarte e o VII Salão da Bahia. Participou da Bienal 50 Anos, da 25a. Bienal de São Paulo, das mostras Território Expandido 3 e Faxinal das Artes, entre outras. A partir de hoje, passa a ilustrar a coluna mensal de Ricardo Musse, no Blog da Boitempo.
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Ricardo Musse é professor no departamento de sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo. Doutor em filosofia pela USP (1998) e mestre em filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992). Atualmente, integra o Laboratório de Estudos Marxistas da USP (LEMARX-USP) e colabora para a revista Margem Esquerda: ensaios marxistas, publicação da Boitempo Editorial. Colabora para o Blog da Boitempomensalmente, às sextas.

Editorial: Augusto de Campos enquadra Ferreira Gullar

Até recentemente, o poeta Ferreira Gullar escreveu um artigo no jornal Folha de São Paulo com duras críticas ao Partido dos Trabalhadores, insinuando que o partido espalhava a notícia de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seria um golpe e, na sua opinião, isso trata-se de uma grande mentira. Em seguida, ele tece aquele rosário de argumentos furados, informando que o pedido foi assassinado por um cara como Hélio Bicudo, com o respaldo de Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. 

Por falar em Janaína Paschoal - os leitores nos permitam essa divagação - acabo de ser informado que a ilustra senhora, depois das agressões verbas sofrida por militantes petista, num aeroporto de Brasília, recebeu a oferta de ser acompanhada pelo ator Alexandre Frota, assim como aqueles pitbulls de academia dispostos a tudo para protegê-la. Bem ao seu estilo, o Nogueira concluiu que a indústria pornô deve estar mesmo em crise. Não poderia deixar de fazer esta divagação, por entender que este fato, somados a outros - como aquela agressão física promovida por um partidário do Deputado Jair Bolsonaro(PSC-RJ) a uma senhora, também Brasília - nos colocaram numa encruzilhada perigosa, de consequências imprevisíveis. O ovo da serpente fascista já eclodiu. Não aprovamos nenhuma coisa nem outra. 

Mas, voltemos ao Ferreira Gullar, que é a finalidade deste editorial de hoje. Quanto ao fato de este cidadão não nutrir a menor simpatia pelo PT, a gente entende e aceita numa boa, porque somos democrata e, por consequência, tolerante. Ele se perde, no entanto, quando insiste em afirmar que o pedido de impeachment é legítimo, com fundamentação jurídica aceitável. Não é. A presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade algum, nem mesmo as infundadas pedaladas fiscais, a julgar pelas conclusões de uma perícia encaminhada pelo próprio Senado Federal. Nem assim houve um "arrefecimento" da sanha golpista dos seus algozes, evidenciando, por "a" mais "b", de que se trata de uma questão político-ideológica. Os golpista resolveram apear Dilma Rousseff do poder e pronto.

Todos os "campos" - para usarmos aqui um conceito do sociólogo francês Pierre Bourdieu - possui suas regras próprias, seja na admissibilidade, permanência e projeção dos seus membros. Aqueles atores que não cumprem as "regras" impostas pelo "campo", muito dificilmente permanece entre eles, ou se projetam, ampliando seu capital simbólico. Isso é próprio de qualquer "campo". No caso do Brasil, talvez em função de nossa atipicidade histórica, possuímos um templo do campo literário - a Academia Brasileira de Letras - com algumas características peculiares. Ali não estão apenas os poetas e escritores consagrados, mas políticos, militares, cirurgiões plásticos et caterva. Não deixa de ser algo curioso observar que bons escritores e poetas já foram preteridos ali em nome dessa dinâmica particular. 

Comenta-se que o poeta Ferreira Gullar teria alertado o também poeta Augusto de Campos sobre o fato de que, em razão dos seus posicionamentos políticos, ele poderia deixar de receber da Academia Brasileira de Letras um prêmio no valor de 300 mil reais. A resposta de Augusto de Campos veio à altura da proposta indecente recebida. Publico aqui para vocês, pela absoluta impossibilidade de acrescentar sequer uma vírgula nas ponderações de Augusto de Campos, que aproveita a deixa para desancar os métodos daquela academia, que reúne uns velhinhos inofensivos para tomarem chazinhos no final da tarde.

"Para piorar, o Acadêmico Ferreira Gullar acena-me com um prêmio de R$ 300 mil da Academia Brasileira de Letras, que eu deixaria de levar, apesar do seu "placet", por ter criticado a entidade. Ora, somos mesmo pessoas completamente diferentes. Como somos poetas diferentes. Isso, sim, é um insulto. Jamais aceitaria qualquer prêmio, de que valor fosse, vindo dessa instituição, que considero inútil, caduca e até nociva, pelo mau exemplo que dá a cultura brasileira, acolhendo gente que nada tem a ver com literatura –velhos políticos, governantes, empresários e jornalistas conservadores– uma confraria de mediocridades que se chamam despudoradamente de "imortais", envergando fardões, espadas, colares e medalhas. Com raríssimas exceções. Nego-lhes autoridade para conferir prêmios e prebendas. E encerro com as palavras de um poema instrutivo e fácil de entender: NÃO ME VENDO / NÃO SE VENDA / NÃO SE VENDE."

Drops político para reflexão: George Sanguinetti: A causa jurídica da morte de Paulo Cesar Morato.

A causa jurídica da morte de Paulo Cesar Morato. Vestígios discordantes para a possibilidade de suicídio. Ausência de evidências de envenenamento no travesseiro, leito. Manuseio do corpo? Morte em outro local?

Causa jurídica de morte é toda e qualquer morte violenta, interessando no presente caso esclarecer se foi homicídio ou suicídio. O envenenamento é comum em caso de suicídio e menos frequente no caso de homicídio. Entretanto, devido às circunstâncias, quando procurado para ser ouvido pela Polícia Federal, em caso de desvios de dinheiro, que envolvia políticos e outras pessoas de relevo social, com prisão preventiva decretada, contribuem para ser necessária uma completa investigação da possibilidade de homicídio. Seu silêncio interessava, era um arquivo vivo e a possibilidade de uma delação premiada, Paulo Cesar era uma ameaça.

O laudo do IML, com o exame das vísceras, mostrando as lesões internas pelo chumbinho e a própria identificação no estômago, permitiu relatar como causa da morte, a intoxicação exógena (envenenamento). Agora o mais importante é estabelecer a causa jurídica da morte, se ingeriu voluntariamente (suicídio) ou se foi administrado por terceiros através de alimento, água, ou mesmo coagido a ingerir contra sua vontade.

O laudo necroscópico (cadavérico) esclareceu a intoxicação exógena; agora a etiologia jurídica (como ocorreu o envenenamento) será definida de conformidade com as investigações no relatório final do delegado condutor do inquérito, na apreciação do Ministério Público e Juiz.

Quanto à forte possibilidade do homicídio, ao examinar as fotografias do laudo pericial de local, observei que ao redor da boca e do nariz não há presença de material muco-sanguinolento, há ausência de vômitos na parte superior do lençol e travesseiro, ausência de evidências de que tenha sofrido fortes convulsões, uma contratura muscular generalizada sempre presente nos envenenados por chumbinho. O corpo muito arrumado, tudo limpo, não é compatível com a fase terminal de agonia na qual foi encontrado. Havia outra pessoa ou pessoas no quarto? A morte foi em local diverso? O fato de não ser concedida autorização aos peritos papiloscopistas (que procurariam impressões digitais) para entrar no quarto, trouxe prejuízos à elucidação do caso. A perícia de local foi comprometida. Por quê? Para quê? O veneficium ocorre por motivo passional ou por motivo de obtenção de lucro (como, por exemplo, o silêncio definitivo de uma possível testemunha que sabia demais).

George Sanguinetti em sua timiline da rede Facebook

Crônicas do cotidiano: Durmo com Kafka, amanheço com Borges. Nunca sozinho.

José Luiz Gomes

Há um livro que tenho imenso carinho por ele. Um carinho muito especial, bem acima do carinho devotado aos demais. Trata-se de um livro do escritor tcheco, Franz Kafka. É precisamente o seu diário, uma raridade adquirida ainda nos tempos das batidas de maracujá, do Tarcísio, na Livro Sete, sempre aos sábados, numa mesa ao centro. O livro já se encontra envelhecido, amarelado, exalando aquele cheirinho gostoso que os e-books não conseguem transmitir. Não preciso dizer para vocês que gosto mesmo é das traças, das páginas rasgadas, das letras envelhecidas. Nada mais abominável do que ficar com aquela setinha para cima e para baixo, numa relação fria, sem a menor intimidade. Afinal, sou um homem de "pegada".  

Embora toda a obra do escritor tcheco mantenha algum traço autobiográfico - notadamente aspectos relacionados à alienação ou torturas físicas e psicológicas -esse diário, em especial, vai fundo na alma, creio que até mais do que a Carta ao Pai. Há, ali, alguns trechos manchados de tinta pelas minhas constantes marcações, como aquela sua impagável narrativa sobre um período em que trabalhou numa estação ferroviária e, não raro, recebia a visita de um rato, pelas fendas da parede de sua guarita. Um roedor se esguichando, se esguichando, procurando sabe-se lá o que, talvez algum resto de comida ou, simplesmente, a sua companhia naquelas noites solitárias e frias. Kafka é uma fonte inesgotável de inspiração. A primeira estante que procurava quando chegava a Livro Sete, ali na 07 de setembro, hoje uma rua bastante descaracterizada. Uma pena mesmo. Nem a "galega" por quem me apaixonei - que trabalhava no caixa - tive outra oportunidade de encontrá-la.

Por essa época, minha praia era a literatura. Fazia Letras no CAC/UFPE, lia bastante, conversava com homens de letras, como o sisudo Gilvan Lemos, que também frequentava as rodas organizadas espontaneamente por Tarcísio, em torno de sua batida de maracujá. Uma celebridade de São Bento do Una, depois que um conto seu ganhou o primeiro lugar num concurso literário da revista Alterosa, de Minas Gerais. Ah, como ele se orgulhava dessa proeza. Não lembro ter lido uma única entrevista dele onde este assunto não é mencionado. Depois, com vários livros publicados, tornou-se um escritor reconhecido nacionalmente. Mas, esse primeiro "impulso" ele jamais esqueceria. Como diria Jorge Luis Borges, essas misérias são os bens que o precipitado tempo nos deixa. Espelhos rotos. 

Uma fase em que eram mais comuns os "cadernos literários". O Diário de Pernambuco mantinha um, assinado pelo poeta César Leal. Era um suplemento literário muito bom, comparável aos melhores publicados no Brasil naquele momento. As contingências me obrigaram a se desfazer de uma coleção que guardava até recentemente. Em literatura, um escritor leva ao outro. Ao folhear uma de minhas agendas antigas, eis que me deparo com a citação de um escritor que é tido pelos críticos literários como um precursor de Franz Kafka. Incrível como os estilos são semelhantes. 

César Leal considerava Borges um dos escritores mais representativos deste século.Fiz um caminho tortuoso para chegar até ao Labirinto de Jorge Luis Borges, que nos foi apresentado através de um amigo poeta. Mas, como disse, um escritor leva ao outro. Na estante de Borges, eis que encontro, como referências do poeta, um Césares Rafael, um Macedônio Fernandes. Estávamos, então, em boa companhia com o intelectual argentino, que passou parte de sua vida enfurnado numa biblioteca. Que castigo! Afinal, "Que outros se fartem das palavras que escreveram. A mim me orgulham os que tenho lido." 

Drops político para reflexão: A "sapatada" de Augusto de Campos em Ferreira Gullar

"Para piorar, o Acadêmico Ferreira Gullar acena-me com um prêmio de R$ 300 mil da Academia Brasileira de Letras, que eu deixaria de levar, apesar do seu "placet", por ter criticado a entidade. Ora, somos mesmo pessoas completamente diferentes. Como somos poetas diferentes. Isso, sim, é um insulto. Jamais aceitaria qualquer prêmio, de que valor fosse, vindo dessa instituição, que considero inútil, caduca e até nociva, pelo mau exemplo que dá a cultura brasileira, acolhendo gente que nada tem a ver com literatura –velhos políticos, governantes, empresários e jornalistas conservadores– uma confraria de mediocridades que se chamam despudoradamente de "imortais", envergando fardões, espadas, colares e medalhas. Com raríssimas exceções. Nego-lhes autoridade para conferir prêmios e prebendas. E encerro com as palavras de um poema instrutivo e fácil de entender: NÃO ME VENDO / NÃO SE VENDA / NÃO SE VENDE."

Editorial: Ainda sobre a morte de Paulo César Morato, o PC pernambucano.

Durante a semana, a Polícia Científica do Estado de Pernambuco, através de uma coletiva com a imprensa, anunciou a causa da morte de Paulo César Morato, uma espécie de testa de ferro de uma quadrilha que, segundo estimativa da Polícia Federal, através de inúmeros expedientes ilícitos, pode ter desviado algo em torno de R$ 600 milhões dos cofres públicos, através de operações fraudulentas envolvendo estatais como a Petrobras e as obras de transposição do Rio São Francisco. Cabia a Paulo César o 5º mandado de prisão, mas ele fugiu e, depois, foi encontrado morto num motel aqui da cidade de Olinda, em condições que ainda suscitam muitas polêmicas.

A operação da Polícia Federal foi denominada de Operação Turbulência, em razão de os seus operadores estarem diretamente ligados à compra do jatinho que servia ao então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos. Suspeita-se, igualmente, que essas operações fraudulentas tenha financiado possível caixa dois de campanha do ex-governador, inclusive a de 2010, quando ele foi reeleito para dirigir os destinos do Estado de Pernambuco. No Brasil, a linha que separa a esfera pública da esfera privada é muito tênue. O Estado de Pernambuco é governado hoje por uma oligarquia política ligada ao ex-governador, acrescentando alguns ingredientes a mais sobre o processo de averiguação da verdadeira causa morte do senhor Paulo César Morato. Como disse antes, para que essas especulações não fossem alimentadas, a Polícia Estado não poderia cometer qualquer erro durante o processo investigativo, mas eles foram cometidos. Infelizmente. 

Até mesmo durante o anúncio do resultado dos exames a que Paulo César Morato foi submetido, segundo um jornal local, teria ocorrido algumas "falhas de comunicação". O pouco tempo utilizado pelos peritos, bem como um possível pedido de interrupção dos trabalhos, acenderam as chamas da teoria conspiratória no imaginário popular, sugerindo que Paulo César, assim como ocorreu com o Paulo César Farias, do Caso Collor, tenha sido morto como "queima de arquivo". O nome "turbulência", dado pela Polícia Federal a esta operação, não poderia ser mais feliz. Ela passou a se aplicar, também, ao trabalho conduzido pelos agentes públicos no que concerne à investigação da morte de Paulo César. Há uma profunda "divisão" ou "disputa" entre eles sobre a condução dos trabalhos. Isso não poderia dar um bom resultado.

No dia de hoje, 02, a Polícia Científica do Estado voltou ao local do crime, o Motel Tititi, com o propósito de dar prosseguimento aos trabalhos periciais, quando, pelo bom senso e pelas opiniões de peritos ouvidos, já não existem qualquer possibilidade de que esses trabalhos possam contribuir para elucidar os fatos. Os exames mostraram que Paulo César Morato morreu como consequência de ter ingerido o famoso "chumbinho", um veneno muito utilizado para matar ratos. Em que circunstâncias ele teria ingerido o veneno é que é o mistério. Teria teria ingerido o veneno espontaneamente, ou seja, cometido suicídio, ou teria sido obrigado a fazê-lo, o que caracterizaria um homicídio? Há bastante pessoas interessadas em sua morte e, naquele momento, tudo leva a crer que ele empreendia uma fuga. 

A questão agora é que a cena do crime foi totalmente adulterada. Não seria possível colher alguma digital de alguém que pudesse, naquele momento, estar no quarto com ele. Um fato comprometedor, igualmente, apesar das recomendações em contrário, foi a liberação do quarto para os amantes passarem "manteiga no pão" apenas algumas horas depois do ocorrido. As digitais que os peritos poderão encontrar por lá podem até servir para outras finalidades. Para esclarecer a morte de Paulo César Morato, possivelmente não.  

Precisa ler também:

A polêmica em torno da morte de Paulo César Morato, o PC pernambucano

P.S.: Do Realpolitik: A delegada encarregada do caso, Gleide Ângelo, informou que os trabalhos periciais de hoje, dia 02, estão relacionados aos registros "físicos" do local onde ocorreu o fato. Como os atores do aparelho de segurança do Estado estão divididos, em nota, o Sinpol, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado, pede a cabeça do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, argumentando sobre as "trapalhadas" envolvidas neste caso. Depois de mais essa etapa no processo de apuração dessa morte, publico a seguir os comentários do Dr. George Sanguinetti sobre o assunto, onde aparece várias "lacunas", algumas delas pouco explicadas, e, pior, talvez nunca venham a ser mesmo esclarecidas, em razão de uma série de contingências voluntárias  ou involuntárias. Durante esse processo, tornei-me amigo do Dr. George Sanguinetti pelas redes sociais, o que tem nos ajudado muito entender melhor este caso.

A causa jurídica da morte de Paulo Cesar Morato. Vestígios discordantes para a possibilidade de suicídio. Ausência de evidências de envenenamento no travesseiro, leito. Manuseio do corpo? Morte em outro local?

Causa jurídica de morte é toda e qualquer morte violenta, interessando no presente caso esclarecer se foi homicídio ou suicídio. O envenenamento é comum em caso de suicídio e menos frequente no caso de homicídio. Entretanto, devido às circunstâncias, quando procurado para ser ouvido pela Polícia Federal, em caso de desvios de dinheiro, que envolvia políticos e outras pessoas de relevo social, com prisão preventiva decretada, contribuem para ser necessária uma completa investigação da possibilidade de homicídio. Seu silêncio interessava, era um arquivo vivo e a possibilidade de uma delação premiada, Paulo Cesar era uma ameaça.

O laudo do IML, com o exame das vísceras, mostrando as lesões internas pelo chumbinho e a própria identificação no estômago, permitiu relatar como causa da morte, a intoxicação exógena (envenenamento). Agora o mais importante é estabelecer a causa jurídica da morte, se ingeriu voluntariamente (suicídio) ou se foi administrado por terceiros através de alimento, água, ou mesmo coagido a ingerir contra sua vontade.

O laudo necroscópico (cadavérico) esclareceu a intoxicação exógena; agora a etiologia jurídica (como ocorreu o envenenamento) será definida de conformidade com as investigações no relatório final do delegado condutor do inquérito, na apreciação do Ministério Público e Juiz.

Quanto à forte possibilidade do homicídio, ao examinar as fotografias do laudo pericial de local, observei que ao redor da boca e do nariz não há presença de material muco-sanguinolento, há ausência de vômitos na parte superior do lençol e travesseiro, ausência de evidências de que tenha sofrido fortes convulsões, uma contratura muscular generalizada sempre presente nos envenenados por chumbinho. O corpo muito arrumado, tudo limpo, não é compatível com a fase terminal de agonia na qual foi encontrado. Havia outra pessoa ou pessoas no quarto? A morte foi em local diverso? O fato de não ser concedida autorização aos peritos papiloscopistas (que procurariam impressões digitais) para entrar no quarto, trouxe prejuízos à elucidação do caso. A perícia de local foi comprometida. Por quê? Para quê? O veneficium ocorre por motivo passional ou por motivo de obtenção de lucro (como, por exemplo, o silêncio definitivo de uma possível testemunha que sabia demais).

Heraldo Selva(PSB) é o cabeça de chapa em Jaboatão dos Guararapes.

Depois de um longo processo de negociações, envolvendo o governador Paulo Câmara(PSB) e o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes(PSDB), hoje, dia 01, finalmente foi batido o martelo na definição do nome que deverá disputar as próximas eleições municipais de 2016, com o apoio das duas legendas. A missão cabe ao atual vice-prefeito, Heraldo Selva(PSB), primo da ex-primeira dama do Estado, Renata Campos. Coube ao prefeito Elias Gomes indicar o nome de Conceição Bezerra(PSDB), que chegou a figurar numa lista tríplice do prefeito entre aqueles nomes de sua preferência para encabeçar uma chapa, de preferência com o apoio dos socialistas, para concorrer na condição de vice. O problema é que um possível nome de consenso entre as duas legendas, Evandro Avelar(PSDB), foi convocado pelo governador para ocupar o cargo de vice-presidente do complexo SUAPE, gerando um impasse para Elias Gomes(PSDB), que nunca negou a vontade de construir uma aliança com os socialistas. 

Segundo comenta-se nos bastidores, a construção desse consenso implicaria em possíveis vantagens pessoais para o gestor Elias Gomes, como o aval de uma candidatura ao Senado, em 2018, quando duas vagas estarão em disputa. Convém ao senhor Elias Gomes ficar atento aos acordos firmados na política e que não são cumpridos. Se, pelo lado do PSDB, havia mais de um nome que poderia contar com o aval do prefeito Elias Gomes para a disputa, do lado dos socialistas também havia outros tantos que desejavam entrar na corrida para gerir os destinos do município. A decisão sobre o nome de Heraldo Selva, ao que tudo indica, pode ser o resultado da posição daquela eminência parda que age nos bastidores, mas que dá as cartas nas decisões tomadas pelos socialistas aqui na província. 

Várias decisões tomadas pelo núcleo socialista aqui no Estado, segundo dizem, tiveram a palavra final dessa eminência parda que ninguém sabe se em algum momento pretende atuar na linha de frente da política. É essa eminência parda quem bate o prego e vira a ponta, segundo dizem, o que reforça a tese da oligarquização da política pernambucana, uma perspectiva que apenas pode ser freada com a soberania popular, que depositará seu voto nas urnas, nas eleições municipais de 2016. A princípio, tudo ficou muito bem arrumado. Evandro em SUAPE, Conceição na vice, Mirtes Cordeiro, como um nome certo para a ALEPE, e Elias Gomes como candidato ao Senado Federal em 2018. Falta apenas combinar com o eleitorado.  

  

Contra a usurpação de recursos da Educação, trabalhadores ocupam MEC; um levou tesourada de seguranças

29 de junho de 2016 às 14h24

Fotos: Frente Brasil Popular

Em ato pela educação, trabalhadores são agredidos 

CNTE e organizações parceiras ocuparam MEC pela manhã e um dos manifestantes foi encaminhado à delegacia

por Luiz Carvalho, publicado no portal da CUT, em 29/06/2016

O golpista Michel Temer deu mais uma demonstração de como será o tom da conversa com os movimentos sociais caso o golpe se consolide. Em um ‘trancaço’ no MEC (Ministério da Educação) promovido pela CNTE e parceiros da educação na manhã desta quarta-feira (29), trabalhadores foram detidos e agredidos pelos seguranças.

O professor de matemática Fernando Lima Santos (PS do Viomundo) foi preso  enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio ao lado de outros dois trabalhadores e permaneceu desparecido até o final a manhã. Neste momento, ele foi foi encaminhado ao DP de Brasília. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministério.

Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.

Apesar da truculência, a ocupação continua. Neste momento, cerca de 80 pessoas estão dentro do ministério e outras 500 bloqueiam a entrada para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento.

O ‘trancaço’ por educação, democracia e defesa de direitos ataca ações que, sob alegação de equilíbrio fiscal, pretende reduzir recursos e ameaçam a política salarial dos servidores públicos com o encerramento a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e desvinculam os gastos obrigatórios do Estado com o ensino.

Os manifestantes alertam ainda para o desmonte do Fórum Nacional da Educação e denunciam a anulação pelo governo da portaria que nomeavam representantes para o Conselho Nacional da Educação.

“Estamos aqui para dizer que não aceitaremos nenhum retrocesso na política da educação e que não há margem para negociar o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), manipular as políticas inclusivas nas escolas e retirar medidas que permitam à sociedade participar das formulações de políticas educacionais como o conselho”, explicou a secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva.

Em manifesto que divulga durante o ato, a CNTE aponta que a “a decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde (PEC 241/2016), e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal (PLP 257/2016)– com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais.”

De acordo com a organização, “além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.”

Os trabalhadores na educação denunciam também que a “desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.”

Para a CNTE, os desequilíbrios fiscais poderiam ser combatidos com medidas que não onerassem justamente quem mais precisa das políticas públicas.

“Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.”

A confederação e seus sindicatos filiados afirmam também que “lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.

PS do Viomundo: Maria Izabel Noronha, presidenta Apeoesp, informa em sua página no Facebook que o professor Fernando Lima dos Santos, de Poá/SP, foi levado coercitivamente do prédio do MEC pela Polícia Federal para prestar depoimento, depois  liberado.

(Publicado originalmente no site Viomundo)

Charge! Aroeira via Facebook

A ideia do movimento Escola Sem Partido" é formar alunos modelos como Alexandre Frota. Por Donato.

A ideia do movimento Escola Sem Partido é formar alunos modelos como Alexandre Frota. Por Donato

Do Do Diário do Centro do Mundo

Um monstro se agiganta e avizinha-se de uma área crucial para a formação do cidadão: a educação. Sob o rótulo de Escola Sem Partido, é um monstro da pior espécie, daqueles que se camuflam.

Ao primeiro contato com a expressão e com um resumo de sua definição (uma escola sem interferências políticas), o público leigo tende a aprovar a ideia sem pestanejar. É evidente que escola não tem que ter partido, portanto essa obviedade não é anunciada à toa. É uma armadilha. Esse monstro vende a ideia de que deseja blindar a escola contra ‘doutrinações partidárias’, quando na realidade o alvo não é o proselitismo partidário, mas o pensamento crítico e a experiência da pluralidade, os alicerces da escola.

O direito de vivenciar e discutir as diferenças é claramente o pavor dos autores desses projetos de lei que já tramitam em diversas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais pelo país. No Rio de janeiro, o PL da Escola Sem Partido está sob o manto da família Bolsonaro (quem mais), mas há um projeto de lei federal calçado no conjunto dos demais projetos que avançam nos estados. O PL 867/2015 é de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e defende a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, como reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado.” Percebe como no resumo ele é simpático? Agora responda, leitor, como se ensina quem foi Hitler de maneira ‘neutra’?

Quando não nos contentamos com a explicação sucinta e ardilosa do projeto e conhecemos a justificativa utilizada na sua apresentação é que as coisas começam a ficar mais claras. De uma maneira geral, com alterações sutis, a justificativa do projeto de lei em cada Assembléia possui o seguinte conteúdo:

“É notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; é para fazer com que eles [os estudantes] adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis. Diante dessa realidade […] entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.”

Já está mais fácil visualizar a besta em sua camuflagem? Consegue perceber Alexandre Frota e Marcello Reis do Revoltados OnLine entre a folhagem? A dupla não é autora do projeto porém após o encontro dessas mentes brilhantes com o Ministro da Educação, no qual trataram da ‘importância’ dessa lei, Mendoncinha brecou a implantação da Base Nacional Curricular para ‘desideologizar’ o debate. Portanto, que ninguém se iluda. Ideologia para essa turma é tudo que se refere à esquerda.

“Essas pessoas acham que ideologia é quando você ensina Marx. Mas e se ensinar Adam Smith, não é ideológico? Você não pode falar de religiões africanas, mas pode falar do catolicismo”, diz Gislane Azevedo, autora de História e presidente da ABRALE (Associação Brasileira dos Autores de Livros Educativos). Preocupada com o cenário atual, ela afirma: “Hoje está sim havendo um policiamento muito grande.”

É disso que trata o tal movimento ‘sem ideologia’: é um ataque às minorias e a uma escola verdadeiramente democrática. O que o Escola Sem Partido pretende é formar analfabetos políticos. Deseja evitar a discussão do que eles chamam de “temas transversais”. A saber: os temas que desagradam as bancadas da bala e da bíblia.

“É Escola Sem Partido, mas deveriam dizer ‘sem partido dos outros’ né. Na realidade aqui em São Paulo eles já praticam o Escola Sem Partido nas Etecs e Fatecs. Ali ocorrem perseguições e há um indíce altíssimo de professores afastados, adoentados por conta daqueles autênticos campos de concentração. Pode parecer uma besteira esse projeto, as pessoas podem pensar ‘ah é inconstitucional, isso não vai dar nada’. Pode não dar agora, mas estão acumulando forças para implantar regras que vão judicializar a relação aluno e professor. Em que condições um professor vai poder entrar na sala para construir um pensamento, construir conhecimento e sabedoria, com alguém que pode estar gravando e depois irá processá-lo? Porque a regra é clara, Escola Sem Partido estabelece diretrizes e mecanismos para um pai ou representante processar o professor”, declarou o deputado João Paulo Rillo (PT), que esteve presente na última sexta-feira em um debate com educadores e estudantes na PUC.

De fato, como ressaltou o deputado, o projeto de lei está recheado de inconstitucionalidades, em especial quanto ao papel do professor. O artigo 206 da Constituição Federal trata de como o ensino será ministrado. O Escola Sem Partido viola vários dos incisos, mas tomemos o de número 2: “II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Liberdade, está aí uma palavra chave.

E se o leitor acredita, como citou Rillo, que tudo isso é tão bizarro que não irá prosperar, saiba que em Alagoas foi aprovado. Lá ganhou o nome de Escola Livre e já está em vigor. Como isso foi possível?

“Foi aprovado na surdina lá na Assembléia, até porque é a maior aberração jurídica que já vi. Esse projeto de lei está fundamentado em direitos de 1ª geração, nos quais o Estado não pode intervir, como no direito de escolha de uma religião entre pais e filhos, e transfere para direitos de 2ª geração como são as prestações de serviço pelo Estado. É uma pegadinha que fere a Constituição com a nítida intenção de criar uma mordaça, sobretudo em professores. Impõe normas punitivas diante de termos de significado aberto. O que é ‘doutrinação’? Querem que o professor seja ‘neutro’, mas o que é isso? São termos vagos que causam restrições desnecessárias à liberdade de ensinar”, explicou Othoniel Pinheiro Neto, Defensor Público de Alagoas.

Para o Dr. Othoniel ‘doutrinação’ pode ser um termo vago, mas pergunte para os defensores do Escola Sem Partido e eles terão uma lista de asneiras na ponta da língua. Para eles o debate de gênero, por exemplo, é classificado como doutrinário.

No Plano Municipal de Educação de São Paulo, a questão de gênero foi varrida do texto, desapareceu. Os defensores do programa querem proibir as escolas de discutir o tema, tão importante para o desenvolvimento de uma cultura de respeito. Adoradores de Bolsonaro, eles quase surtaram quando souberam que a violência contra a mulher havia sido tema da prova de redação do Enem em 2015. Acusaram o Ministério da Educação (Aluizio Mercadante, à época) de estar praticando doutrinação.

“Os autores e editores estão muito assustados. Já há cerceamento na produção de materiais didáticos. Tivemos livros proibidos por tratar da questão de gênero”, comentou a autora Gislane Azevedo.

Os professores são veementemente contrários à proposta pois veem-na como uma mordaça. Na página do tal movimento Escola Sem Partido o professor é visto como um sequestrador intelectual e o aluno é tratado como vítima. E essas violências não param no campo virtual. Professores já estão sendo intimidados e até demitidos por seus posicionamentos em redes sociais. Um festival de intolerância e autoritarismo, um desrespeito à diversidade de opinião.

O Escola Sem Partido é um movimento que faz de tudo para se apresentar como apartidário, baseado em princípios de ‘neutralidade’, mas é um ataque à escola como espaço para reflexão, um espaço plural para exposição das diferentes maneiras de compreender o mundo. Almeja despolitizar a educação, descolando-a do contexto social e cultural em que está inserida, para formar massa de manobra.

Quem educa para a democracia, educa para a diferença. O que esse projeto busca é uma monocultura. Alguém se lembra qual o nome do monstro com vocação totalitária semelhante a essa?

Editorial: O contorcionismo linguístico da Folha de São Paulo para poupar Aécio Neves

Hoje, dia 28, o clima político está bastante agitado, com vários temas para as nossas discussões diárias por aqui. Logo cedinho, estourou a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, envolvendo o desvio de dinheiro público através da Lei Rouanet, criada para incentivar os artistas, mas, como disse uma internauta, nada neste país está imune à sanha dos corruptos. Eles roubam o Bolsa Família, a merenda das crianças, tudo. Um outro assunto que está assumindo contornos preocupantes é a morte do senhor Paulo César Morato, aqui em Olinda, durante o curso das investigações da Operação Turbulência, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas. Deixo links abaixo para quem deseja saber mais sobre o assunto. 

Mas não poderia deixar de comentar aqui,com vocês,sobre o teor da delação premiada do senhor Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da construtora OAS, ainda no curso das investigações da Operação Lava Jato, envolvendo o senador mineiro Aécio Neves(PSDB). Essas declarações estão relacionadas à construção da polêmica Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais, quando o hoje senador era o governador do Estado. Construída por um consórcio de empreiteiras, a obra, no início, foi orçada em R$ 500 milhões. No entanto, com os famosos "aditivos", num cálculo modesto, atingiu o montante de R$ 1,26 bilhões. Há estimativas que calculam que o valor tenha sido superior a este, talvez o dobro.

Da parte que coube a OAS, de acordo com Léo Pinheiro, 3% era destinada a um dos principais assessores do então governador Aécio Neves, Osvaldo Borges da Costa Filho, o Osvaldinho, que levava uma propina de 3%. A delação premiada de Léo Pinheiro ainda não teria sido homologada. Ouvido a esse respeito, o senador Aécio Neves(PSDB), naturalmente, nega veementemente o recebimento de qualquer tipo de vantagem pessoal na construção daquela obra. Convém salientar que Osvaldo Borges era uma espécie de tesoureiro informal das campanhas políticas do ex-governador mineiro. 

Há um consenso de que alguns políticos estão blindados pela imprensa, seja por este ou por aquele motivo. Alguns motivos são conhecidos, como a sua afinidade com os engendramentos golpistas que culminaram com o afastamento temporário de Dilma Rousseff da Presidência da República. A engrenagem poupou uma escória politica tão podre - mas, tão podre - que é provável que não se sustente.O Palácio Jaburu nega, a imprensa não deu uma linha, mas sabe-se de um encontro secretíssimo entre o Deputado Federal Eduardo Cunha(PMDB) e o presidente interino Michel Temer, na surdina, às caladas da noite. Aqui na província, embora a Polícia Federal tenha dito com todas as letras que haveria a possibilidade concreta de que aquelas transações irregulares da Operação Turbulência possivelmente tenham favorecido a campanha do ex-governador, Eduardo Campos, os grandes jornais locais resolveram ignorar esse dado, a exceção de um deles, a Folha de Pernambuco. 

Mais uma vez temos que agradecer a existência das redes sociais e da blogosfera, sempre "furando" os bloqueios impostos pela grande mídia. Obtive a informação sobre o encontro entre Eduardo Cunha e Michel Temer pelas redes sociais, assim como uma foto emblemática da capa de um dos cadernos da Folha de São Paulo tratando do caso do senador Aécio Neves. Sugerimos até que um estudante de um desses mestrados de comunicação pudesse ficar atento a esses "contorcionismo linguístico" utilizados por este veículo quando se refere a algum ator político "blindado". "Caixa dois" de campanha transforma-se na suave expressão eufemística: Tesoureiro informal.

Não deixe de ler sobre a Operação Turbulência:

O mistério em torno da morte do 5º elemento da Operação Turbulência

A polêmica em torno da morte de Paulo César Morato, o PC pernambucano.

A polêmica em torno da morte de Paulo César Morato, o PC Pernambucano.

No último sábado, publicamos aqui no blog uma postagem sobre a morte do senhor Paulo César Morato, envolvido na Operação Turbulência, a quem se destinava o 5º mandado de prisão da Polícia Federal, no curso dessas investigações. Paulo César estava foragido e foi encontrado morto num motel, na cidade de Olinda, com indícios de que empreendia uma fuga, uma vez que o carro usado por ele teria sido multado, mais de um vez, por excesso de velocidade. Tudo que a Secretaria de Defesa Social do Estado deveria evitar erros ou equívocos durante o processo investigativo sobre as causas de sua morte, uma vez que, no imaginário popular, já estava configurado o assassinato daquele senhor, possivelmente como queima de arquivo. Infelizmente, esses erros parece que foram cometidos, gerando uma polêmica que poderia ter sido evitada. 

Talvez mais de um erro tenha sido cometido neste caso. Em tais circunstâncias, normalmente, existe uma preocupação das autoridades públicas  em dar o caso logo por encerrado, possivelmente como uma tentativa de não alimentar as especulações, o que acaba alimentando-as ainda mais. Um outro problema, de acordo com o que está sendo divulgado pela imprensa, diz respeito a não realização da perícia papiloscópica, um procedimento rotineiro nessas situações, mas que, por algum motivo, teria ocorrido uma determinação para não realizá-lo, a despeito do pedido da delegada que esteve à frente do caso. Chegamos aqui a um estágio onde será muito difícil para as autoridades policiais assegurarem, com todas as letras, de que se desejava o absoluto esclarecimento do caso, embora não estejamos negando aqui esta intenção. Vai transparecer dúvidas indesejáveis sobre caso, embora essa tal "desautorização", de acordo com a SDS-PE, tenha ocorrido em função de uma "iniciativa própria" de agentes públicos da Polícia Técnica do Estado em ir até o local, sem o aval das autoridades competentes. Tá um pouco confuso isso. 

O SINPOL, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado, informou que entrará no Ministério Público com um pedido de esclarecimento à Secretaria de Defesa Social, assim como a Assembleia Legislativa, através dos deputados Sílvio Costa (PRB)Filho e Edison Silva(PSOL), também pediram explicações urgentes ao Governo do Estado sobre o assunto. Pelo teor explosivo que elas podem representar, essas mortes já são, em si, carregadas de ministérios. No caso específico do Paulo César Morato, há de se acrescentar, também, o fato de esta Operação envolver atores políticos ligados ao partido que hoje governa o Estado: O PSB. O jornal Folha de Pernambuco trouxe uma longa matéria sobre as reais condições de vida do senhor Paulo César, que morava numa casa de aluguel, em Tamandaré, e possuía uma loja de conserto de celulares. A família fez uma "vaquinha" para enterrar o "empresário". 



P.S.: Do Realpolitik: Entre os pleitos do Deputado Estadual Edilson Silva, há uma proposta de que as investigações sobre o crime sejam "federalizadas". A cena do crime já teria sido profundamente corrompida. Apesar das recomendações em contrário de um dos peritos do caso, poucas horas depois o quarto foi liberado para "passar manteiga no pão". A SDS-PE não convidou o médico legisla George Sanguinetti para o caso, conforme recomendamos por aqui, mas o jornal Folha de Pernambuco o entrevistou e um dos pontos que ele questionou foram os 40 minutos utilizados na perícia técnica, quando, num caso como este, o tempo seria de, no mínimo, 04 horas. Acompanhei, pelas redes sociais, os comentários do médico legista George Sanguinetti, publicados em sua timiline do Facebook. Tomei a iniciativa de transcrever aqui para vocês:

Homicídio, suicídio, morte natural, de Paulo Cesar Morato? Por que houve obstrução aos trabalhos periciais iniciais? Para fazer acreditar em morte natural ou suicídio, só com prova técnica e com uma investigação confiável. O que ocorre com a Polícia de Pernambuco?

Testemunha muito valiosa e perigosa, caso de modo voluntário ou como negociação de uma de delação premiada, resolvesse falar; um verdadeiro arquivo vivo. Com a decretação da prisão preventiva, aparece morta, de modo a esclarecer.

Ensina a Medicina Legal e a Criminalística que nestes casos a investigação é de homicídio. Só após a análise dos vestígios no local da morte, da coleta papiloscópica, onde impressões digitais, traços ou fragmentos, são procurados e recolhidos nos diversos suportes, a contribuição das evidências do local, a coleta da sujidade, detritos, resíduos, firma-se uma linha de investigação, quanto a etiologia jurídica de morte. Ou, se for o caso, de morte natural.

Tomo conhecimento de nota dos Policiais Civis, colocando em dúvida a lisura das investigações e de algo muito grave, do impedimento ao trabalho pericial, onde os Peritos Papiloscopistas não puderam realizar a coleta das digitais. Procedimento básico, importante em locais de morte. A cúpula da Secretaria de Segurança (Defesa Social), atribuiu a omissão a falha de comunicação. Não justifica e aumenta a suspeição, que não interessa esclarecer. Melhor divulgar uma etiologia branda, para desviar o foco. Tomei conhecimento que o trabalho do Perito de Local, durou cerca de 40 minutos. Todo respeito a capacidade, mas não é o tempo necessário, para ser dedicado a uma morte tão inesperada. E a linguagem do cadáver? Aguardo o exame necroscópico, o exame toxicológico das vísceras, o histopatológico, para avaliar e concluir com isenção Espero que não ocorra falha de comunicação, também no IML..

George Sanguinetti



A Adeppe, a associação de classe que reúne os delegados de polícia do Estado de Pernambuco, logo após as movimentações do SINPOL, divulgou uma nota a respeito deste assunto. A nota defende a conduta da delegada que esteve à frente dos trabalhos, como seria natural. A imprensa divulgou um ofício da delegado solicitando as perícias técnicas que o caso requeria. Repete-se aqui, no entanto, um certo "estranhamento" entre os diversos atores envolvidos na segurança pública do Estado, um estranhamento que eles não fazem questão de negar, como um pedido de extinção da Secretaria de Defesa Social, sugerida pena nota da Adeppe. Abaixo a nota da associação dos delegados.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público externar que considera preocupante a denúncia oriunda do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), acerca da interferência da Secretaria de Defesa Social (SDS) nos trabalhos de investigação da morte do Sr. Paulo César de Barros Morato, um dos alvos da Operação Turbulência, da Polícia Federal, mais precisamente no tocante ao impedimento de realização de perícia em local de crime.

É de se esclarecer que a condução de uma investigação criminal é de competência exclusiva do Delegado ou Delegada de Polícia presidente das investigações, a quem cabe, privativamente, decidir sobre a necessidade, ou não, de realização de qualquer tipo de perícia. Uma vez requisitada a perícia, não cabe a nenhum gestor público, mesmo que ocupante de alto escalão de Governo, interferir ilegalmente na condução da investigação.

Impedir a realização de qualquer diligência requisitada pelo Delegado de Polícia, no curso de um inquérito policial, constitui crime (art. 321 do Código Penal). É mais do que patente a urgente necessidade de revisão do sistema de segurança pública no Estado de Pernambuco, com a irremediável extinção da Secretaria de Defesa Social, uma pasta onerosa, repleta de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo modelo há muito não atende aos requisitos de uma gestão eficiente no enfrentamento à crescente criminalidade.

A Adeppe espera que tal denúncia seja apurada com todo o rigor que o fato exige, evitando-se a nefasta prática de violação ao Estado Democrático de Direito. Acrescente-se que a denominada “Polícia Científica” é uma gerência geral, atualmente, subordinada – diretamente – ao Secretário de Defesa Social, violando flagrantemente a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 103), uma vez que essa gerência deveria estar subordinada, na verdade, à Polícia Civil.

A DIRETORIA

A polêmica em torno da morte do senhor Paulo César Motato ainda permanece, mesmo depois que saíram os exames que constatam que  ele teria morrido por envenenamento. Paulo César morreu em função de ter ingerido o famoso chumbinho, um veneno muito utilizado para matar rato. Em que circunstâncias ele teria ingerido este veneno ainda é um grande mistério, posto que, o fato em si, ainda suscita outras possibilidades além do suicídio. Para completar o enredo, um jornal local informou que teria ocorrido mais "falhas de comunicação" no momento da coletiva que divulgou o resultado da perícia. 


A polêmica em torno da morte do Paulo César Morato. Chamem o Sanguinetti

Charge! Aroeira via Facebook