A polêmica em torno da morte de Paulo César Morato, o PC Pernambucano.

No último sábado, publicamos aqui no blog uma postagem sobre a morte do senhor Paulo César Morato, envolvido na Operação Turbulência, a quem se destinava o 5º mandado de prisão da Polícia Federal, no curso dessas investigações. Paulo César estava foragido e foi encontrado morto num motel, na cidade de Olinda, com indícios de que empreendia uma fuga, uma vez que o carro usado por ele teria sido multado, mais de um vez, por excesso de velocidade. Tudo que a Secretaria de Defesa Social do Estado deveria evitar erros ou equívocos durante o processo investigativo sobre as causas de sua morte, uma vez que, no imaginário popular, já estava configurado o assassinato daquele senhor, possivelmente como queima de arquivo. Infelizmente, esses erros parece que foram cometidos, gerando uma polêmica que poderia ter sido evitada. 

Talvez mais de um erro tenha sido cometido neste caso. Em tais circunstâncias, normalmente, existe uma preocupação das autoridades públicas  em dar o caso logo por encerrado, possivelmente como uma tentativa de não alimentar as especulações, o que acaba alimentando-as ainda mais. Um outro problema, de acordo com o que está sendo divulgado pela imprensa, diz respeito a não realização da perícia papiloscópica, um procedimento rotineiro nessas situações, mas que, por algum motivo, teria ocorrido uma determinação para não realizá-lo, a despeito do pedido da delegada que esteve à frente do caso. Chegamos aqui a um estágio onde será muito difícil para as autoridades policiais assegurarem, com todas as letras, de que se desejava o absoluto esclarecimento do caso, embora não estejamos negando aqui esta intenção. Vai transparecer dúvidas indesejáveis sobre caso, embora essa tal "desautorização", de acordo com a SDS-PE, tenha ocorrido em função de uma "iniciativa própria" de agentes públicos da Polícia Técnica do Estado em ir até o local, sem o aval das autoridades competentes. Tá um pouco confuso isso. 

O SINPOL, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado, informou que entrará no Ministério Público com um pedido de esclarecimento à Secretaria de Defesa Social, assim como a Assembleia Legislativa, através dos deputados Sílvio Costa (PRB)Filho e Edison Silva(PSOL), também pediram explicações urgentes ao Governo do Estado sobre o assunto. Pelo teor explosivo que elas podem representar, essas mortes já são, em si, carregadas de ministérios. No caso específico do Paulo César Morato, há de se acrescentar, também, o fato de esta Operação envolver atores políticos ligados ao partido que hoje governa o Estado: O PSB. O jornal Folha de Pernambuco trouxe uma longa matéria sobre as reais condições de vida do senhor Paulo César, que morava numa casa de aluguel, em Tamandaré, e possuía uma loja de conserto de celulares. A família fez uma "vaquinha" para enterrar o "empresário". 



P.S.: Do Realpolitik: Entre os pleitos do Deputado Estadual Edilson Silva, há uma proposta de que as investigações sobre o crime sejam "federalizadas". A cena do crime já teria sido profundamente corrompida. Apesar das recomendações em contrário de um dos peritos do caso, poucas horas depois o quarto foi liberado para "passar manteiga no pão". A SDS-PE não convidou o médico legisla George Sanguinetti para o caso, conforme recomendamos por aqui, mas o jornal Folha de Pernambuco o entrevistou e um dos pontos que ele questionou foram os 40 minutos utilizados na perícia técnica, quando, num caso como este, o tempo seria de, no mínimo, 04 horas. Acompanhei, pelas redes sociais, os comentários do médico legista George Sanguinetti, publicados em sua timiline do Facebook. Tomei a iniciativa de transcrever aqui para vocês:

Homicídio, suicídio, morte natural, de Paulo Cesar Morato? Por que houve obstrução aos trabalhos periciais iniciais? Para fazer acreditar em morte natural ou suicídio, só com prova técnica e com uma investigação confiável. O que ocorre com a Polícia de Pernambuco?

Testemunha muito valiosa e perigosa, caso de modo voluntário ou como negociação de uma de delação premiada, resolvesse falar; um verdadeiro arquivo vivo. Com a decretação da prisão preventiva, aparece morta, de modo a esclarecer.

Ensina a Medicina Legal e a Criminalística que nestes casos a investigação é de homicídio. Só após a análise dos vestígios no local da morte, da coleta papiloscópica, onde impressões digitais, traços ou fragmentos, são procurados e recolhidos nos diversos suportes, a contribuição das evidências do local, a coleta da sujidade, detritos, resíduos, firma-se uma linha de investigação, quanto a etiologia jurídica de morte. Ou, se for o caso, de morte natural.

Tomo conhecimento de nota dos Policiais Civis, colocando em dúvida a lisura das investigações e de algo muito grave, do impedimento ao trabalho pericial, onde os Peritos Papiloscopistas não puderam realizar a coleta das digitais. Procedimento básico, importante em locais de morte. A cúpula da Secretaria de Segurança (Defesa Social), atribuiu a omissão a falha de comunicação. Não justifica e aumenta a suspeição, que não interessa esclarecer. Melhor divulgar uma etiologia branda, para desviar o foco. Tomei conhecimento que o trabalho do Perito de Local, durou cerca de 40 minutos. Todo respeito a capacidade, mas não é o tempo necessário, para ser dedicado a uma morte tão inesperada. E a linguagem do cadáver? Aguardo o exame necroscópico, o exame toxicológico das vísceras, o histopatológico, para avaliar e concluir com isenção Espero que não ocorra falha de comunicação, também no IML..

George Sanguinetti



A Adeppe, a associação de classe que reúne os delegados de polícia do Estado de Pernambuco, logo após as movimentações do SINPOL, divulgou uma nota a respeito deste assunto. A nota defende a conduta da delegada que esteve à frente dos trabalhos, como seria natural. A imprensa divulgou um ofício da delegado solicitando as perícias técnicas que o caso requeria. Repete-se aqui, no entanto, um certo "estranhamento" entre os diversos atores envolvidos na segurança pública do Estado, um estranhamento que eles não fazem questão de negar, como um pedido de extinção da Secretaria de Defesa Social, sugerida pena nota da Adeppe. Abaixo a nota da associação dos delegados.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público externar que considera preocupante a denúncia oriunda do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), acerca da interferência da Secretaria de Defesa Social (SDS) nos trabalhos de investigação da morte do Sr. Paulo César de Barros Morato, um dos alvos da Operação Turbulência, da Polícia Federal, mais precisamente no tocante ao impedimento de realização de perícia em local de crime.

É de se esclarecer que a condução de uma investigação criminal é de competência exclusiva do Delegado ou Delegada de Polícia presidente das investigações, a quem cabe, privativamente, decidir sobre a necessidade, ou não, de realização de qualquer tipo de perícia. Uma vez requisitada a perícia, não cabe a nenhum gestor público, mesmo que ocupante de alto escalão de Governo, interferir ilegalmente na condução da investigação.

Impedir a realização de qualquer diligência requisitada pelo Delegado de Polícia, no curso de um inquérito policial, constitui crime (art. 321 do Código Penal). É mais do que patente a urgente necessidade de revisão do sistema de segurança pública no Estado de Pernambuco, com a irremediável extinção da Secretaria de Defesa Social, uma pasta onerosa, repleta de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo modelo há muito não atende aos requisitos de uma gestão eficiente no enfrentamento à crescente criminalidade.

A Adeppe espera que tal denúncia seja apurada com todo o rigor que o fato exige, evitando-se a nefasta prática de violação ao Estado Democrático de Direito. Acrescente-se que a denominada “Polícia Científica” é uma gerência geral, atualmente, subordinada – diretamente – ao Secretário de Defesa Social, violando flagrantemente a Constituição do Estado de Pernambuco (art. 103), uma vez que essa gerência deveria estar subordinada, na verdade, à Polícia Civil.

A DIRETORIA

A polêmica em torno da morte do senhor Paulo César Motato ainda permanece, mesmo depois que saíram os exames que constatam que  ele teria morrido por envenenamento. Paulo César morreu em função de ter ingerido o famoso chumbinho, um veneno muito utilizado para matar rato. Em que circunstâncias ele teria ingerido este veneno ainda é um grande mistério, posto que, o fato em si, ainda suscita outras possibilidades além do suicídio. Para completar o enredo, um jornal local informou que teria ocorrido mais "falhas de comunicação" no momento da coletiva que divulgou o resultado da perícia. 


A polêmica em torno da morte do Paulo César Morato. Chamem o Sanguinetti