A decisão de ontem, do STF, envolvendo o julgamento do Deputado Federal Daniel Silveira(PTB-RJ), era, como se diz no jargão esportivo, um jogo que nem precisava ser jogado, em razão de sua previsibilidade. Não entro no mérito da decisão por não ser jurista,mas, como homem das Ciências Sociais, entendo que o fator "corporativo" deve ter pesado bastante, uma vez que as palavras agressivas dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, certamente, foram entendidas como uma agressão à própria Corte Suprema. Num outro acontecimento recente, o ministro Luiz Fux havia dado o mote: "Mexeu com um, mexeu com todos". Espero que, ao afirmar isso, não estejamos ultrapassando os limites estabelecidos pela chamada "liberdade de expressão".
Como seria previsível, os bolsonaristas esperavam muito mais do ministro André Mendonça. Até mesmo um pedido de vistas do processo, uma manobra para adiar o julgamento. Nada disso aconteceu, André Mendonça acabou votando orientado por sua formação jurídica e cristã, referendando a condenação do Deputado Daniel Silveira, embora sugerindo uma penalidade bem menor do que a proposta dos seus pares, que envolvem 08 anos e 09 meses de prisão, cassação do mandato e inelegibilidade.
Choveram críticas à decisão do ministro André Mendonça, notadamente de setores organicamente vinculados ao bolsonarismo. Daniel Silveira foi acompanhado até o STF por um dos filhos do presidente,Eduardo Bolsonaro, o que indica que ele seria do núcleo duro do bolsonarismo. Numa outra frente, o Deputado Federal Arthur Lira PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, antevendo aperreios pela frente, já emitiu o entendimento de que apenas o Congresso Nacional teria prerrogativas para cassar um deputado judicialmente condenado.
Em meio às críticas, o ministro André Mendonça, através de suas redes sociais, acabou emitindo algumas postagens alusivas ao caso, avaliando o seu voto como um voto de um cristão que não poderia concordar com o incitamente às práticas de violência. Votou orientando pelos seus conhecimentos jurídicos, pela sua crença religiosa e, sobretudo, imune às pressões de natureza política. Embora contrarie alguns interesses políticos evidentes, a decisão de André Mendonça possui um lastro democrático e republicano, a partir de uma Corte que se constitui num dos últimos bastiões em defesa de nossas instituições democráticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário