pub-5238575981085443 CONTEXTO POLÍTICO. : Editorial: A polêmica em torno da criminalização do porte e consumo de drogas.
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sexta-feira, 21 de junho de 2024

Editorial: A polêmica em torno da criminalização do porte e consumo de drogas.



Nos anos sombrios da ditatura militar, precisamente em 1968, quando foi instituído o Ato Institucional número 5, mais conhecido como AI-5, estabeleceu-se um diálogo bastante emblemático entre um autoridade militar e o Deputado Federal da ARENA, Pedro Aleixo, que, embora integrando o partido que dava sustentação política aos militares, se colocou contra as medidas restritivas das liberdades individuais e coletivas, que passariam a vigorar no país, permitindo que o Governo Militar agisse sem freios contra seus opositores. 

Quando questionado se não confiava no Governo, Pedro Aleixo afirmaria, naquela ocasião, que não confiava mesmo era no guarda da esquina. Embora os ímpetos autoritários tenham sido relativamente contidos, o país passa por um momento delicado, caracterizado por uma agenda de retrocessos civilizatórios que, de algum modo, a oposição bolsonarista tenta impor de goela abaixo à sociedade brasileira, mesmo sob os auspícios de uma gestão de corte progressista, referendada pelo voto popular. 

Tais retrocessos diz respeito às drogas, ao aborto, às saidinhas dos presos do sistema prisional. É preciso muita sensibilidade e bom-senso ao tratar desses temas, sob pena de se incorrer em aberrações gravíssimas, de consequências ainda piores para a sociedade. É preciso, inclusive, se ter uma noção sobre o ambiente onde se operam essas leis, em alguns casos, draconianas. Um bom exemplo é se perguntar quem é a nossa polícia? como é formada a nossa polícia? como age a nossa policia? 

Pesquisas de instituições respeitadas apontam quem os critérios cromático e geográfico influenciam decisivamente na condução desses policiais em operação, quando terão que decidir o que significa porte para consumo pessoal ou para o tráfico. A cor do indivíduo é determinante, assim como a geografia igualmente. A abordagem é no Leblon ou no Rio das Pedras? Inevitavelmente, vamos ter muitos problemas por aqui. A começar pelas injustiças que poderão ser cometidas, remetendo mais jovens a um sistema prisional falido, que já concentra a terceira população carcerária do mundo.  

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