Nos próximos dias o Ministro da Justiça, o ex-Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, deve apresentar ao presidente Lula, possivelmente com a presença de todos os entes federados, um plano nacional de segurança pública, que já estaria sendo denominada de PEC da Segurança. Em tese já existiria o SUSP - que seria o SUS da segurança pública, conforme se refere a ele o próprio ministro - daí a nossa estranheza em relação a este novo plano de segurança pública.
Sabe-se que o SUSP enfrentou algumas dificuldades de implementação, quem sabe seja por isso que está sendo apresentado esse novo plano. Em todo o país o quadro é sensivelmente preocupante. Uma operação realizada pela Polícia Militar, numa favela em São Paulo, no dia de hoje, já aponta 6 mortos. Em Pernambuco, apesar do montante de verbas anunciados para o Todos Pela Segurança, a Polícia Civil anuncia que entrará em greve de advertência, em razão de não construir um acordo com o Governo do Estado. Segundo os dirigentes do SINPOL - sindicato da categoria - Pernambuco é onde se paga o menor salário a um policial civil.
As duas situações mostram que o quadro é grave de um quadrante a outro, onde só se sabe de notícias ruins envolvendo essa questão. Em missão de trabalho aqui no Estado, onde esteve em visita ao Complexo de Penitenciário do Aníbal Bruno, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, deixou transparecer que pretende adotar medidas rigorosas para o cumprimento de pena nas unidades prisionais, como uma eventual proibição de visitas íntimas, bloqueio de celulares, restrições ao parlatório.
Faz todo o sentido essas preocupações do secretário, na medida em que se sabe, por exemplo, que os líderes dos crime organizado permanecem ativos mesmo quando do cumprimento de suas penas, dando contribuição para o aumento desses índices de violência. Convém, no entanto, a ponderação sobre a adoção de algumas dessas medidas, que se tornaram inócuas em relação ao efetivo alcance dos seus objetivos.
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