"Tudo ficou mais claro: É golpe"

Diz o revelador do escândalo NSA: esta é a palavra certa

por Leneide Duarte-Plon e Clarisse Meireles — publicado 08/06/2016 04h42, última modificação 08/06/2016 08h59

"Passei a cobrir a política brasileira quando vi o Jornal Nacional divulgar o diálogo entre Lula e Dilma como se fosse novela"

O escritor e jornalista americano Glenn Greenwald ficou mundialmente conhecido ao ser escolhido por Edward Snowden para revelar a enorme rede de grampos da National Security Agency (NSA), do governo dos EUA. Dilma Rousseff e Angela Merkel foram espionadas, entre outros chefes de Estado.

Ganhador de um Prêmio Pulitzer e personagem do documentário que fez com Laura Poitras sobre Snowden, o jornalista aderiu à tese do golpe à brasileira depois de ler as gravações da conversa do ex-ministro de Temer, Romero Jucá, com Sérgio Machado, da Transpetro, ambos investigados pela Operação Lava Jato. 

“Entendi que o impeachment foi desfechado para impedir a Lava Jato. Mas, em última instância, ele visa a  aniquilar o PT e mudar totalmente os rumos do País, impondo políticas que nunca seriam aceitas pela população, pelo voto.” 

Morando no Brasil há 11 anos, o também advogado Greenwald tornou-se carioca adotivo através do casamento com David Miranda. Suas matérias, publicadas no site The Intercept e lidas no mundo inteiro, vêm mudando o olhar da imprensa estrangeira sobre o golpe de Estado disfarçado deimpeachment. 

“Vi que havia abuso do Poder Judiciário, quando o juiz Sergio Moro divulgou um diálogoentre Dilma e Lula. Fui advogado antes de ser jornalista e sei o quanto isso é perigoso para a democracia”, afirma. 

Ele se diz chocado com o fato de ver o País relegado ao 104º lugar no quesito liberdade de imprensa no mundo, na avaliação imparcial da ONG Repórteres sem Fronteitas (Reporters sans Frontières), que destacou em seu relatório de 2016: “De maneira pouco velada, os principais meios de comunicação incitaram o público a ajudar na derrubada da presidenta Dilma Rousseff.

Os jornalistas que trabalham nesses grupos estão claramente sujeitos à influência de interesses privados e partidários, e esse permanente conflito de interesses prejudica fortemente a qualidade de suas reportagens”. Comentando o fato, Glenn  diz: “Imagino que isso deve ter causado muita vergonha no Estadão, Folha, Globo, Veja e IstoÉ”. 

"Nos EUA, juiz da Suprema Corte não pode falar publicamente sobre assuntos em julgamento"

CartaCapital: Através de você, Edward Snowden revelou o escândalo das escutas telefônicas da NSA que mostravam que Dilma Rousseff  e Angela Merkel, entre outras personalidades, foram grampeadas pelos americanos. Como você explica que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula tenham continua­do a usar o telefone para tratar de assuntos tão importantes quanto o da nomeação dele para ministro da Casa Civil?

Glenn Greenwald: Tive uma grande surpresa e Snowden disse algo no Twitter sobre isso, quando as conversas foram divulgadas. Ele ficou decepcionado, quase ofendido, pois sacrificou muito de sua vida para mostrar ao País como a presidente Dilma estava sendo espionada e monitorada.

E sei que, depois das revelações, o governo brasileiro investiu muito para construir métodos de contraespionagem com fotografia, e fizeram muitas reuniões em Brasília para evitar isso. 

O fato de um ex-presidente e uma presidenta estarem tratando de coisas muito sensíveisdentro desse clima num telefone aberto e não encriptado é, para mim, incompreensível. Fiquei chocado. 

CC: Depois de 11 anos vivendo no Brasil e escrevendo sobre geopolítica e política americana, recentemente, com o agravamento da crise no País, você passou a se interessar mais pela política local?

GG: Eu queria viver num país com tranquilidade, sem problemas, sem precisar lutar ou brigar. Quando decidi morar aqui, há 11 anos, não pensava no Brasil como meu país. Agora que moro há tanto tempo, sou casado com um brasileiro, estamos adotando uma criança que vai ser brasileira, amo este país que me deu muitas coisas, e penso que tenho não somente o direito, mas a obrigação de fazer reportagens sobre o que não está sendo feito mas acho necessário fazer.

Este período que estamos vivendo não é normal. É uma crise que está ameaçando a democracia. Existe um risco de que ela seja extinta de novo e não posso ficar sem fazer nada, quando acho que tenho algum poder de ajudar e defender a democracia.

Não ficaria em paz com minha consciência o resto da vida, se não fizesse coisa alguma. Em relação à mídia dominante, talvez eu não percebesse antes o quão extremista ela é. Ela faz propaganda. Isso me choca como jornalista. Quis usar a minha revista e meus meios para lutar contra isso.

CC: O que desencadeou sua decisão de passar a escrever sobre o Brasil?

GG:  Eu vi que a Globo estava incitando os protestos. Mas, por outro lado, eu estava olhando a Lava Jato como algo impressionante, positivo, pois colocava na prisão por corrupção bilionários e políticos poderosos, independentemente do partido ou da ideologia. Isso não acontece nos Estados Unidos, e no Brasil menos ainda.

As pessoas achavam uma coisa fantástica. Comecei a mudar quando o juiz Moro mandou fazer a condução coercitiva de Lula, sem razão, uma vez que o ex-presidente fazia depoimentos voluntários. Ficou claro para mim que o juiz criou uma cena dramática.

Pior ainda, em minha opinião, foi quando Moro divulgou a conversa do ex-presidente com a presidenta. Ele não divulgou apenas grampos de interesse público, mas também conversas para enxovalhar a reputação do ex-presidente.

Mas minha decisão de começar a cobrir a política brasileira foi quando vi o Jornal Nacionalfazendo uma leitura do diálogo entre o ex-presidente e Dilma Rousseff como se fosse de novela. Tive uma imensa vergonha e pensei que era o limite do suportável.

CC: O que é fazer jornalismo honesto?

GG: Numa democracia, o jornalismo tem um propósito: o principal é ser uma força contra facções poderosas, que podem ser os ricos, o governo, a polícia, as grandes empresas. Ser realmente o Quarto Poder. Ele deve ser um poder que vai esclarecer, trazer à luz o que certos grupos estão fazendo às escuras.

Quando o jornalismo está servindo a esta ou aquela facção, para mim é corrupto. Jornalismo que luta contra os poderosos é o jornalismo honesto, fiel a seu propósito de investigar e mostrar a verdade.

"Minha opinião sobre Moro mudou quando da condução coercitiva de Lula sem razão" (Foto: Davi Ribeiro)

CC:  O mito da objetividade é que está em xeque? 

GG: Sim, Dilma fala de golpe, a oposição defende que foi impeachment legal. Quando saem esses artigos muito fortes, criamos espaço para os jornalistas estrangeiros irem mais longe.

CC: A GloboNews tentou desqualificar toda a imprensa internacional, dizendo que os jornalistas estrangeiros não entendiam o processo.

GG: Isso foi patético, mas não conseguiram. E também a Dilma e o PT resolveram adotar uma estratégia forte, organizando coletivas da presidenta e de Lula para a imprensa internacional, e quando Lula fez uma entrevista comigo e não com jornalistas brasileiros. Dilma fez três entrevistas, uma com a CNN, uma com a Telesur e outra comigo. Depois ela fez uma entrevista exclusiva com CartaCapital.  

CC: Na matéria de 23 de maio, sobre a gravação de Romero Jucá, o Intercept diz que vai introduzir definitivamente a palavra golpe. Como foi a repercussão dessa matéria?

GG: Eu, pessoalmente, nunca usava a palavra golpe porque, para mim, era como a palavra “terrorismo”. Todo mundo usa essa palavra politicamente. Não tem um significado específico. Para mim, a gravação de Jucá mudou tudo, porque tive todos os ingredientes necessários para definir um golpe.

Qualquer que seja a definição de “golpe”, ela se enquadra no que foi feito no Brasil com relação à presidenta Dilma Rousseff. Houve envolvimento de políticos, da Justiça e dos militares, entre outros. O motivo não foram as alegadas “pedaladas fiscais”. No dia da votação na Câmara, ninguém falou desse motivo. 

CC: Seria possível a Suprema Corte americana agir tão partidariamente como a brasileira?

GG: Nos Estados Unidos, um juiz da Suprema Corte não pode falar publicamente sobre assuntos que estão em julgamento. A autoridade do Judiciário precisa ser e parecer independente da política.

É impensável ver um juiz encontrando-se com políticos, almoçando com políticos. Para mim, como advogado que sou, esse processo é totalmente corrupto. Que confiança você pode ter num juiz que discute com políticos casos que está julgando?

CC: Ele toma partido...

GG: Sim. Para mim, isso é mais importante do que o envolvimento dos militares. Quando comecei a prestar atenção no debate sobre o impeachment, eu pensava: “Não pode ser golpe, porque está sendo conduzido sob a autoridade de um  tribunal  legítimo”. Para mim era um bom argumento. Perguntei a Dilma e a Lula nas entrevistas que fiz: como pode ser um golpe se é um tribunal legítimo? Mas agora a legitimidade desse tribunal fica totalmente duvidosa.

CC: Como avalia a queda do Brasil no ranking de liberdade de imprensa da respeitada ONG Repórteres Sem Fronteiras? O Brasil ocupava o 58º lugar em 2010 e hoje ocupa o 104º posto? A Reporters Sans Frontières disse literalmente: “O problema dos ‘coronéis midiáticos’, que descrevemos em 2013 no relatório ‘O País dos 30 Berlusconis’, continua intocável”.

GG: O Brasil ficou atrás de El Salvador, Peru e Libéria. Essa organização é muito respeitada no mundo inteiro, porque não se envolve em nenhum debate político nos países, atua apenas como um observador.

A Reporters Sans Frontières disse isso de uma forma clara e absoluta, condenando a mídia brasileira e dizendo que os jornalistas não estão se comportando como profissionais, mas tentando influir na queda da presidenta Dilma.

Outra forma de avaliar a liberdade e o pluralismo da imprensa brasileira foi em relação ao assassinato de jornalistas em cidades pequenas, a concentração de empresas jornalísticas nas mãos de poucas famílias e a conexão com a classe política, tentando forçar a saída de Dilma, o que contradiz a liberdade de imprensa.

A avaliação da RSF foi tão severa com a mídia brasileira que fiquei chocado e surpreso, pois eles em geral não são tão explícitos nos seus julgamentos. Imagino que isso deve ter causado muita vergonha no Estadão, Folha, Globo, Veja e IstoÉ.

CC: Mas eles não deram essa notícia. “O que é ruim, a gente esconde”, foi uma frase dita por um ministro que falava sem saber que o microfone estava aberto. Faz algum tempo, mas nada mudou.

GG: Em todos os lugares onde vou falo disso justamente, porque não vejo ninguém falar.Na gravação de Jucá, ele disse que a imprensa estava insistindo na saí­da de Dilma, nitidamente tomando partido. Ele deixou tudo muito claro.

CC: No Brasil, o povo vê o que a mídia quer que ele veja...

GG: Você viu o que o Jornal Nacional fez para noticiar essas gravações? Eles deram 20 segundos no começo, depois 15 outras reportagens sobre zika, o tempo, a Venezuela. Os últimos dez minutos foram para comentar as gravações, mas sem falar do envolvimento dos militares nem a tentativa de impedir a Lava Jato. Disseram que Temer afirmou que “agora tudo está certo”.   

CC: O que falta ao Brasil para ter maior pluralidade na mídia?

GG: Vi críticas ao PT por não ter feito quase nada nesse sentido. Nos EUA, há leis mais leves, aliás, do que na Inglaterra e na França. Se existem instituições fortes e maduras, não há problemas. Havia a TV Brasil, onde o Temer já mudou as regras. Para mim, muito mais promissora é a internet.

Vai mudar tudo. Jovens de menos de 25 anos não veem tevê, não leem jornal. Estão no Facebook, Twitter e leem os jornais estrangeiros na internet. Acho essa opção melhor que leis para regular e controlar.

CC: Na França, por exemplo, o governo subvenciona os jornais para garantir o pluralismo. O governo não quer nem que o jornal comunista L’Humanité desapareça. O pluralismo na imprensa é importante para a democracia francesa. O leque ideológico da imprensa é enorme.

GG: Mas é preciso que haja maturidade política e democracia. Na Argentina, a primeira coisa que Mauricio Macri fez foi mudar a lei de mídia.

CC: De onde você vem? Qual a sua história familiar a explicar seu interesse por política, seu engajamento?

GG: Meu avô me influenciou muito quando eu era criança. Ele foi vereador na nossa cidade, um político que sempre lutou contra as injustiças. Quando me tornei advogado, me especializei em Direito Constitucional e me distanciei da política. Depois do 11 de Setembro, eu morava em Nova York e via as mudanças nos direitos constitucionais irem no mau sentido.

Comecei a voltar os olhos para a política. Mas era advogado. Comecei a ler blogs porque a mídia não cobria de forma inteligente e contestadora o modo como os Estados Unidos se conduziam. Em 2005, decidi criar um  blog para me comunicar com os blogueiros que estava lendo e rapidamente me transformei em jornalista.

Serra teve o desplante de perguntar: o que é NSA? (Foto: Evaristo Sá/AFP)

CC: Dá para fazer um paralelo entre a falta de crítica da mídia americana no pós 11 de Setembro e a situação dos grandes jornais brasileiros hoje, tão partidarizados?

GG: Sim. Aderiram à invasão do Iraque de forma bastante acrítica. Depois, o New York Times pediu desculpas, mas na época o apoio foi integral, com um discurso muito nacionalista. A imprensa americana sabe que uma grande parte da população presta pouca atenção à política e, por isso, é facilmente manipulável.

Mas mesmo naquela época, quando o jornalismo se tornou horrível e perigoso, havia espaço no New York Times e Washington Post, às vezes na tevê, para argumentações contra a invasão do Iraque, desafiando crenças da maioria dos que apoiavam a guerra. Aqui no Brasil, no Globo, por exemplo, não há quase nada que conteste o impeachment. Esse pensamento único me dá medo, pois é algo muito perigoso.           

CC: Você se considera uma pessoa de esquerda?  

GG: Existe esse debate: ele é de esquerda, libertário, independente, muitas pessoas tentam me colocar numa caixa. Não gosto, porque acho que é uma forma de as pessoas começarem a ignorar seus argumentos. Tenho opiniões, claro, e há assuntos em que acho que estou à esquerda, mas em outros não. Tento evitar pensar me posicionando dessa forma.

CC: Como analisa a entrega do pré-sal brasileiro às multinacionais nesse contexto? 

GG: O representante do governo interino já estava em Nova York na semana passada para encontrar grupos de Wall Street. Já se deixou claro que a intenção é privatizar muitas coisas, inclusive parte da Petrobras. Sempre que vimos acelerar esse tipo de privatização em diversos países, os processos foram recheados pela corrupção.

José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, afirmou que a política externa agora pretende dar menos importância aos tratados internacionais e multilaterais e privilegiar relações baratas, além de estreitar relações com os EUA.

Numa entrevista recente, um repórter fez uma pergunta sobre a espionagem dos EUA ao Brasil, citando a NSA, e ele perguntou: “O que é NSA?” Revelou que o objetivo de sua política é reforçar o relacionamento com os EUA.

CC: O golpe de 1964 deu-se com a cumplicidade e a ajuda de Washington. No dia seguinte à votação do impeachment na Câmara, o candidato a vice na chapa de Aécio Neves, senador Aloysio Nunes Ferreira, foi aos EUA, onde se encontrou com autoridades do Departamento de Estado. Qual o papel dos EUA no atual golpe?

GG: Não há evidências de que os EUA estejam envolvidos no processo do impeach­ment. Não que eu saiba. Mas isso não diz muito. Qualquer envolvimento americano seria discreto. Creio que a direita brasileira não conduziria esse processo sem a aprovação dos EUA.

E também está claro que os EUA têm preferência por governos à direita na América Latina, porque são mais abertos ao capital internacional, enquanto a esquerda reforçou iniciativas como o Mercosul e os BRICS. Não sei que tipo de apoio estão dando, se estão planejando e encorajando, mas certamente demonstram aprovação.

CC: O que aconteceria a um juiz americano se tomasse posições claramente partidárias, participasse de eventos de organizações ligadas a partidos ou de órgaos da imprensa, como faz, por exemplo, o juiz Sergio Moro?

GG: Nos EUA, isso seria impensável. O Poder Judiciário aqui é muito forte. Um juiz pode grampear conversas, mandar alguém para a prisão, manter alguém numa cela por 20 anos. É um poder extremo. Para aceitarmos esse poder, é preciso manter muito claros os limites não só das leis, mas das instituições.

O Judiciá­rio precisa estar acima de personalidades, exercer suas funções com objetividade e isenção. Moro virou um herói coberto de elogios. Acho que isso o está afetando muito. Nos EUA, esse protagonismo de um juiz jamais seria permitido.
 

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Japonês símbolo da Lava Jato está preso em Curitiba. A direita nunca exitou em usar bandidos para atingir os seus fins.

Esqueçam o pedido de prisão de altas autoridades de nossa frágil república; esqueçam que o ministro Ricardo Lewandowski recusou o pedido de anexação dos áudios envolvendo Romero Jucá nos autos de defesa da presidente Dilma Rousseff; esqueçam que o pedido de cassação de Romero Jucá foi arquivado no Senado Federal; esqueçam que o nobre deputado Eduardo Cunha tem fôlego de gato. Mais uma vez foi adiado o seu julgamento e, dizem, aquela deputada que andava abduzida, confessou que votará em favor dele. A notícia que mais repercute no dia de hoje é a que dá conta da prisão do agente federal Newton Ishii, que vem a ser o Japonês da Federal, aquele personagem que esteve sempre presente nas ações da Operação da Lava Jato, conduzindo os presos. Comenta-se que, até o Lula, quando recebeu a presença de agentes e delegados da corporação para o cumprimento de uma mandado de condução coercitiva, teria externado: cadê o japonês?

Ishii virou uma espécie de herói dos "coxinhas". Era saudado em prosas e versos, virou marchinha e até mesmo personagem dos famosos bonecos carnavalescos aqui da cidade de Olinda. Quando um indivíduo atinge tal estágio de popularidade, há muitas investigações sobre a sua vida privada e pública. Logo descobriu-se que o japonês era vítima das investigações da própria Polícia Federal, em denúncias que supostamente favoreciam contrabandistas da cidade de Foz de Iguaçu. A PF não deu detalhes sobre as reais motivações da prisão, mas suspeita-se que seja em decorrência desses fatos.

Dei uma olhadinha no ranking da rede social Twitter e ele lidera disparadamente. Observando as postagens a respeito do assunto - há muitas brincadeiras dos internautas - uma delas nos chamou a atenção, sobretudo nesses momentos políticos bicudos, onde, através de ardis e manobras escusas, bandidos foram conduzidos ao poder numa república que está cada vez mais parecida com uma republiqueta de bananas: A direita nunca exitou em usar bandidos para atingir os seus fins.   

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O xadrez político das eleições municipais de 2016, no Recife: João Paulo avisa que está no jogo.

José Luiz Gomes


Claro que tudo que envolve o PT sempre remete às saudáveis discussões internas, mas, a julgar pelos caciques que o estão apoiando, é praticamente certa a candidatura do ex-prefeito do Recife, João Paulo(PT), nas próximas eleições municipais do Recife, onde deverá tentar ser prefeito da capital pela terceira vez. Trata-se de uma jogada que envolve muito risco e deve ter sido analisada com todo o carinho pelo ex-superintende da SUDENE no governo Dilma Rousseff. Se não for eleito, João Paulo corre um sério risco de precisar aposentar sua carreira política, em razão do longo espaço de tempo sem exercer nenhum mandato. Pelo andar da carruagem política, com as candidaturas já postas, as eleições de municipais de 2016 no Recife tendem a ser muito renhidas e com alguns ingredientes a mais de uma polarização, que já faz parte de sua história. Num encontro com Rui Falcão, presidente nacional da legenda, depois do sinal verde do senador Humberto Costa(PT-PE), o martelo foi finalmente batido. 

No momento, despontam como candidatos a Deputada Estadual Priscila Krause(DEM), O Deputado Federal Daniel Coelho(PSDB), o Deputado Estadual Sílvio Costa Filho(PRB), o prefeito Geraldo Júlio(PSB), que tenta a reeleição, e o candidato do PV, Carlos Augusto Costa. Nunca se especulou tanto sobre as injunções da conjuntura política nacional sobre a quadra política local. Faz sentido se especular sobre o assunto, sobretudo neste momento, onde o cenário é de uma crise institucional, política e econômica sem precedentes. Em outros momentos, poder-se-ia até minimizar os reflexos nacionais no contexto local, mas, neste quadro, é impossível dissociar uma situação como esta e seus reflexos nas quadras locais aqui e alhures.  

Mas, por outro lado, há um dado aqui que precisa ser posto. Do ponto de vista da "tempestade perfeita", a tendência não é de solução a curto prazo e as eleições municipais já ocorrem daqui a 04 meses. Aqueles que estiveram do lado das urdiduras para interromper o mandato da presidente Dilma Rousseff, também não irão equacionar os problemas políticos e econômicos antes desse prazo e, apontar os possíveis culpados, não sei se adianta muito, afinal, eles alegavam que a presidente Dilma Rousseff foi afastada em razão de incompetência para conduzir o país, associada à corrupção. Quem afirma isso é a cúpula de um partido enredado em corrupção na máquina pública, com pedido de prisão preventiva sendo analisado pelo STF. Sem a menor moral, portanto, para essas ilações. 

O certo mesmo é que teremos uma eleição municipal realizada na agudeza de uma crise, com o nosso feijãozinho de cada dia já ultrapassando os dez reais o quilo. Normalmente, os eleitores costumam creditar esses problemas a quem é governo. Se os reflexos da crise nacional, de fato, tiveram um peso expressivo aqui na província, convém ao senhor Geraldo Júlio(PSB) colocar as barbas de molho. O PSB pernambucano, enquanto partido, manteve umas posições dúbias no que se refere ao apoio ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, no caso específico de Geraldo Júlio, ele fez questão de se colocar entre os apoiadores do afastamento da presidente Dilma Rousseff, o que permitirá aos seus adversários do lado de cá, como Sílvio Costa(PRB) e João Paulo(PT), a pedir-lhes explicações nos debates, e, se os eleitores, nas ruas, ensaiarem um coro de "golpista" não será surpresa.  

É bom que se registre que, diante de um somatório de dificuldades deste governo interino - que vão além da usurpação e ilegitimidade - aliados ao fato de uma composição ministerial bichada - crescem as insatisfações populares contra o governo do senhor Michel Temer. Esse fenômeno vem ocorrendo aqui e no estrangeiro. Em Campina Grande ou numa reunião da OEA, onde o ministro das Relações Exteriores, José Serra, teve que ouvir os gritos de "golpista".Isso deve ser analisado com muita atenção pelos candidatos, uma vez que o governo Dilma começou a ruir, de fato, depois das vaias e xingamentos ocorridos durante a abertura da Copa do Mundo.Uma "banana" e o "nervosismo", por exemplo, já tirou um candidato do sério aqui na província. Do sério e do páreo, é bom que se diga. 

Não faz muito tempo, publicamos aqui uma postagem com o sugestivo título: O viagra do PSDB pernambucano, com o propósito de mostrar a intensa movimentação dos tucanos no Estado. O governador Paulo Câmara(PSB), apesar dos problemas localizados no Recife, mantém uma aproximação com eles em diversas praças. No domingo, chegou a ir ao Cabo de Santo Agostinho, onde o Deputado Federal Betinho Gomes(PSDB), filho do prefeito Elias Gomes(PSDB), é candidato a prefeito do município.Há uma possibilidade concreta de os dois partidos, PSDB/PSB, construírem uma candidatura de consenso nas eleições municipais de Jaboatão dos Guararapes. No Recife, entretanto, eles vão para o pau e já unindo forças PSDB/PV, com acordos praticamente fechados entre ambos, num eventual segundo turno. Daniel Coelho já mostrou que é um candidato competitivo e aposta nessa hipótese.

Apesar de algumas reticências pontuais no diretório municipal da legenda petista no Recife, a tendência é que se chegue a um consenso sobre o nome de João Paulo como candidato. O seu nome tem o apoio da Executiva Nacional  e do Diretório Estadual. As arestas, como afirmamos, são pontuais. Por outro lado, vale a pergunta: quem se habilitaria a disputar a vaga com João Paulo? João da Costa? Não creio. É quase certo que ele tente uma vaga na Casa de José Mariano. Há alguns dias atrás, o senador Humberto Costa(PT) afirmou que bastava ele dizer que sim e o bloco seria posto na rua. Foi a senha. Embora, como afirmamos, a conjuntura nacional possa ter um peso maior nessas eleições municipais, o fato é que os problemas do cotidiano do recifense não deixarão de ser discutidos. Neste caso, um nome como o do ex-prefeito João Paulo na disputa, poderá provocar um bom cotejo de gestões. Algumas linhas de políticas públicas implantadas pelo PT no município - bem-sucedidas - foram solenemente abandonadas na gestão socialista. 

Assim como ocorre com Daniel Coelho(PSDB), que está no ninho tucano como uma ave "trocada", ou seja, originalmente ele era um cuco - aquela ave que costuma colocar seus ovos para chocarem num outro ninho - o que se depreende pelo seu trânsito junto ao PV - João Paulo(PT) também segue na mesma raia com o candidato Sílvio Costa Filho(PRB), filho do Deputado Federal Sílvio Costa(PTdoB), que foi um verdadeiro leão de chácara na defesa da presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, o que o credenciou junto ao PT. Houve até quem especulasse sobre a possibilidade de o PT abdicar de uma candidatura própria para apoiar o nome do filho de Sílvio Costa. 

  

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Michel Zaidan Filho: De que têm medo os golpistas temerários?

A consciência da provisoriedade, ilegitimidade e interinidade desse ministério "ficha suja" está expressa na manutenção, pelo usurpador do mandato presidencial, de nomes ora investigados pela operação Lava-a-Jato, emprestando uma marca da ilegalidade e suspeição que envolve esses ministros, mas sobretudo pelas medidas arbitrárias e mesquinhas que vêm sendo tomadas contra a Presidente Dilma. Corte de comida e transporte; tentativa de cerceamento do prazo (180 dias) para o  simulacro de julgamento, proibição da anexação das provas do complô para depor a Presidente eleita nos autos acusatórios, tudo que pude ser feito, será feito pelos golpistas, no intuito de considerar o afastamento da Dilma, como fato consumado , e as medidas desconstrutoras desse ministério de araque tornarem-se  definitivas. 

Quanto mais avançam as investigações, as delações premiadas, a divulgação de trechos das delações, mandados de busca e apreensão e mandados de prisão contra os políticos envolvidos no esquema do desvio de dinheiro público, para financiamento de campanhas eleitorais, mas a camarilha golpista treme, pensando no dia em que terá de devolver os  cargos e enfrentar as acusações na Justiça. Pior, os quatro ou cinco votos de que a Dilma precisa aparecerem no conjunto daqueles dez senadores que, agora, já pensam em mudar o voto. Naturalmente que , quanto mais se demora na farsa desse julgamento de exceção, mais as máscaras, os disfarces, as mentiras e dissimulações vão caindo e deixando-se ver as reais motivações dessa nefasta empreitada. 

A certeza da impunidade e irreversibilidade do processo leva ao assalto, sem dó e piedade, sobre os direitos e garantias dos cidadãos e cidadãs, e as ameaças aos críticos e inconformados com a tramoia  golpista. Agem como um bando de fora-da-lei,  aproveitando o tempo e o acesso ao aparelho de Estado. O que puderem fazer (ou desfazer), farão impudentemente, ao arrepio de qualquer legalidade. Um ministro transformista nomeia o genro para o "seu" ministério", com o salário inicial de 17.000,00. O outro, ataca a universalidade do SUS  diz que o Estado não tem como bancar a saúde pública. O outro, grande conhecedor de avicultura, recebe as sugestões fascistas de um ator  pornô, que confessa abertamente já ter cometido estupro. 

O outro, apelidado de "menudo", ataca o projeto habitacional da Dilma, cortando 10  milhões de reais. O ministro tucano desolado quer apagar o protagonismo internacional do Brasil e destruir as politicas de integração regional sul-sul.E o maestro desse circulo de horrores, faz uma dança de rato, vai-e-volta em suas decisões, ora sob pressão dos aliados, ora sobre pressão da mídia e da opinião pública.Onde vamos parar?

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE

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A maior das crises da indústria petrolífera

Heitor Scalambrini Costa

Professor da Universidade Federal de Pernambuco*

Grandes companhias petrolíferas tem diante de si uma enorme crise em razão de uma conjuntura que combina a queda do preço do petróleo com excesso de oferta, o arrefecimento da economia chinesa – sendo a China o maior  consumidor de petróleo – e o retorno do petróleo iraniano ao mercado. Além da pressão dos acionistas para que o setor se adapte a realidade da vulnerabilidade dos negócios em face das mudança climáticas.

É uma nova crise para entrar na lista das grandes crises da indústria do petróleo com fortes resultados negativos: falências, desemprego e prejuízos, aumentando assim fortemente a insegurança dos investidores na indústria de óleo e gás.

O que se verifica neste contexto é uma movimentação intensa para avaliar e mapear a situação em detalhes, suas consequências, sequelas e apontar soluções que tragam melhores resultados para as companhias de petróleo e gás, prestadoras de serviços e fornecedoras de equipamentos. Existem fortes razões para concluir que as perdas e danos, com a continuidade da volatilidade do preço do petróleo, serão bem maiores na cadeia de fornecedores e prestadores de serviço.

No Brasil, aliados aos problemas da conjuntura internacional, uma crise sem precedente atingiu a principal empresa nacional, a Petrobras. Responsável por uma cadeia produtiva que representa 13% do produto interno brasileiro (PIB) sofreu mais ainda com a desvalorização do real ante o dólar, o que contribuiu para aumentar o endividamento da empresa, e com as descobertas decorrentes da Operação Lava Jato.

Com às atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural no ano de 2013 foram mais de sessenta bilhões de reais de investimentos e 60 mil empregos gerados por estas atividades. No entanto, a partir de 2014, com a reversão do cenário internacional, os problemas de caixa enfrentados pela Petrobras e as mudanças ocorridas no ambiente de negócio da indústria petrolífera nacional provocaram impactos significativos sobre a economia brasileira. A redução do ritmo de investimento na indústria petrolífera, em especial no segmento de E&P, diminuiu drasticamente as variáveis macroeconômicas como o nível de emprego no setor e a geração de renda. Todavia a situação mais dramática da empresa ocorreu em 2015, quando chegou o risco da execução de suas dividas por não ter seu balanço financeiro avalizado.

Hoje a Petrobras passa, segundo seu ex presidente, “por uma recuperação financeira, redesenho organizacional e da gestão e a retomada da credibilidade da empresa”. Contudo pouco se discute no âmbito da empresa sua postura com relação ao seu papel nacional e internacional de ter como principal produto de negocio o maior vilão do aquecimento global, o petróleo. Ao contrário, o que mais se discute é a abertura total do mercado de exploração para atrair grandes corporações para a exploração do pré-sal. Ou seja, o entreguismo de um recurso natural estratégico, não como combustível, mas como insumo para vários setores da economia do futuro.

Para que o governo se alinhe com as preocupações globais com relação a politica do clima é necessário se discutir a transformação/reconversão da companhia em uma empresa de energias renováveis. Respeitando todavia as questões socioambientais em sua plenitude, e colocando sua responsabilidade corporativa, o da maior empresa nacional, como exemplo a ser seguido pela industria brasileira que ainda teima em contrapor preservação ambiental e crescimento econômico.

Neste período sombrio que o pais vive com o conservadorismo em alta, e o que há de mais retrogrado na politica brasileira no comando do governo interino, difícil acreditar que os atuais dirigentes efetivamente levem em conta as mudanças climáticas, e que sejam  consideradas nas politicas públicas. E que a atual direção da Petrobras trilhe o caminho da sustentabilidade. Mas não iremos desistir, pois a luta continua!                                                                                                

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*    Aposentado desde abril/2015

Gabriel Cohn: O sono da política produz monstros

Em 1964, a direita prometia “revolução” com caráter “democrático”. Hoje, não promete nada senão o corte de mandato legítimo, e teremos como consequência real a involução. Considerando-se que isso se dá em uma conjuntura em que se associam sinergicamente crise econômica e política, numa sociedade ainda pouco democrática

por Gabriel Cohn

Que o caráter vertiginoso dos acontecimentos em cascata nos últimos tempos não nos iluda. Estamos imersos em um processo complexo e de longo prazo. Não se trata de uma conjuntura passageira e remediável mediante acordos bem urdidos. Nem mesmo de uma mera crise. Esta, como ruptura que se pode enfrentar, já ficou para trás, na semana fatídica em que o ex-presidente Lula foi vítima de uma espécie de sequestro judicial a pretexto de depoimento e logo em seguida ameaçado de prisão preventiva (mais tarde explicitamente pedida ao procurador-geral da República por colega nosso). A partir daquele momento, vivemos uma fase de confrontação frontal e direta, sem retorno. A ordem é destruir Lula como figura pública; Dilma é mera escala para tanto. Ou seja, impasse pleno, exatamente aquilo que em política é inadmissível, a não ser, claro, que estivesse em curso um processo revolucionário em sua forma mais plena. Já neste ponto cabe observação sobre o caráter desconcertante disso tudo. É que os setores sociais empenhados em cortar o mandato da presidenta estão fazendo algo diferente e mais específico do que um puro e simples atentado à democracia (daí o erro da palavra de ordem de “defesa da democracia”; poderia até ser da justiça ou nessa linha). Não é a democracia sem mais que está em jogo, embora os próprios responsáveis pelo ataque não se deem conta disso. Eles atiram no que veem, a presidenta (para em seguida aniquilarem o ex), mas acertam na democracia representativa, com um radicalismo que os deveria colocar ao lado dos mais vigorosos trotskistas. Pois a palavra de ordem implícita (que se difunde por segmentos talvez crescentes da população) é: se a presidenta eleita não nos agrada, vamos apeá-la do poder. Claro que é golpe, mas não só isso, até porque interessa menos a tática pontual dos adversários da presidenta do que os efeitos de longo prazo, nos corações e mentes da população, que ela suscita. A paradoxal (dadas as circunstâncias) proposta implícita é a da substituição da democracia representativa, com mandato bem definido e constitucionalmente assegurado, por alguma forma de democracia delegativa ou, no limite, direta, coisas que podemos até discutir. Do modo como está, é como se a Fiesp estivesse organizando sovietes no lugar de ocupar o espaço público com apoiadores bem pouco amistosos. Isso, todavia, é só um lado da comédia bufa, tão agressiva como são todas elas, na qual vai se convertendo todo esse movimento, movido por razões bem outras do que o cuidado com a coisa pública e muito mais por tóxica e explosiva mescla de ambição pessoal, insegurança, medo e rancor acumulado. A questão é: como chegamos a esse ponto, no qual se parece reviver o espírito de 1964, expresso na palavra de ordem de “abaixo a corrupção e o comunismo” por sua atualização como “abaixo a corrupção e o petismo”? Tentar responder a isso leva a questionar os rumos da sociedade nas últimas décadas e, dado não negligenciável, o papel de um específico partido, o PT, e de uma específica liderança, Lula. É preciso salientar desde logo que o importante são os rumos da sociedade, mais do que os das instituições políticas. Até porque, apesar dos traços “radicais” de certas posições, o modelo político-institucional não corre grave risco, não porque seja inabalável ou objeto de grandes cuidados pelos novos adeptos da substituição das urnas pelas ruas, mas porque é elástico o suficiente para absorver pressões de várias origens, incluindo as mais corruptas, como os norte-americanos sabem há séculos. A ênfase na sociedade em vez de nas instituições tem razão muito simples. Desde 1988, as questões constitucionais estão bem encaminhadas (o difícil é sustentar os avanços e, sobretudo, aprofundá-los; com o que já se enuncia a tarefa mais urgente nos dias que correm). É na sociedade, sede daquilo que Paulo Sérgio Pinheiro apontou em termos pioneiros como “autoritarismo socialmente implantado”, que se encontram os problemas mais fundos. Neste ponto, a questão é: como puderam chegar tão fundo? Vivemos sob o signo de algumas datas com final 8. Em 1988, a “Constituição cidadã”, cada vez mais um alvo primário para a direita; em 2008, a crise internacional do capitalismo, longe de superada e com efeitos diretos na atual situação econômica negativa do Brasil, produtor de commodities; e, fantasma à espreita, as eleições presidenciais de 2018 (salvo melhor juízo). No meio disso tudo, um período de notáveis transformações internas, com avanços reais em todos os indicadores de qualidade de vida, mediante políticas ensaiadas nos mandatos Fernando Henrique Cardoso, vigorosamente levadas a efeito nos mandatos Lula e praticamente paralisados, como todo o resto, nos mandatos Dilma, especialmente no segundo. Todos esses marcos históricos apontam para a mesma composição: direitos em expansão e avanços na base da sociedade, a mescla por excelência para gerar insegurança e temor naquelas camadas da sociedade que se sentem muito próximas aos contingentes que avançam e temem ser engolfadas por eles, junto com rancor crescente naquelas que se imaginam longe, mas são obrigadas a tomar conhecimento daquilo que sempre foi invisível (e, portanto, indiferente) para elas, os de baixo que se comportam como se não o fossem. Isso tudo marcado por uma ambiguidade com alto poder destrutivo. É que os contingentes beneficiados pelas políticas da era Lula não têm por que serem intrinsecamente democráticos, mesmo quando gratos ao ex-presidente pela abertura que propiciou. Eles compartilham a característica de todos os grupos historicamente em ascensão, que é a vigilância contra qualquer ameaça de paralisia ou retrocesso em seu avanço, sem que isso envolva necessariamente o empenho em universalizá-lo. E é essa última preocupação que define o cerne da posição democrática. A esse respeito, aliás, um dado interessante foi revelado na edição do dia 9 de março do jornal Folha de S.Paulo, a respeito da distribuição de apoio às manifestações a favor e contra o impeachment. As respostas afirmativas à pergunta sobre o direito de ir às ruas foram em número significativamente maior quando se tratava de manifestação pelo impeachment do que contrária a ele. Não cabe a resposta de que, em amostragem representativa, isso reflita marcada maioria de um grupo sobre outro, até porque a pergunta incidia sobre direito à manifestação, e não diretamente sobre a posição dos entrevistados. É muito mais plausível concluir que a diferença se deve a que a maioria de um dos grupos (contra o governo) reservava para si esse direito, enquanto a maioria do outro (contra o impeachment) o concedia a ambos. Isso toca no ponto: a questão da democracia passa pela extensão da capacidade de universalizar direitos e demandas. Se esse for o caso, o episódio narrado anteriormente serve como indicador de que impulsos democráticos existem, sim, na sociedade, mas em condições de difícil efetivação. Voltamos à grande questão. Onde procurar as fontes de tantos descompassos? Em primeiro lugar, é preciso ter em vista que as dificuldades em que estamos enredados não derivam simplesmente de erros do governo e atropelos da oposição, embora ambos existam de sobra. Para além de seus efeitos imediatos, tais condições trouxeram à tona algo que se formava em segundo plano e agora encontrou condições ideais para se manifestar. Trata-se de uma condensação de múltiplas forças e tendências internas e externas, todas elas tendentes a tensionar ao máximo o sistema político e as relações no interior da sociedade. Seus principais componentes são os seguintes: no plano interno, a gradativa travação dos avanços propiciados pela Constituição, como resultado de seu próprio sucesso na definição de direitos, que tende a penetrar em áreas cada vez mais delicadas e a acirrar resistências. Junto com isso, o caráter incompleto das importantes políticas de inclusão social nos mandatos Lula. É que elas não atingiram o ponto que, especialmente no período de formação do Programa Bolsa Família, era considerado complemento indispensável à transferência de renda envolvida, a saber, a adequada concepção da “porta de saída”, voltada para o apoio à qualificação social, profissional e, sobretudo, cidadã dos beneficiados. Por melhores que fossem os resultados do programa tal como veio a se aplicar, ele acabou contribuindo para gerar expectativas centradas na renda entre os beneficiários e aumento de preconceito e rancor entre os não beneficiados, em nome do “prêmio” a privilegiados isentos de ter de trabalhar. Já foi demonstrado que esse segundo ponto não tem fundamento em nenhum nível, mas o primeiro é decisivo, pois, como foi dito, nenhum elo é fornecido entre a condição de (ex)beneficiário e a de cidadão, ficando restrito à dimensão econômica, no trabalho e no consumo. Não estou argumentando em termos de diferenças absolutas. É o tempo, a velocidade dos processos que conta, no caso. O aumento de rancor entre as camadas médias e sua consolidação entre os mais ricos e mais infensos a qualquer visibilidade social de novos contingentes sociais tendem a aumentar mais e com maior rapidez do que o impulso democrático (o que significa, no caso, favorável à universalização de direitos) entre os emergentes. Ao lado disso, fatores externos pesam na adoção de posições e mesmo legislação de cunho repressivo na escala da União (nos outros níveis da Federação, a brutalidade letal é “espontânea”, como regra). Embora não voltadas diretamente para o controle de movimentos sociais, medidas com essa índole acabam tendo efeito naquela área, ao reforçarem o caráter vago e meramente punitivo da legislação, numa sociedade notoriamente sujeita ao descumprimento das mais básicas exigências do Estado democrático de direito. Caso típico é a legislação “antiterrorismo”, que responde mais a exigências imperiais norte-americanas impostas a todas as nações em seu círculo de influência do que a necessidades internas. Operando com termos vagos como “terror” e “terrorismo”, tal legislação fere princípios elementares das garantias ao cidadão, ao deixar o essencial à interpretação pontual dos magistrados, e, o que vai fundo, ao ferir o preceito democrático básico de que os assuntos controversos que concernem a todos devem entrar no debate mediante clara definição de seus termos, pois do contrário nenhuma deliberação bem fundada é possível. Essa dimensão externa liga-se a um aspecto paradoxal, irônico mesmo, das conquistas do período Lula. Trata-se da abertura à exploração das jazidas petrolíferas profundas no pré-sal. O que parecia inteiramente positivo revelou-se politicamente danoso para o governo Dilma, pois essa exploração entrou no rol dos potenciais adversários dos interesses norte-americanos na área. Isso não simplesmente porque foi despertada a cobiça de grandes empresas, mas porque o complexo militar-industrial norte-americano tem tolerância zero com ameaças ao acesso imediato, em qualquer momento e lugar, do suprimento de combustível à sua imensa máquina bélica, com seu consumo astronômico. Claro que isso não significa dizer que os Estados Unidos estejam “financiando o golpe” ou algo assim, mas o caráter altamente padronizado dos movimentos antigovernistas sugere no mínimo escassa confiança em governos com perfil marcado pelo PT. E essa última referência assinala a grave ameaça para nosso sistema político representada pelo esvaziamento de um partido que, independentemente de seus graves problemas internos, vem funcionando como esteio do sistema partidário, coisa que nem o PSDB nem o consórcio de interesses do PMDB são capazes de fazer. O risco, no caso, é a ruptura do sistema, à semelhança do que aconteceu na Itália com a quebra do PCI, que equilibrava socialistas e democratas cristãos, e com isso a abertura de caminho para a emergência de aventureiros de toda sorte, numa situação em que todos os traços negativos da Operação Mãos Limpas no Judiciário italiano há duas décadas surgem com muito maior nitidez do que seus eventuais aspectos positivos. Em 1964, a direita prometia “revolução” com caráter “democrático”. Hoje, não promete nada senão o corte de mandato legítimo, e teremos como consequência real a involução. Considerando-se que isso se dá em uma conjuntura na qual se associam sinergicamente crise econômica e crise política, numa sociedade ainda não equipada para a efetiva absorção e exercício da forma de vida democrática (pois é disso que se trata, para além dos indispensáveis quadros institucionais) e, sobretudo, na qual o processo de avanço em todas as esferas propiciado pelos mandatos Lula sofreu parada em todas as frentes, impõe-se pensar no médio e no longo prazo (sem prejuízo, claro, das ações a curto prazo, diante de perigos imediatos). A primeira e primordial tarefa é clara: vigorosa defesa dos direitos conquistados. Isso não se fará com posição defensiva; nisso há algo a aprender com os grupos emergentes na sociedade. Só se preserva o já atingido exigindo-se mais. O avanço na área dos direitos é condição prévia para qualquer outro. Isso envolve velhos problemas dos setores mais à esquerda da sociedade, que são a informação e a capacidade de compartilhamento de estudos e análises, com vistas à reivindicação bem fundada de políticas. (Qual é o interlocutor, perguntarão alguns. A curto prazo dificilmente haverá. Mas a política envolve também isso, a criação de interlocutores legítimos.) O problema, no caso, passa pela atenção aos meios adequados. Deve-se pensar em revigorar imprensa de oposição efetivamente democrática, apesar das dificuldades econômicas envolvidas? Para isso, já há embriões (por exemplo, o Le Monde Diplomatique Brasil). Como usar as chamadas redes on-line sem cair na armadilha dos guetos ideológicos ou da conversa vazia? Há como enfrentar essa difícil tarefa, no campo mesmo das esquerdas, que inclui pessoas e instituições qualificadas, em nível nacional e internacional. Claro que isso passa pela oposição aos meios dominantes, que devem, sim, ser boicotados. (“Não compre produtos anunciados pela Globo” é forte, se bem que o ideal seria ter condições para simplesmente propor “desligue a Globo”, isso para não falar da imprensa e, convém não esquecer, do rádio.) Tendemos a esquecer que certos grupos, mesmo quando reduzidos na sociedade, como o dos intelectuais e artistas, têm considerável poder de fogo, econômico e também político. Como dizia Leonel Brizola, “intelectual não dá voto, mas tira”. Neste ponto vale a pena nos lembrarmos de que a posição da direita, de converter indignação em rancor, deve ser evitada a todo preço, coisa bem difícil. As ruas não substituem as urnas e o insulto não substitui o argumento. Nem a irresponsável e criminosa atitude de “não vamos deixar governar” substitui o exercício da oposição. Disso todos sabemos, mas é bom lembrar. É isso. Como disse no dia 11 de abril em debate na USP sobre a lei antiterrorista organizado pelo coletivo Em Defesa dos Direitos Conquistados, agora é que era para começar. Vamos lá, enfim. Gabriel Cohn Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP Ilustração: Daniel Kondo (Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil)

Charge! Aroeira via Facebook

Charge! Léo Villanova via Gazeta de Alagoas

PSB de Pernambuco deixa as páginas de política para ingressar nas páginas policiais.

Fazia até algum tempo que não comentávamos aqui neste blog assuntos da província, sobretudo em razão do rebuliço em que se transformou a capital federal neste início de governo provisório do senhor Michel Temer. São emoções para corações fortes, leitor. A cada 10 dias cai um novo ministro, enredado nos grampos de Sérgio Machado ou por suas próprias estripulias, como é o caso de Fábio Medina, indicado para a Advocacia-Geral da União, que andou demitindo gente no cumprimento de mandatos, como é caso de Ricardo Melo, da EBC - decisão revogada pelo ministro do STF, Dias Toffoli -;dando carteirada na Base Aérea para viajar de jatinho da FAB para Curitiba; além de ordenar uma auditoria na gestão de José Eduardo Cardozo, o que deixou muita gente descontente.

E olha que as emoções estão apenas começando, uma vez que o filho se Sérgio Machado - um operador do PMDB - ainda tem bombas a revelar sobre os estertores de nossa política. Ontem foi a vez do advogado da presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolar a sua defesa na Comissão do Senado Federal que analisa o seu pedido de impeachment. O que se viu, logo após a entrega da defesa, foi uma espécie de instauração de um tribunal de exceção, disposto a não permitir o amplo direito de defesa da presidente afastada - negando-se a aceitar o teor dos áudios envolvendo o ex-ministro Romero Jucá - assim como interessado em encurtar o prazo previsto para o julgamento, céleres em aplicar o golpe de misericórdia na presidente afastada injustamente. 

Depois dos comentários sobre as intensas movimentações do PSDB local, somente ontem voltamos à terrinha e de forma não muito agradável: para comentar sobre a rejeição, pelo TCE, das contas da Câmara Municipal de Paulista, no exercício de 2013, quando o vereador do PSB, Antonio Valpassos (PSB), o Tonico,estava exercendo a sua presidência. Segundo o relatório do TCE, ocorreu, no período, uma verdadeira orgia com dinheiro público, através do expediente de passagens e diárias para alguns vereadores, com o propósito de "engordar" seus salários. Despesas empenhadas para uma semana, suspeita-se, eram torradas num único dia, em capacitações supostamente realizadas fora do Estado, mas organizados por institutos e empresas aqui mesmo de Pernambuco. Os indícios de fraudes são tão evidentes que há alguns vereadores já devidamente avisados que terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. 

Essa postagem, por alguma razão - quem sabe para ser usada nas próximas eleições do município - tem sido uma das mais acessadas do blog. Em menos de 24 horas, eis que estoura mais um escândalo de corrupção envolvendo atores políticos vinculados ao PSB. Desta vez, numa operação da Polícia Civil do Estado, vários mandados foram cumpridos na cidade de Catende, Mata Sul do Estado, inclusive envolvendo o prefeito Otacílio Alves Cordeiro, parentes e assessores. A reportagem do JC informa que o prefeito Otacílio Alves, ao perceber a presença de policiais em sua residência, passou mal e teve que ser socorrido para um hospital da capital, onde se encontra sob cuidados médicos. De acordo com a Polícia Civil, ele era o comandante do esquema fraudulento. Nesse ritmo, o partido deixa as páginas de política para ingressar nas páginas policiais. Somente na residência do prefeito, segundo informam, apenas em dinheiro vivo, foi apreendido algo em torno de um milhão de reais. O grupo é acusado de cometer inúmeros crimes, inclusive o emprego irregular de verbas públicas. 

Editorial: O torniquete financeiro e a censura aos blogs "sujos".

Não faz muito tempo, o jornal O Estado de São Paulo entrou numa grande polêmica com um jornalista que exercia a função de correspondente aqui no Brasil. Salvo melhor juízo, a polêmica teria origem nas críticas do jornalista a um editorial daquele veículo de comunicação, sensivelmente afetado de loas ao governo interino do senhor Michel Temer. Não seria surpresa que aquele jornal seguisse essa linha editorial. Na mesma proporção, criticava o governo da presidente Dilma Rousseff, participando ativamente do conjunto de forças que a depuseram temporariamente. O que causa estranheza, no entanto, é a reação desproporcional do jornal às críticas do jornalista. Quando se trata das garantias das prerrogativas constitucionais ou da preservação do Estado Democrático de Direito, devemos ficar atentos a quaisquer violações - por menores de que sejam - pois elas podem indicar uma fissura que precisa ser estancada antes que a represa arrebente. Não vale aqui analogias com a expressão "estancar a sangria", utilizada pelo ex-ministro Romero Jucá. Aquela à qual ele se referia - as investigações da Operação Lava Jato - essas devem sangrar até a morte mesmo.

Como quem não quer nada, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou a Lei denominada de "Escola Livre", que proíbe a discussão de temas polêmicos em sala de aula do Estado, inclusive a ideologia de gênero. Pois bem. Aqui na Câmara Municipal do Recife já existe um projeto de lei do vereador Luiz Eustáquio,do Solidariedade, que propõe algo muito semelhante. Entre as "propostas" para a educação brasileira, apresentada pelo ator pornô Alexandre Frota ao novo Ministro da Educação, Mendonça Filho, creio que há um veto a essas discussões, sob o pretexto de que o PT fazia doutrinamento ideológico nas escolas. Coincidência? não creio. Fiquem, portanto, de olhos bem abertos.A convergência desses fatos parecem indicar mesmo uma tendência.

Muito antes mesmo de Temer assumir, o jornalista e blogueiro Luis Nassif já antevia que uma das próximas vítimas da onda conservadora ou do "endurecimento" do exercício do poder político, para usarmos uma expressão do filósofo Zizek, seriam os blogs ditos "sujos", uma expressão, segundo dizem, cunhada pelo atual chanceler brasileiro, José Serra. Naquele momento, Nassif já antevia problemas para a blogosfera, notadamente aqueles blogues que apoiavam o governo da presidente Dilma Rousseff. As medidas não tardaram. Primeiro foi o anúncio do corte de patrocínio dos bancos oficiais. Logo em seguida, vieram as ações judiciais. Luis Nassif foi uma das primeiras vítimas. Está proibido de veicular em seu blog informações sobre alguns delegados federais que estão à frente da Operação Lava Jato. Eles se sentiram ofendidos com o teor de uma postagem do seu blog.

Ação judicial semelhante atingiu também o blogueiro Auler, um jornalista investigativo cujo trabalho é reconhecido nacionalmente. O caso de Auler é bastante semelhante. Um delegado federal ficou incomodado com as suas postagens e pediu reparação na justiça, o que implicou numa espécie de censura prévia, pois a sentença emitida passou a operar no plano das intenções, proibindo menções - quaisquer que sejam - sobre o reclamante. A esse respeito, o jornal Folha de São Paulo publicou um editorial em defesa do jornalista e blogueiro, que reproduzo aqui para vocês. 

Editorial da Folha

Não é estranho à condição humana que os aplausos recebidos diminuam a capacidade de autocrítica –e que, em seguida, decresça também a tolerância aos reparos que se possam receber de terceiros.

Acrescentem-se a isso as possíveis deformações advindas de uma posição de poder, sobretudo quando os ocupantes de tal posto supõem representar a salvação da pátria ou a derradeira reserva de moralidade institucional de um país.

O resultado não costuma ser outro que a tomada de iniciativas em favor da censura, repetindo o conhecido equívoco de considerar que a única liberdade de expressão válida seria aquela que reafirma nossas próprias convicções.

Vários personagens e instituições protagonizaram esse deprimente enredo ao longo da experiência política brasileira.

Chega a vez de alguns representantes da Polícia Federal vinculados ao sucesso técnico e popular da Operação Lava Jato: dois delegados da chamada “República de Curitiba” moveram ação judicial contra o jornalista Marcelo Auler, que os criticara em seu blog.

É direito de qualquer cidadão recorrer aos tribunais caso se sinta injuriado, caluniado ou difamado. Reparações, acordos e erratas são negociáveis; há, em último caso, as medidas previstas em lei.

A Justiça, porém, jamais deveria ordenar a retirada de circulação de textos opinativos, ainda mais quando versam sobre o comportamento de autoridades públicas.

Perverte-se a ideia de que o cidadão deva ser protegido dos abusos do poder (incluindo-se aqui o poder da imprensa) para fazer de um órgão judicial um mecanismo de auxílio aos poderes que porventura abusem do cidadão.

Tudo se torna mais escandaloso, no caso Auler, quando o Judiciário determina, ademais, que o jornalista se abstenha de publicar textos “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um dos delegados da Lava Jato.

Não apenas censura, portanto, mas também censura prévia.

É espantoso que, depois de quase 30 anos de vigência de um regime constitucional democrático, magistrados ainda lidem mal com um princípio tão claro e inegociável nas sociedades civilizadas.

Nesse episódio específico, a disposição autoritária sem dúvida se camufla em meio ao ânimo messiânico e justiceiro que se cria em torno das necessárias —e sempre louvadas— ações contra a corrupção.

Nada seria melhor para as autoridades da Lava Jato, todavia, do que se mostrar imune a críticas —e não procurar silenciá-las, como se delas tivessem efetivo receio.

Editorial: Cardozo entrega a defesa de Dilma Rousseff: Desvio de finalidade do processo de impeachment.

Por volta das 20:00 horas dessa quarta-feira, o advogado da presidente Dilma Rousseff, Luiz Eduardo Cardozo, entregou a sua defesa à Comissão do Impeachment constituída no Senado Federal.Num calhamaço de 372 páginas, Cardozo volta a defender a tese do desvio de finalidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, desta vez com provas materiais de sua existência, como os áudios do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com o Presidente do Senado, Renan Calheiro, e o ex-ministro Romero Jucá, já solicitado que sejam anexados à defesa. Na opinião de Cardozo, fica claro que o que moveu o pedido de impeachment não foi nenhum crime cometido pela mandatária, mas, sim, o propósito de alguns parlamentares de barrarem o andamento das investigações da Operação Lava Jato. 

O ex-chefe da Advocacia-Geral da União também argumenta contra a isenção que se esperava dos condutores do processo, como o Presidente da Comissão, o senador mineiro, Antonio Anastasia, filiado ao PSDB, um dos grêmios partidários mais interessados no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Acrescente-se, igualmente, as encrencas nas quais o senhor Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, também está metido. Há quem diga que ele pode até ser preso antes mesmo do próximo e definitivo julgamento do impeachment,  em setembro. 

Como afirmou o cientista politico Michel Zaidan, em artigo publicado aqui no blog, durante os procedimentos da Câmara dos Deputados, se os parlamentares ali presente estivessem mesmo interessados em "argumentos" poderiam ter reavaliado aquela situação em decorrência da excelente argumentação do senhor José Eduardo Cardozo. Infelizmente, estavam mesmo interessados em livrar suas caras da malha da justiça, em alguns casos,  e no butim que seria repartido entre eles. A votação foi uma decisão política e não jurídica.

Mantido o último placar da votação do Senado Federal, bastariam dois senadores mudarem o seu voto para o processo ser revertido em favor da presidente Dilma Rousseff. Diante dos tropeços do governo interino, inclusive os áudios comprometedores, já há quem vislumbre essa possibilidade no horizonte. Os senadores Romário, Acir Gurgacz e Cristovam Buarque já admitem rever os seus votos. Como disse, mantidos os mesmos escores da primeira votação, se dois deles mudarem os seus votos, Dilma Rousseff volta ao Palácio do Planalto. 

Estamos em plena ebulição daquilo que os economistas denominam de tempestade perfeita, ou seja, uma agudeza da crise institucional, política e econômica. É preciso muita disposição, despojamento e espírito público para sairmos dessa enrascada. Atributos que andam distante de nossa classe política. Hoje não há dúvida de que alguns deles contribuíram para "sangrar" o Governo Dilma Rousseff, facilitando as manobras golpistas que a depuseram. No atual cenário, não está sendo fácil para ninguém. Melhor seria, quem sabe, ter contribuído para ajudar a presidente Dilma Rousseff governar. Hoje, além do agravamento da crise econômica, estamos metidos num terreno pantanoso de insegurança jurídica, com perdas de garantias constitucionais, e a fragilização do Estado Democrático de Direito. Ilegitimidade e arbítrio parecem convergirem entre si. 

Charge! Renato Machado via Facebook

TCE-PE rejeita contas da Câmara Municipal do Paulista. Há indícios de fraude.

Nos últimos dias, a cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, vem ocupando espaço no noticiário. Infelizmente, não por razões que poderiam deixar felizes os nossos conterrâneos, mas, lamentavelmente, pro graves equívocos de gestão cometidos pelo poder executivo e legislativo municipal. Recentemente, foi organizado um concurso público para professores onde foram apontados vários problemas, entre os quais uma espécie de "doutrinamento ideológico", traduzido em algumas questões relativas ao PT e ao ex-presidente Lula, onde há uma clara intenção de macular a imagem tanto do partido quanto do seu líder maior. 

Esse procedimento, adotado por um órgão público, através de um concurso, constitui-se num ato delituoso, passível de severa punição aos responsáveis, quiçá anulação do próprio concurso ou da questão. Que os elaboradores e organizadores do concurso possam ter suas opiniões sobre este ou aquele político, até se entende. O que não se entende é que seja utilizado um instrumento, produzido por um órgão público, para extravasarem ou "induzirem" suas opiniões pessoais aos concorrentes. Ou seja, quem não concordar com a opinião dos elaboradores sobre o PT corre um sério risco de ser excluídos.

Não se esperasse mesmo muita coisa dessa gestão socialista na cidade. Nunca é demais repetir que, em mais de 10 anos de gestão socialista, não se conhece, por exemplo, nenhum projeto estruturador na área de educação no município, que continua se arrastando nos indicadores nacionais que acompanham o desempenho do alunado como o IDEB. As políticas públicas para o setor, se considerarmos a gestão de um dos últimos secretários de educação, se resumiam em caiar os prédios das escolas e promover batucadas para as mães das professores. Nada contra as santas mãezinhas das professoras municipais, mas convenhamos! Aproveito até para agradecer a gentileza com que fomos tratados por elas, num encontro com o alunado de uma das escolas da rede. 

Agora vem uma outra notícia, até mais desagradável. As contas de 2013, apresentadas pela Câmara Municipal da Cidade, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão dos fortes indícios de irregularidades. Naquele ano foram gastos com vereadores do município, através de diárias, o montante de R$ 556.912,88. Seminários de uma semana eram, na realidade, apresentados em um único dia, sempre fora do Estado, embora organizados por entidades localizadas aqui em Pernambuco. Isso, segundo o TCE, dava um acréscimo de 25% a 30% aos salários dos vereadores que participavam da orgia com dinheiro público. O vereador do PSB, presidente da Casa de Torres Galvão no período, Tonico Antonio José Lima Valpassos, o Tonico, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 34.770,00. 

  

Charge! Aroeira via Facebook

Michel Zaidan Filho: Política educacional temerária

                                  

Recebi de uma professora da Rede Pública de Ensino, uma denúncia muito grave de aparelhamento político-partidário da educação municipal, no município de Paulista. Segundo as provas apresentadas, algumas questões elaboradas para um concurso de admissão de novos professores naquela cidade induziam claramente os candidatos a endossarem denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público pelo Governo da Dilma e do ex-presidente Lula. O Ministério Público deve tomar ciência desse grave delito. E apurar as devidas responsabilidades civis e criminais. Usar abertamente as instituições públicas para incitar o ódio, a desconfiança ou a dúvida sobre o comportamento de agentes públicos, através da prova de um concurso público é um sério e perigoso desvio de função. 

Se o prefeito municipal, sua secretária de educação ou o presidente da comissão desse concurso quiserem tomar partido e emitir opinião sobre o governo deve e pode fazê-lo, assumindo naturalmente as consequências, enquanto autor dessa opinião. Mas se utilizar do serviço público, para induzir, influenciar candidatos a uma vaga no serviço público, emitindo juízos de valor, críticas ou calúnias sobre o governo, seja de que escalão for, legitimamente eleito pela população, é crime. Esse é um típico expediente de regimes fascistas que só prosperam num momento de absoluta insegurança jurídica, como o que estamos vivendo, com as instituições sob suspeição. 

Quando se lançam dúvida sobre a neutralidade dos poderes da República, interesses os mais escusos se aproveitam dessa zona cinzenta de(i) legalidade e buscam se viabilizar, a partir de manobras, escaramuças como essas, crentes no manto indolor da impunidade. É como se passasse a imperar uma espécie de “vale tudo” ou “se colar, colou”. É a ajuda “desinteressada” que os sicários do Partido Local dão aos golpistas que afastaram, temporariamente, a Presidente Dilma do Poder.Se essa regra prevalecer, o aparelho estatal será utilizado, sem dó nem piedade, para a efetivação de meros interesses partidários, políticos, corporativos de grupos, lobbies, igrejas etc. 

Nunca será demais lembrar que a administração pública é regida pelos princípios da impessoalidade, legalidade e transparência. Não pode e não deve jamais se subordinar a outros interesses, que não os interesses públicos, os interesses da população. O gestor que incentivar, coonestar, apoiar ou tolerar práticas administrativas que se desviem dessa finalidade precípua, é passível de sofrer um processo penal. Se aquelas questões acima mencionada, que se referem ao governo do PT e ao ex-presidente Lula, forem do conhecimento do prefeito ou do seu secretário de educação, cabe ao Ministério Público tomar as devidas providências legais contra o desvio de função praticado por aqueles agentes do poder Público, sob pena da gestão municipal se transformar num mero comitê a serviço de interesses partidários ou subpartidários.

Michel Zaidan Filho é filósofo, historiador, cientista político, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia - NEEPD-UFPE.